A censura é fundadora do mito e da obra da ditadura, era a sua mensagem. Um fe- nómeno articulado com a propaganda, que tinha a política de espírito como um dos seus elementos. Censura e propaganda eram parte do mesmo processo de condicionamento e coerção do espírito e da auto-determinação cognitiva.
Censura e propaganda integravam uma das dimensões do poder, reforçavam e legiti- mavam o uso da força. Constituíam-se como instrumentos de dominação, na perspectiva weberiana, ou de imposição da ideologia da classe dominante, na perspectiva marxista. De forma consciente, racional e calculada, a sua acção visava propagar a política do regi- me e, assim, assegurar a homogeneidade e o consentimento.
A propaganda e a censura constituíam com as forças de polícia um triângulo de re- cursos de poder concentrados em Salazar. Asseguravam a reputação do poder, o controlo da informação e a repressão. Para Worsley, «o poder implica não só a tomada de decisão mas também a não tomada de decisão, não só o exposto como o encoberto.»(1) Os três
elementos do triângulo garantiam que se concretizasse a vontade de Salazar, mas também impediam que se concretizasse a vontade daqueles que se opunham à ditadura.
Propaganda e censura completam-se e reforçam os objectivos. A primeira influencia a compreensão dos factos para orientar a acção das pessoas, enquanto a segunda impede que os factos sejam conhecidos. A primeira induz informação manipulada e a segunda obsta ao conhecimento da verdadeira informação.
A edificação deste sistema complexo foi gradual. Consistiu na recuperação, adap- tação e refinação de um saber acumulado durante séculos. Dois papas, Gregório IX, no século XIII (1231), e Gregório XV, no século XVII (1622), são quem funda a purificação do espírito e a propagação da fé. O primeiro destes papas estruturou a Inquisição, o tri- bunal da Igreja Católica Romana destinado a descobrir, combater e suprimir a heresia.(2)
1 «So, power involves not only decision-making but also non-decision-making, not only the overt but the covert.» - Worsley, P. (1973), «The distribution of power in industrial society», in Urry, J. e J. Wakeford (eds.), Power in Britain, Londres, Heinemann, citado em Gordon Marshall. «Power», A Dictionary of Sociology. 1998. Encyclopedia.com. 7 Dez. 2009 http://www.encyclopedia.com.
2 Instituiu e estruturou a Inquisição papal, que até aí funcionava de forma não organizada. No século XVI, o Papa Paulo III deu-lhe o nome de Sagrada Congregação da Inquisição Romana e Universal. No século XX conheceu três designações: Sagrada Congregação do Santo Ofício (1908), Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé (1965) e Congregação para a Doutrina da Fé (1983).
O segundo deu origem ao conceito de propaganda com a criação da Congregação para a Propagação da Fé.(3)
O intuito de Salazar não diferiu da função que estas instituições tiveram na sua origem. O seu aparelho de propaganda visava disseminar a política do espírito, multi- plicar por reprodução ou geração a obra da ditadura, enquanto a censura tinha em vista proteger a opinião pública dos heréticos e evitar que fosse pervertida por mal intencio- nadas acções.
Para Salazar, nas suas próprias palavras,(4) a censura é necessária como «arma
legítima»(5) para combater o imperialismo ideológico do comunismo e como instru-
mento de controlo da formação da opinião pública.
Na concepção do ditador, a censura medeia os vértices de um triângulo constituído pela autoridade, verdade e liberdade. A autoridade, por ele incarnada, é incompatível com a liberdade, que aquela confisca para a «administrar… e defender»(6). Do mesmo
modo que a verdade una, a sua, é incompatível com a liberdade. «Não pode haver liber- dade contra a verdade, não pode haver liberdade contra o interesse comum»(7).
«A verdade, como a autoridade, participa do absoluto»(8), do que é único e impe-
rioso. Sendo a censura um instrumento do «policiamento» da liberdade de expressão e uma emanação da autoridade do ditador e a guardiã da sua verdade.
O problema da censura e da liberdade tem abordagens diferenciadas na entrevista de 1932 e na de 1938. Não se tratam de diferenças de fundo, mas tão-só da evolução do próprio regime. Na primeira entrevista, em 1932, Salazar acentua a função moral normativa da censura. Apresenta-a, de forma falaciosa, como uma necessidade para impedir a deturpação dos factos e as calúnias.
Também a justifica como «elemento de elucidação, como correctivo necessário», para que não seja posta em causa a obra da ditadura. Para atenuar o «trabalho da cen- sura» faz um anúncio e apresenta uma sugestão. O primeiro consiste na criação de «um gabinete de informação a que os jornais podem recorrer» e que disseminaria a propa- ganda do governo. A sugestão reside na criação de uma Ordem dos Jornalistas. Pre- tendia que o designado «papel moralizador da censura [passasse] a ser desempenhado pelos próprios jornalistas e dentro da sua classe».
Todavia, manifesta a convicção de que apenas a censura é capaz de evitar os abu- sos. Mesmo «uma boa lei de imprensa» só seria capaz de «reprimir certos abusos». A
3 O conceito propaganda foi introduzido nas línguas modernas pela Congregatio de Propaganda Fide, a Congregação para a Propagação da Fé. O vocábulo propaganda é o gerúndio do latim propagare, que significa propagar.
4 Entrevistas “Na fronteira das ideias” (1932) e “Salazar princípio e fim” (1938), in Ferro, António (2003), Entrevistas de António Ferro a Salazar, Lisboa, Parceria A. M. Pereira, pp. 31-46 e 149-193, respectivamente.
5 Obra citada, p. 159. 6 Obra citada, p. 34. 7 Obra citada, p. 160. 8 Obra citada, p. 160.
censura era também necessária para combater a «doutrina subversiva». A «censura, infelizmente, não pode deixar de actuar», por ser essa a «função natural dum regime de autoridade».
Na entrevista concedida em 1938, Salazar legitima a polícia do espírito. Reforça a tónica do combate à doutrina subversiva e ocupa-se também da opinião pública. A censura é apresentada como «necessidade de defesa nacional e social», uma «legítima defesa» dos Estados livres «contra a grande desorientação do pensamento moderno» e uma «arma legítima» contra o imperialismo ideológico do comunismo». Este é consi- derado como «a guerra latente, permanente, a sempre iminente invasão estrangeira».
A censura assumia como «objectivos principais impedir a invasão das ideias mar- xistas, a propagação de mentiras e o malefício da calúnia». Mas também lhe competia orientar a opinião pública, assegurando que lhe eram «fornecidos sempre elementos verdadeiros, honestos, desinteressados».
O controlo da formação da opinião pública era também um desígnio da censura. Mas esse trabalho não era bastante. Na mesma entrevista, quando António Ferro suscita a questão das qualidades e defeitos do povo português, Salazar alude a uma outra for- mação, a das elites de enquadramento do povo. É «mais urgente a constituição de vastas elites do que ensinar toda a gente a ler».(9)
A sua concepção era linear e assentava na autoridade que as forças de polícia im- punham e na verdade reelaborada pela censura. Mais complexo era o aparato em que assentavam estes dois pilares e que, ao excluírem a liberdade de expressão no espaço público, negavam a interacção com os outros e a natureza interrelacional da sociedade política.