A Quinta do Mocho desapareceu oficialmente em 2001. O projeto de reestruturação deste espaço englobou a demolição das torres e a construção da Urbanização Terraços da Ponte, um bairro de rendas controladas onde os antigos moradores se estabeleceram com o aval da Câmara, a qual usufruiu do apoio providenciado pelo Programa Especial de Realojamento (PER) - instituído pelo decreto-lei n.º 163/93 de 7 de maio - para a sua construção.
A propósito das políticas habitacionais públicas, Cachado (2013b) realizou uma genealogia de como este processo decorreu em Portugal, notando que desde o início do séc. XX o objetivo higienista que estas medidas procuravam alcançar se perdia frequentemente nos meandros do excesso de processos burocráticos que o constrangiam. Verificou também que, curiosamente, os mesmos objetivos e obstáculos identificados no início do século passado acabaram por ser repetidos nos anos noventa com a chegada do PER, como se ciclicamente as mesmas intenções e impedimentos estivessem destinados à reiteração, apesar de um contexto político totalmente distinto.
Cachado localizou o aparecimento do termo “bairro social” na I República, em 1918. Este foi posteriormente substituído pelo “Programa das Casas Económicas” durante o período do Estado Novo, ao qual se lhe juntou em 1938 o “Programa das Casas Desmontáveis”, destinado a todos aqueles que não conseguissem ser incluídos no projeto anterior. É importante destacar alterações determinantes que, a partir de 1959, marcaram o espírito das políticas de realojamento (apenas interrompidas pelo Processo SAAL, de inspiração totalmente distinta, como veremos seguidamente) focando-se “[n]a nova residência como locus privilegiado para mudança de estilo de vida.” (2013b: 138).
A habitação, enquanto núcleo onde o estado poderia agir sobre a sociedade e o tipo de intervenção esperada dos municípios neste processo, foram temas recorrentes e determinantes na orientação política desde a I República até aos anos noventa, altura em que se tentava consolidar Portugal no sonho europeu. Independentemente da inclinação política do partido no poder, a problemática da habitação foi sempre transversal aos governos portugueses no século passado, embora com intuitos e mentalidades diferentes.
De acordo com o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo do Segundo Governo Provisório, o qual se instalou após a revolução democrática de abril
89
A verdade é que, de certo modo, a habitação e, sobretudo, “as barracas”, foram sempre a grande bandeira reivindicativa ao longo de todo o pós-25 de abril; já era, de resto, antes do 25 de abril, uma das maneiras privilegiadas e das poucas admitidas ou toleradas de dizer mal do governo. (Portas, 1986: 635)
Por conseguinte, providenciar habitação, especialmente condigna, tornou-se um dos alvos prioritários dos executivos no poder após a queda do Estado Novo, uma vez que os governos anteriores não tinham conseguido resolver adequadamente esse problema.
Antes do 25 de abril a habitação e o apoio a famílias carenciadas caíam no escopo das instituições de solidariedade social e a construção informal era vista como “solução” para este problema. Porém, tal como Rodrigues (2012) apontou, os governos provisórios posteriores colocaram-no no cerne das suas preocupações privilegiando a colaboração direta e participativa das comunidades. Decididamente, uma orientação distinta dos caminhos previamente traçados pelos governos anteriores que visavam a problemática sem considerar o envolvimento local.
Foi neste espírito que entre 1974 e 1976 o Processo SAAL se desenvolveu sob a tutela da Secretaria de Estado da Habitação (Vieira e Coutinho, 2014). Baseado num estreitamento de relações entre o poder central e as comunidades afetadas, este projeto arquitetónico e urbanístico de forte cariz social, surgiu e pôde desenvolver-se graças à conjuntura política do pós-25 de abril. Este processo surgiu em resposta à constatação da existência de fracas condições de habitabilidade de cerca de 23% da população portuguesa na década de setenta, situação essa que piorou após a revolução de abril com a chegada dos retornados e ex-colonos em fuga das guerras pela independência.
O Processo SAAL apresentava-se também como uma alternativa às políticas de controlo social do Estado Novo que incidiam, não só, mas também na habitação, e que reforçavam o caráter controlador e disciplinador do aparelho estatal, afastando as classes operárias do centro das cidades e remetendo-as para zonas periféricas onde a sua influência poderia ser menos prejudicial ao poder. Às casas unifamiliares e aos edifícios coletivos erigidos nas periferias das cidades e patrocinados pelo Estado Novo, o SAAL respondeu com um processo alternativo marcado pela interação, participação e proximidade às comunidades locais.
Quando a 6 de agosto de 1974 foram instituídos por diploma os poderes e funções do SAAL, este estabeleceu a sua atuação em quatro pilares fundamentais (Vieira e Coutinho,
90
2014): 1) no estreitamento de relações entre o estado e a sociedade civil, promovendo a descentralização de poderes; 2) na articulação entre aspetos funcionais e urbanísticos com expectativas e necessidades dos moradores; 3) no reconhecimento do direito dos residentes a estabelecerem-se nos locais onde já habitavam, mas com melhores condições; 4) e na possibilidade de utilizar os seus recursos para melhorar a eficácia do investimento estatal nas suas casas. Estes, em conjunto com as associações com as quais se organizaram, trabalharam em conjunto com as brigadas técnicas do SAAL, compostas por equipas multidisciplinares de arquitetos, cientistas sociais e dirigentes políticos.
No artigo onde revisita o Processo SAAL, bem como o momento político que simultaneamente propiciou o florescimento deste movimento e motivou o seu fim, o ex- Secretário de Estado Portas (1986) relembra este momento histórico que protagonizou e sublinha afirmando que uma das condições mais importantes para a concretização do projeto foi a existência de condições políticas capazes de despoletar a vontade dos interessados em lutar por melhores condições de habitabilidade. A partir do momento em que estas estruturas se encontraram implantadas e aptas para corresponder às reivindicações e expectativas, tornou- se possível que o estado, como detentor de parte dos meios necessários, negociasse com os moradores os princípios em que se baseariam as políticas habitacionais. Ao contrário dos projetos urbanísticos tradicionais, o SAAL procurou uma abordagem “de baixo para cima”, nomeadamente, partindo primeiro da consulta com os bairros na projeção da cidade, e não o oposto. Uma medida que, como veremos, não teve repercussão nas decisões políticas futuras sobre habitação.
A suspensão do SAAL deveu-se em parte à participação exigida aos moradores, de acordo com o arquiteto. Sem tradição de movimentos associativos, o SAAL esbarrou na falta de capacidade dos visados em coordenar os seus esforços. Esperava-se que os moradores atuassem sincronicamente, agindo como grupos de pressão sobre o governo, o qual legislava em função das experiências no terreno. A falta de capacidade associativa, herança de anos de ditadura, poderá também ser apontada como um dos fatores propiciadores para esta falta de organização cívica.
Dos moradores esperava-se também que investissem parcialmente, com tempo e dinheiro, na construção das suas casas. Em alguns casos o estado contava mesmo delegar competências financeiras nas associações que poderiam desenhar e construir as novas moradas,
91 que com o auxílio das brigadas técnicas no terreno dispensariam mais intervenção estatal para além da estritamente necessária. Desde as intervenções programadas para as periferias de Lisboa, à resposta aos movimentos de apropriação de casas desocupadas no centro do Porto, estimava-se auxiliar com este programa cerca de 40.000 famílias, porém nenhum projeto ficou oficialmente concluído no período em que o SAAL tentou determinar as políticas habitacionais no país.
No espírito do experimentalismo em que se inspiraram os governos provisórios, o SAAL correspondeu a uma das iniciativas mais inovadoras no sentido de desburocratizar os sistemas de implementação de projetos no terreno, de romper com o alheamento dos moradores (e cidadãos) face ao processo de decisão, de promoção de diálogo entre técnicos e locais e da apresentação de uma alternativa aos projetos estandardizados baseados num modelo político racional. A estes, construídos pela administração central e visando a aplicação cega dos seus princípios em qualquer terreno e desprezando características locais especificas, o SAAL respondia com iniciativas baseadas no trabalho de proximidade com as comunidades e distanciado dos gabinetes estatais (Cachado, 2013b).
Com o fim do Processo SAAL e com a transmissão das suas competências para as Câmaras Municipais, as associações de moradores viram-se também elas desprovidas das funções até então desempenhadas. As autarquias desenvolveram a partir dessa altura programas de autoconstrução para terminar as habitações iniciadas pelo SAAL, em que os moradores se responsabilizariam pela mão de obra e materiais destinados aos interiores das casas em regime de arrendamento controlado. O facto de se ter instituído um programa estatal acabou por enviesar as iniciativas de autoinvestimento já existentes, acabando as contradições do próprio projeto por refletir as falhas do mesmo.