Durante o Século XVI, a Ilha de Santa Catarina era um importante ponto de parada para as expedições marítima européias, que desembarcavam na Ilha para apanhar água e alimentos. Já no século seguinte, por volta de 1675, Francisco Dias Velho, juntamente com sua família e agregados, inicia a povoação de Nossa Senhora do Desterro, atual Florianópolis, com o intuito de proteger o limite sul do território dos portugueses (PMF, 2009a).
O Século XVIII foi marcado pela implantação das “armações”, utilizadas para pesca das baleias, para extração do óleo, e pela ocupação militar e construção das fortalezas, para defender o território português (PMF, 2009a).
Desterro passou de vila à cidade em 1823, logo após tornou-se Capital da Província de Santa Catarina. Em 1894, Desterro passa a se chamar Florianópolis, em homenagem ao Marechal Floriano Peixoto (PMF, 2008).
O Século XX foi marcado por inúmeras transformações: a instalação de rede de energia elétrica (1900), sistema de abastecimento de água (1909), construção da Ponte Hercílio Luz (1926), construção do Aeroporto Hercílio Luz (1950), instalação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) (PMF, 2008).
Com o crescimento da cidade no século XX, a construção civil teve um importante papel como atividade econômica. Atualmente destacam-se as atividades terciárias (principalmente de serviços), o comércio, o turismo, a indústria de vestuário e o Pólo Tecnológico.
Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2009a), o Município de Florianópolis possui uma população de 396.723 habitantes e uma área de 433,317 Km². Do total dessa área, cerca de 59% é considerado área não
urbanizável (PMF, 2008), ou seja, são Unidades de Conservação (UCs), Áreas Legalmente Protegidas (ALPs) e alguns zoneamentos protegidos.
No Quadro 10 são apresentadas as UCs situadas no Município de Florianópolis e que estão sob proteção de Leis e Decretos Municipais.
Municipais
Denominação Lei Área Descrição Problemas
Parque Municipal da Lagoa do Peri Dec. Mun. n.º 1.408/1976; Lei Mun. n.º 1.828/1981; Dec. Mun. n.º 91/1982 2.030 ha Floresta nativa (ombrófila densa e restinga) e lagoa com 5 km², pastagens e agricultura de subsistência. Mantido pela FLORAM. Bem conservado Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição Dec. Mun. n.º 1.261/1975, Dec. Mun. n.º 213/1979 e Dec. Mun. n.º 231/1988 563 ha Dunas móveis, semimóveis, fixas e sua vegetação. Ocupação por residências, comércio e turistas. Uso para esporte e lazer Parque Municipal da Praia da Galheta Lei Mun. n.º 3.455/1990; Dec. Mun. n.º 698/1994 149,3 ha Dunas, costões restingas e floresta
ombrófila densa. Bem conservado Parque Municipal da Lagoinha do Leste Dec. Mun. n.º 153/1987; Lei Mun. n.º 3.701/1992; Lei Mun. n.º 5.500/1999 794,95 ha Lagoinha, dunas e vegetação (floresta ombrófila densa e restinga). Bem conservado Parque Municipal do
Maciço da Costeira. Lei Municipal n.º 4.605/1995 1.456,3 ha
Relevo montanhoso com boa cobertura vegetal e mananciais de captação de água. Ocupação desordenada e exploração de pedras. Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi Lei n.º 4.771/1965, e Decreto Mun. n.º 1.529/2002 150 ha Manguezal e vegetação de transição junto à Via Expressa Norte que acompanha a bacia do Itacorubi até o loteamento Santa Mônica. Aterro sanitário desativado (chorume), efluentes (esgoto) estação de transbordo de lixo, aterros. Parque Municipal da
Ponta do Sambaqui Lei n.º 6.725/2005 1,37 ha
Sambaqui e vegetação de restinga. Residências, comércio e animais domésticos soltos. Parque Municipal
do Morro da Cruz Lei n.º 6.893/2005 145 ha - -
Parque Ecológico do Córrego Grande Convênio n.º 214/1993-39 entre PMF, IBAMA, FLORAM e COMCAP Lei n.º 5.978/2002 21,48 ha Pinus, eucaliptos e mata nativa. Mantido pela FLORAM. Implantado como parque urbano (lazer e educação
ambiental). Quadro 10 – UCs de responsabilidade municipal
Fonte: Adaptado de PMF (2008, p.46)
Como pode ser observado no Quadro 10, o Parque Municipal da Lagoa do Peri é a maior UC crida pelo Município de Florianópolis. A bacia hidrográfica da Lagoa do Peri é o principal manancial superficial de água potável da Ilha de Santa Catarina. A Lagoa tem uma
superfície de 5 km² e um volume aproximado de 21,2 milhões de metros cúbicos, sendo a maior lagoa de água doce do litoral catarinense (PMF, 2008).
O Parque Municipal da Lagoa do Peri é administrado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) que, por se tratar da principal responsável pela despesa com Gestão Ambiental, será estudada com maiores detalhes em seção posterior.
A FLORAM também é responsável pela administração do Parque Ecológico do Córrego Grande, um parque urbano, aberto ao público, e utilizado para realização de atividades de recreação, lazer, educação ambiental, pesquisa e cultura voltadas à área ambiental (PMF, 2009b).
Entre os atrativos que o Parque Ecológico do Córrego Grande oferece, a Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) de Florianópolis (PMF, 2009b) destaca:
• aulas de educação ambiental;
• viveiro e estufa de mudas nativas;
• trilhas interpretativas com acompanhamento de guias, inclusive uma para portadores de necessidade especial;
• dois lagos;
• parque infantil e quadra poliesportiva;
• palco para apresentações culturais;
• brinquedoteca e fraldário;
• placas de sinalização e identificação de cerca de 100 espécies de árvores;
• quiosques para orientação dos visitantes.
Além desses atrativos, o Parque Ecológico do Córrego Grande possui a Gerência de Educação Ambiental que é responsável por diversos projetos (FLORAM, 2009b), como:
1) FLORAM vai à Escola 2) Ação Escola
3) Educação Ambiental nas Unidades de Conservação 4) Educação Ambiental no Parque Ecológico Córrego Grande
5) Educação Ambiental no Centro de Transferência/Resíduos Sólidos - COMCAP 6) Integração Comunitária
7) Ajardinamento e Arborização das Escolas. 8) Oficina de Papel Artesanal.
9) Oficina de Papietagem.
Com a realização desses projetos a Gerência de Educação Ambiental tem o “objetivo de formar indivíduos capacitados a analisar, compreender e julgar problemas ambientais, na busca de soluções que permitam ao homem coexistir de forma harmoniosa com a natureza” (FLORAM, 2009b).
Além das UCs de responsabilidade da PMF existem outras que são de responsabilidade do Estado ou da União. Essas áreas, bem como as ALPs do Município são apresentadas no Quadro 11.
Denominação Lei Área Descrição Problemas
Estaduais Parque Estadual da Serra do Tabuleiro - Ponta dos Naufragados Dec. Est. n.º 1.260/1975; Dec. Est. n.º 8.857/1979; Dec. Est. n.º 2.335/1977
2.030 ha Floresta ombrófila densa, dunas, restinga, capoeiras e capoeirões.
Construções clandestinas Parque Estadual do
Rio Vermelho Dec. Est. n.º 2.006/1962 563 ha
Reflorestamento de pinus e áreas de restinga e dunas.
Estacionamento de carros sobre cordão litorâneo Federais Estação Ecológica de Carijós Dec. Fed. n.º 94.656/1987 606,28 ha Ratones; 93,19 ha Saco Grande Manguezal de Saco Grande e Ratones. Aterros, residenciais e comércios, efluentes sem tratamento. Reserva Extrativista
Marinha do Pirajubaé Dec. Fed. n.º 533/1992 1.702,63 ha Mangue do Rio Tavares e baixo da Baía Sul. Aterros Unidade de Conservação Ambiental Desterro Portaria n.º 521/GR/1996 - UFSC 491,5ha Remanescentes de floresta ombrófila densa no Morro de Saco Grande/Santo Antônio. Bem conservado Reserva Particular do Patrimônio Natural Menino Deus Portaria n.º 85/1999 - IBAMA 16 ha Importante área remanescente de floresta atlântica no Morro da Cruz, centro da cidade.
Invasão por habitações de baixa renda Reserva Particular do Patrimônio Natural do Morro das Aranhas Portaria Federal n.º
43/1999 44,16 ha Floresta ombrófila densa, restinga, costão. Bem conservada Áreas Legalmente Protegidas
Área Tombada da Lagoinha da Chica e
Lagoa Pequena Dec. Mun. n.º 135/1988
5,35 e 35,49 ha
Lagoas e entorno (restinga, dunas, áreas inundáveis).
Ocupações e inundações Área Tombada da
Região da Costa da
Lagoa da Conceição Dec. Mun. n.º 247/1986 976,8 ha
Tombamento de área histórica e natural. Área de floresta ombrófila densa.
Ocupação por residências e restaurantes Área Tombada das
Dunas dos Ingleses, Santinho, Campeche, Armação, Praia do Sul Dec. Mun. n.º 112/1985 463,75 ha, 74,4 ha, 90,9 ha, 4,21 ha, 23,8 ha
Dunas móveis semifixas e fixas e sua vegetação.
Ocupação por residências e comércios. Uso para esporte e lazer Área Tombada das
Restingas de Ponta
das Canas Dec. Mun. n.º 216/1985 22,8 ha Vegetação de restinga.
Ocupação por residências e ranchos de pesca
Horto Florestal Municipal do
Ribeirão da Ilha Lei Mun. n.º 2.348/1985 25,9 ha
Área da prefeitura usada para criação de mudas a serem utilizadas em ruas, praças e jardins. Mantido pela FLORAM.
Bem conservado Quadro 11 – UCs de responsabilidade Estadual ou Federal e ALPs de Florianópolis
Como pode ser observado no Quadro 11, a maioria das UCs e ALPs apresentam algum tipo de problema. Das ALPs apenas o Horto Florestal do Ribeirão da Ilha é considerado bem conservado. Essa área é responsável pela produção de mudas de plantas para arborização da cidade, onde são produzidas aproximadamente 10.000 mudas/mês, tanto nativas como exóticas (FLORAM, 2009b). As mudas também são doadas aos munícipes em campanhas e em dias especiais, como no Dia Mundial do Meio Ambiente.
O Município de Florianópolis instituiu a Lei Municipal n.º 5.647/2000, autorizando o Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Entretanto, o projeto não chegou a sair do papel e, atualmente, Florianópolis está entre os municípios catarinenses que possuem lei de criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, mas são considerados inativos.
Devido a não regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, o Município de Florianópolis fica prejudicado, já que sem a regulamentação o Município não pode receber transferências do Fundo Nacional do Meio Ambiente, o que acaba por inviabilizar projetos ambientais. Além disso, sem a regulamentação do Fundo a FLORAM fica impedida de utilizar os recursos cobrados na realização de vistorias de corte e poda de árvores.