No que tange à análise das realidades de que nos ocupamos, tem sido esquema privilegiado nos saberes sociais a sua categorização à luz da dicotomia democracia- liberal/regimes autoritários e regimes totalitários54. Ora, o acquis crítico em tema de política moderna atrás destacado parece corroer os próprios pressupostos do uso de um tal esquema ou pelo menos torná-lo eminentemente problemático.
A tais interpretações tem estado associada uma compreensão fenomenalista de tais realidades como instâncias de iliberalidade, de negatividade anti-democrática, e não como manifestações de ideias ordenadoras, de logoi e de pathê próprios. A este propósito já se notou, em observação passível de generalização, que a leitura dos regimes ditos totalitários através de uma lista de características constituiu uma tentativa de «veicular o sentido de um automóvel somente através da descrição das suas partes»
53 Para uma visão geral do estado da arte, atente-se, por exemplo, nas seguintes sinopses em sede de
estudos sobre o fascismo: Constantin Iordachi, Comparative fascist studies: an introduction, em Constantin Iordachi, Comparative Fascist Studies, New Perspectives, Rewriting histories, Routledge, London/New York, 2010, pp. 1 a 50; António Costa Pinto, Rethinking the Nature of Fascism
Comparative Perspectives, Palgrave Macmillan, Houndmills, 2011.
54 Juan J. Linz, Totalitarian and Authoritarian Regimes, Lynne Rienner, Bolder, Co, 2000; Carl J.
Friedrich e Zbigniew Brzezinski, Totalitarian Dictatorship and Autocracy, Harvard University Press, Cambridge, MA, 1956 (Praeger, New York, 1966). Note-se que acerca de certas teorizações filosófico- políticas do totalitarismo que cristalizaram no pós-2ª guerra (a de Arendt e a de Voegelin, por exemplo), bem como de outras inscritas na vaga de interesse pelo quid totalitarismo que se fez despertou no seio da intelectualidade francesa depois de Maio de 68 (pensamos na obra de um Claude Lefort), se construíram sublinhando a génese do “totalitário” no “democrático” (ou do “ iberal”) ou de ambos no “processo moderno”. A final, porém, não deixou de se “ver” irredutíveis descontinuidades entre tais realidade emergentes de um chão comum – maxime descontinuidades de “autoridade e totalidade”. Atente-se, por exemplo no contraste Lefortiano entre o democrático (diferenciação de ordens normativas e poder anónimo) e o totalitário (monolitismo e poder pessoal-encarnado) – ver Hugues Poltier, Claude Lefort. La
découverte du politique, Éditions Michalon, Paris, 1997, pp. 71 e ss. Em Voegelin (em New Science of
Politics, obra já citada), por exemplo, as democracias liberais anglo-saxónicas contrastam com o totalitarismo como regimes livres porque residualmente transcendentistas-cristãos.
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(Robert Burrowes)55. Tem sido também notado que a violência não existe em si e por si/só existe abstractamente como momento de uma ideia de ordem56.
Contra um tal pano de fundo, não surpreende que recentemente se tenha vido a afirmar a necessidade de ir para além de tais categorizações ou mesmo de as abandonar57.
Em recentes esforços analíticos, embora a distinção entre democracia e o resto não deixe de figurar como distinção política primária, o emprego de tal distinção aparece complementado com uma, ou inserido no interior de uma, perspectivação teológico- política. O recente trabalho intelectual de E. Gentile, o introdutor da descrição do fascismo como totalitarismo imperfeito, e de cujo quadro analítico cristalizado adiante se falará, afigura-se paradigmático58. Mesmo Juan Linz, grande divulgador da dicotomia regimes liberais-democráticos/regimes não-liberais-democráticos e da (sub)tricotomia regimes democráticos-regimes autoritários-regimes totalitários, parece observar de alguma forma um tal padrão de reorientação analítica59.
Recentemente, na teoria social, David D. Roberts reposicionou o que vê como o fenómeno totalitário no quadro maior de uma compreensão teórica do imaginário social moderno (“epistémico”), das suas grandes tensões internas e das soluções de continuidade nele geradas. Segundo este autor, os totalitarismos diferenciar-se-iam no mapa da política moderna como instâncias de hiper-política, como novas fórmulas de grande política, como novos modos de acção colectiva centralizada, “possibilitados” por uma nova consciência epocal da centralidade do ser humano na construção dos mundos humanos num continuum histórico em aberto. Não elevando, porém, as específicas
55 Robert Burrowes, Totalitarianism: The Revised Standard Version, em World Politics, vol. 21, n.º 2,
1969, pp. 283 (apud Constantin Iordachi, Comparative fascist studies: an introduction, cit., p. 32).
56 Segundo Hannah Arendt (Hannah Arendt, The Origins of totalitarianism, Harvest Books, Harcourt
Inc., San Diego, New York, London, 1973), por exemplo, e famosamente, a essência do Terceiro Reich é o «terror».
57 Michael Geyer, Sheila Fitzpatrick, Beyond Totalitarianism: Stalinism and Nazism Compared,
Cambridge University Press, Cambridge/New York, 2008.
58 Emilio Gentile, Fascism as Political Religion, em Journal of Contemporary History, vol. 25, n.º 2/3,
1990, pp. 229-251; Emilio Gentile, The Sacralization of Politics in Fascist Italy, Harvard University Press, Cambridge, MA, 1996.
59 Juan J. Linz, The religious use of politics and/or the political use of religion: ersatz ideology versus
ersatz religion, em Hans Maier e Michael Schäfer (eds.), Totalitarianism and Political Religions, volume
I: Concepts for the Comparison of Dictatorships, vers. inglesa, Routledge, ondon⁄New York, 2004, pp. 102 a 119.
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teleologias destes regimes, os teloi destes regimes, ao cerne mesmo da sua grelha interpretativa, não “descambará” o autor numa quase identificação entre comunismo, fascismo e nacional-socialismo?60.
Apreciação similar poderia ser feita acerca de outras reinterpretações sofisticadas do quid totalitarismo, como a de A. James Gregor, interpretação que, por exemplo, põe de lado a dicotomia esquerda versus direita como grelha analítica (vendo no totalitarismo uma espécie em cuja origem estaria um espaço epistémico legado pelo marxismo do século XIX)61. Afirma-se aqui mais e menos do que se deveria: mais, porque acaba por erradamente se reduzir à identidade comunismo e fascismo (elevar a máximo valor o Estado-Nação ou a colectividade socialista a caminho do comunismo é qualitativamente diferente); menos, porque, por outro lado, não se leva suficientemente longe a ideia de que os fenómenos políticos modernos se inscrevem num mesmo terreno, acabando, a final, por ser mais uma repetição da fórmula Liberalismo versus o Resto62.
Num terreno explicitamente filosófico-político, Marcel Gauchet, partindo de uma compreensão do processo moderno como processo de saída da religião, “descodifica” fenómenos como o fascismo, o nacional-socialismo e o bolchevismo como últimos “resíduos” e avatares da forma religiosa, como religiões políticas/religiões civis totalitárias63. A interpretação de Gauchet é dominada por ideias de base eminentemente questionáveis: veja-se, por exemplo, a ideia de que o cristianismo é intrinsecamente «a religião da saída da religião»64. Algo de idêntico se poderia, aliás, dizer acerca das
60 David D. Roberts, The totalitarian experiment in twentieth-century Europe: Understanding the poverty
of great politics, Routledge, London/New York, 2006. Vide também, num registo similar, Michael Halberstam, Totalitarianism and the Modern Conception of Politics, Yale University Press, New Haven/London, 1999.
61 A. James Gregor, Marxism, Fascism, and Totalitarianism, chapters in the intellectual history of
radicalism, Stanford University Press, Stanford, California, 2009.
62 Neste trabalho não deixaremos de notar nexos genético-conceptuais entre liberalismo e comunismo ou
entre liberalismo e fascismo: o arquitecto do fascismo enquanto estrutura político-jurídico-administrativa (Alfredo Rocco) e um dos grandes arquitectos do fascismo enquanto estrutura “conceptual” (G. Gentile) imaginam explicitamente o fascismo dentro do liberalismo.
63 Marcel Gauchet, À l'épreuve des totalitarismes, L avènement de la d mocratie III, Bibliothèque des
sciences humaines, Gallimard, Paris, 2010.
64 Marcel Gauchet, The Disenchantment of the World: A Political History of Religion, vers. inglesa,
Princeton University Press, Princeton, NJ, 1997; para uma crítica, vide: John Milbank, Rendering the
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conclusões a que chega: atente-se, por exemplo, na quase identificação entre o comunismo, o fascismo e nacional-socialismo, vistos como repetições quase-idênticas de uma mesma forma. Como quer que seja, o autor, preso à dicotomia regimes democráticos versus regimes totalitários et pour cause, como que deixa escapar um momento de identificação religiosa entre regimes totalitários e regimes liberais- democráticos que em última análise não deixa de reconhecer: de facto, Gauchet tem explicitamente assinalado que as democracias-liberais actualmente existentes erigem a liberdade individual a algo de incondicional e absoluto65.
António José de Brito sugere uma dicotomia a ser operada entre regimes transcendentistas versus regimes imanentistas dicotomia primária da história política; apesar disso, o filósofo parece tender a ver na dicotomia entre regimes totalitários (regimes nos quais a Comunidade política é elevada a Absoluto) e o resto a dicotomia primária, não reconhecendo, a final, a inscrição desses regimes e das democracias num mesmo espaço fundamental imanentista66.
Não obstante o que atrás se deixou dito, parece-nos que as categorias analíticas autoritarismo-totalitarismo talvez encerrem “elementos de verdade” a serem incluídos num outro e alternativo quadro global de compreensão dos fenómenos políticos. Na democracia liberal, ao contrário de outros regimes políticos, o poder liberal-democrático é, de jure, um lugar vazio (para convocar uma célebre caracterização de Claude Lefort) e não lugar um lugar “mono-árquico”, como em certos regimes ditos autoritários.
Para além disso, nem todos os regimes concentram a totalidade da autoridade axiológico-normativa monisticamente na ordem e no poder políticos.