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Shipping pollution regulations in brief. Alternative, port-based solutions for

6. Discussion

6.2 Shipping pollution regulations in brief. Alternative, port-based solutions for

A aprovação da Lei nº 2004 não encerrou a polêmica entre nacionalistas e liberais, uma vez que, ao iniciar suas atividades em 10 de maio de 1954, a Petrobras já era alvo de intensa campanha contra a política intervencionista do governo Vargas, empreendida por boa parte dos jornais de grande circulação.

Os primeiros meses de funcionamento da empresa foram marcados por incertezas e dificuldades, pois a estatal surgiu num momento de grave crise política, que culminou no trágico suicídio do presidente da República. Apesar dos problemas e discussões, a Petrobras conseguiu se consolidar ao longo da década de 1950, como atesta o aumento significativo da produção de petróleo no país. Em 1954, esta era de 2.700 bpd, suficiente para atender apenas 27% do consumo e, no ano seguinte, chegou-se à marca de 5,5 mil bpd, largamente superada em 1963, quando se chegou a 97,8 mil bpd.

Os bons resultados dos últimos cinqüenta anos não acabaram com os debates sobre o setor petrolífero, principalmente no que diz respeito ao grau de participação do Estado e da iniciativa privada, nacional e estrangeira. Em diferentes conjunturas políticas, a polêmica voltou à tona, dando origem a novos episódios da recente história do petróleo brasileiro. Além dos grupos sociais, participantes ativos nas discussões que culminaram na aprovação do monopólio estatal, outros personagens entrariam em cena a partir da década de 1950, caso da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN, 1956), que reunia deputados de vários partidos para defender posições nacionalistas no Congresso; do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Petróleo (Stiep, 1957); do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro, 1959); e Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET, 1961).

No decorrer desse trabalho acompanhamos a atuação dos jornais OESP e DN na questão do petróleo, entre os anos de 1946 e 1953, e constatamos que esses periódicos participaram ativamente das discussões, opinando sobre temas polêmicos, elaborando estratégias e argumentos para conquistar o apoio dos leitores e representando os interesses de importantes grupos envolvidos na questão.

OESP, por entender que a iniciativa privada deveria atuar nos setores de infra- estrutura, defendeu a abertura do setor petrolífero ao capital estrangeiro, pois acreditava que somente o Estado não teria condições de investir nessas áreas. No entanto, essa participação deveria ser fiscalizada e regulamentada pelo Governo Federal com o intuito de impedir abusos das companhias internacionais que se caracterizariam por formação de monopólios privados, ameaça à soberania e aos interesses nacionais. Entretanto, a completa abertura do setor petrolífero aos estrangeiros, baseada na livre iniciativa e concorrência, não era a proposta do matutino, que combateu a intervenção direta do poder público, principalmente por meio de empresas estatais, porque, para os editorialistas, o Estado, além de não possuir recursos para desenvolver a indústria do petróleo, caracterizava-se como um péssimo administrador de empresas. Além disso, considerava que a melhor solução para o problema do petróleo era a tese defendida pelo general Juarez Távora. Posições explicadas, sobretudo, pela fidelidade a princípios liberais, que sempre nortearam a atuação política do jornal, ligado ao empresariado paulista.

Já o DN sempre defendeu a intervenção do Estado, apesar da participação do capital estrangeiro ser ambígua, pois o jornal distinguia capital estrangeiro privado – proveniente de investimentos de empresas internacionais no Brasil, genericamente denominadas trustes e cuja atuação era tida como prejudicial aos interesses nacionais – e capital estrangeiro público – entendido como aplicação de recursos, destinados ao desenvolvimento do Brasil e provenientes de empréstimos de outros países, especialmente dos Estados Unidos, para o

governo brasileiro. Tratava-se, no último caso, de auxílio do governo norte-americano ao desenvolvimento brasileiro, o que era aceito e defendido pelo jornal, que abraçou a tese do general Horta Barbosa como a melhor solução para o problema do petróleo, por acreditar que a iniciativa privada nacional não tinha condições de desenvolver o setor petrolífero brasileiro.

O nacionalismo orientava a atuação política do matutino. O Brasil carecia de um projeto que explicitasse a estratégia de superação do subdesenvolvimento. Não por outro motivo sua redação reunia militantes nacionalistas e ativos participantes da Campanha do Petróleo.

Também foi possível constatar o apoio dos jornais a alguns grupos sociais que se destacaram pela ativa participação na polêmica. OESP deixou claro, nos editoriais, que comungava dos mesmos interesses das Associações e Federações do Comércio e Indústria de São Paulo. O matutino paulista fez uso do noticiário para dar voz aos empresários, que recebiam cobertura jornalística privilegiada, enquanto a Campanha do Petróleo foi tratada de forma discreta e marginal, uma vez que as poucas notícias publicadas aliavam o movimento ao comunista e o acusava de criar um clima de hostilidade às empresas estrangeiras, o que prejudicava a entrada de novos investimentos.

Divergindo desta postura, o DN entendia que o “Petróleo é Nosso” era uma mobilização positiva para o processo de modernização do Brasil, por defender a economia e a soberania nacionais contra os interesses das companhias estrangeiras de petróleo. O DN foi um dos poucos jornais de grande circulação a abrir suas páginas para a Campanha e manifestar apoio às entidades que coordenaram a mobilização, especialmente o CEDPEN, a UNE e os militares nacionalistas do Clube Militar, que ali encontravam espaço para divulgar notas, declarações, convocações, resoluções e outros documentos relativos à mobilização. A cobertura da campanha era feita com notícias sobre o dia-a-dia do movimento – atos públicos, conferências, comícios, reuniões, convenções – sempre com a intenção de mostrar que se

tratava de uma mobilização de grande repercussão nacional e não hesitava em publicar declarações de apoio provenientes de personalidades políticas e entidades sociais.

A análise dos argumentos mobilizados pelo OESP e DN revela que o nacionalismo foi apropriado diversamente pelos dois jornais. O OESP considerava o capital estrangeiro elemento importante para a construção da nação e, por conta disso, combateu duramente o nacionalismo desenvolvimentista, tomado como sinônimo de antiimperialismo e jacobinismo, prejudicial ao progresso econômico, por afastar o investidor externo.

Ao contrário do matutino paulista, o DN encarava com simpatia o desenvolvimentismo e, portanto, incorporou elementos desse pensamento em seu discurso, com destaque para a noção de que o Estado deveria elaborar um projeto que explicitasse a estratégia de superação do subdesenvolvimento e de transformação do país em uma nação moderna e industrializada.

A intervenção estatal foi criticada pelo OESP, sob a alegação de que a criação de empresas estatais provocaria déficit no orçamento da União, aumentaria a carga tributária, prejudicaria o setor produtivo e elevaria a inflação. Por outro lado, o DN defendeu um ponto de vista divergente, pois acreditava que a participação do Estado em setores estratégicos da economia era essencial ao progresso e à independência econômica do país.

Ao longo dos debates, os jornais construíram representações acerca das práticas das companhias internacionais de petróleo e mobilizaram argumentos para defender ou criticar a sua atuação. OESP construiu uma imagem positiva das mesmas, afirmando que as multinacionais atuavam em todo o mundo e que se constituíam em impressionante força financeira e que as poderosas companhias eram um modelo de desenvolvimento técnico e eficiência administrativa. No entanto, considerava-se que poderiam representar uma ameaça aos países subdesenvolvidos, por agirem de acordo com seus interesses econômicos, o que

não impediu o matutino de defender a sua presença no Brasil, desde que controladas pelo Estado, via legislação.

O DN teve posição completamente oposta a do OESP e construiu uma imagem bastante negativa das multinacionais petrolíferas, freqüentemente identificadas como corporações com grande poder político e econômico, que subjugavam os países subdesenvolvidos e cuja prática foi caracterizada de inescrupulosa uma vez que, para controlar importantes áreas produtoras e auferir elevados lucros, utilizavam os mais variados meios: corrupção, assassinatos, golpes de Estado, apoio a governos ditatoriais, espionagem, boicote econômico etc. Além disso, o periódico afirmava que o imperialismo dos trustes era responsável pela dependência econômica e pobreza das populações dos países produtores de petróleo.

Enfim, a pesquisa revelou que OESP e DN tiveram importante participação nos debates acerca da política para o setor petrolífero, pois tentaram influir nos rumos dos acontecimentos, seja convencendo os leitores da correção de sua análise, seja pressionando políticos e autoridades a tomarem decisões que iam ao encontro de seus interesses.

O apoio a grupos sociais ficou claramente refletido na cobertura jornalística, manipulada em favor dos mesmos, o que evidencia o quanto a independência e a imparcialidade apregoada por esses jornais deve ser relativizada.