Social Background

A evolução do sistema educativo português tem sido marcada, em especial nas últimas décadas, como já anteriormente referimos, por um conjunto bastante diversificado de reformas, que sendo frequentemente justificadas em função de princípios e objetivos gerais de cariz político, económico ou pedagógico, se têm focalizado em aspetos estruturais do sistema.

Neste contexto também a rede escolar sofreu, ao longo dos anos, alterações que levaram a que de uma escola de ciclo único, que foi característica marcante do nosso sistema de ensino durante muito tempo, passássemos a uma escola de integração de todos os ciclos. São várias as alterações que podem ser enumeradas e que criaram a necessidade de reorganizar a rede escolar: alterações demográficas, socioeconómicas e educativas que ocorreram no nosso país sobretudo nas duas últimas décadas. Os desajustes provocados por estas alterações eram particularmente sentidos na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico e às questões da rede escolar do 1º ciclo associava-se a problemática da edificação, muitas vezes pouco planeada, dos estabelecimentos de ensino dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Esta problemática verificou-se sobretudo a partir de 1974, por força da necessidade de democratização do ensino e que levou à proliferação de estabelecimentos de ensino (alguns de reduzida dimensão) e situados em regiões geograficamente próximas.

Atualmente os locais tradicionalmente considerados longínquos já não o são mais, devido à rede de acessibilidades e à alteração de padrões de mobilidade que permitem encurtar distâncias. Também as alterações dos fluxos laborais, com a concentração da população nas grandes cidades e no litoral, a inserção das mulheres no mercado de trabalho ou a terciarização da população ativa refletiram-se nos fluxos escolares contribuindo definitivamente para a alteração do número de alunos abrangidos por cada estabelecimento

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de ensino. Surgiu, deste modo, a necessidade da reformulação da rede escolar que cada vez mais se mostrava desfasada da realidade.

Assim, com o objetivo principal de assegurar as condições de igualdade no acesso ao sistema educativo em todo o território, a definição da política educativa teve de ter em atenção, não só a realidade atual mas, também, uma perspetiva do que deverão ser a oferta e a procura educativa nas próximas décadas. Segundo Rochette:

―A plena concretização da reorganização da rede escolar implica ultrapassar o constrangimento das barreiras administrativas, pouco compatíveis com o planeamento e o ordenamento do território, e permitir uma perspectiva intermunicipal de todo este processo. O resultado desta política educativa implica uma significativa redução do número de estabelecimentos de ensino, particularmente da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, com vista a adequar as condições físicas, espaciais e materiais das escolas às exigências pedagógicas, administrativas e sociais consideradas essenciais para uma educação do século XXI‖ (2011: 39).

A solução organizacional de “agrupamento” avançada a partir de 1996/97, porque as escolas do 1º ciclo do ensino básico e do pré-escolar eram aquelas que estavam mais dispersas, pretendia tornar a gestão dos recursos humanos e materiais menos complexa, e simultaneamente, possibilitar a articulação entre a educação pré-escolar, o 1º ciclo do ensino básico e os restantes ciclos do ensino básico (2º e 3º).

Formosinho e Machado identificam vários problemas dos primeiros ciclos de ensino que urgiam à constituição dos agrupamentos:

― problemas de rede escolar; a descontinuidade da relação pedagógica em consequência da permanente instabilidade do corpo docente; a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais; o desajuste dos horários face às necessidades sociais contemporâneas; a formação contínua centrada nas necessidades dos docentes e; a existência de serviços de apoio‖ (2005: 45).

Em resposta aos problemas identificados, com esta solução organizacional pretendia- se criar unidades organizacionais que incluíssem vários estabelecimentos de ensino com um órgão de administração e gestão, que pudessem atender aos problemas específicos destes níveis de ensino, que conduzissem ao desenvolvimento de dinâmicas capazes de formar comunidades (de professores, alunos e pais) com relativa dimensão, e possibilitar a construção e o desenvolvimento de projetos específicos e atividades, tendo em conta as necessidades de um determinado território.

Para melhorar os serviços educativos prestados pelas escolas destes níveis de ensino, surgiu a necessidade de alterar as dinâmicas pedagógicas e organizacionais. Para Nóvoa, impõe-se proceder a algumas alterações para que se possa:

― (…) erigir as escolas (e os agrupamentos de escolas) em espaços de autonomia pedagógica, curricular e profissional, o que implica um esforço de compreensão do papel dos estabelecimentos de ensino como organizações, funcionando numa tensão dinâmica entre a produção e a reprodução entre a liberdade e a responsabilidade‖ (1992: 18).

Em toda esta dinâmica, que se iniciou na tentativa de primeiro solucionar o problema do isolamento de muitos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e do 1º Ciclo do ensino básico, importa referir o papel fundamental da Resolução do Conselho de Ministros nº

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44/2010, de 14 de Junho, no caminho para uma escola de integração de todos os ciclos, que refere no seu preâmbulo o seguinte:

―O programa do XVIII Governo Constitucional define como um dos seus principais objetivos concretizar a universalização da frequência da educação básica e secundária de modo a que todos os alunos frequentem estabelecimentos de educação ou de formação pelo menos entre os 5 e os 18 anos de idade.

Neste sentido, a presente resolução estabelece orientações para o reordenamento da rede escolar, com vista a garantir três objectivos. Em primeiro lugar, visa -se adaptar a rede escolar ao objectivo de uma escolaridade de 12 anos para todos os alunos. Em segundo lugar, pretende – se adequar a dimensão e as condições das escolas à promoção do sucesso escolar e ao combate ao abandono. E, finalmente, em terceiro lugar, promover a racionalização dos agrupamentos de escolas, de modo a favorecer o desenvolvimento de um projecto educativo comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos.‖

(…)

―Por outro lado, com a presente resolução pretende-se adequar os projetos educativos ao objectivo de uma escolaridade de 12 anos para todos. Torna -se necessário promover condições para a criação e consolidação de unidades de gestão que integrem todos os níveis de ensino e que permitam a um aluno completar a escolaridade obrigatória no mesmo agrupamento de escolas. Nesse sentido, esta resolução estabelece critérios que promovem a existência de agrupamentos verticais, que devem incluir, quando possível, todos os níveis de ensino e que possibilitam a concretização de projectos educativos para um percurso formativo que se inicia na educação pré-escolar e se estende até ao ensino secundário‖.

Esta Resolução vem plasmar o já pressuposto no Decreto-Lei nº 75/2008 potenciando, deste modo, a possibilidade de realização do percurso formativo de qualquer aluno desde o pré-escolar ao ensino secundário numa escola que integra todos os ciclos.

4. A racionalidade da administração através da gestão estratégica: a ênfase em