Situasjoner som oppstår preger interessen for mer kunnskap i eierstyring Dette ene funnet har flere sider ved seg, og vi har valgt å dele presentasjon av funnet opp i

O artigo 3º da Portaria no _{422, de 3 de março de 2010, que estabelece as} orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do PET-Saúde, aponta os seguintes atores como integrantes do programa (Brasil, 2010d, p. 53):

I - o Ministério da Saúde, por intermédio de seus órgãos e/ou Secretarias; II - o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior (SESU);

III - as Instituições de Educação Superior (IES), selecionadas por meio de editais próprios;

IV - as Secretarias de Saúde; e V - os grupos PET-Saúde.

A mesma portaria designa as atribuições técnico-administrativas a serem desempenhadas pelos Ministérios, pelas IES e pelas Secretarias de Saúde, da seguinte forma (Brasil, 2010d, p. 53):

 Ministérios da Saúde e da Educação:

I - apreciação de propostas, critérios, prioridades e procedimentos para a extinção e criação de novos grupos PET-Saúde;

II - proposição de critérios, prioridades e procedimentos estabelecidos pela Comissão de Avaliação;

III - formulação de propostas referentes ao funcionamento e à avaliação do PET-Saúde;

IV - proposição de critérios e procedimentos para o acompanhamento e a avaliação do PET-Saúde;

V - proposição de estudos e programação para o aprimoramento das atividades do PET-Saúde;

VI - manifestação sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo DEGES7_/SGTES/MS.

 IES:

I - selecionar os tutores acadêmicos e estudantes participantes;

II - manter atualizados os dados pessoais e acadêmicos dos tutores e estudantes bolsistas e não bolsistas participantes do Programa, no Ministério da Saúde e no SIG8_{-PET-Saúde, por meio do coordenador dos}

projetos selecionados.  Secretarias de Saúde:

I - selecionar e indicar nomes dos preceptores bolsistas;

II - manter atualizados os dados pessoais dos preceptores bolsistas participantes do Programa, no Ministério da Saúde e no SIG-PET-Saúde, por meio do coordenador dos projetos selecionados.

Os grupos de educação tutorial conformados pelo PET-Saúde compõem-se de três atores, aqui considerados como os protagonistas do programa – o tutor, o preceptor e o aluno de graduação.

Além desse conjunto de atores, apesar de não estar explicitado em nenhum dos documentos relacionados ao Programa, reconhece-se o relevante e indispensável papel exercido pela comunidade, sem a qual a efetividade da proposta ficaria reduzida.

Uma dificuldade advinda dessa temática refere-se à ausência de especificações claras e detalhadas, nos documentos que regem o Programa, para o desempenho das funções condizentes a cada um dos protagonistas.

O vocábulo tutor é utilizado desde o século XIII e significa guarda, defensor, protetor, curador, ou seja, aquele que exerce uma tutela, que ampara, protege,

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Departamento de Gestão da Educação na Saúde.

defende. Os significados variam de acordo com área em que é utilizado, indo do direito (indivíduo que exerce uma tutela, que ampara e protege) à administração (quem ou o que supervisiona, dirige, governa), passando pela agricultura (estaca ou vara que se enterra no solo para amparar uma planta de caule frágil, flexível ou volúvel) (Houaiss, 2001).

O termo encontra grande variabilidade, confusão e até sobreposição na área da educação nacional e internacional. Aqui, a abordagem será restrita ao Brasil.

Para aproximar a compreensão da significação da palavra e da sua função no PET-Saúde, se fará uma rápida descrição da utilização do termo em outras ações voltadas para a formação de profissionais de saúde.

Na década de 70 do século passado, o Programa de Educação Tutorial, na época denominado Programa Especial de Treinamento, definia como tutor o professor responsável pelo planejamento e supervisão das atividades, bem como pelo desempenho do grupo de alunos sob sua orientação (Brasil, 2002b). Nesse programa, existente até os dias atuais, o tutor mantém uma relação direta com os alunos, sem o intermédio de outros atores.

O tutor assume o papel do facilitador na Aprendizagem Baseada em Problemas e no ensino orientado pela problematização por meio do “aprender a aprender” (Saliba et al., 2008).

Na modalidade de Educação à Distância, o tutor é o educador virtual que acompanha o processo de aprendizagem dos alunos. Também chamado de orientador, o tutor atua como mediador do processo de aprendizagem, ou seja, é aquele que estabelece uma rede de comunicação e aprendizagem multidirecional, através de diferentes meios e recursos da tecnologia da comunicação (Wikipédia, 2012).

Nas residências multiprofissionais a função de tutor caracteriza-se por atividade de orientação acadêmica de preceptores e residentes, exercida por profissional com titulação mínima de mestre e experiência profissional de, no mínimo, três anos (Brasil, 2012b).

No que concerne às residências médicas, os vocábulos tutor e preceptor são usados para designar a mesma função. O artigo 2º da Resolução 005 (Brasil, 2004d, p. 19), de 2004, do Conselho Nacional de Residência Médica, traz que “o

preceptor/tutor terá a atribuição de orientar diretamente os médicos residentes do programa de treinamento”.

Na especificidade do PET-Saúde, os tutores são professores das IES que devem realizar a supervisão docente-assistencial, dirigida aos profissionais da saúde, exercendo o papel de referência para os preceptores e/ou para os estudantes vinculados ao programa. A função do tutor deve ser exercida por pelo menos oito horas semanais, como parte de sua atividade universitária, sem detrimento das funções acadêmicas às quais está incumbido (Brasil, 2008a).

Para serem selecionados como tutores, os docentes devem estar vinculados à IES participantes do PET-Saúde, em regime integral, com atuação efetiva na docência em cursos de graduação da área da Saúde da Família e possuir vínculo com orientações de pesquisas (Brasil, 2008b).

O termo preceptor é usado desde 1540 para designar aquele que dá preceitos ou instruções, educador, mentor, instrutor. O vocábulo esteve ligado aos mestres das ordens militares e, mais recentemente, passou a ser utilizado para se referir aos encarregados da educação e/ou instrução de uma criança ou jovem, geralmente na casa do educando (Houaiss, 2001).

De acordo com Botti et al. (2008), a literatura médica apresenta distintas funções para o preceptor, sendo mais relevantes as de orientar, dar suporte, ensinar e compartilhar experiências que melhorem a competência clínica e ajudem o graduando e o recém-graduado a compreender de forma mais efetiva o exercício da profissão.

No âmbito da integração entre academia e serviços de saúde, preceptores são os trabalhadores das UBS que acompanham e orientam as atividades dos estudantes (Trajman et al., 2009).

Nas residências multiprofissionais, o preceptor é representado pelo profissional vinculado à instituição formadora ou executora, responsável por supervisionar diretamente as atividades práticas realizadas pelos residentes nos serviços de saúde onde se desenvolvem o Programa (Brasil, 2012).

Como já afirmado, nos programas de Residência Médica, os termos tutor e preceptor detêm o mesmo significado. Da mesma forma, os Descritores em Ciências da Saúde (DECS) conceituam preceptoria como sinônimo do vocábulo tutoria, da seguinte maneira:

Experiência prática em medicina e serviços relacionados a saúde que ocorre como programa educacional no qual o estudante em treinamento profissional trabalha fora do ambiente acadêmico sob a supervisão de um profissional estabelecido no campo específico. (BVS, 2012).

No PET-Saúde, os preceptores detêm a função primordial de supervisionar e orientar as ações dos alunos no serviço. Eles devem ter uma experiência mínima de dois anosna área de atuação, ou o título de especialista em Saúde da Família, ou em Medicina de Família Comunidade, ou ter concluído residência em Medicina de Família e Comunidade credenciada junto à Comissão Nacional de Residência Médica, e exercer atividades no âmbito da ESF. O preceptor deve desempenhar sua função por pelo menos oito horas semanais, como parte das atividades normais da Equipe de Saúde da Família, à qual ele seja vinculado (Brasil, 2008a). Para serem contemplados, os profissionais da ESF devem estar devidamente relacionados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), e serem designados pelo gestor municipal de saúde (Brasil, 2008b).

O grupo de alunos, denominados na legislação que regulamenta o PET- Saúde como monitores estudantis (Brasil, 2008a; Brasil 2010e), é composto por estudantes de graduação, regularmente matriculados em IES integrantes do PET- Saúde. À eles compete o desenvolvimento de atividades de pesquisa, sob orientação do tutor e do preceptor e de atividades de iniciação ao trabalho no campo da ESF (Brasil, 2008a).

Os documentos afirmam que a monitoria estudantil denota uma função facilitadora da comunicação docente/discente na graduação e na pós-graduação (Brasil, 2008a; Brasil, 2010e).

Entretanto, novamente se está diante de uma utilização imprecisa do termo. O Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa (Houaiss, 2001) conceitua monitor como o indivíduo encarregado do ensino e da orientação de esportes ou de certas disciplinas; afirma, ainda, que monitor é o estudante que, por ser mais adiantado, atua como auxiliar do professor junto à classe.

Na concepção de Haag et al. (2008), a monitoria se caracteriza por oferecer apoio pedagógico aos alunos interessados em aprofundar conteúdos ou amenizar dificuldades em relação à matéria trabalhada em aula. Os monitores são estudantes que obtiveram aprovação em determinada disciplina e, posteriormente, retomam a mesma disciplina para, além de reforçar seus conhecimentos, auxiliar os outros

estudantes no processo de aprendizagem. Na maioria dos casos, a monitoria estudantil é remunerada.

Na Educação à Distância, são atribuições do monitor incentivar, dar informações precisas sobre o acesso e sobre as ferramentas de ensino do curso e contribuir para a autonomia do aluno.

Torna-se patente que o os termos possuem um uso polissêmico e, muitas vezes, indefinido a ponto de ocasionar ambiguidades e dificuldades para o estabelecimento das atividades que devem ser desenvolvidas.

Julga-se condizente os dizeres de Botti e Rego (2008) quando eles afirmam que é indispensável padronizar o uso das palavras no intuito de gerar certeza do que está se falando ao utilizá-las.