Uma vez superados os conturbados anos da década de 1860, em que é notória uma primeira metade de franca hegemonia do Partido Histórico na governação, e uma segunda metade dominada pelo espectro da crise económica, da instabilidade governamental, da fragmentação e efemeridade dos agrupamentos partidários142, os
anos setenta e oitenta assistiriam a uma acalmia política. Este período politicamente mais calmo corresponde grosso modo ao apogeu do “fontismo”, a “política de alicerce filosófico positivista”143, levada a cabo por Fontes Pereira de Melo, o qual preside a três governos de 1871 a 1877, de 1878 a 1879 e de 1881 a 1886.
No final do Verão de 1871, Fontes Pereira de Melo chega finalmente à presidência do conselho. Tendo visto com preocupação os governos sucederem-se a um ritmo acelerado144, os grupos extremistas medrarem nos clubes e nas ruas e todas as hipóteses de coligação entre os partidos praticamente esgotadas, “D. Luís olhou à volta. Desolado, voltou a olhar. Era como se todos os políticos tivessem já ocupado todos os postos. Eis que se lembrou de António Maria Fontes Pereira de Melo. Com 52 anos e uma saúde de ferro, este nem hesitou”145. Era a hora de Fontes. O tirocínio político estava concluído há muito, experiência governativa não lhe faltava e já se tornara num dos mais notáveis estadistas do seu tempo. Para além disso, fazia mais de uma década que Fontes era o verdadeiro chefe do Partido Regenerador, privava com o rei nos
142 O período de 1858-1871 foi de uma intensa instabilidade ministerial, sucedendo-se no poder 7
ministérios com uma duração média de 7 meses (V. PROENÇA e MANIQUE, 1989, Volume II, p. 51).
143 SERRÃO, 1978, Volume II, p. 255.
144 A instabilidade governativa verificada durante o chamado «regime dos pequenos partidos», que
intermediou a queda do governo da Fusão (1868) e o advento do «fontismo» (1871), pode equiparar-se de certo modo à do curto reinado de D. Manuel II que, em pouco mais de dois anos, empossou seis ministérios (V. LOBO, 1941, pp. 245-247).
140 jantares do Paço e nas reuniões do Conselho de Estado e tinha acabado de ser nomeado para o pariato pelos seus adversários políticos. Tratando-se de um político de créditos já firmados, a assunção do poder trazia um novo prestígio ao seu inegável talento.
Assim, depois dos anos difíceis e de grande turbulência146, chegam os dias felizes de cinco anos e meio de estabilidade política e de prosperidade económica, no mais longo gabinete de toda a história da monarquia constitucional. O chefe do Partido Regenerador, além de relançar uma política de fomento económico que a maioria dos liberais via como complemento do constitucionalismo, vai pegar na governação com um pulso de ferro e uma determinação inabalável147. Com Fontes, um intransigente defensor da ordem constitucional tal como estava estabelecida na Carta, as conspirações
penicheiras são definitivamente sufocadas e a actividade meetingueira é praticamente
extinta na sequência do fracasso da Pavorosa148. Mas os novos tempos resultam também – ou sobretudo – de uma nova conjuntura económico-financeira149. Com o fim
da guerra do Paraguai, as remessas dos emigrantes brasileiros recomeçam a afluir com normalidade à metrópole, o que explica que, “Em 1874, o défice estava reduzido a metade do que fora alguns anos antes”150, pois “Sempre que o cordão umbilical que ligava Portugal ao Brasil se entupia, imediatamente se hipertrofiava o défice, o caudal da dívida flutuante aumentava e todo o desarranjo acabava por vir desaguar no curso da
146 Nos primórdios de 1872, José Luciano de Castro fazia a crítica da vida política nacional nos seguintes
termos: «Há quatro anos sucedem-se as eleições, sobem e descem ministérios, as dissoluções repetem-se com regularidade quase inalterável, e o país desiludido por tantas adversidades, perdida a fé na sua regeneração, cansado de eleger hoje para tornar a eleger amanhã, desenganado, frio, indiferente, quase inerte espectador das lutas partidárias, não espera já remédio dos governos, nem acredita na virtude dos parlamentos» (Projecto de lei de reforma da Carta apresentado na Câmara dos Senhores Deputados em
sessão de 24 de Janeiro de 1872 por José Luciano de Castro, 1872, pp. 6-7).
147 É preciso levar em conta que a derrota da Comuna de Paris, em 28 Maio de 1871, instilou grande
desalento no radicalismo europeu (como já acontecera com a derrota da Primavera dos Povos em 1848- 1849). E em 1874 termina a experiência republicana em Espanha. Ou seja: nem tudo se deveu ao pulso de Fontes – embora ele o tivesse.
148 A desmobilização da actividade meetingueira foi também fruto do desenvolvimento económico, da
recuperação das finanças do Estado e da retomada das obras públicas, concorrendo tudo isto para aumentar o emprego assalariado e dar trabalho aos pequenos produtores e artesãos (V. MÓNICA, 1986).
149 Ora, quando Fontes subiu ao poder em meados de Setembro de 1871, «os fundos portugueses não
obtinham nem em Lisboa nem em Londres o preço de 37 por cento. A sua cotação em Lisboa era de 36,50, e em Londres de 36,25. Agora no dia em que pediu a sua demissão os nossos fundos internos estavam cotados a 50 na praça de Lisboa, e os externos na de Londres a 52,50. O deficit da gerência de 1870-1871 fôra de 4.500 contos, apesar do pequeno desenvolvimento das obras públicas naquela época. O
deficit da gerência do último ano de 1875-1876 foi de 2.800 contos […]. Mas o que sobretudo constituiu o melhoramento mais eficaz da situação financeira foi o aumento considerável das receitas ordinárias do tesouro. Estas foram no ano económico de 1870-1871, de 16.537 contos, e no último de 1875-1876, de 23.892» (GOMES, 1907, Volume XII, p. 456).
141 dívida pública”151. Tudo parecia correr às mil maravilhas, “os bancos multiplicam-se como cogumelos depois das chuvas”152 à conta do negócio das remessas dos emigrantes, quando de repente estala a crise financeira de 1876, com a corrida aos bancos e a suspensão dos pagamentos, esfriando a onda de optimismo que se instalara no sector bancário. Por muito que o estimulasse, o desenvolvimento económico não dependia só da política de obras públicas pois, na realidade, o barómetro da economia é como o do tempo, não favorece previsões seguras.
Com o apoio de uma sólida maioria parlamentar – mormente a emergente do acto eleitoral de 12 de Julho de 1874, em que a oposição conjunta de históricos e reformistas apenas elege 16 deputados –, uma oposição desorganizada e um rei satisfeito, Fontes consegue, através do pragmatismo político, ser um mestre na conservação do poder. O facto de se chegar ao termo de duas legislaturas consecutivas em 1874 e em 1878 sem necessidade de dissolução, vem por si só demonstrar a estabilidade do fontismo. Mas a longa permanência de Fontes no poder também teve os seus custos, que é como quem diz o reverso da medalha. Os executivos que o intervalaram depararam-se com uma Câmara dos Pares maioritariamente regeneradora e viram-se por isso na necessidade de injectar-lhe elementos da sua confiança política em número suficiente para compensar as anteriores “fornadas” regeneradoras153. Deste modo, levando em conta a controvérsia que normalmente rodeava as “fornadas”, podemos dizer que este foi um efeito perverso da estabilidade governativa que marcou longas fases do período em apreço.
Entretanto, em meados da década de 1870, assiste-se ao nascimento de duas novas forças políticas e a uma importante reorganização partidária. À margem do regime, em 1875, ocorre a fundação do Partido Socialista154 e, em 1876, verifica-se a fundação do Partido Republicano, o qual elegeria o seu primeiro deputado pelo Porto
151 RAMOS, 1989, Volume II, p. 138. 152 TELO, 1993, Volume IX, p. 19.
153 Casal Ribeiro refere inclusive que a chegada de Fontes ao poder em 1871 constitui o «ponto de partida
de repetidos e repreensíveis desvios da boa doutrina, no uso frequente, imoderado, da prerrogativa de nomear pares sem número fixo» (RIBEIRO, 1895, p. 38). Ora, se não contabilizarmos as nomeações iniciais de D. Pedro IV, Fontes foi o chefe de governo do constitucionalismo monárquico que mais recorreu à nomeação de pares (61 nomeados durante os seus consulados, dos quais 2 não aceitaram, enquanto outros 2 não tomaram posse); seguiram-se o Duque de Loulé com 46 (2 dos quais não aceitaram, enquanto outros 2 não tomaram posse); Braamcamp com 40 e o Duque da Terceira com 39 (3 dos quais também não chegaram a tomar posse).
142 em 13 de Outubro de 1878, logo nas primeiras eleições gerais a que concorreu155. Tratava-se de Rodrigues de Freitas que, durante anos a fio, fará da redução da dotação da família real o seu cavalo de batalha parlamentar156. Aliás, os ventos que sopram das duas grandes cidades do reino são os que vão empurrar cada vez com mais força as velas do Partido Republicano até ao Parlamento. Enquanto isso, na órbita monárquica, históricos e reformistas, mais separados por divergências pessoais – ultrapassadas após a morte do Duque de Loulé – do que por razões ideológicas157, resolvem fundir-se em finais de 1876, formando o Partido Progressista. Esta fusão, ocorrida na sequência do Pacto subscrito na praia da Granja, destinava-se a evitar a dispersão das forças de esquerda, pois tornara-se urgente reagrupar as facções antifontistas de modo a consolidar-se uma estrutura bipartidária indispensável à rotação pacífica do poder. A partir de então, ficam lançadas as bases de uma alternância entre progressistas e regeneradores, à semelhança da que se verificou em Espanha, após a Restauração de 29 de Dezembro de 1874 que recolocou os Bourbons no trono, entre o Partido Conservador de Cánovas del Castillo e o Partido Liberal de Mateo Sagasta.
Com efeito, o turno espanhol é o equivalente do rotativismo português (embora este só se tenha implantado mais tarde), e Cánovas del Castillo, para além de um amigo de Fontes Pereira de Melo158, era também o seu modelo, daí as flagrantes similitudes entre o “sistema canovista”159 e o “sistema fontista”160. Modernizar o país, tendo por base uma política de obras públicas, não era só a palavra-chave do fontismo mas também o lema do canovismo. À semelhança de Fontes161, são evidentes os esforços de Cánovas para lograr a prosperidade e a modernização do estado vizinho. Mas não
155 V. CATROGA, 1991, Volume I. 156 V. O Comércio do Porto, 21.04.81.
157 V. A Revolução de Setembro, 02.04.73 e 16.04.73.
158 Aquando dos conturbados dias da Restauração afonsina, Fontes ajudara Cánovas na ascensão ao poder
(V. MOREIRA, (org.), 1998, p. 114). Foram também os dois estadistas que prepararam os encontros entre os dois chefes de estado peninsulares ocorridos em Elvas em Fevereiro de 1879 e em Cáceres em Outubro de 1881, na sequência dos quais Afonso XII concedeu o Tosão de Oiro a Fontes Pereira de Melo, enquanto D. Luís agraciou Cánovas del Castillo com a Grã-cruz da Ordem de S. Tiago.
159 V. TUSELL e PORTERO (eds.), 1998. 160 V. RAMOS, 1989, Volume II, pp. 125-146.
161 Segundo M. Filomena Mónica, «À data da sua morte [1887], Portugal era atravessado por 6.500
quilómetros de estradas, 1.500 quilómetros de caminhos-de-ferro e 6.000 quilómetros de linhas telegráficas. À luz do que existia em Inglaterra ou em França, poderá parecer pouco. Mas, se compararmos estes dados com os relativos a trinta anos antes, as conclusões terão de ser diferentes […] Vejamos, a título exemplificativo, o que ocorreu no domínio ferroviário. Durante os governos a que ele presidiu ou em que teve assento (1851-56, 1859-60, 1865-68, 1871-78 e 1881-86), planearam-se 1.775,7 km de vias-férreas. Durante os governos Histórico-Progressistas (1856-59, 1860-65 e 1879-81), apenas 377,6 km. A percentagem de vias ferroviárias projectadas por Fontes corresponde, por conseguinte, a 82,5 % dos 2.153 quilómetros, construídos ou traçados, entre 1856 e 1886» (MÓNICA, 1999, p. 180). Sobre os dados respeitantes às estradas nacionais consultar NORONHA, 1926, pp. 115-116.
143 obstante todos esforços dos governantes ibéricos em dotar os seus países com as mais modernas benfeitorias, cujas populações começavam a descobrir a facilidade e o conforto das viagens de comboio, o que é um facto é que nem assim estes deixavam de ocupar modestas posições relativas no ranking dos caminhos-de-ferro europeus, os quais tendem a hierarquizar-se segundo o nível de industrialização dos respectivos países162.
Tanto o rotativismo português como o turno espanhol vão estribar-se na polarização da vida política em torno de duas forças partidárias ideologicamente distintas que, simbolizando, em princípio, a conservação e o progresso, fossem capazes de propiciar estabilidade política e uma alternância regrada e consensual no poder. O exemplo acabado desta fórmula através da qual os partidos alternariam pacificamente no poder era o eficiente bipartidarismo britânico, o qual vivia então um dos seus períodos mais brilhantes com a alternância entre Benjamin Disraeli e William Gladstone no leme da governação. Além disso, este sistema bipartidário, cá como em Espanha, permitia evitar o monopólio de um partido (monopartidarismo) a que se atribuiu quer a eclosão das “campanhas democráticas” contra D. Luís, ou mais precisamente contra a “ditadura” do “valido” apoiada pelo Paço, quer o fracasso da monarquia isabelina, minada por uma excessiva colagem ao Partido Moderado.
Contudo, foi somente a partir de 1884, após a aprovação da nova lei eleitoral que combinava o sistema de representação proporcional com os círculos uninominais que, de resto, já vigoravam em Portugal desde 1859163, que o chamado rotativismo monárquico assentou entre nós sobre bases políticas firmes. “Com o expediente da representação proporcional, a derrota nas urnas não deixava nenhum partido arrasado, e, nestas circunstâncias, a rotação podia tornar-se regrada e consensual”164. No fundo, este era também o segredo do encasillado, o sistema de repartição de votos característico do regime da Restauração espanhola que, independentemente de quem usufruísse do poder, garantia sempre à oposição a eleição de um número razoável de deputados165.
Com este tipo de sufrágio misto, de inspiração progressista, ocorrem vitórias eleitorais dos regeneradores em 1884, 1890 e 1892, bem como dos progressistas em
162 RAMOS, 1989, Volume II, p. 143.
163 As principais novidades da Lei de 21 de Maio de 1884 foram a introdução de 21 novas circunscrições
plurinominais e a representação das minorias; outra inovação menor era a eleição de 6 deputados por acumulação de votos (ALMEIDA (org.), 1998, p. 728).
164 BONIFÁCIO, 2002 b), p. 105. 165 VARELA ORTEGA, 2001, p. 498.
144 1887 e 1889. Até então parece evidente que não existia em Portugal um verdadeiro rotativismo como o que se verificou durante o último quartel do século XIX em Espanha, com o “turno pacífico” entre Cánovas e Sagasta, os quais se revezavam no poder numa dinâmica pendular com a precisão de um relógio suíço166, constituindo as respectivas políticas “um complemento necessário para a integração da dualidade que era inerente ao próprio sistema”167. Com efeito, depois de o Partido Regenerador ter governado quase ininterruptamente entre 1871 e 1879, seguiu-se finalmente um governo progressista entre 1879 e 1881. A este ministério progressista sucederam-se consecutivamente três ministérios regeneradores durante o período compreendido entre 1881 e 1886. Logo, falar-se de rotativismo antes da reforma eleitoral de 1884, só com muitas reservas168. Na realidade, o que houve de facto foi uma rotação do mesmo partido nos bancos do poder, a qual o avilista Carlos Bento definiu como uma “rotação em torno do mesmo eixo, uma simples mudança de personalidades, com a constância dos mesmos processos governativos e das mesmas normas de administração”169.
Depois de vários anos de rejeição das propostas de reforma apresentadas pela oposição, Fontes percebeu que teria de ceder, tanto mais que a crise financeira, reaparecida desde 1876, prometia despertar o radicalismo doméstico. Daí que, em 1878, o ano da publicação d’O Primo Basílio, “o homem que Eça nunca compreendeu”170 resolvesse finalmente tocar na Câmara dos Pares, introduzindo categorias no pariato, e levasse a cabo uma reforma eleitoral elaborada pelo governo de Ávila que praticamente estabelece o sufrágio universal, duplicando o eleitorado.
Importa referir que, nesta altura, o sufrágio universal era ainda um ilustre desconhecido para muitos países europeus171. Em Portugal, a questão foi discutida após a Revolução Liberal de 1820. A esquerda vintista era favorável à criação de um sufrágio alargado, mas não existia consenso, havendo quem achasse que o sufrágio censitário era mais exequível e se harmonizava melhor com o subdesenvolvimento do país e com os
166 COMELLAS, 1997, p. 251. 167 COMELLAS, 1997, p. 292.
168 Segundo Rui Ramos, «Nos 37 anos que vão da queda do governo da segunda regeneração, em 1860, à
queda do governo de João Franco e Hintze Ribeiro, em 1897, o governo mudou 23 vezes, mas a substituição de um governo partidário por outro governo partidário só aconteceu quatro vezes: em 1879 (quando Anselmo Braamcamp sucedeu a Fontes), em 1881 (quando António Rodrigues Sampaio sucedeu a Braamcamp), em 1886 (quando José Luciano sucedeu a Fontes) e em 1890 (quando Serpa sucedeu a José Luciano). A rotação dos partidos era um mecanismo conhecido e aceite pelos liberais portugueses, mas muito pouco usado» (RAMOS, 1994, Volume VI, p. 249).
169 DCP, sessão de 18.05.83, p. 414. 170 Cf. MÓNICA, 2001 a).
145 modestos índices de alfabetização da sociedade portuguesa. Das eleições realizadas de acordo com o novo regime político acabariam por ficar excluídos os menores de 25 anos, com algumas excepções, bem como algumas camadas da população discriminadas no artigo 33.º da Constituição de 1822. Na França, a Constituição ultra-democrática de 1792 consagrara o princípio do sufrágio universal, mas esta medida (como aliás toda a Constituição), não seria colocada em prática, sendo inclusive vista pelos franceses com muita desconfiança depois de Luís Bonaparte, presidente da segunda república francesa, utilizar o sufrágio universal, através de um plebiscito maciço, para restaurar o Império em 1852, abrindo assim as portas a duas décadas de cesarismo napoleónico172. E mesmo em Inglaterra, o berço do sistema representativo, não obstante as reformas eleitorais de 1832 e de 1867 e o consequente alargamento do direito de voto aos estratos da pequena- média burguesia, o eleitorado era reduzido, até que em 1884 foi enfim concedido o direito de voto à maioria da população masculina adulta173. Enquanto na Bélgica, o
sufrágio universal só foi conquistado em 1893, depois de uma série de tumultuosas manifestações e violentas greves promovidas pelos partidos liberal e socialista174. Por seu turno, em Espanha, uma nação que “mudava de constituição como se muda de camisa” e que por isso “era tida como um exemplo a não seguir”, o sufrágio universal tinha um adversário de respeito na pessoa de Cánovas. Numa típica atitude de doutrinário, o político malaguenho considerava o sufrágio universal como um atentado contra a própria natureza humana, achando que “não seria justo outorgar a mesma capacidade de decisão ao sábio que ao ignorante”175, sendo por isso, na sua perspectiva, uma verdadeira utopia ignorar as diferenças provenientes quer de desigualdades naturais de talentos e competências, quer da diversidade de funções e actividades profissionais. Para além disso, Cánovas acusava ainda este tipo de sufrágio de “preparar o despotismo das massas e o socialismo”176. De forma que, logo que a Restauração assentou arraiais, o sufrágio universal do “sexénio revolucionário” passou imediatamente à história, sendo substituído por um censo determinado pelo grau de “riqueza” e pela “capacidade” de cada indivíduo177. Aliás, é interessante notar o facto de ter sido um regime não liberal a possuir um órgão legislativo baseado no primeiro sufrágio universal masculino da Europa. Refiro-me, como é óbvio, à Câmara Baixa do Parlamento alemão (o Reichstag)
172 V. CORVO, 2005, pp. 33-34 e RIBEIRO, 1895, p. 138. 173 V. LANG, 1999.
174 WITTE, 2000, p. 86. 175 COMELLAS, 1997, p. 294.
176 TUSELL e PORTERO (eds.), 1998, p. 54. 177 TUSELL e PORTERO (eds.), 1998, p. 129.
146 instituído logo após a proclamação do Império em 18 de Janeiro de 1871178. De qualquer modo, é conveniente abordar esta questão sempre com algumas reservas pois, “na Alemanha, o voto estava domesticado pela engenharia imaginada por Bismarck”179. Com efeito, “Ao introduzir o sufrágio universal, Bismarck parece ter partido levianamente do princípio de que as massas votariam como um rebanho nos conservadores, que por sua vez apoiariam inquestionavelmente – até cegamente – o chanceler imperial”180.
A evocação destas trivialidades destina-se a situar na devida escala o alcance da reforma eleitoral de 8 de Maio de 1878. Com esta nova lei que tornava a capacidade de votar mais dependente da condição cultural e da condição familiar do que da condição económica, o corpo eleitoral português quase duplica, subindo espectacularmente para 824.726 eleitores181, aproximando-se nomeadamente do corpo eleitoral espanhol que, de acordo com a Lei eleitoral de 28 de Dezembro de 1878, se situava nos 850.000 eleitores para uma população que, na época, quase quadruplicava a população portuguesa182.
Com esta decisão de alargar o sufrágio, Fontes Pereira de Melo consegue, de uma assentada, granjear dois importantes êxitos políticos: por um lado, arrebata a republicanos e progressistas uma das suas principais bandeiras de campanha política; por outro lado, ao alargar quase para o dobro a base eleitoral da monarquia constitucional, conta reforçar a legitimidade do regime. Como todos aqueles que professam convicções profundamente arraigadas e corroborando de certo modo uma das máximas de Cánovas segundo a qual “a política é a arte do possível”, Fontes cedia no que era acessório para manter o que era essencial. E o essencial era a sobrevivência do próprio regime monárquico, que se via agora reforçado com uma legitimidade