No século XIX vigorava em Portugal o regime monárquico, época em que Portugal atravessou uma acentuada crise política, económica e social. Reconhecida na sua nostálgica condição económico-socialSilva Porto dizia: neste mundo, nasce o rico e
o pobre e morrem sem levár cousa alguma…. Portugal, nessa época, dependia
economicamente da coroa britânica. Trata-se de um período conturbado do regime político implantado e persistente nos seus ideais da mentalidade portuguesa desfavorecida em geral, pela falta de obrigatoriedade escolar, justificada por uma elevada percentagem de analfabetismo. Silva Porto retorquia incessantemente, em períodos posteriores à sua vida no Brasil, recordando que (…) Não se fazem Repúblicas
com velhas monarchias, e eu assim o creio, monarchia quer dizer governo de um só homem141.
Até finais do século XIX, houve tentativas de ampliar o comércio a todos os territórios sob a égide da política comercial portuguesa. Havia estruturas capazes de comercializar em África, a partir do interior para o litoral, e de exportar matérias-primas muito procuradas, nesse período monárquico, pelos países da Europa e da América, industrializados ou em processo de industrialização. Com o desenvolvimento industrial da Europa, Portugal podia perspectivar uma legislação económica e sócio-cultural promotora do seu desenvolvimento. Mas essas transformações político-económicas favoreceram o ocidente europeu que se ia industrializando. Portugal promoveu esse esforço, assente em dois aspectos: o crescimento demográfico dos seus territórios e a prossecução do tráfico de escravos. Essa situação colocou Portugal num subdesenvolvimento, não obstante a publicação da legislação proteccionista, face às suas dificuldades de aplicação do Tratado anti esclavagista.
Sá da Bandeira (Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, n. 1795 – f. 1876, 1.º barão, 1.º visconde e 1.º marquês) analisou aprofundadamente a questão colonial, e estabeleceu um projecto para pôr termo à escravatura em Portugal. Sá da Bandeira concebeu o projecto de “Lei da abolição da escravatura”, medida que só muito mais
141 PORTO, António Francisco Ferreira da Silva - Viagens e apontamentos de um portuense em África: diário [Manuscrito]. 1885.
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tarde foi plenamente concretizada. Além disso, decretou a colonização das possessões portuguesas em África. Em 1820 declarou-se liberal. No mês de Abril de 1821 obteve licença para se alistar nas fileiras dos revolucionários napolitanos, servindo a causa constitucional. Em 1839 publicou os Documentos officiaes relativos á negociação do
tratado entre Portugal e a Gran-Bretanha para a suppressão do trafico da escravatura, mandado imprimir por ordem da camara dos senadores. Em 1840 publicou O Trafico da escravatura e o bill de Lord Palmerston.
Sá da Bandeira publicou, em 1855, um folheto relativo a questões coloniais, intitulado: Factos e considerações relativas aos direitos de Portugal sobre os territorios
de Molembo, Cabinda e Ambriz, e mais logares da costa occidental de África. O
marquês de Sá da Bandeira foi chamado a presidir esse ministério chamado reformista, de 22 de Julho de 1868. Na Folhinha da Terceira para o anno de 1832, publicada em Angra do Heroísmo, ficou responsável pela parte geográfica das colónias no período da monarquia portuguesa. Em 1861 publicou: Zambezia e Sofala; mappa coordenado
sobre numerosos documentos antigos e modernos, sertanejos, portuguezes e estrangeiros, pelo visconde de Sá da Bandeira; a que se ajuntam extractos das narrações de alguns viajantes, acompanhados de analyse; saíram no Archivo pittoresco, e depois no Jornal do Commercio, de 3 de Janeiro de 1861. Sendo ministro
da guerra publicou em 1863 o mapa geral de Angola e Benguela, em grande formato, por ele coordenado, e pelo então tenente-coronel Fernando da Costa Leal, governador que fora da ex - colónia de Moçâmedes, então província do Namibe. Em 1866 publicou:
Memoria sobre as fortificações de Lisboa. Atribuiu-se-lhe o seguinte opúsculo: Cultura do algodão. Noticia sobre esta cultura, e modo de trazer o seu producto ao commercio,
Lisboa, ano de 1862.
Em 1879, a Duquesa de Palmela modelou em mármore um busto de Sá da Bandeira, que mais tarde ofereceu à Sociedade de Geografia de Lisboa, onde foi inaugurado em sessão real de 21 de Junho de 1909. Em 1884 erigiu-se um monumento na praça de D. Luís, em Lisboa, em memória do marquês de Sá da Bandeira, descrito no vol. IV do Portugal, artigo Lisboa, a pág. 383 e 384. Em Angola, foi atribuída em sua memória pela causa da liberdade africana contra a escravatura o seu nome ao ex- colonato da Huíla, para a cidade de Sá da Bandeira, situada na zona Sul de Angola.
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Em 1842 Portugal e Inglaterra assinaram um tratado de abolição do tráfico de escravos em todas as suas colónias. A política de libertação de escravos por parte dos governos liberais avançava, mas Portugal resistia na sua política antiliberal porque a economia ultramarina atravessava uma fase decadente. Com a instauração do governo liberal de Marquês de Sá da Bandeira, várias reacções se fizeram sentir a nível do império colonial português, cabendo a Silva Porto referir-se ao Veterano da
Liberdade…sou obrigado a partir para prevenir outro mal…142.
A mentalidade da época não permitiu a evolução económica de Portugal, uma visão acumulativa de capital, exígua de investimentos inovadores a nível da educação, saúde, economia agrária e industrial e o cumprimento da lei de 1846, renúncia aplicativa à economia esclavagista rural. A persistência do regime monárquico teria sido a causa do retrocesso económico e social de Portugal que atingiu os estratos sociais mais baixos da população portuguesa impedindo o avanço cultural. A incipiente indústria portuguesa foi, numa primeira fase, incapaz de absorver os excedentes da população agrária, saturando os índices demográficos nos campos de Portugal. Isso induziu ao incentivo do movimento migratório, nas primeiras décadas, apesar da ambiguidade e contradição expressa na política definida. A inércia, perante uma longa tradição acompanhada de uma longa tolerância da emigração clandestina, reduziu o número de braços para as fainas agrícolas, mas reduziu, consideravelmente, os índices de pobreza.
A Crise sócio-económica e a guerra do Sabino no império luso-brasileiro trouxeram várias consequências no período de 1829-1838. O desmoronamento do império Luso-Brasileiro, em benefício da Grã-Bretanha, originou dissabores políticos, económicos e sociais, sobretudo, aos emigrantes portugueses residentes no Brasil na década trinta. Foram feitas diligências de grande envergadura no Brasil, para facilitar a
142 PORTO, António Francisco Ferreira da Silva - Viagens e apontamentos de um portuense em África: diário [Manuscrito]. Vol. XI, 1885-1887 e Vol. VII, 27 Dezembro 1885, p. 106-115.O governo liberal do Marquês de Sá da Bandeira influenciou positivamente alguns governadores das possessões do império colonial português enviando Sousa Coutinhopara Angola, com um vasto projecto industrial e agrícola, hidroeléctrico (instalação do cabo submarino entre o rio Tejo e as possessões portuguesas em África, através dos vapores fundeados), na tentativa de aplicação das suas novas medidas liberais face ao iluminismo da época. Silva Porto considerou-o circunstancialmente como o “veterano da Liberdade”. Referindo-se aos povos dessas possessões, relembrou-se da época em que o regime monárquico fortaleceu a escravatura praticada nessas possessões portuguesas representadas na sua estátua sita no Terreiro do Paço, com a mulher e o filho com os grilhões, reafirmando que “eram emblemas demais para enumerar o feito da escravatura para o povo daquella parte do mundo-porque era nova, ainda a não vi principiada e creio que não há-de ser para os meus dias por ser preciso trabalhar muito para o effeito”.
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retirada dos cidadãos portugueses. O clima tornava-se instável levando Silva Porto, ao fim de seis anos, para outra cidade brasileira, S. Salvador da Baía. Nos finais do século XVIII, o Brasil acolhia, na cidade da Baía, uma elevada taxa de emigrantes portugueses. Isso levou a que se formasse uma sociedade luso-brasileira em Angola, tal como refere Bontinck a partir de uma fonte anónima do século XVIII (…) La Notice nous informe
que José d’Assumpção e Mello, un Brésilien originaire de Bahia, fut parmi les prémiers emigrants de cette époque pour la Côte angolaise apellé “Bahia das Vacas”, plus tard, S. Filipe de Benguela (actual Bengela)143. O extracto do periódico referia-se a um português que tivera imigrado para a Baía em época anterior à convulsão, adianta ainda (…) fit le voyage en compagnie de José de Silva Teixeira (…) donne l’impression que
résidé au Brésil, car il fait à plusiers occasions allusion à ce pays: «Um bao (argile), que há no Brazil, chamada tabatinga»144. A constituição de uma cultura de grupo migratório, na micro sociedade luso-brasileira deve-se a um carisma próprio das sociedades de imigração. Essa crise é sublevada pela denominada “Revolta do Sabino”, uma revolta autonomista no Estado da Bahia, que ocorreu entre 06 Novembro de 1837 e 16 Março de 1838. Durante a fase regencial de 1831-1840 os conflitos estabeleceram-se em torno da questão da centralização monárquica e do federalismo republicano, mobilizando principalmente sectores das camadas médias urbanas, os comerciantes, profissionais liberais e oficiais militares145. Entre os primeiros meses do ano de 1831 algumas dessas manifestações requeriam que se tomassem decisões contra os portugueses, considerando-os como “inimigos”. Este descontentamento era proveniente do facto de que os portugueses controlavam a maior parte do comércio e ocupavam muitos dos cargos administrativos, políticos e militares. Através das revoltas e conflitos, o povo exigia a deportação de portugueses, e mesmo a extinção de todo o tipo de pensões a eles concedidas por D. João VI de Portugal e por D. Pedro I do Brasil.
A guerra do sabino, não só afectou profundamente os emigrantes portugueses no Brasil, mas também contribuiu para o baixo nível de produção nos engenhos de açúcar, das minas de Recife e Bahia, do comércio, em suma da economia esclavagista. Muitos
143 BONTINCK, François - Derrota de Benguella para o sertão: critique d'authenticité. Bruxelles: Académie Royale des sciences d'outre-mer, [1977]. P. [279]-302.
144 Idem, 294.
145 KRAAY, Hendrik - Daniel Gomes de Freitas: um oficial rebelde do Exército Imperial Brasileiro. Politeia: História e Sociedade. Vol. 4, n.º 1 (2004) p. 135-158.
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portos registaram um reduzido tráfego de descargas nos seus estuários, pelo envolvimento de muitos escravos nas revoltas, que se associaram ao seu líder. Esta situação expandiu-se para o império colonial português, de onde provinham as principais matérias-primas da economia do império. Angola, que exportara mais de 2.000 escravos anualmente, segundo as estatísticas de Miller, os veleiros dos traficantes, durante a Sabinada, tendeu a despojar noutros portos do atlântico Norte, de forma ilícita146. Em Angola, na capital de Luanda e Bengela, a entrada de mercadorias do Brasil reduziu drasticamente, muitas delas produzidas nas empresas fabris dos latifundiários europeus, luso-brasileiros ou de “filhos do país”. As suas receitas decresceram relativamente à aguardente, ao açúcar e às fazendas. Consequentemente, as casas comerciais de Luanda e Bengela registaram um fraco movimento. O mercado de compra e venda não fluiu entre 1838-1839, salvando-lhes as escassas reservas das grandes casas comerciais do MBungu, em Luanda, e de Bensaúde em Bengela.
As implicações da crise sócio-económica e a guerra do Sabino que assolaram o Brasil tiveram uma implicação directa para a vida de Silva Porto. Como se pode constatar no seu manuscrito em que Silva Porto se referiu à “guerra do sabino”, com uma certa ociosidade: As sabinadas foram o acaso das suas mal querenças, homens
com quem a pátria bania de si, desavindos, egoístas (…)147. Nesse período o Brasil tornou-se um palco de conflitos e perseguições contra os emigrantes portugueses. Em 1835, ano em que transitou para S. Salvador da Baía decide alterar o seu nome no registo civil acrescentando “Porto” em alusão à sua terra natal, oficializando-se no jornal o Correio Mercantil de São Salvador da Baía, ou seja, acrescenta “Porto” ao seu nome no ano de 1836148. O estado desesperante de Silva Porto tornou-se um facto convulsivo e frustrante que o levou a reassumir a sua identidade portuguesa.
146 MILLER, Joseph Calder - Mortality in the Atlantic Slave Trade: Statistical Evidence on Causality. The Journal of Interdisciplinary History. Vol. XI, n.º 3 (1981) p. 385-423.
147 PORTO, António Francisco Ferreira da Silva - Viagens e apontamentos de um portuense em África: diário [Manuscrito]. Vol. III.
148 Idem, p. 33. Na esperança de ser acolhido de forma diferente na cidade de São Salvador da Baía, por se tratar de uma região maioritariamente de emigrantes portugueses e escravos de África Ocidental. Considerou que numa sociedade mais identificada com o seu estrato social, mais facilmente se poderia introduzir e receber apoio. Como isso não sucedeu, perspectivou outras ideias na companhia de seus confrades portugueses.
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A concorrência estrangeira alcançava nos pontos economicamente estratégicos para a criação dos seus monopólios e Silva Porto não via o seu horizonte projectar-se para a riqueza. Vários estabelecimentos comerciais e os pequenos ofícios, que atenuavam as suas dificuldades, foram encerrados. Os jornaleiros perderam as suas diárias, o pequeno comércio de tabernas encerraram, os mineiros clamavam por falta de braços para as minas, e para as fainas agrícolas. A degradação da economia, a ausência de recursos, a fraqueza política de Portugal, as medidas repressivas e a ostentação do poder político durante a corte de D. Pedro, tornaram-se numa disputa com revanches contra os portugueses imigrantes. As implicações da crise sócio-económica e da guerra do Sabino para a vida de Silva Porto concentraram-se em três aspectos fundamentais: Sócio-Cultural: Sua memória, cultura, autenticidade, civilização, identidade portuguesa; Económico: Ganância de riqueza; Político: Dominação, ascensão do poder. Foi nesse período que decidiu pôr-se em fuga para parte incerta. África, concretamente Angola, foi o local de destino escolhido, provavelmente por influência de companheiros, a fim de concretizar as suas aspirações.
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CAPITULO II