Rodovias do PRODOESTE Rodovias de penetração Rodovias programadas Rodovias existentes Rodovias de apoio Rodovias de penetração Rodovias incluídas no programa ESCALA: 1:11.140.000
Desenho: Lomba, 2000
Fonte: SUDECO/TRANSCON, 1974 Organização: Abreu, 2000
Esse programa complementar totalizaria cerca de 1.800 km de rodovias de penetração e apoio aos empreendimentos da região Centro-Oeste e estava em
conformidade com o modelo adotado pelos órgãos financeiros internacionais110 .
Os custos para implantação do Programa Rodoviário Complementar foram avaliados em Cr$ 260 milhões (US$42,5 milhões), a serem disponibilizados dos recursos encaminhados para o DNER pelo Ministério dos Transportes, como órgão responsável. Foi elaborado a partir da concepção de incorporação de novas áreas à economia regional, para a qual foi planejada e organizada uma rede de transportes para o Centro-Oeste e Amazônia. Mais precisamente, a incorporação, a integração, dessas áreas – a Amazônia Legal, na qual o então Norte mato-grossense estava inserido – à economia do Centro-Sul.
Embora considerada incipiente, a economia estava calcada, no Noroeste mato-grossense, na possibilidade de exploração de alguns minérios, como o estanho (a cassiterita), ou ainda, da exploração vegetal, como a borracha e a castanha, e também da exploração madeireira. No Norte de Mato Grosso, avaliava-se a possibilidade de ampliação da exploração madeireira atrelada a projetos de colonização e produção agropecuária. A Nordeste, a ampliação da produção de carne para a exportação. E no Centro-Sul do território mato-grossense consubstanciava-se, no sentido sul-norte (de Dourados até Rondonópolis) a produção agropecuária, voltada para a exportação.
Nesse sentido, o fluxo de comercialização com as “novas áreas” foi
pensado a partir das BR-158, 163 e 174, além da diagonal BR-364, ligando Porto Velho a Cuiabá, passando por Cáceres (já no início dos anos 70, pode-se indicar um fluxo de exploração regular de madeira de lei em Cáceres e no município de Mato Grosso) e da BR- 163, que liga o Cone Sul mato-grossense a Rondonópolis (MT), estabelecendo o corredor de exportação.
Outro aspecto, considerado importante para a consolidação da região na economia nacional e a que já fizemos referência, é a condição de “vazio demográfico”. Nos estudos realizados pela SUDECO, através do PLADESCO, a região Centro-Oeste, que ocupava 2.122.499 km² e representava cerca de 25% do território nacional111, apresentava, no censo de 1970, uma densidade demográfica de 2,7 hab/km² - isso, apesar de, entre 1960
110 MINTER/SUDECO/TRANSCON S/A. Programa Rodoviário Complementar: Região Centro-Oeste.
Relatório intermediário. Brasília, 1974. p.3/1.
111 Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ocupam, respectivamente, 41,4% e 16,5% do total da Região Centro-
Oeste, o que corresponde a um total de 57% de terras mato-grossenses dentro da área de atuação da SUDECO.
e 1970, ter havido um crescimento demográfico global de 5,5% e urbano de 9,0%, o maior, proporcionalmente, em comparação com as outras regiões do País, no mesmo período, mas que estava influenciado pela forte incorporação de população em Brasília e seu entorno.112
Na avaliação da Superintendência, esse crescimento demográfico foi conseqüência dos investimentos da política de integração nacional e da interiorização do capital, empurrado pela política de industrialização calcada na substituição de importações e que promoveu o avanço da fronteira agrícola e econômica sobre o território mato- grossense, através principalmente das grandes vias de circulação implantadas, tendo atraído um contingente populacional para o Centro-Oeste. O censo do IBGE (1970) indicava que 20% do total de migrantes, em todo o País, se dirigiam para essa região.
Uma justificativa para isso está na migração induzida e dirigida para as terras do atual Mato Grosso e, também para Rondônia, tanto a de caráter oficial, que se efetivava pelo INCRA, com a distribuição de terras e abertura das matas próximas às rodovias-troncos e que se destinava principalmente ao migrante sulista, como a de caráter particular efetivada pelas colonizadoras particulares, para as quais o Governo do então Mato Grosso vendera terras que teriam essa “função social” de povoamento. Contudo, como já destacamos, o Norte do então Mato Grosso não se constituiu em área de acomodação e fixação do agricultor descapitalizado.
O crescimento demográfico do espaço mato-grossense deve ser avaliado considerando o processo migratório estimulado através das políticas apontadas. Os dados do IBGE, de 1970, registraram uma população de 612.887 habitantes. Em 1980 o registro populacional foi de 1.138.691 habitantes; um incremento de 525.804 habitantes motivado pela política de imigração, de crédito e investimentos e infra-estrutura. Esse fato, se ratifica o papel assumido pela SUDECO como promotora da imigração inter-regional, revela simultaneamente a debilidade do processo no sentido do povoamento da área, já que as políticas assumidas pelas Unidades da Federação envolvidas, pelos órgãos do Governo Federal e também pela iniciativa privada passavam pelas diretrizes da Superintendência, a qual privilegiou e proporcionou a incorporação das terras Norte-Mato-Grossenses ao capital nacional e monopolista, com a instalação preferencialmente de grandes empresas,
que adotaram projetos agropecuários, em grande parte, com incentivos fiscais da SUDAM.113
A SUDECO não recebeu as benesses das leis de incentivos fiscais como as suas congêneres SUDAM e SUDENE. Assim, seu orçamento estava diretamente vinculado às liberações do Governo Federal. O PLADESCO previa uma integração de economias espaciais que se utilizavam de recursos naturais e humanos locais e de programas
setoriais que se consubstanciavam em uma política de apoio aos órgãos governamentais,
nos diversos setores - era o caso do IPEA, do INCRA, do DNER, da EMBRAPA, do BNDES, do MEC, entre outros - considerados como indutivos da programação espacial, aos quais a SUDECO procurou ajustar-se de forma a otimizar os seus resultados. Eram esses órgãos que encaminhavam os subprogramas de transporte, energia, de comunicação e de colonização, entre outros. Poderiam ser, ainda, programas econômicos setoriais
complementares - responsabilidade exclusiva da SUDECO -, cujo objetivo era suprir
vazios ou insuficiências capazes de comprometer a eficácia dos resultados espaciais esperados, atuando, por exemplo, na área de educação e de formação de pessoal (a SUDECO organizava cursos para formação de seus técnicos, mandando-os, inclusive, para o exterior para aperfeiçoamento), de levantamento dos recursos naturais, nas pesquisas de uso do território e de elaboração de programas, nos setores produtivos e de serviços básicos.
Trata-se, por um lado, dos diagnósticos das potencialidades para exploração capitalista, necessário para os empreendimentos privados se instalarem e, por outro lado, de cursos e investimentos na formação de mão-de-obra.
A preocupação com a formação de mão-de-obra está presente na SUDECO,
também no que diz respeito à sua qualificação nas áreas-programas e isso se evidencia através de sua integração ao Projeto Nacional de Recursos Humanos. Uma das propostas dos técnicos foi a adaptação dos currículos escolares às necessidades econômicas da região, tendo em vista a não-adaptação da estrutura escolar com a vida dos moradores da região - um fator importante para a pouca procura pela escola e o alto grau de analfabetismo, bem como para a desistência. Outra proposta seria a reformulação de seus
113 Na verdade, o discurso de vazio demográfico privilegiou a grande propriedade rural que, mesmo tendo
recebido incentivos, promoveu a especulação imobiliária. O maior objetivo dos que compram terras nas áreas remotas da região é o de adquirir patrimônio... há oportunidade de elevados ganhos de capital com a valorização da terra propiciado pelo avanço da fronteira agrícola. MINTER/SUDECO/UnB. Diagnóstico geo-sócio-econômico da Região Centro-Oeste do Brasil. Jun., 1978, p. 111.
conteúdos, não só com a preocupação de atender ao setor agrícola, mas também aos centros urbanos, formando profissionais para atividades comerciais e industriais.
Dentro dessa perspectiva, procuraram promover a ampliação do número de salas de aula, além de cursos de formação de professores, no que foram incluídos os Centros Pedagógicos de Dourados e Corumbá114, idealizados dentro da SUDECO e que foram criados como centros avançados da Universidade Estadual de Mato Grosso, pelo então governo estadual.115
Outro aspecto de suma importância a ser considerado é a infra-estrutura, que no PLADESCO significava destacar o papel das rodovias de penetração e do sistema de apoio, já apontados nesse capítulo, bem como da adequada utilização dos recursos minerais.
Os pólos em que se localizam as reservas minerais passíveis de exploração econômica, são definidos pelo PLADESCO como áreas especiais de mineração, que exigem tratamento diverso daquele adotado para as zonas mais representativas da economia tradicional. Essas áreas, afirma o PLADESCO, clamam por uma ação indutiva mais imediata junto aos setores infra-estruturais de estradas e energia elétrica, coordenando os interesses empresariais com as programações e disponibilidades dos organismos setoriais. 116
Podemos exemplificar, como áreas-especiais com potencial para extração de minérios, o Noroeste mato-grossense (cassiterita). Neste contexto, os investimentos destinados foram da ordem de US$ 130 milhões, com a perspectiva de gerar US$ 200 milhões na conta nacional, US$ 80 milhões de impostos e US$ 400 milhões em divisas.117
114 Proposto no Programa de Desenvolvimento do Pantanal (PRODEPAN).
115 Eram basicamente cursos de Licenciaturas Curtas, como Estudos Sociais ou de Pedagogia, que se
encaixavam na política educacional promovida após as Leis 5.044/1968 e 5.692/1971, que versam, respectivamente, sobre a política universitária e o ensino profissionalizante.
116 MINTER/SUDECO/TRANSCON. (1974, p.2/21).
117 Essa projeção encontramos em “Atenção ao Centro-Oeste é prioritária” In: Planejamento e
Destacamos o aspecto ideológico presente na citação supra, pois os vultosos investimentos públicos são justificados com o discurso de geração de empregos e impostos, o que, não ocorreu na prática. Majoritariamente, os empreendimentos foram incentivados e a infra-estrutura financiada com poupança externa.
Uma política de incorporação de divisas que passará a ser cada vez mais incentivada principalmente no II PND.
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Autor: Silvana de Abreu
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3 - O ESPAÇO MATO-GROSSENSE NO CONTEXTO DO PROJETO “BRASIL- POTÊNCIA” : o papel da SUDECO na promoção do desenvolvimento
A estratégia de integração nacional contida no II PND (1975/79) trouxe para a região Centro-Oeste uma participação mais efetiva na renda nacional, aparecendo, literalmente, entre as “novas frentes” a serem incorporadas ao processo produtivo nacional. Referimo-nos ao Projeto “Brasil-Potência”, iniciado com o Presidente Garrastazu Médici, no transcorrer do I PND (1971-1974).
Apesar da crise internacional do petróleo, instalada a partir de outubro de 1973 e que quadruplicou os preços dos combustíveis provocando efeitos diretos na economia brasileira, o Oeste brasileiro foi incluído entre as áreas que deveriam receber investimentos para incorporar-se, nos moldes do capital monopolista, ao território nacional. A alta nos preços dos produtos importados, principalmente os de bens de capital, por meio dos quais os países produtores exportavam para os compradores o ônus dos altos preços do petróleo, alteraram severamente a balança comercial brasileira.
Uma das opções do governo para enfrentar a crise foi incentivar a
exportação; por isso se fazia necessário produzir mais para exportar. O governo pretendeu tanto ampliar a produção dos produtos primários, principalmente as culturas comerciais e minérios, como criar condições de substituição de importação em setores que encareceram demais, como é o caso dos fertilizantes e de máquinas e equipamentos.
A outra opção para a viabilização desse projeto foi a intensificação da presença do Poder Público na condução do crescimento econômico interno - cuja medida retratava-se pelo PIB -, seja assumindo os setores de risco e a infra-estrutura necessária, seja através de empréstimos no exterior. Sobre isso, confira-se o que falavam alguns economistas do IPLAN/IPEA na época :
O Governo vem adotando política de progressivo endividamento, já que apenas a poupança interna não permite o financiamento dos investimentos de que necessita o País para o crescimento a que se propõe. Na contratação de empréstimos externos, contudo, têm-se observado sobretudo os prazos de ressarcimento de forma a não criar maiores embaraços ao balanço de pagamentos. 118
118 Cavalcante, J. & Fernandes, J. R. P. F. “O Brasil diante da crise mundial”. In : Planejamento e
No contexto dessas opções, a região Centro-Oeste e o espaço mato-
grossense estavam inseridos no Projeto “Brasil-Potência” com uma base discursiva que se
pautava pelo binômio desenvolvimento e segurança. É esse o tom do pronunciamento do Presidente Geisel em sua primeira reunião com os seus ministros, em que se estabeleceram e tornaram-se públicas as diretrizes do seu Governo e também em que ele assinou uma série de atos, entre eles a transformação do Ministério do Planejamento em Secretaria da Presidência da República - o que indica o quanto pretendia centralizar as decisões e ações de planejamento do crescimento econômico - e ainda a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social, face ao “perigoso” empobrecimento da população e organização de trabalhadores e grupos de esquerda. Sintomática é esta sua fala publicada na Revista Planejamento e Desenvolvimento:
Organicidade, integração e articulação sistemática devem reger, portanto, todas as atividades do Governo, tanto na área do desenvolvimento quanto na esfera mais limitada da segurança nacional. Daí a exigência de planejamento, programas e projetos integrados, ação governamental integrada e, pois, um Ministério também integrado, coeso e bem coordenado.
(...) Nossa estratégia de desenvolvimento continuará voltada, por outro lado, para a conjugação da ocupação econômica do território brasileiro com impulsionamento à produção agrícola, pecuária, agro-industrial e à industria de mineração, em áreas novas do Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia, tendo em vista inclusive a exportação.
(...) em matéria de agropecuária, ainda temos longo caminho a percorrer, seja no aperfeiçoamento dos próprios mecanismos de crédito e de preços, de seguro e extensão rural, assistência técnica, pesquisa e seleção genética, seja também, na difusão do uso de insumos modernos, de armazenagem e formação de estoques reguladores, seja ainda no aperfeiçoamento dos mecanismos de comercialização (...).119
Por meio de estratégias para a agropecuária e da colonização, objetivar-se-ia maior racionalização dos recursos e da produção e imprimir-se-ia à agricultura uma visão “empresarial”, consubstanciada à necessidade de ampliar as relações com as multinacionais através da introdução de novas técnicas e instrumentos de produção, bem como de ampliar os saldos da balança comercial, aumentando a exportação. Isso é o que
119 Geisel, E. “Novo Governo.” In : Planejamento e Desenvolvimento. Rio de Janeiro : IBGE, ano nº10,
está presente no pronunciamento do Presidente Geisel e que se materializaria no II PND (1975/1979):
O objetivo é levar a capacidade empresarial, que já se mostrou apta a desenvolver a indústria e outros setores urbanos, à atividade agropecuária nacional. Através de ampla disseminação da empresa rural - pequena, média e grande -, principalmente pelo apoio financeiro e fiscal do Governo, melhor se equacionarão problemas como o de induzir ao uso de projetos, de levar em conta os cálculos de rentabilidade e estímulos de preços, de empregar mais moderna tecnologia, considerando a relação entre preços de insumos e de produtos.120
Outro fator importante foi a consideração da região Centro-Oeste como região-programa, dentro da concepção de fronteira econômica. No dizer do economista Paulo Dante Coelho (1975) na época coordenador do IPEA :
(...) na década de 70 vimos uma outra caracterização para o desenvolvimento regional, já baseada num enfoque que diríamos de integração inter-regional e nacional. E as bases para essa integração foram condicionadas pela rede infra-estrutural já implantada ou em processo de implantação nas diferentes regiões do País (...) o II PND define como objetivos fundamentais, (...) a integração, a ocupação produtiva do grande espaço Amazônico e do Centro-Oeste e a redução das desigualdades inter-regionais, através de um esforço concentrado em áreas selecionadas no território nacional, sobretudo nas regiões-programa.121
A ocupação dessas áreas selecionadas e espacialmente descontínuas deu-se, normalmente, a partir da escolha de terras mais férteis e da concentração da ação, mas foi também setorialmente seletiva, para desenvolver vantagens comparativas evidentes (é o caso da exploração mineral, por exemplo). Tratava-se, pois, de implementar ações a partir de programas para incrementar a pecuária de corte, extração e industrialização de madeira, mineração, lavouras selecionadas de caráter comercial, pesca empresarial e turismo (Mapa 11).
120 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. II PND - II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979).
Brasília : Diário Oficial, 06/dez./1974. p. 43.
121 Coelho, P . D. “A política de desenvolvimento regional no âmbito do II PND”. In : SENADO
FEDERAL. Anais. I Encontro de estudos e debates: o II PND e os programas de desenvolvimento da região do Distrito Federal e do Centro-Oeste. Brasília (DF). 13/05/75. O referido autor foi o Coordenador de Planejamento Regional do IPLAN/IPEA, da Secretaria de Planejamento da Presidência da República.