Em 2016 a população da RNCCI com idade superior a 65 anos representou 81,6%, o sexo feminino 54,2% do total de utentes, em que 47% das mulheres tinha idade superior a 65 anos e 29,9% superior a 80 anos. Dos utentes com idade superior a 80 anos, 63% eram do sexo feminino. O perfil sócio-demográfico dos utilizadores da RNCCI reflecte o perfil de envelhecimento da população portuguesa49.
A vulnerabilidade da população assistida na RNCCI poderá ser aferida pela taxa de mortalidade que foi de 11,9% em 2016 (12,1% em 2015), oscilando entre 9,6%, no Algarve, e 13,9%, no Alentejo. A percentagem de óbitos nos utentes assistidos em ECCI foi de 15,1% (15,5% no ano de 2015), oscilando entre 12,3%, no Algarve e Centro, e 18,4%, em LVT. A percentagem de óbitos ocorridos nos primeiros 10 dias após a admissão na RNCCI foi de 19,1% e em ECCI de 16,2%. Do total de óbitos por tipologia de unidade, registou-se que 43,2% ocorreu em ECCI (no domicílio). A leitura destes resultados pode ser feita em pelo menos três perspectivas: uma, o respeito pela vontade das pessoas de mais idade que preferiram ser cuidadas e morrer em casa, quando lhes foi permitido escolher3-6,102-106; outra, a complexidade dos cuidados em fim de vida, quando prestados em casa dos doentes e, por último, a precocidade de altas hospitalares, justicando os óbitos quando a proveniência foi hospitalar.
Na RNCCI existiam em 2016, 14 664 lugares, dos quais os domiciliários ajustados por região representavam 43%, embora mantenham assimetrias regionais113. Em números absolutos, Norte e LVT, atendendo à sua população, assistiram 61,3% dos utentes a nível nacional (60,3% no ano de 2015). Do total de utentes integrados na RNCCI, os utentes assistidos em ECCI corresponderam a 50,9% na região do Algarve, seguido de LVT, com 47,6% e do Norte com 42,8%113. Tendo em conta a reorganização interna de recursos dos ACES, o número de ECCI decresceu 2% em relação ao final de 2015, com a maior diminuição a registar-se no Centro, com 8%, seguida de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) com menos 5%. Os lugares disponíveis em ECCI, a nível nacional,
perfaziam em 2016 um total de 6 264 lugares113. Segundo o relatório de monitorização da RNCCI relativo a 2016 e publicado em 2017113, o número de lugares de ECCI tem sido reajustado e está em curso uma adequação de recursos aos lugares disponíveis. A região de LVT mantém, ainda, a menor cobertura populacional em relação a lugares de internamento, sendo a região com maior cobertura o Alentejo, sobreponível ao Algarve113. Sendo LVT a região com menor cobertura da RNCCI em qualquer das tipologias de unidade é expectável que menor percentagem de utentes seja assistida em relação à sua população com idade superior a 65 anos – 2,2% (2% em 2015)113. A nível nacional as taxas de ocupação em unidades de internamento foram superiores a 90% enquanto em ECCI rondaram os 66%. A taxa de ocupação em ECCI, em 2016, oscilou entre 52% no Centro e 70% no Alentejo, com a região de LVT em 68%. Estes resultados vêm colocar em questão a adequação dos lugares existentes, nomeadamente, se a dotação de lugares e os profissionais alocados são adequados à previsão de necessidades e à capacidade de resposta, bem como a referenciação para esta tipologia de unidade113.
Em qualquer sistema de saúde os recursos humanos são o elemento diferenciador121. Investimentos em profissionais de saúde e na criação de uma cultura organizacional (e.g., comunidades de prática) tem tido efeito positivo na eficiência dos serviços121. A dotação de lugares e alocação de profissionais adequados à capacidade de resposta em ECCI113 deve ser planeada, envolvendo na definição estratégica os profissionais que nelas trabalham121.
Na verificação da adequação da capacidade instalada de recursos técnicos em ECCI deverá ter-se em consideração os principais motivos de referenciação à RNCCI. No topo das referenciações para a RNCCI constam a dependência nas actividades de vida diária (AVD), o ensino ao utente ou ao seu cuidador informal, reabilitação, cuidados pós-cirúrgicos, tratamento de feridas/úlceras de pressão ou gestão de regime terapêutico. Em ECCI a hierarquia dos motivos de referenciação altera-se, com as úlcera de pele em primeiro lugar seguida da DPOC, desnutrição, ventilação assistida e manutenção de dispositivos113.
Outra das medidas interpretativas da adequação das condições à prestação domiciliária dos cuidados de que necessitam o doente e a sua família112, é o tempo de espera para internamento em ECCI que variou entre 48 e 332 dias113. Este tempo de espera merece diversas reflexões críticas como: Têm os doentes e suas famílias que esperar para receberem cuidados em casa? Este tempo de espera prende-se com o facto de outros doentes não terem tido alta? Será que todos os doentes em ECCI têm
que ter alta de cuidados prestados no seu domicílio? O modo como se faz a gestão de cuidados em casa tem que ser semelhante ao das unidades de internamento? Estas questões revestem-se de particular importância quando se sabe que, a nível nacional, o destino após alta da RNCCI foi de 10% para respostas sociais (e.g., lares) e cerca de 74% para o domicílio, com necessidade de suporte em 73%. Ou ainda que, em média, os utentes tiveram alta 3,1 vezes mais autónomos ou independentes, sendo 4,8 vezes mais em convalescença, 3,9 vezes mais em média duração e reabilitação e 2,1 vezes mais em ECCI. Desconhece-se, no entanto, os doentes que tiveram alta da RNCCI, qual a percentagem que mantem dependência de terceira pessoa e de cuidados de saúde.
Do conhecimento empírico do funcionamento da RNCCI e da leitura crítica do relatório de monitorização113 transparece a transposição de modelos de gestão hospitalar para a casa dos doentes, o que nos leva a questionar se esse modelo gestionário é aplicável ou se não deverá ser repensado. O que foi definido como número de lugares (“camas”) em ECCI ocorreu aparentemente de forma arbitrária, sem clara adequação às necessidades regionais, nem aos recursos locais (dos ACES) disponíveis. Em muitos países desenvolvidos, incluindo Portugal, as medidas de actividade hospitalar e de planeamento da capacidade hospitalar permanecem dominadas por "número de camas"122. Existem, porém, países como a Inglaterra e a França que avançaram para o planeamento com base no volume e actividade do serviço122. Os hospitais foram projectados em torno de especialidades e departamentos o que pode gerar um fluxo ineficiente de pacientes, ao invés de cuidados centrados no paciente122. Surge, pois, a necessidade de outras métricas que incluam a crescente complexidade dos cuidados122. Neste contexto, é importante reconhecer que os processos não se iniciam, nem terminam à porta do hospital, mas geralmente um internamento é um episódio curto, num percurso mais longo do paciente. Os percursos integrados devem ser desenvolvidos por equipas multidisciplinares, elaborando planos para cuidados pré e pós-hospitalares, de forma a evitar internamentos desnecessários. O planeamento em saúde deve, pois, basear-se na utilização de cuidados de saúde, em dados demográficos e epidemiológicos122. A finalidade, seria oferecer altos níveis de valor através de uma abordagem flexível e "personalizada em massa", onde o serviço individualizado seria fornecido adaptando um conjunto padronizado de processos122. Não sendo as políticas de saúde a área de doutoramento pretendeu-se apenas efectuar uma reflexão sumária, afigurando-se como necessária investigação futura que gere evidência sobre organização de serviços e integração horizontal de cuidados.