Sensorisk sammenligning

Azevedo (2005) afirma que a crescente internacionalização originou uma forte pressão sobre as diferentes formas de regulamentação das atividades econômicas das empresas. Ainda segundo a autora, a necessidade das informações relativas à atividade agrícola serem regidas pelas mesmas normas contábeis levou o IASC / IASB a estudar e criar uma norma internacional de contabilidade sobre agricultura – o IAS 41.

3.2.3.1. International Accounting Standards Board (IASB)

A utilização do valor justo para avaliar ativos está presente em vários IFRS’s, e segundo o próprio IASB, isso nem sempre é consistente. O IASB também reconhece que ainda hoje o atual “guidance” está incompleto, não fornecendo um objetivo claro e nem uma regra robusta de avaliação. Devido a isso, o IASB criou um projeto chamado “Fair Value Measurement”, com os seguintes objetivos9:

 Estabelecer uma única fonte de orientação para a utilização da avaliação pelo valor justo;

 Esclarecer a definição de valor justo;

 Propiciar melhoraria na divulgação sobre avaliação pelo valor justo; e,  Aumentar a convergência entre IFRS e US GAAP.

Esse é um projeto em conjunto com o FASB e em maio de 2010 o IASB publicou um “Exposure Draft and comment letters”. Em junho de 2010 o IASB publicou novamente o

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Work plan for IFRS – Fair Value Measurement project – disponível em:

documento com algumas atualizações e este “Exposure Draft” ficou para comentário público até 7 de setembro de 2010, e trazia a seguinte definição de valor justo:

This IFRS defines fair value as the price that would be received to sell an asset or paid to transfer a liability in an orderly transaction between market participants at the measurement date (an exit price). The definition of fair value retains the exchange price notion in the definition of fair value used previously (i.e. the amount for which an asset could be exchanged, a liability settled, or an equity instrument granted could be exchanged, between knowledgeable, willing parties in an arm’s length transaction) (IFRS, 2010).

Trata-se de um conceito geral para ser aplicado a todos os pronunciamentos do IFRS, inclusive para ativo biológico, o qual Azevedo (2005) descreve o seu desenvolvimento acelerado, com as seguintes etapas mais significativas e respectivos documentos produzidos:

 Em 1996: Draft Statment of Principles (DSOP): onde foram enunciados os assuntos a normatizar, os métodos e as alternativas para tal normatização;

 Em 1999: Exposure Draft E65, com a denominação “Agricultura”, sendo publicado em julho de 1999 e submetido à apreciação dos usuários das informações financeiras até 31 de janeiro de 2000;

 Em 2000: International Accounting Standard n° 41 “Agriculture”, aprovada em dezembro de 2000 e com entrada em vigor para as demonstrações financeiras elaboradas a partir de 1º de janeiro de 2003.

3.2.3.2. Financial Accounting Standards Board (FASB)

O FASB não publicou até a data nenhuma norma que trate da valorização dos ativos biológicos utilizando o valor justo. No entanto, embora não para ativos biológicos, o FASB definiu valor justo no SFAS 140 da seguinte forma: “The fair value of an asset (or liability) is the amount at which that asset (or liability) could be bought (or incurred) or sold (or settled) in a current transaction between willing parties, that is, other than in a forced or liquidation sale” (SFAS 140, § 68).

Já em 1991, no SFAS 107 “Disclousures of about Fair Value of Financial Instruments”, o FASB definiu valor justo referindo-se a instrumentos financeiros, mas não a ativos e passivos.

Ainda no parágrafo 68 do SFAS 140, o FASB considera que a melhor evidência de valor justo é o preço de mercado praticado em um mercado ativo. Caso não exista preço de

mercado em um mercado ativo, o FASB determina no parágrafo 69 do SFAS 140 que o valor justo deve ser determinado utilizando a melhor informação disponível, entre elas o preço de um ativo ou passivo similar e outras técnicas de avaliação, incluindo o valor presente de fluxos de caixa futuro.

Conforme já mencionado, o IASB e o FASB estão trabalhando em conjunto em um projeto de convergência internacional. Assim como o IASB, o FASB também já emitiu um “Exposure Draft” referente ao “Fair Value Measurements and Disclosures” o qual estaria disponível para comentários público até 07 de setembro de 2010.

3.2.3.3. Accounting Standards Board (ASB)

O ASB (UK GAAP), assim como o FASB, também não publicou até a data, qualquer norma sobre o reconhecimento, valorização, apresentação e registro ao valor justo dos ativos biológicos.

O ASB (1994b), no seu “Financial Report Standard – FRS 7 “Fair Value in Acquisition Accounting”, refere-se ao valor justo de ativos e passivos identificáveis como o valor pelo qual um ativo ou um passivo pode ser trocado ou vendido em uma transação entre partes interessadas.

O ASB (2002b), no seu “Financial Exposure Draft” – FRED 30 “Financial Instruments: Disclousure and Presentation; Recognition and Measurement” também se refere ao valor justo para ativos e passivos financeiros como sendo o valor pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes interessadas. No entanto, assim como no FASB, essa norma é exclusiva para instrumentos financeiros, não fazendo qualquer referência a ativo biológico.

Em agosto de 2009 o ASB publicou a “Policy Proposal: The future of UK GAAP”, cujo propósito é definir as bases estratégicas da futura convergência dos padrões contábeis do Reino Unido para o IFRS.

3.2.3.4. Australian Accounting Standards Board (AASB)

A Austrália foi um dos primeiros países a emitir normas específicas para a agricultura. Essa necessidade surgiu devido ao peso que a atividade agrícola tinha no Produto Nacional Bruto Australiano (DFAT, 1999).

Em março de 1998 emitiu o Accounting Standards AASB 1019 “Inventários” e em agosto do mesmo ano a AASB 1037 “Ativos Auto-Generativos e Regenerativos”. Em julho de 1999 publicou uma alteração ao AASB 1037 através do AASB 1037ª.

Em julho de 2004, foi publicado o AASB 141 Agriculture, com efeitos nas demonstrações financeiras a partir de janeiro de 2005. O AASB 141 sofreu várias atualizações, sendo a última em outubro de 2009 e essa norma está de acordo com o IAS 41, principalmente para empresas com fins lucrativos. Empresas sem fins lucrativos seguem outras especificidades do AUS GAAP podendo não ser semelhantes ao IAS 41.

3.2.3.5. Críticas à utilização do valor justo

Embora o valor justo seja utilizado e defendido por várias entidades emissoras de normas contábeis conforme visto anteriormente, e da mesma forma, utilizado por vários usuários que concordam que seja útil para a divulgação das informações, existem também críticas quanto a sua aplicação, algumas das quais listadas a seguir.

Abdel-Khali (2009) comenta que os críticos do valor justo demonstram preocupação com: (a) veracidade e variabilidade, principalmente na utilização de premissas de valorização (Mark-to-model); (b) no reconhecimento das grandes perdas durante quedas de preço dos ativos. Ainda segundo o autor, as preocupações dos críticos fundamentam-se nos seguintes impactos que a aplicação do valor justo pode causar:

 O potencial de distribuição de capital em dividendos quando a distribuição em caixa de dividendos supera os lucros realizados;

 Possível divulgação de resultados imprecisos, uma vez que aumenta o uso da subjetividade na elaboração das demonstrações financeiras;

 Possibilidade de aumento da assimetria da informação, divulgação de ganhos não realizados e falhando na divulgação dos conceitos adotados na determinação dos ganhos e perdas.

Song et al (2009) afirmam que os oponentes da Contabilidade a valor justo argumentam que a mensuração ao valor justo é menos confiável, principalmente quando não existe mercado ativo. Nessa situação, os administradores utilizam técnicas subjetivas de avaliação. Afirmam ainda que, como os administradores possuem informações privilegiadas sobre as suposições “apropriadas” a serem utilizadas nos modelos de mensuração, eles podem utilizar as informações privilegiadas de forma oportunista.

Casta (2004) observa que uma das críticas ao valor justo é o injustificável aumento da volatilidade dos resultados e do patrimônio líquido como uma consequência do abandono do princípio (ou postulado) da continuidade (going concern).

Penman (2007), por sua vez, conclui que o valor justo é positivo do ponto de vista conceitual, pois o valor do patrimônio líquido estará pronto no balanço, sem a necessidade de análises e considerações adicionais. O problema consiste na determinação do valor justo com preços de saídas, pois os ativos geram valor da execução do plano de negócio da empresa e não das flutuações dos preços de mercado, mesmo quando existe mercado ativo.

Gassen e Schwedler (2008) em sua pesquisa com investidores e consultores de investimento na Europa, identificaram que esses profissionais não veem a mensuração a valor justo como o conceito de mensuração geralmente mais utilizado e nem mesmo consideram esse como um conceito de mensuração homogêneo. No entanto, os pesquisadores não apontam as razões dessas descobertas.

Herbohn e Herbohn (2006) analisaram o impacto na mensuração de florestas australianas utilizando o valor justo e identificaram que os ganhos e perdas registrados no resultado do período oriundo da mudança do valor justo das árvores plantadas afetaram consideravelmente esses resultados, introduzindo uma grande volatilidade nos relatórios financeiros.

Laux e Leuz (2009) também apontam fragilidades na utilização do valor justo, entre elas, a introdução da volatilidade nas demonstrações financeiras em “períodos normais” e que a utilização total do valor justo pode aumentar contagiosamente os efeitos danosos em períodos de crises. Os mesmos autores afirmam ainda que apesar dos problemas existentes na aplicação do valor justo, o retorno da utilização do custo histórico é improvável.

Da mesma forma a maioria dos autores pesquisados nesse trabalho que criticam o valor justo, não sugerem a eliminação ou substituição desse método, mas sim ajustes de forma que os problemas possam ser eliminados ou minimizados.