O processo de valorar economicamente o meio ambiente ocorre via a medição e a quantificação da quantidade e da qualidade de um bem, serviço ou ativo ambiental. Alterações específicas na quantidade e na qualidade do ambiente e dos recursos naturais geram mudanças no bem-estar dos indivíduos (consumidores desses bens ou riscos ambientais). Não obstante, o indivíduo (o consumidor) desconhece o valor de sua utilidade. A única coisa que ela ou ele pode fazer é identificar se se sente “melhor” ou “pior” com uma alteração na quantidade ou na qualidade ambiental via à vis a situação sem essa alteração. Portanto, o consumidor sabe qual nível de utilidade é superior e qual é inferior devido, por exemplo, à deterioração ou à melhoria na qualidade do ambiente, ainda que ela ou ele não saiba o valor de cada um desses níveis de utilidade. Ela ou ele sabe ordenar sua utilidade5.
Na análise econômica marginalista, presume-se que cada indivíduo é capaz de determinar, por si só, se uma mudança de um estado a outro, aumenta ou diminui o seu bem- estar. Isso significa que partimos do princípio da autonomia econômica de cada indivíduo para julgar suas mudanças em seu bem-estar. É exatamente por isso que a teoria da valoração
5 Existem diferentes interpretações de utilidade: a) Utilidade Cardinal: acreditava-se que os consumidores seriam
capazes de medir sua utilidade em números cardinais (1, 2, 3, etc.), tendo como unidade de medida o útil; b) Utilidade Ordinal expressa uma ordem hierárquica: primeiro, segundo, terceiro, etc.; portanto, o uso da utilidade ordinal requer que os consumidores possam classificar hierarquicamente as suas preferências, ao invés de atribuir unidades quantificáveis de satisfação; c) Utilidade Marginal: utilidade para cada unidade adicional consumida do bem; e d) Utilidade Total: utilidades acumuladas pelo consumidor.
econômica dos métodos função demanda é baseada nas preferências individuais que são revelados nas decisões do indivíduo, quando ela ou ele é confrontada(o) com uma situação em que deve determinar a maneira mais eficiente de alocar seus recursos.
A análise econômica tradicional normalmente assume que os indivíduos irão revelar um conjunto de preferências pelo consumo de determinados bens e/ou serviços. Além disso, esses indivíduos aceitam que quanto maiores forem as possibilidades de consumo, maiores os seus níveis de satisfação u, mais rigorosamente, de utilidade. A teoria do consumidor considera que as preferências do consumidor para uma determinada quantidade de mercadorias podem ser representadas por meio de uma função contínua que recebe o nome de função de utilidade:
𝑼 = 𝑈 (𝑋1, 𝑋2, 𝑋3… 𝑋𝑛) (2.1)
Onde U é o nível de utilidade para o indivíduo que lhe permite o consumo de bens ou serviços, neste caso representados por X1, X2, X3, ... , Xn.
O valor econômico de um bem específico, por exemplo X1, é medido de forma relativa
pela quantidade máxima de outros bens e serviços que o indivíduo está disposto a abrir mão para ter uma unidade a mais de X1. Esse indivíduo procurará sempre, de acordo com a sua
racionalidade de maximização, manter pelo menos o seu nível de utilidade. Ela ou ele buscará obter um conjunto (cesta) de bens que lhe garantam o mesmo nível de satisfação; isto é, o consumidor individual está em uma posição de indiferença entre essas cestas. No entanto, nem todas estas cestas podem ser alcançadas, dado os preços no mercado e o nível de renda que o indivíduo possui. Esses fatores apresentam-se como restrições à maximização da sua função utilidade.
Como podemos relacionar o explicitado acima com a valoração econômica de uma mudança em um bem, serviço ou ativo ambiental? Mais uma vez nos valemos de Freeman
III (2003) que enfatiza: mudanças na qualidade ou na quantidade de um bem (serviço/ativo) ambiental podem afetar o nível de bem estar do indivíduo através de quatro caminhos. Esses caminhos podem ser: a) mudanças nos preços dos bens ou serviços que o consumidor (ou usuário) compram em mercados; b) mudanças nos preços que o consumidor (ou usuário) recebe pelos seus fatores de produção; c) mudanças nas quantidades ou nas qualidades de bens ou serviços não comercializados em mercados mas que compõem a sua função de utilidade (equação 2.1); e d) mudanças nos riscos enfrentados pelo consumidor (ou usuário). Os três primeiros caminhos são explicitados na sequência do presente capítulo, enquanto o último será
marginalmente tratado aqui6.
Tendo isso em mente, a decisão de gasto de consumo como resultado da escolha de uma alternativa viável (i.e., combinações possíveis de bens que um indivíduo pode pagar, dado o seu nível de renda e os preços atuais de mercado) que lhe dará o maior nível de utilidade ou de satisfação, definirá a função de demanda do consumidor (ou usuário) para cada bem de acordo com suas preferências, expectativas, os preços correntes de mercado e a sua renda percebida. Esta função de demanda para cada bem da economia, pode ser escrita como:
𝑋1𝐷 = 𝑓 ( 𝑃1, 𝑃2, 𝑃3… 𝑃𝑛, 𝐼 ) (2.2)
Onde P1 é o preço de mercado do Xi bem, e I é a renda que o indivíduo recebe. A forma
funcional da função demanda mostra as preferências e as expectativas dos indivíduos. Para maximizar a sua utilidade, dado uma quantidade fixa de dinheiro para gastar (sua renda), uma pessoa compra quantidades de bens e serviços que esgotam sua renda total e que a troca da quantidade de duas mercadorias quaisquer7 seja igual à relação (de preços) que pode ser trocada
no mercado. Esta decisão do consumo individual gera um nível máximo de utilidade que pode ser expressa pela equação:
𝑈 = 𝑢 (𝑃1 , 𝑃2 , 𝑃3,… 𝑃𝑛, 𝐼 ) (2.3)
É de conhecimento que, em geral, se o preço de um bem aumenta, o indivíduo vai comprar menos desse bem e se, pelo contrário, se o preço do bem diminuir, o seu consumo será maior. A isso, economistas denominam lei da demanda.
Uma análise derivada do acima exposto é a relacionada com curvas de demanda. Também é de generalizada noção que uma curva de demanda pode ser definida como a relação funcional entre a quantidade consumida de um bem para cada nível de preço desse bem. A curva da demanda é uma representação específica em um determinado ponto do tempo de uma respectiva função demanda, porque nesse ponto do tempo supõe-se que os outros determinantes da demanda (renda, preferências, expectativas e preços de outros bens) são considerados como permanecendo constantes (a famosa hipótese ceteris paribus). Sob essas hipóteses (e somente
6 O leitor interessado deve consultar Freeman III (2003), Capítulo 8.
7 A Taxa Marginal de Substituição (TMS) entre as duas mercadorias que representa o número de unidades de uma
mercadoria Y que o consumidor está disposto a dar até obter uma unidade de X e permanecer a mesma curva de indiferença.
sob essas hipóteses, que parecem estar sendo esquecidas em exercícios de valoração), a equação 2.2 pode ser “simplificada” para:
𝑋1𝐷 = 𝑓 ( 𝑃1) (2.4)
Nesse ponto, pode-se obter a curva de demanda inversa, que nos permite uma interpretação mais apropriada para uma microeconomia ambiental da valoração econômica. Se representamos a função expressa em (2.4) como em (2.5) teremos que alterar nossa interpretação.
𝑃1 = 𝑓 (𝑋1𝐷) (2.5)
A interpretação agora é o preço máximo que o indivíduo está disposto a pagar por
uma quantidade específica do bem. Isso é usualmente entendido como a máxima disposição
a pagar – DAP – pelo bem, ceteris paribus. Uma outra interpretação rigorosa da curva de demanda inversa seria: ela mede a quantidade de outros bens que o indivíduo está disposto a dar para obter uma maior quantidade do bem X1; ou ainda, ela indica a quantidade de outros
bens que o indivíduo está disposto a sacrificar em troca de última unidade comprada do bem X1. Quando a quantidade de X1 é muito pequena, o consumidor está disposto a abrir mão de um
monte de outros bens para obter mais de X1. Aumentando a quantidade de X1, o consumidor
está disposto a desistir de menor quantidade de outros bens, na margem, para adquirir mais de X1. Assim, a disposição marginal a pagar diminui à medida que aumenta o consumo do bem
X1.8