As PPP são, sem dúvidas, um tema complexo e que está na ordem do dia pelos piores motivos.
Um dos assuntos a abordar numa investigação futura seria a criação de um modelo base para o estudo, decisão e manutenção das PPP capaz de capitalizar a experiência
44
portuguesa no assunto. Sendo estas parcerias, em teoria, e se bem utilizadas, uma mais- valia para qualquer país, é da opinião do autor que estas não devem ser prejudicadas ou deixadas de ser utilizadas pelo facto de a experiência até agora ser negativa (no que concerne aos seus custos).
Outro tema a abordar numa investigação futura seria a criação de um modelo de decisão que inclua os pedidos de reposição de reequilíbrio financeiro. É inadmissível, na ótica do autor, que as decisões por parte do Estado sejam efetuadas tendo por base valores que na realidade não se verificam. Isto é tão mais grave pelo facto de estes custos além de serem imputados ao Estado, são culpa do mesmo.
45
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Anexo 1 – Listagem concessões, modelo, regime, lançamento concurso, adjudicação, assinatura do contrato, início e
prazo
Fonte: DGTF e Contratos das concessões
Concessão Concessionário Modelo Regime aquando do seu lançamento Lançamento
concurso Adjudicação
Assinatura contrato Início
Prazo (anos)
Consessão Lusoponte Lusoponte, SA DBOFT Project Finance com portagem real 15-10-1992 19-04-1994 15-06-1994 1995 30 Concessão Oeste Auto-Estradas do Atlântico, SA DBOFT Project Finance com portagem real 10-01-1997 22-10-1998 04-12-1998 1999 30 Concessão Litoral Centro Brisa - Auto Estradas de Portugal DBOFT Project Finance com portagem real 23-06-1999 28-02-2004 16-09-2004 2004 30 Concessão Douro Litoral AEDL - Auto-estradas do Douro Litoral, SA DBOFT Project Finance com portagem real 15-09-2003 07-12-2007 28-12-2007 2007 27 Concessão Beira Interior ScutVias - Auto-Estradas da Beira Interior, SA DBOFT 19-12-1997 29-06-1999 13-09-1999 1999 30 Concessão Costa de Prata Ascendi Costa de Prata- Auto-Estradas da Costa da Prata, SA DBOFT 26-06-1998 28-04-2000 19-05-2000 2000 30 Concessão do Algarve EuroScut - Sociedade Concessionária da Scut Algarve, SA DBOFT 26-06-1998 09-02-2000 11-05-2000 2000 30 Concessão Interior Norte NorScut - Concessionária de Auto-Estradas, SA DBOFT 09-03-1998 19-10-2000 30-12-2000 2000 30 Concessão Beira Litoral e Alta Ascendi Beiras Litoral e Alta - Auto-estradas das Beiras Litoral e Alta, SA DBOFT 05-08-1998 16-01-2001 28-04-2001 2001 30 Concessão Norte Litoral EuroScut Norte - Sociedade Concessionária da SCUT do Norte Litoral, SA DBOFT 24-06-1999 04-05-2001 31-08-2001 2001 30 Concessão Grande Porto Ascendi Grande Porto - Auto-estradas do Grande Porto, SA DBOFT 29-05-1998 25-06-2002 28-08-2002 2002 30 Concessão Norte Ascendi Norte - Auto Estradas do Norte, SA DBOFT Project Finance com portagem real 24-06-1997 08-06-1999 06-07-1999 1999 30 Concessão Grande Lisboa Ascendi Grande Lisboa – Auto Estradas da Grande Lisboa, A DBOFT Project Finance com portagem real 03-01-2003 27-11-2006 09-01-2007 2007 30 Concessão Brisa Brisa - Auto Estradas de Portugal DBOFT Project Finance com portagem real Vários(1) Vários(1) 30-12-2008(2) 2000 35
(1) - A concessão Brisa prevê a exploração de muitas Auto-Estradas, tendo o seu concurso e adjudicação datas várias. As bases da concessão iniciais datam de 22-11-1972. Média 29,77
(2) - Data da última alteração contratual efetuada
Project Finance sem portagens, ou seja, sem custos para o utilizador. Neste tipo de modelo o Estado substitui-se aos utilizadores no pagamento de portagens, sendo desta forma um serviço aparentemente gratuíto. Serve de pagamento pela passagem dos utilizadores na concessão os impostos pagos pelo contribuinte.
50
adjudicação e assinatura do contrato
Fonte: DGTF e Contratos das concessões
Concessão Lançamento concurso Adjudicação Assinatura contrato Nº de dias entre o lançamento do concurso e adjudicação Nº de dias entre a adjudicação e assinatura do contrato Nº dias entre o lançamento do concurso e assinatura do contrato Consessão Lusoponte 15-10-1992 19-04-1994 15-06-1994 551 57 608 Concessão Oeste 10-01-1997 22-10-1998 04-12-1998 650 43 693 Concessão Litoral Centro 23-06-1999 28-02-2004 16-09-2004 1711 201 1912 Concessão Douro Litoral 15-09-2003 07-12-2007 28-12-2007 1544 21 1565 Concessão Beira Interior 19-12-1997 29-06-1999 13-09-1999 557 76 633 Concessão Costa de Prata 26-06-1998 28-04-2000 19-05-2000 672 21 693 Concessão do Algarve 26-06-1998 09-02-2000 11-05-2000 593 92 685 Concessão Interior Norte 09-03-1998 19-10-2000 30-12-2000 955 72 1027 Concessão Beira Litoral e Alta 05-08-1998 16-01-2001 28-04-2001 895 102 997 Concessão Norte Litoral 24-06-1999 04-05-2001 31-08-2001 680 119 799 Concessão Grande Porto 29-05-1998 25-06-2002 28-08-2002 1488 64 1552 Concessão Norte 24-06-1997 08-06-1999 06-07-1999 714 28 742 Concessão Grande Lisboa 03-01-2003 27-11-2006 09-01-2007 1424 43 1467 Concessão Brisa Vários Vários 30-12-2008 - - -
956 72 1029 31,88 2,41 34,29 2,66 0,20 2,86 Dias Meses Anos
51 Concessão Investimento previsto no
caso base Investimento real Investimento real (CAPEX) Diferença entre o investimento previsto no caso base e o investimento real Diferença entre o investimento previsto no caso base e o investimento real (CAPEX) valor investimento no caso base e o valor do
investimento (CAPEX) somados com os valores recebidos de reequilíbrio financeiro Consessão Lusoponte 1.331 867 897,8 -464 -433,2 413,59 Concessão Oeste 628 453,5 792,3 -174,5 164,3 221,45
Concessão Litoral Centro 648 550,7 743,6 -97,3 95,6 95,6
Concessão Douro Litoral 845 777,7 878,3 -67,3 33,3 34
Concessão Beira Interior 870 628,3 924,6 -241,7 54,6 57,42
Concessão Costa de Prata 431 320,7 531,5 -110,3 100,5 147,87
Concessão do Algarve 307 228,5 322,7 -78,5 15,7 19,15
Concessão Interior Norte 678 504,1 644,9 -173,9 -33,1 290,5
Concessão Beira Litoral e Alta 927 718,4 1.135,6 -208,6 208,6 208,6
Concessão Norte Litoral 410 318,6 456,7 -91,4 46,7 89,6
Concessão Grande Porto 613 492,5 732,5 -120,5 119,5 135,7
Concessão Norte 1.217 879,2 1.317,3 -337,8 100,3 799,2
Concessão Grande Lisboa 196 180 270,8 -16 74,8 89,1
Concessão Brisa 2.781 2623,8 nd - - -
Média 700,1 532,2 742,2 -167,8 42,1 200,1
Total 9.101 6.919,2 9.648,6 -2.181,8 547,6 2.601,8
Unidade: milhares de euros Fonte: DGTF, Tribunal de Contas e Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP do Setor Rodoviário e Ferroviário
52
Concessão Reequilíbrio financeiro Total (em milhões de euros)
Consessão Lusoponte
Nos primeiros 6 anos desde a celebração do contrato foram realizados 7 acordos de reequilíbrio financeiro. Foram gastos 524,82M€ devido a alterações contratuais e 321,97M€ de compensações pela não cobrança, manutenção e atualização do custo das portagens. Até à data já foram realizados 9 acordos de reequilíbrio.
846,79
Até 2006 a concessão já tinha recebido 11,75M€ por mútuo acordo e 11,50M€ (alterações contratuais, atrasos expropriações) por decisão do tribunal arbitral. É expetável ainda o pedido de reequilíbrio financeiro devido à queda de tráfego;
Pagamento do Estado de 2,1M€ em 2009;
oncessionária recebeu 20,3M€ em reequilíbrio financeiro em 2010; O Estado efetuou o pagamento de 11,50M€ à concessionária.
Concessão Litoral Centro
Até à data foram apresentados pela concessionária diversos pedidos de reequilíbrio financeiro, sendo o mais significativo o de 1.022M€ (ainda em Tribunal Arbitral). Este deve-se à quebra de tráfego registada em relação ao aso ase (927.500M€), e também à quebra de tráfego com a introdução de portagens numa via de acesso a esta concessão (94,5M€). O primeiro pedido de reposição da
concessionária foi de 51,95M€ (também pendente) relacionado, por imposições por parte do Estado não previstas no Caso Base. Esta concessão é inviável a nível económico e que trará forçosamente ainda mais pedidos de compensação por parte da concessionária (relatório Ernest & Young citado por Azevedo, 2013).
0
Foi solicitada pela concessionária a reposição de 1.424,20M€ relacionados com o cancelamento da Auto-Estrada do Centro, cobrança de taxas, rejeição de trajetos alternativos e despesas e trabalhos de construção. Esta concessão também é considerada inviável (relatório da Ernest & Young citado por Azevedo, 2013). Sendo esta concessão inviável financeiramente é expetável que venha a solicitar mais pedido de reequilíbrios financeiros;
Em 2009 o Estado pagou 0,7M€ à concessinária;
Concessão Beira Interior Até 2006 a concessionária fez pedido de 21,50M€ dos quais 2,82M€ já foram pagos pelo Estado. 2,82 57,15
0,7 Concessão Oeste
53
Concessão Reequilíbrio financeiro Total (em milhões de euros)
Foram pagos 26,87M€ devido a alterações unilaterais, atrasos na aprovação do estudo de impato ambiental e atrasos na entrega dos terrenos para a obra. Em 05/03/2007 a concessionária apresentou um pedido de 53,4M€;
Pagamento de 20,5M€ à concessionária em 2011 devido a pagamento de investimentos por parte do Estado.
Em 2007 foram pagos à concessionária 3,25M€ devido a atrasos de expropriações imputáveis ao Estado;
oncessionária recebeu 0,2M€ em 2011.
Pedido pela concessionária 355M€, ao que o Estado propõe 152,4M€, foi constituído o tribunal arbitrário para decisão devido a atrasos nas expropriações e alterações do troço e seus custos (2004); Em 2008 pagamento de 1,5M€;
Em 2011 o Estado pagou 322,10M€ do pedido efetuado em 2004.
Concessão Beira Litoral e Alta Até à data ainda não foi realizado nenhum reequilíbrio financeiro, no entanto a concessão já pediu
reposição de reequilíbrio financeiro por queda de tráfego. 0 O Estado pagou 21,8M€ à concessionária em 2007 devido a sobrecustos para o empreiteiro, perda de
receita e sobrecustos de expropriações dos 95M€ pedidos inicialmente; Pagamento de 4,9M€ em reequilíbrios financeiros em 2010;
oncessionária recebeu mais 16,20M€ em reequilíbrio financeiro devido ao pagamento de investimentos por parte do Estado (2011).
Pedido em 2005 1,42M€ pela concessionária relativos a sobrecustos de construção de nova variante; A concessionária recebeu 16,2M€ em reequilíbrio financeiro em 2011 derivados do pagamento de investimentos por parte do Estado.
Em 2005 foi acordado entre a concessionária e o Estado o pagamento de 260M€ de compensação devido a sobrecustos e perdas de receitas. A concessionária também foi recompensada em cerca de 20M€ devido a sobreposições de traçados ( risa/AENOR). Além dos custos financeiros, o Estado para evitar mais pagamentos à concessionária negociou a prorrogação do prazo da concessão por mais 5 anos;
Foi realizado o reequilíbrio de 150,7M€ em 2010;
Pagamento de mais 268,20M€ pelo Estado derivado de factos ocorridos durante a construção (expropriações, imposições ambientais e consequente sobrecustos).
Em 2008 pagamento de 8,80M€ devido a trabalhos adicionais nos lanços já existentes que foram integrados nesta concessão;
Em 2009 a concessionária recebeu 1,9M€ relacionados com os motivos do ano anterior; Pagamento de 3,5M€ à concessionária 2010;
Recebimento de mais 0,1M€ pela concessionária em 2011.
Concessão Brisa nd
Total 2054,18
Concessão Grande Porto
Concessão Norte
Concessão Grande Lisboa
16,2
698,9
14,3 Concessão Norte Litoral
47,37
3,45
323,6
42,9 Concessão Costa de Prata
Concessão do Algarve
Concessão Interior Norte