Figura 27 – Igreja Matriz de Santiago (Foto da autora, Novembro 2012)
275 Foto de Rui João Rodrigues (CMS)
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A Igreja Paroquial de Santiago recebia das artes de pesca diversos contributos obrigatórios, tal como refere o visitador em 1672 num termo efetuado entre a fábrica da igreja e os mandadores das armações, em que estes “ (…) se obrigavam enquanto durassem as armações
darem cada ano três mil reis cada armação (…) e assim mais as chinchas e todo o arrais delas pagariam dois mil reis por cada uma, cada ano enquanto durarem”277. Além destes
contributos haveria multas para os que trabalhassem aos domingos e em dias santos:
“ (…) e todo o tresmalheiro e mister que for do mar aos domingos e [dias] santos estará obrigado em vier do mar ao domingo e dia santo pagara um tostão e toda a embarcação que comprar pescado em domingo e dia santo pagará um tostão; e assim mais almocreve que comprar pescado ao domingo e dia santo assi o de fora como o da terra pagará um tostão (…).”278
No entanto, e apesar de o termo ser de 1672, deduz-se por este mesmo documento que as contribuições seriam anteriores, e só terão passado ao papel porque muitos as não pagariam: “porquanto constava que havia anos não davam quinhão como se tinham concertado
verbalmente”279. Mesmo depois, quando o número de armações diminuiu, a fabrica da igreja
arranjou sempre forma de receber contribuições monetárias de forma “voluntária” ou obrigatória, como consta na relação da visita de 1702 “ (…) e porque hoje faltam muitas
armações das que havia é razão que todos concorram para a fábrica da sua igreja mando que os tresmalheiros paguem cada um cinco tostões por ano para a dita fabrica”,280 sendo a
mesma reforçada com a visita de 1736281. Por aqui se vê que a sede do novo concelho desde
cedo possuía riqueza suficiente proporcionada pelas várias artes, para nela trabalharem alguns dos mestres entalhadores e escultores mais influentes do século XVII e XVIII. Também as confrarias e irmandades de marítimos contribuíram grandemente para a sua constituição devocional. Testemunhos da devoção são as duas caravelas votivas, de traço cuidado, mandadas lavrar a ouro por dois armadores locais, em 1642 e 1644282, nas colunas da matriz.
277 AMS, ERM Livro de Visitação da Igreja de Santiago anos 1666-1773, p. 4 e 4v. 278 AMS, ERM Livro de Visitação da Igreja de Santiago anos 1666-1773, p. 4 e 4v. 279 AMS, ERM Livro de Visitação da Igreja de Santiago anos 1666-1773, p. 4 e 4v. 280 AMS, ERM Livro de Visitação da Igreja de Santiago anos 1666-1773, p. 8v. 281 AMS, ERM Livro de Visitação da Igreja de Santiago anos 1666-1773, p. 32 e 32v.
282 A de 1642 representa uma caravela de quatro mastros, e deve-se ao Capitão Diogo Neto, e a de 1644 de três
mastros, terá sido mandada pintar pelo Capitão Manuel Martins Franco. (GUERRA, Joaquim Preto, op. cit., 2006, p. 48-49)
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Além destes traços votivos pintados nas colunas da Igreja de Santiago, várias foram as devoções que aqui existiram desde a sua ereção283. A visitação de 1564 refere apenas duas
peças de “ (…) escultura huma imagem de São Brás de vulto, de alabastro e huma imagem de
Santo António284 de vulto, de madeira (…) ”285, não havendo referência a qualquer tipo de
imagem, escultura, quadro ou pintura ao orago da igreja, São Tiago.
Também o culto a S. João Baptista seria bastante importante como nos relata, em 1729, o visitador que refere que o mandador da Armação da Baleeira costumava levar todos os anos “(…) a imagem de S. João Baptista (…) com indecência por todo o tempo quando a dita
armação está no mar.”286
Além destas, outras imagens estão documentadas na igreja paroquial: Santo Estêvão (1729)287, Nossa Senhora do Desterro288, Santo Antão (1729)289 e S. Bento290 (séc. XVII-
283 A igreja Paroquial de Santiago começou a ser construída em 1533, “por iniciativa de D. Jaime de Lencastre, bispo de Ceuta e neto de D. João II, encarregando-se Francisco Marrecos, cavaleiro da casa real, da superintendência das obras na qualidade de seu védor.” Em 1536, já estaria aberta ao culto, embora o corpo da
igreja não estivesse na totalidade concluído. (SERRÃO, Eduardo da Cunha e SERRÃO, op. cit., 1997, p. 60) Será de referir que no flanco direito, no exterior, se encontra a inscrição de 1534 com a cruz de Santiago ao meio. Este será o ano em que a tradição oral coloca o aparecimento da imagem do Senhor das Chagas em Sesimbra. Num folheto relativo à Paróquia de Santiago refere-se que nesta data a Igreja de Santiago terá sido dedicada a São Tiago Apostolo.
284 Será de referir que as Memórias Paroquiais de 1758 mencionam a existência de uma Irmandade de Santo
António neste templo. (ANTT, Memórias Paroquiais de 1758, Dicionário Geográfico de Portugal, vol. 10 c3, nº 285, p. 1941 – 1956). Eventualmente ligada a essa associação seria o altar dedicado a este santo que possui uma pintura sobre tela que representa “Santo António livrando o pai da forca” que se deve ao pintor régio de D. Pedro II, Bento Coelho da Silveira, de cerca de 1690. SERRÃO, Eduardo da Cunha e SERRÃO, op. cit., 1997, p. 67 e 162
285 Idem, ibidem, 1997, p. 61-62
286 AMS, ERM Livro de Visitação da Igreja de Santiago anos 1666-1773, p.26v. e 27
287 O visitador referia-se então à indecência que a imagem de Santo Estêvão apresentava devendo o Reverendo
Pároco recolhe-la à Sacristia (AMS, ERM Livro de Visitação da Igreja de Santiago anos 1666-1773, p. 26). De acordo com Jorge C. Tavares, Santo Estêvão “ (…) é o padroeiro dos cavalos e, por extensão, dos cocheiros e
dos palafreneiros.” (TAVARES, Jorge Campos, op. cit., 1990, p. 52). O fundo de Almeida Carvalho existente
no Arquivo Distrital de Setúbal refere que teria existido naquela cidade a confraria de Santo Estêvão ligada aos armadores, cerqueiros e pescadores. (visto em 12 de Março 2013 e Disponível em
http://digitarq.adstb.dgarq.gov.pt/details?id=1199144)
288 O inventário de 1913 refere a existência de uma imagem de Nª Srª do Desterro na Ermida de S. Sebastião.
(AMS, ERM Inventário de ornamentos e objectos pertencentes á Igreja da Freguesia de Santiago e Ermida de
S. Sebastião, 1913, 19-20)
289 O visitador da Igreja de Santiago refere-se à necessidade de “encarnar as imagens de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antão” (AMS, ERM Livro de Visitação da Igreja de Santiago anos 1666-1773, p. 25v.)
Refere Jorge C. Tavares que Santo Antão é o santo padroeiro das doenças contagiosas. Um dos seus atributos é o porco, uma vez que “ (…) a banha era usada para o mal [denominado] fogo-de-santo-antão (…) resultado de se
comer pão de centeio fabricado com farinha que continha detritos de cravagem.” (TAVARES, Jorge Campos, op. cit., 1990, p. 21)
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XVIII), Santa Quitéria291 (séc. XVIII), Santa Ana ensina a Virgem a ler292 (séc. XVIII), São
Joaquim (séc. XVIII), um Cristo (trabalho indo-português século XVII), Senhora da Boa Viagem293, S. Miguel e as Almas294 (séc. XVII-XVIII?), S. Tiago Maior (séc. XVII-XVIII?),
Nossa Senhora do Rosário295 (inicio do séc. XVIII), Nossa Senhora da Conceição (séc.
XVIII?) e Nossa Senhora da Saúde (séc. XVIII?)296. Algumas destas imagens estariam
associadas a confrarias e irmandades que se estabeleceram na Igreja de Santiago, como a Irmandade do Santíssimo Sacramento, Irmandade de Nossa Senhora da Boa Viagem, Irmandade de S. Miguel e as Almas do Purgatório, e sobre as quais daremos conta no capítulo seguinte.
5.2 Ordem da Santíssima Trindade da Redenção dos Cativos
Entre as ordens religiosas mendicantes que se interessaram pelo resgate de cativos, destacaram-se os dominicanos e os franciscanos, que desde o século XII terão empreendido resgates no Norte de África, embora o resgate não fosse uma acção exclusiva de entre as acções que empreendiam. “Será a Ordem da Santíssima Trindade, estabelecida pelo Papa
Inocêncio III, poucos anos antes da fundação das ordens dominicana e franciscana que terá como instituto primordial e exclusivo, o resgate dos cativos cristãos.” 297
Esta Ordem terá sido fundada por São João da Mata e São Félix de Valois, em França, em finais do século XII, estando vocacionada para o resgate de cativos no Norte de África e na Terra Santa “numa altura em que o papado preparava a Quarta Cruzada”.298 Em Portugal,
ter-se-á fixado durante o reinado de D. Sancho I, atuando “na sequência dos conflitos
desenvolvidos pelos monarcas ibéricos junto das terras muçulmanas do sul da Península 290 S. Bento é “muito invocado contra a morte súbita, tão frequente no mar como na terra, impeditiva da preparação sacramental.” (PEREIRA, Fernando António Baptista, op. cit., 2001, p.78)
291 “Santa Quitéria, princesa romana martirizada cuja lenda a faz protectora das virgens, mas também dos partos bem-sucedidos, pois nascera de oito irmãs gémeas.” (idem, ibidem, p. 78)
292 Cf. nossa nota de rodapé nº 201, p. 63. A temática relacionada com Santa Ana ensina a Virgem a Ler, e com
a educação da jovem Maria foi muito “do agrado da mentalidade iluminista de setecentos.” (idem, ibidem, p. 78)
293 Cf. nossa nota de rodapé nº 228 na p. 68, bem como as páginas 102-104 do presente trabalho. 294 Cf. Capitulo Confrarias ou Irmandades Marítimas, p. 110, do presente trabalho.
295 Cf. nossa nota de rodapé nº 268 p. 75
296 Tanto a Nª Srª da Conceição como a Nª Srª da Saúde vêm referenciadas em 1729 (AMS, ERM Livro de Visitação da Igreja de Santiago anos 1666-1773, p. 26) e nas Memórias Paroquiais de 1758 (ANTT, Memórias Paroquiais de 1758, Dicionário Geográfico de Portugal, vol. 10 c3, nº 285, p. 1941 – 1956).
297 ALBERTO, Edite - Um negócio piedoso: o Resgate de Cativos em Portugal na Época Moderna, Tese de
Doutoramento em História, Universidade do Minho,2010, p. 5.
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Ibérica.”299 Mais tarde a sua ação desenvolver-se-á no âmbito da presença portuguesa no
Norte de África “resgatando um grande número de cativos, presos em virtude da política de
guerrilha constante.”300
Esta Ordem irá ter a sua ação muito próxima do poder real, vindo “os frades trinitários [a]
assumir uma importância relevante na sociedade portuguesa.” Refere Edite Alberto que a
partir “das suas pregações e peditórios, influenciavam os crentes a participar nos resgates,
de familiares directos ou não, com esmolas e simultaneamente a receberem um conjunto de privilégios religiosos proporcionados pelas doações.”301
Dado o considerável poder económico e social que esta Ordem mendicante alcança, D. Afonso V “chama a si a organização dos resgates”, os quais passam a ser organizados “directamente pelo monarca através do Tribunal da Redenção dos Cativos.” Só com D. Sebastião a ordem trinitária vê restituídos os seus antigos direitos, passando os resgates a ser “efetuados sob a orientação da Mesa de Consciência e Ordens, enquanto os meios
monetários passam a ser arrecadados no Cofre da Rendição dos Cativos, controlado por um funcionalismo próprio da provedoria criada para esse fim.”302
As situações conturbadas que se viveram durante séculos com a reconquista cristã, inicialmente, e depois com a expansão marítima criaram na população sentimentos de insegurança, face a possíveis ataques e conflitos em terra ou no mar, dos quais poderiam resultar situações de cativeiro. Isto seria sentido pela “sociedade portuguesa como algo de
quotidiano na sua vivência303”. Como afirma Edite Alberto,
“não só no labor do império foram feitos prisioneiros, também no reino as povoações costeiras
marítimas sofreram ataques de corsários com vista à apreensão de bens e sobretudo de cativos. Estes apanhavam os pescadores na sua faina, os que trabalhavam nos campos junto ao mar, ou mesmo famílias nas suas casas. O medo das imprevisões marítimas estava a par com o medo do cativeiro, com o perigo de reencontros com piratas e corsários.”304
Será no contexto do receio do cativeiro e da insegurança constante das populações que se desenvolvem vários cultos religiosos como o de Nossa Senhora de Guadalupe, cujo Santuário
299 Idem, ibidem, p. 5 300 Idem, ibidem, p. 5 301 Idem, ibidem, p. 5 302 Idem, ibidem, p. 6 303 Idem, ibidem, p. 6 304 Idem, ibidem, p. 5.
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em Espanha foi um dos mais importantes na causa de resgate de cativos, e o de Nossa Senhora da Luz, em Lisboa, que surge no âmbito de um agradecimento de libertação do cativeiro.
A localização geográfica do território sesimbrense era por si só local apetecível a diferentes tipos de assaltos. Daí que toda a região se tenha imposto como uma importante atalaia marítima e terrestre, uma vez que possuía um amplo campo de visão sobre toda a área de acesso quer ao Sado quer a Lisboa. De Sesimbra, e em caso de perigo, poder-se-ia assim comunicar “ (…) por meios visuais com os castelos de Sintra ou de Almada”305.
No entanto esta questão estratégica não seria certamente garante absoluto de segurança, sobretudo para quem andasse no mar ou mesmo em terra. A atestar todos estes fatores uma Provisão Real de 1593 refere que
“houve avisos de poderem intentar demandar navios de mouros e de outros corsários a paragem da vila
de Sesimbra (inda que nos de mouros se oferecem muitas dificuldades por tempo para poderem servir mui raramente), ei por necessário e meu serviço estar tudo provido de maneira que se não receba na dita vila dano algum, e que para isto nos acidentes que se oferecem o capitão dela Gaspar Velozo Serqueira faça recolher os barcos e não deixe sair ninguém ao mar. E por que assim como isto cumpre e também necessário guardarem / vigiarem e defenderam com ele a terra os moradores dela e seu termo nos sucessos repentinos que podem haver, posto que alguns tenham privilégios que lhe devem ser guardados em seu benefício e não nos casos em que nisso podem receber perda e afronta mando que todos acudam
ao dito capitão quando dele forem chamados”306
Certamente que estas situações de perigo suscitaram o início de várias devoções em Sesimbra, que direta ou indiretamente estiveram ligadas ao resgate de cativos. Cultos a Nossa Senhora de Guadalupe, Nossa Senhora da Luz ou Nossa Senhora do Cabo Espichel307, desenvolveram-
se no concelho de Sesimbra, cujas fronteiras eram bem mais amplas que atualmente. E já fora do concelho mas situado muito perto dos seus limites, o Convento da Arrábida308, que teve
como membro fundador da comunidade religiosa, Frei Diogo de Lisboa, um trinitário ligado ao Convento da Trindade Lisboeta. Só mesmo uma pressão constante perante eventuais ataques de piratas e corsários justifica o desenvolvimento num espaço geográfico tão limitado
305 OLIVEIRA, José Augusto da Cunha de, op. cit., 2008, p. 105
306 AMS, CMS Livro I da Câmara Municipal de Sesimbra. Extractos dos assentos nele tratados, p. 73–74 [Fol.
92v – 1º]
307 Cf. p. 43-54 do presente trabalho.
308 Cuja fundação terá resultado de “um encontro em fins de 1538 ou princípios de 1539 no Santuário de Nossa Senhora de Guadalupe, em Espanha, de D. João de Lencastre, 1º Duque de Aveiro, com Frei Martinho, um religioso castelhano da Ordem de São Francisco.” (PIMENTEL, José Cortez, op. cit., 1992, p. 52)
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de tantas devoções relacionadas com a intersecção divina de proteção contra eventual cativeiro.
O tema seria também ele abordado no Foral de D. Manuel, em 1514, que em jeito de castigo e eventual controlo sobre a população ou quem viesse de fora, estabelece que
“qualquer pessoa que for contra este nosso foral levando mais direitos dos aqui nomeados, ou levando
destes maiores quantias das aqui declaradas, o havemos por degradado por um ano fora da vila e termo, e mais pague da cadeia 30 reais por um de tudo o que assi mais levar para a parte que os levou. E se não quiser levar seja a metade pera os Cativos.”309
A Ordem era uma instituição extremamente organizada. Em 1460, D. Afonso V chama a si a causa trinitária e institui o Tribunal da Redenção de Cativos, o qual “veio enfraquecer o poder
dos trinitários pois mesmo a concessão de privilégios espirituais vai depender do rei.”310 Este
Tribunal tinha como dirigente máximo o provedor-mor311. Dele dependia todo o
funcionamento da instituição, o qual possuía poder total na arrecadação das rendas e esmolas312 do reino para o resgate dos cativos e por consequência a Arca da Rendição, ou
cofre dos cativos. Os cargos eram “sempre dados em mercê e confirmados pelo rei”313 Aos
mamposteiros competia fazerem peditórios junto das populações. De entre estes, o de mamposteiro mor ou principal era “um dos ofícios mais importantes da Rendição.”314 Cabia-
lhes a
“jurisdição nas sedes de arcebispados e bispados do reino, nas ilhas e nas praças norte africanas.
Estando obrigados a morar na cidade, sede do bispado, para o qual haviam sido nomeados. A sua função resumia-se a superintender na arrecadação das esmolas e receber o dinheiro dos mamposteiros menores
309 Forais de Sesimbra. In Conhecer Sesimbra… Patrimónia: Identidade, Ciências Sociais e Fruição
Cultural, Revista quadrimestral, nº 7, Cascais, 2001, (Janeiro/Abril 2001), p. 38. Os cativos eram prisioneiros de guerra a cujo resgate se destinavam algumas esmolas e o pagamento de certas condenações. (idem, ibidem, p. 39)
310 ALBERTO, Edite, op. cit., 2010, p. 69
311 Deste dependiam o “contador mor e chanceler responsável pelas arrecadações de bens e pelos selos da instituição. Ambos eram adjuvados pelo escrivão dos contos e da provedoria. O registo e recolha das receitas e despesas estava a cargo do tesoureiro mor e do escrivão.” (Idem, ibidem, p. 76) O cargo de tesoureiro mor era
dos mais importantes dentro da instituição uma vez que era ele quem recebia os bens doados. Dele dependiam os tesoureiros locais que “registavam e controlavam os oficiais que recebiam as doações.” (Idem, ibidem, p. 76) Havia ainda o “Alfaqueque oficial que tinha a seu cargo a negociação inerente à libertação dos prisioneiros de
guerra.” (Idem, ibidem, p. 5)
312 A “par da acção do Tribunal, os religiosos da Ordem da Santíssima Trindade, por um contrato de 31 de Julho de 1461, tinham apenas autorização para pedir qualquer esmola de pão, vinho, vestimentas e outras coisas necessárias tal como os frades das outras ordens mendicantes.” (Idem, ibidem, p. 80)
313 Idem, ibidem, p. 75 314 Idem, ibidem, p. 75
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que o recolhiam em peditórios nos mosteiros, igrejas, festas ou romarias. Eram eles que empreendiam a colocação de caixas para esmolas nas igrejas - cepos ou arcas -, e fixavam as bulas nos principais locais de culto do bispado.”315
Os mamposteiros menores ou pequenos dependiam do mamposteiro-mor e eram por ele nomeados. Cabia-lhes a recolha de
“esmolas nas igrejas, mosteiros, ermidas e freguesias nas cidades, vilas e lugares das comarcas
dependentes da mampostaria. Tinham direito a vários privilégios entre os quais a isenção de serem constrangidos para encargos do conselho, não podendo ser chamados para besteiros, nem obrigados a dar aposentadoria.”316
Por ultimo, o dever de registar todos os dinheiros que fossem recebidos e as despesas feitas com o resgate de cativos cabia ao escrivão da Rendição dos Cativos.317
A partir do reinado de D. Sebastião o Tribunal passa para a alçada da Mesa de Consciência e Ordens. Esta terá a seu “cargo (…) prover e despachar os assuntos da Provedoria mor e
Contos da Rendição dos Cativos, (…), [passando] a coordenar todos os assuntos relativos a resgate, a par com os provinciais da Ordem da Santíssima Trindade.”318
Está bem documentada na região a recolha de esmolas para o resgate de cativos. Fazia-se praticamente em todos os templos.319 Em 1575 Joam Peixoto seria o procurador e solicitador
dos cativos de Sesimbra.320 A ele respondia uma serie de mamposteiros pequenos espalhados
315 Idem, ibidem, p. 78
316 Idem, ibidem, p. 79 317 Idem, ibidem, p. 80 318 Idem, ibidem, p. 97
319 Cf. Quadro nº 1, p. 214. Recolhiam-se esmolas nos seguintes templos: Igreja do Espírito Santo da vila e do
castelo, Ermida de Santana, Ermida de Santo António na Maçã, Ermida de São Francisco de Calhariz, São João da Aiana, Nossa Senhora do Cabo, Ermida de São Sebastião, Igreja Matriz da vila, Casa da Misericórdia, Igreja e Ermida de Nossa Senhor Dell Carmo, junto da Arrábida, Ermida de Sam Pedro “que está junto de Coina a Velha
no limite de Azeitão”, Casa de Nossa Senhora dos Remédio, em Vila Feixe, Igreja de São Sebastião, de Azeitão
na Aldeia dos Irmãos, Igreja de São Lourenço de Azeitão, Mosteiro da Piedade de Azeitão, Ermida de Santa Helena e já fora dos limites do concelho no Convento da Arrábida. Ainda a este propósito, o visitador da Igreja Matriz, em 1672, refere uma curiosa situação relativa ao arrendar das culpas dos que trabalhavam aos domingos e dias santos, sendo que para evitar isso mandava sob “pena de excomunhão” que quem em tal situação estivesse que incorreria no pagamento de “cinquenta cruzados”, dos quais “metade [seria] para o acusador e a outra para
as Cativos” (AMS, ERM Livro de Visitação da Igreja de Santiago anos 1666-1773, p. 3)
320 AMS, CMS Livro I da Câmara Municipal de Sesimbra. Extractos dos assentos nele tratados, p. 1 [Fol. 1 –
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por toda a região e exercendo as mais diversas profissões. Alguns deles gozavam “dos
privilégios dos cativos por tempo de 3 anos”.321
Os mamposteiros pequenos tinham de “tirar as esmolas que os fiéis cristãos quiserem fazer
para a rendição dos cativos”322 nas igrejas de toda a região, registando-se também a recolha
de “esmolas que fizerem para a edificação do mosteiro na freguesia de São Simão de Azeitão
termo da vila de Sesimbra. ”323 Além da recolha destas esmolas alguns deles estariam ainda
obrigados “a tirar pelas eiras do trigo, e [pelos lagares de] vinho e azeite e pelas ruas e
pregações e pelas portas e faça pôr em arrecadação toda a fazenda que sair da costa”324
(fazendo-nos pensar em muitos despojos perdidos no mar, relacionados com eventuais saques
321 Cf. Quadro nº1, p. 214. A propósito da questão dos privilégios de acordo com uma Justificação de 1588,