Como referimos acima, a par das alterações verificadas na arquivística, foi também em finais do século XX que se manifestou um significativo interesse pela investigação da história e formas de organização dos arquivos de família, o qual adquiriu maior visibilidade com a publicação de diversos estudos e com a realização de alguns encontros sobre a temática. Um dos primeiros foi organizado, em 1997, pela BAD em Vila Real e contou com a participação de historiadores e arquivistas177 e, nele
foram apresentadas várias propostas de estudo versando estes acervos. Uma delas foi defendida por Armando Malheiro da Silva, que veio posteriormente, já na primeira década do século XXI, a desenvolver o modelo sistémico. O modelo assenta numa perspetiva científica que define a Arquivística como um ramo teórico-prático de uma Ciência da Informação que permite ao investigador investigar “as propriedades e o comportamento da informação, as forças que regem o fluxo informacional e os meios de processamento de informação para a optimização do acesso e uso” e que estão relacionadas “com um corpo de conhecimento que abrange origem, colecta, organização, armazenamento, recuperação, interpretação, transformação e utilização da informação”178.
apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Universidade Nova de Lisboa e à Université Paris I Panthéon-Sorbonne – École Doctorale d’Histoire.
175 LEME, Margarida – “O Arquivo Costa no Arquivo Óbidos-Palma-Sabugal”. Arquivos de Família, séculos XIII-XX: Que presente, que futuro? Org. Maria de Lurdes Rosa. Lisboa: Instituto de Estudos
Medievais, Centro de História de Além-Mar e Caminhos Romanos, 2012, p. 479-490; ead. – Costas com
Dom: família e arquivo (séculos XV-XVII). Lisboa: 2018. Dissertação de Doutoramento em História -
especialização em Arquivística Histórica apresentada à FCSH-UNL.
176 RODRIGUES, Abel – “Os arquivos pessoais e familiares em Portugal: uma reflexão crítica dos
últimos vinte anos”, cit., p. 31-50.
177 Arquivos de Família e Pessoais: Seminário. Vila Real: APBAD, 1997.
178 SILVA, Armando Malheiro da – “Arquivos familiares e pessoais. Bases científicas para aplicação do
32 Considerando os pressupostos enunciados por este autor, conclui-se que um arquivo, seja familiar, pessoal ou institucional, constitui um sistema de informação organizado ou operatório, cujo ponto estruturante e dinamizador é, no caso dos arquivos familiares, uma família ou pessoa, dotada de estrutura própria e ação fixada sempre por objetivos diversos, uns fixos outros em mudança179. Especificado o conceito de arquivo/sistema de informação, clarificica-se um outro conceito, o de família, entendida como a estrutura orgânica que pressupõe a união física e afetiva de duas pessoas, unidas por casamentos ou outras ligações; as uniões que se estabelecem ao longo das gerações; a continuidade da linhagem através da descendência ou ainda as ações que foram desenvolvidas por determinados membros para garantirem a sobrevivência coletiva e o seu poder socioeconómico, político e simbólico. Os arquivos serviram estas famílias que os geraram e construíram, e por elas foram percecionados como locais de memória180. Armando Malheiro chama a atenção para a indiscutível importância da
genealogia familiar para a contextualização orgânica da informação181 e refere que esta
estrutura se vai refletir no quadro orgânico funcional que toma forma no âmbito deste modelo.
O modelo sistémico pode, assim, ser aplicado aos sistemas de informação do tipo familiar e pessoal, independentemente da sua variedade tipológica e volume documental, e especialmente das condições físicas e socioinstitucionais182 em que for encontrado e estudado, recorrendo aos organogramas e fluxogramas para alcançar essa compreensibilidade, descrevendo a informação em vários níveis, de forma a permitir uma aproximação ao seu contexto de produção183, “ao tempo e ao espaço originais […]
179 Ibid., p. 68.
180 MORSEL, Joseph – “En guise d’introduction: les chartriers entre ‘retour aux sources’ et
déconstruction des objets historiens”. In CONTAMINE, Philippe; VISSIÈRE, Laurent (ed.) – Défendre
ses droits, construire sa mémoire. Les chartriers seigneuriaux XIIIe - XXIe siècle. Actes du Colloque
International de Thouars (8-10 Juin 2006). Paris: Société de l’Histoire de France, 2010, p. 17; ROSA, Maria de Lurdes – “Arquivos de Família: para um roteiro de temas e problemas”. In ROSA, Maria de Lurdes (org.) - Arquivos de Família, séculos XIII-XX: Que presente, que futuro? Lisboa: Instituto de Estudos Medievais, Centro de História de Além-Mar e Caminhos Romanos, 2012, p. 18.
181 SILVA, Armando Malheiro da – “Arquivos familiares e pessoais. Bases científicas para aplicação do
modelo sistémico e interactivo”, cit., p. 70.
182 Se o sistema de informação se encontra em casa dos proprietários ou de uma biblioteca pública. Ibid.,
p. 68.
183 Terry Cook realçou a importância do papel da arquivística australiana ao inovarem a prática da
descrição arquivística estática para um sistema de inter-relacionamentos dinâmicos com o objetivo de enfatizarem o princípio da proveniência, e como tal, enriquecendo a compreensão do complexo contexto da criação de documentos. COOK, Terry – “Arquivos pessoais e arquivos institucionais...”, cit., p. 135.
33 que só um modelo sistémico e integrado […] pode assegurar e proporcionar a utilizadores internos e externos”184.
A reconstituição de um quadro orgânico-funcional de um sistema de informação, que procura chegar à ordem original da documentação, não é, no entanto, isento de algumas críticas. Maria de Lurdes Rosa alerta para esse facto quando refere que a “busca pela matriz orgânica” é de alguma forma “fixista, estática, inconscientemente contagiada pelo fascínio do ‘organigrama’ claro e estável das organizações ‘fortes’ e ‘racionais’” e que se poderá “cair numa ‘ilusão de real’ a partir [...] de uma construção, que é a genealogia, sobrepondo-a à vida real, ao facto conhecido de que provavelmente nunca houve ‘ordens originais’ strictu sensu”185. Ora essas ordens constituiriam, na
opinião da autora, mais umas “desordens”. Os documentos da família eram conservados em função dos objetivos a que serviam (probatório e administrativo), e a ordem “natural” não seria produzida pela posição dos membros da família no conjunto, mas sim uma ordem “construída” ou selecionada pelas práticas de controlo documental, em que se construíam conjuntos documentais referentes à instituição e posse de determinados bens, como por exemplo, um morgadio.
À luz de todos estes pressupostos teóricos, o sistema de informação familiar ALB, como veremos adiante no capítulo III, foi organizado mediante o modelo de classificação baseado na organicidade familiar o qual revelou um quadro orgânico que distribui a documentação pelos seus produtores e acumuladores, em que cada geração produtora de documentação (a fundadora e as subsequentes) constitui uma secção arquivística, reservando-se as subsecções para inserir primeiro o casal administrador/representante da linhagem, depois o varão/esposo desse casal (destinando-se a englobar toda a documentação até ao momento do casamento), depois a esposa (com as mesmas características), e depois os irmãos e cunhados por ordem cronológica de idades. Todas estas subsecções foram identificadas pelos nomes completos dos produtores informacionais e pelas suas datas de nascimento e óbito, de modo a produzir registos de autoridade unívocos, sobretudo em casos de homonímia, que constituíram pontos de acesso normalizados. Em cada registo de autoridade constam, necessariamente e respeitando as normas da ISAAR (CPF), os elementos biográficos e genealógicos de cada um dos elementos, cargos públicos ocupados, atividades desenvolvidas. Para diferenciar a produção documental pessoal da familiar,
184 Casa de Mateus. Catálogo do Arquivo, cit., p. 27-28.
34 assim como a documentação produzida no exercício de determinado cargo ou função, foi necessário recorrer à organicidade pessoal que constitui cada fase de vida do indivíduo, como a infância, adolescência/juventude e adulto/velhice186, as quais foram representadas como subdivisões da subsecção indivíduo. Delineadas as secções e subsecções, a estas são associados os documentos, que podem estar ligados diretamente na subsecção correspondente ou, em alternativa, optou-se pela constituição de séries/subséries (por tipologia documental, por exemplo), que permitiram compreender melhor a distribuição cronológica e contextual dos documentos que se encontram descritos. A documentação, por sua vez, foi descrita ao nível do documento composto e do documento simples, respeitando a ISAD (G).
No que diz respeito à aplicação do modelo sistémico a cada uma das pessoas enquanto participantes do sistema de informação, deve ter-se em consideração os elementos biográficos e genealógicos de cada uma delas, descritos de forma mais detalhada possível respeitando as normas da ISAAR (CPF), originando Registos de Autoridade Arquivística, que permitem melhor compreender a distribuição cronológica e contextual dos documentos que se encontram descritos na base de dados, segundo a sua ordem e organização.
O modelo sistémico contempla, para além do esquema geracional linear que representa, no fundo, o sistema de informação da família, a existência de subsistemas de informação com dinâmicas e orgânicas próprias, que poderão ser familiares ou individuais/profissionais. Estes subsistemas familiares estão relacionados com os ramos familiares colaterais que chegam ao ramo principal por via de casamentos, doações, heranças, etc. A realização de alianças matrimoniais é frequentemente a causa da incorporação de dotes no património da família recetora e a sua posse validada pela documentação que acompanha esse capital económico e simbólico. Também as doações de propriedades por elementos exteriores ao ramo principal da família são legitimadas por instrumentos jurídicos como escrituras de doação, testamentos, etc. Consequentemente estes subsistemas familiares devem entrar no sistema na secção responsável (seja secção ou subsecção) pela aquisição das mesmas, e que eles próprios podem ainda conter secções e subsecções e, inclusive, contemplar outros subsistemas,
35 confirmando, assim, a afirmação de alguns autores quando referem que o arquivo de família é um “arquivo de arquivos”187.
O modelo sistémico aplica-se independentemente do volume da documentação e do local onde esta fica acondicionada e disponível para consulta. No caso do arquivo de família que tratámos para a elaboração deste trabalho, a documentação, como veremos no capítulo seguinte, encontra-se depositada na Biblioteca Nacional de Portugal. Desse trabalho de inventariação das caixas que o compõem resultou não só um plano de classificação mas também um instrumento de descrição documental (IDD) sob a forma de um inventário, onde foi feita a descrição ao nível do documento, para a totalidade do arquivo, uma vez que o seu conteúdo era praticamente desconhecido188 e que apresentamos em anexo189.
187 MARQUES, Patrícia Cardoso – O Arquivo Castro/Nova Goa: construção de catálogo. A aplicação do modelo sistémico, p. 6; LAFUENTE URIÉN, Aránzazu – “Los archivos nobiliarios en España: el Archivo
de la Nobleza”. In ROSA, Maria de Lurdes Rosa (org.) - Arquivos de Família, séculos XIII-XX: Que
presente, que futuro? Lisboa: Instituto de Estudos Medievais, Centro de História de Além-Mar e
Caminhos Romanos, 2012, p. 667.
188 O acervo foi utilizado por alguns investigadores para publicação de fontes documentais ou para
estudos. CARVALHO, Andreia Martins de; PINTO, Pedro – “Da caça de Mondragón à guarda do Estreito de Gibraltar (1508-1513): Os guardiões da memória de Duarte Pacheco Pereira e a economia da mercê nos séculos XVI-XVII”. Anais de História de Além Mar. XIII (2012), p. 221-332; GOMES, Saul António – “D. Fernão de Sousa, alcaide-mor de Leiria: apenas (mais) algumas notas documentais”.
Cadernos de Estudos Leirienses. 5 (set. 2015), p. 175-184; PÁSCOA, Marta – O códice 702. Um cartulário de D. Jaime de Bragança. S. l.: Fundação Casa de Bragança, 2015; PINTO, Pedro – “O
Arquivo da Família Almada Lencastre Basto (Casa de Souto de El-Rei e Casa da Feira) na Biblioteca Nacional: propostas de exploração no âmbito da elaboração de um catálogo”. In ROSA, Maria de Lurdes (org.) – Arquivos de Família, séculos XIII-XX: Que presente, que futuro? Lisboa: Instituto de Estudos Medievais, Centro de História de Além-Mar e Caminhos Romanos, 2012, p. 307-341; ROSA, Maria de Lurdes – O morgadio em Portugal, p. 227-231; ead. – As almas herdeiras. Fundação de capelas fúnebres
e afirmação da alma como sujeito de direito (Portugal 1400-1521), passim; Valdevez Medieval. Documentos. II – Arquivos de Lisboa. 1300-1479. Coord. de Amélia Aguiar Andrade e Luís Krus,
transcrições de Filipa Silva e João Luís Fontes. Arcos de Valdevez: Câmara Municipal, 2001, p. 77-79; 182-183; 274-275; MARTINS, Ana Canas Delgado – Governação e arquivos: D. João VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, [2007]; FUENTE, Francisco A. de la – D.
Miguel Pereira Forjaz. Conde da Feira, 1769-1827. O organizador da luta contra Napoleão. Lisboa:
Tribuna da História, 2011.
36 Capítulo II - O Sistema de Informação Almada e Lencastre Bastos – história custodial e arquivística
Em 2012, nas atas do colóquio Arquivos de Família, séculos XIII-XX: Que presente, que futuro?, organizado por Maria de Lurdes Rosa em 2010, Pedro Pinto190 publicou uma proposta exploratória do arquivo Almada e Lencastre Bastos (ALB), do qual apresentou o inventário das primeiras seis caixas191. O estudo, que pretendia divulgar o arquivo e seu conteúdo, incluía uma pequena história custodial do acervo e das famílias detentoras: a dos Viscondes de Vila Nova de Souto del Rei e a do Conde da Feira, da segunda titulatura, Miguel Pereira Forjaz Coutinho192 assim como de algumas famílias e indivíduos nelas englobadas, como D. António de Lencastre193 ou Duarte Pacheco Pereira194. Segundo o autor, o ALB era constituído por mais de trezentas
unidades de instalação195, não havia catálogo nem inventário (apenas as guias de
remessa) “dos maços e pacotes, que foram descritos por tipologia de documentação, âmbito cronológico e toponímico, contendo diversas lacunas e imprecisões”196 que o
autor intentava suprir, iniciando o trabalho de catalogação, ao nível do documento simples, e que pretendia disponibilizar no sítio internet do Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa. Ainda nesse estudo chamava o autor a atenção para um outro núcleo do arquivo pertencente à Casa de Souto del Rei, adquirido em leilão197 pela Torre do Tombo em 2005 e depositado no Arquivo Distrital de Viseu (ADV) em 2007, e que se encontra sumariamente descrito no Digitarq, constituído por dezasseis livros, cujas datas extremas vão de 1571 a 1950. Tendo-nos dirigido ao Arquivo Distrital de Viseu para consulta deste último, verificámos que não se tratavam de documentos do ALB, mas sim de um outro acervo198.
190 PINTO, Pedro – “O Arquivo da Família Almada Lencastre Basto…”, cit., p. 307-341.
191 Da cota ANTT. O ALB encontra-se dividido em três séries, tantas quantos os locais de recolha da
documentação, como veremos mais adiante.
192 Veja-se FUENTE, Francisco A. de la – D. Miguel Pereira Forjaz. Conde da Feira, 1769-1827. O organizador da luta contra Napoleão, p. 17, 261.
193 PINTO, Pedro – “O Arquivo da Família Almada Lencastre Basto...”, cit., p. 311-312.
194 PINTO, Pedro – “O Arquivo da Família Almada Lencastre Basto...”, cit., p. 312-313. Sobre Duarte
Pacheco Pereira, o autor publicou a documentação existente no ALB em CARVALHO, Andreia Martins de; PINTO, Pedro - “Da caça de Mondragón à guarda do Estreito de Gibraltar”, cit., p. 221-332.
195 O autor refere 370 unidades de instalação, na contagem final verificou-se serem 291 unidades de
instalação.
196 PINTO, Pedro – “O Arquivo da Família Almada Lencastre Basto...”, cit., p. 307-308.
197 Por informação da Torre do Tombo, soubemos que a documentação foi comprada a um antiquário de
Lisboa, o qual por sua vez a tinha comprado a um outro de Lamego.
198 O que pela descrição indicava serem documentos do arquivo da Casa de Souto del Rei, veio a
37 Em 2016, no âmbito de realização da presente tese de doutoramento em História, especialidade de Arquivística Histórica na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, retomámos o trabalho de inventariação ao nível do documento simples que fora iniciado pelo citado autor, o qual terminámos em fevereiro de 2017.
O ALB é, por conseguinte, constituído pelas caixas depositadas na Biblioteca Nacional de Portugal após compra realizada por esta instituição em janeiro de 1974 aos seus últimos possuidores. Não afastamos, no entanto, a hipótese de existirem peças que tenham sido retiradas do acervo antes da venda àquela instituição, como recentemente pudemos verificar199.