Å Sjå Bak Atferda

Nesta esfera, particularmente, pretendeu-se compreender as relações entre organizações governamentais que desenvolvem ações voltadas ao setor. Como visto na caracterização do setor, são várias as organizações que buscam integrar-se à esfera do setor produtivo, sobretudo para assegurar sustentabilidade da atividade carcinicultura, dada sua importância social e econômica.

Tomando como ponto de partida o aspecto ambiental, os dados permitem compreender que, preocupados com o crescimento desordenado da atividade, o IDEMA juntamente com o IBAMA, em 2001 e 2002, realizaram uma grande operação de fiscalização conjunta para tentar coibir o desmatamento de mangues.

E6: O estudo realizado conjuntamente entre as instituições (IDEMA e IBAMA) na análise do desmatamento de mangues a partir de 1997 foi muito importante, por quê? Porque com o boom da carcincicultura que foi em 2000, 2001, constatamos através de análises de fotografias que desde 1997 houve o desmate de mangue em vários estuários, principalmente nos estuários de Bahia Formosa até aqui em Extremoz e Ceará Mirim.

A identificação das devastações de mangues, no trabalho desenvolvido conjuntamente pelo IDEMA e pelo IBAMA, desencadeou novas ações, no intuito de prover os produtores de camarões acerca de conhecimentos na legislação e conhecimentos técnicos de manejo.

técnicos da EMPARN. Tais ações são direcionadas à sustentabilidade da atividade carcinicultora através de cursos e palestras, com o fim de difundir práticas eficientes de manejo nos viveiros. O resultado esperado dessas ações é que a atividade reduza a imagem negativa do ponto de vista ambiental perante a sociedade.

E3: O IDEMA em especial, a relação se dá muito mais pelo conhecimento nosso, técnico né? E com a visão ambiental, o licenciamento ambiental então nós temos prestado bastante assessoria nesse sentido, até com a disponibilização de técnicos nossos ao IDEMA, hoje nós temos um técnico que está lá, e no passado tivemos dois técnicos (...) o IDEMA por ser um órgão estatal voltado para licenciamento ambiental, então, encoraja a nossa cooperação com esse órgão por fazer parte até da missão da EMPARN.

Pode-se compreender através dos dados primários que, embora o governo tenha promovido essas ações através do IDEMA e da EMPARN, as mesmas não resultaram numa maior aproximação entre os fazendeiros e o órgão fiscalizador, mostrando que a relação para proporcionar maior confiança e fortalecimento dos laços necessita de mecanismos de governança.

A sustentabilidade da atividade, entretanto, tem demandando das instituições governamentais ações que possam garanti-la. Para tanto, trabalhos realizados conjuntamente entre as organizações desta esfera puderam, neste estudo, ser vistas ao longo do tempo.

Especificamente no âmbito da inovação, cabe ressaltar aqui as ações voltadas a implantação do ainda denominado Centro Tecnológico do Camarão, uma vez que a execução deste projeto exigiu recursos governamentais gerenciados por diversas e distintas instituições governamentais.

E7: Para se construir um centro como o da aquicultura, você tem que ter obra, você tem que ter recursos financeiros, você tem que ter recursos humanos, você tem que ter pesquisadores, bolsas de pesquisas, e tem que ter infra-estrutura. Então para obras você adquire estes recursos através dos Ministérios, né? Bolsas de pesquisas, você consegue com os Institutos de Apoio as Pesquisas, pra equipamentos você desenvolve um convênio com o governo do Estado, para pesquisadores, você canaliza uma cooperação com a universidade. Então, você precisa ter articulação com diversos entes (atores) do governo e do setor privado também.

E0: Dentro do Estado você sempre tem isso, a máquina do Estado é muito complexa né?! não dá pra você ter nenhuma instituição independente. A idéia nossa é que por ser uma fundação é que ela fosse mais ágil, inclusive, no financiamento da pesquisa e tudo, mas termina a gente dependendo da execução do trabalho de outros órgãos, ou mesmo dos recursos de outros órgãos.

Tal complementaridade, como discutido anteriormente, advém dos recursos que são controlados pelas instituições competentes, o que contribui para que haja forte dependência de um ator desta esfera em relação ao outro, de modo que somente trabalhando juntos podem executar projetos e transacionar os recursos na rede.

As políticas públicas, no entanto, se mostram como forte influenciadora e articuladora nesta rede, sob as quais os órgãos que compõem a estrutura governamental internalizam as diretrizes e passam a difundir recursos com maior fluidez. Esses aspectos foram possíveis de ser compreendidos tanto por parte da perspectiva da Imersão Social, através da densidade dos laços entre os atores que compõem a esfera governo, quanto pela perspectiva da Dependência de Recursos, na qual a complementaridade dos recursos dos órgãos que formam tal esfera, facilitam a transferência de recursos essenciais, como informações, pessoas, recursos financeiros e conhecimentos.

Contudo, as relações sociais não se mostraram densas nesta esfera. Isto ficou evidenciado pela não uniformização das respostas dos atores acerca do fluxo de informações na rede. Os entrevistados quase que unanimemente não sabem precisar quantos e quais projetos estão sendo desenvolvidos no CTA.

Dados desta natureza mostram que as informações entre os atores não fluem normalmente, permitindo inferir que as ações dos atores no trabalho em rede, nesta esfera, se dá, sobretudo, quando há algo a ser criado ou instituído, mas se mostram incipientes no tocante a gestão dos projetos executados pelo governo.

No que se refere às políticas públicas para o desenvolvimento de inovações, foi instituído pelo governo Federal em 2003, a Lei de Inovação, que busca aproximar, principalmente, as bases produtivas às universidades. No Estado do RN, dois projetos estão sendo executados com este objetivo, mas até mesmo quando se trata de projetos a nível estadual. Os dados primários mostraram nesta pesquisa que os entrevistados da esfera governo acreditam que o PAPE-subvenção e o INOVA-RN serão fundamentais para o processo de aproximação do setor produtivo com a universidade.

E0: Nós estamos trabalhando com dois programas, um programa chamado de Programa de Apoio a Pesquisa na Empresa (PAPE) com o FINEP, uma parte do dinheiro vem da FINEP e outro vem do Estado. Nesse PAPE, a ideia é que a empresa tenha uma demanda por ciência e tecnologia, ela detecta que tem um pesquisador, um cientista, ou seja, um profissional que pode suprir essa necessidade que ela tem por um processo inovador, por um processo de agregar valor que ela já produz, tá? Então ela, a empresa, juntamente com o pesquisador,

concorre nesse edital para ser aprovado. E agora, recentemente nós fechamos um edital, estamos inclusive analisando ele que é dentro de um programa chamado Inova RN, que a FINEP chamou de PAPE- subvenção (Programa de Apoio a Pesquisa na Empresa-subvenção) aí a diferença que existe pro outro é que no outro o dinheiro, os recursos são gerenciados pelo coordenador da pesquisa. E nesse Inova RN o PAPE-Subvenção, a empresa é que gerencia os recursos, nós passamos o dinheiro direto para a empresa, a fundo perdido ela não tem que restituir-nos esses recursos pra apresentar um projeto mostrando que vai fazer uma pesquisa, vai fazer um trabalho para agregar valor ao seu produto, (...). Aí com isso eu acho que a gente tem criado uma sintonia entre a pesquisa e o setor produtivo, inclusive trazendo a universidade pra dentro da empresa, que era uma coisa que a gente tinha dificuldade.

Há de se considerar, portanto, que todos os mecanismos para o desenvolvimento de inovações no setor são recentes, a exemplo do CTA, e da Lei de Inovação, instituída no Estado do RN por meio de PAPE e do Inova-RN, portanto as pesquisas ainda não geraram resultados concretos. Isso ficou evidenciado pelo não conhecimento ou dificuldade dos entrevistados de todas as esferas institucionais, ou seja, por pesquisadores, representantes dos órgãos governamentais, empresários e presidente de associações, em mencionar os estudos produzidos, muitos dos quais explicitaram apenas estudos em setores característicamente desenvolvidos tecnologicamente, a exemplo do setor petrolífero.