Fonte:http://missaodulombi.blogspot.com/2011/04/guine-bissau-chegada-parte-ii.html, 19-08-2011.
4. PERSPECTIVAS E PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA URBANO GUINEENSE
4.1- A evolução do modelo de sistema urbano: papel da descentralização e das acessibilidades;
É bom não se esquecer de que, depois das antigas e sangrentas guerras protagonizadas pelos sucessivos impérios que prosperaram naquela sub-região, seguidas de perseguições pelo proselitismo religioso levado acabo pelos Fulas, o atual território da Guiné-Bissau, passou por um sistema de assentamento humano com base numa estrutura étnica. Um sistema de moranças e tabancas (Crioulo), subentendida como uma comunidade rural africana muito frequente naquela sub-região, correspondente a uma aldeia. Como se trata de um povo predominantemente rural, a cultura, usos e costumes,
a adaptação e apropriação dos recursos naturais encontrados, acabaram por ser determinantes na delimitação e posse de territórios com proporções variadas denominados Tchon (Chão) por cada grupo ou vários grupos étnicos com laços de parentesco. A esse propósito, um estudo diz que “ Cada tabanca tem laços de relacionamento com as tabancas vizinhas que pertencem o mesmo Tchon, sendo este, a propriedade de uma etnia ou povo que, desde antiguidade, exerce um certo poder sobre todos os indivíduos e grupos que sucessivamente vierem morar neste Tchon, mesmo os de outras etnias. Por isso este povo “primeiro ocupante” chama-se duno di Tchon (dono do chão) ”, (BICARI, 2004, 135). Este factor cultural que constitui o equilíbrio interno dessas sociedades é muito determinante, para que cada Tchon renda mais na produção daquilo em que o grupo é naturalmente especializado tendo em conta os costumes, confissão religiosa e hábitos alimentares dos seus habitantes. Porém, quanto às “práticas rituais, as comunidades islamizadas também obtinham o consentimento para a apropriação de terras, a protecção para as suas culturas agrícolas e a criação do gado. Sobre este assunto, A. Carreira, ao enfatizar a importância da criação do gado bovino, chegou mesmo a citar uma “bovonia” dos fulas e, em menor grau, dos mandingas” (FRANCO, 2009, 33). Realçamos estas reflecções para mostrar quão determinante são os aspetos social, cultural, político e económico de uma população na evolução de qualquer sistema urbano.
Um outro pensador contemporâneo citado por Bacari, dizia que “A cultura de um grupo humano não morre senão com a liquidação física desse grupo humano … nenhuma imposição, nenhuma dispersão, nenhum processo de assimilação pode fazer morrer a cultura de um povo” (A. Cabral, “Resistência Cultural”); que esses povos, mesmo através da história das imposições sofridas, acumularam experiências suficientes para saberem discriminar na tradição o que devem conservar do que devem abandonar para poderem entrar na modernidade” (BICARI, 2004, 140). Por isso, a criação dos grandes centros urbanos pelos portugueses que hoje constituem pólos de atracção no sistema urbano do território guineense, devia ser entendida como forma de fortificar as relações que se estabelecem entre diferentes tabancas em torno de um centro dotado de certo poder administrativo local. Infelizmente isso não aconteceu, fazendo com que em termos genéricos não houvesse nenhuma evolução palpável do modelo de sistema urbano guineense até esta data.
Segundo as perspetivas de desenvolvimento que se pretende preconizar, a resposta para essa inércia na evolução do modelo de sistema urbano até aqui seguido, deve passar impreterivelmente pelo processo da descentralização. Já foi uma prática materializada durante a era colonial, onde as Sedes de Concelhos e Sedes de Postos Administrativos tiveram um desempenho muito exemplar na gestão das regiões em consonância com o poder central. Ainda se pensou na possibilidade de continuar com sessa política depois da independência, mais precisamente nos anos 80, com o objectivo de reforçar as capacidades das iniciativas nas estruturas administrativas locais mas como se viu, não houve consenso no novo Governo, entre diferentes setores de gestão. Sobre essas diferentes opiniões, um estudo confirma ter havido uma corrente que defendia uma descentralização progressiva e uma outra que defendia a formação de concelhos municipais com pendor desconcentrado. Sabe-se que ainda existem os textos então aprovados sobre este assunto. Para que alguma coisa se faça, precisam de uma nova apreciação no parlamento antes da promulgação. Ver (http://www.amenagement- afrique.com//IMG/pdf/guinee_bissau.pdf, consultado em 10-10-2011). Devido a não promulgação de tais Decretos, as cidades capitais das Regiões Administrativas no seu todo e seus Comités de Sectores, passaram a perder o seu direito discricionário pelo fato de continuarem a depender do poder central, que se resume a Bissau.
É muito importante a descentralização das políticas administrativas do país, melhorar as acessibilidades, eliminar as assimetrias ainda existentes para que o atual modelo urbano possa evoluir a fim de corresponder as despectivas e demandas em pé de igualdade com os parceiros de desenvolvimento na sub-região.
4.2- As necessidades de alojamento e de infra estruturas urbanas básicas nos polos do sistema urbano: os recursos financeiros e o reequilíbrio ambiental;
A Guiné-Bissau conheceu dois momentos marcantes sobre esta matéria de alojamento, ao longo da sua história como uma nação livre e independente. Sendo um exercício de uma política democrática que se traduz num reconhecimento de valores e dignidade da pessoa humana, o direito a um habitat e sua habitabilidade, os primeiros cinco anos que precederam a independência, constituíram o período que marcou o regresso em massa dos refugiados de guerra ao país, obrigando o então incipiente Governo do PAIGC a providenciar o realojamento das pessoas.
Após ao Golpe de Estado de 14 de Novembro de 1980, as políticas mudaram e começa o segundo grande período sobre o alojamento. Com a degradação do parque habitacional herdado por falta de manutenção, a medida que os anos vão passando, a carência habitacional e das infraestruturas urbanas básicas acentuava-se tornando patente a preocupação da governação em solucionar o problema que parece afetar todos os polos do sistema urbano. “Com a ajuda dos países parceiros de desenvolvimento e de cooperação bilateral, ensaiou-se diferentes projetos de produção de casas e a incorporação até a presente data, nos diferentes projetos da componente habitacional para alojar os técnicos e funcionários públicos. Como exemplo disso, os casos dos complexos de edifícios multifamiliares (ASDI, SANDINO TAIWAN, TRANSPORTE), e outros pequenos bairros: (Bairro Internacional, Cooperativa de Plano, Cooperativa dos Trabalhadores do MOP etc.)” (FERREIRA, 2010). De salientar que, todos esses empreendimentos desenvolveram-se apenas na Cidade de Bissau. Segundo a mesma fonte, as estratégias iniciais de construção por iniciativa do Estado obtiveram resultados desencorajadores, sobretudo na recuperação dos custos, por parte do Estado.
O baixo salário, a heterogeneidade dos inquilinos com alguns hábitos tradicionais que conflituam com a tipologia dos imóveis, principalmente as multifamiliares e o meio onde esses complexos foram inseridos, contribuíram para a falta de conservação e manutenção, sobretudo nos edifícios multifamiliares, impossibilitando a implementação do sistema de condomínio. Como consequência, todos os edifícios resultantes daqueles projetos levados a cabo, ficaram degradados devido a má utilização e sobretudo a falta de manutenção. Após a experiência em relação a falta de zelo pela coisa pública e degradação ambiental, como se pode constatar no (anexo-3) do património da arquitetura portuguesa assim como nas fotos 5 e 6, no período entre 1986 e 1992, início do multipartidarismo, o executivo adota novas políticas para fazer face às necessidades de realojamento das pessoas.