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1.2 Generelle råd ved skjøtsel og restaurering av verdifulle slåttemarker

2.1.1 SKJØTSELSPLAN

O modelo de análise financeira de abastecimento de água deve ter os dados de entrada padronizados e adequados para refletir as características representativas do setor de saneamento. Portanto, nesta secção, são definidos os parâmetros a serem utilizados como dados de entrada nestas análises.

O período de análise é padronizado para dez anos, por ser o período de depreciação de muitos ativos utilizados na operação, após este período começa a surgir a necessidade de reinvestir. Além do tempo padronizado, o início da análise deverá ser composto das seguintes informações: índice de eficiência de arrecadação, economias ativas por ligações ativas, total de ligações e total de ligações ativas, volume faturado médio por economia ativa, tarifa média, custo fixo, custo variável médio, custo do capital, PASEP/COFINS, imposto de renda, contribuição social, perda de crédito e investimentos.

A seguir, será explicada cada uma das informações acima referenciadas: 9 Índice de eficiência de arrecadação – IEA: representa o percentual da receita arrecadada, reflete o percentual de inadimplência. Para efeito de análise, é possível considerar o índice que ocorreu no último ano na localidade onde se realizará o projeto, como tendendo a se repetir em períodos posteriores. Quando este índice for

superior a 100 % significa que a empresa está em fase de recuperação de receitas, como este fato não deve se manter por muitos anos, para efeito de análise será considerado 100 %.

9 Economia ativa por ligação ativa: para entender esse indicador é preciso compreender o conceito de economia na ótica da prestação do serviço de saneamento, definido no artigo 72 da resolução 25, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, transcrito a seguir:

Para efeito desta resolução, considera-se uma economia a unidade econômica caracterizada, consoante os seguintes critérios: cada prédio com numeração própria; cada casa, ainda que sem numeração, que conte com instalação individual; cada apartamento residencial; cada loja com numeração própria; cada grupo de 3 (três) quartos/cômodos ou fração de 3 (três) em prédios comerciais, com instalação comum; as áreas de uso comum de prédios ou conjunto de edificações, as quais são de responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário; cada loja com instalação individual mesmo sem numeração própria; cada loja e/ou residência com a mesma instalação de água em comum; cada grupo de duas lojas ou sobre lojas ou fração de duas com instalações em comum; cada grupo de quatro salas ou fração de quatro, em prédio comercial com instalações em comum; cada grupo de dois apartamentos de hotel ou de casa de saúde com instalações em comum (ARTIGO 72, RESOLUÇÃO 25 DA ARCE).

Para exemplificar a importância desse conceito, consideram-se dois projetos para a construção de uma ampliação de rede com dez ligações cada, sendo que no primeiro as dez ligações atenderão a dez casas individuais, ou seja, para cada ligação haverá uma economia, uma unidade econômica que pagará sua conta de água. No segundo projeto as dez ligações atenderão a dez condomínios com oito apartamentos cada, ou seja, oito economias por ligação, oito unidades consumidoras e pagantes para cada ligação de água. Se os investimentos nos dois projetos forem equivalentes, certamente o segundo será mais rentável por gerar uma receita maior. Dessa forma, o índice de economia ativa por ligação ativa diz quantas unidades consumidoras, portanto pagadoras, correspondem a cada ligação e é obtido pelo número de economias dividido pelo número de ligações de uma determinada localidade. O conceito de economia ativa é equivalente ao conceito de ligação ativa, explicitado no parágrafo posterior.

9 Ligação ativa: “Ligação de água ou esgoto, que se encontra conectada a rede de distribuição ou coletor e está sendo faturada.” (fonte: http://cliquecagece/glossario). 9 Volume faturado médio por economia ativa: divide-se o volume faturado total, na localidade em análise, durante um período escolhido como base para a coleta de dados, pelo número de economias que estavam ativas neste mesmo período naquele local. Pressupõe-se que novas economias apresentarão o mesmo comportamento em relação a consumo, ou seja, em média cada economia terá o mesmo volume faturado que as demais economias daquela localidade.

9 Tarifa média: para obter a tarifa média praticada na localidade onde está sendo elaborada a análise, divide-se a receita direta obtida com a distribuição de água pelo volume faturado do mesmo, dentro do intervalo de tempo utilizado como período para coleta de dados. A análise proposta será feita a preços constantes, portanto sem efeito inflacionário na tarifa e nos custos.

9 Custo fixo: Custo que não varia, no curto prazo, em relação à quantidade de produtos ou serviços ofertados, no caso, com o volume de água.

9 Custo variável médio: é o resultado da razão entre as despesas que variam de acordo com o volume faturado de água. As despesas variáveis são basicamente energia elétrica, material de tratamento, despesas de manutenção e água bruta, quando for o caso.

9 Custo do capital: quando houver financiamento, utilizar-se-á a taxa cobrada pelo agente financiador, para cálculo das despesas financeiras, contemplando assim o custo de capital de terceiros. O custo de capital próprio utilizado pelas empresas estaduais de saneamento no Brasil é de 12 %, devido à Lei 6.528 de 11 de maio de 1978.

9 PASEP/COFINS: utiliza-se o percentual médio pago pela empresa no período considerado para coleta de dados, o qual normalmente não corresponde à alíquota cheia, devido às deduções por conta das despesas previstas em lei.

9 Imposto de renda e contribuição social: serão consideradas as tarifas vigentes no momento da análise.

9 Perda de crédito: a perda de crédito considerada para efeito dessa análise é o percentual da receita que não será arrecadado, pode ser obtida pela fórmula: 1- IEA. 9 Investimentos: os investimentos devem ser detalhados, de forma que fique claro quanto desses investimentos são recursos próprios, quanto são financiados e quanto são aportados.

Algumas particularidades precisam ser observadas, pois terão relevante impacto na escolha das variáveis de entrada, tais como: é preciso identificar se a área onde será feira a análise é ocupada com imóveis residenciais, não residenciais ou ambos, pois existe uma diferenciação de tarifas e volumes.

Caso a perspectiva seja que a área deva ser ocupada somente com imóveis residenciais, deverá ser utilizada a tarifa média residencial e o volume médio residencial, caso contrário, deverá ser utilizada a tarifa média não-residencial e o volume médio não-residencial, que são superiores aos anteriores, de forma que quem utiliza a água tratada para um fim econômico paga mais do que quem a utiliza para fins residenciais. Caso a ocupação seja híbrida, é necessário mensurar a proporção de imóveis residenciais e não-residenciais e aplicar os indicadores equivalentes a cada tipo.