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A gestão municipal do turismo é uma ferramenta de planejamento que poderia possibilitar o desenvolvimento de forma sustentada da atividade turística, no entanto, está estruturada de maneira ainda muito incipiente e fragilizada no que diz respeito ao poder de decisão, aos recursos e à qualificação técnica.

A partir deste ponto serão analisados a relação gestão municipal do turismo e comunidade local e empresariado na ordem que se apresentarem.

A relação entre a gestão municipal do turismo e a comunidade local, segundo os gestores públicos, é harmoniosa e participativa, porque as comunidades são beneficiadas com projetos, investimentos e, principalmente, com a geração de emprego e renda, melhorando desse modo, as condições de vida da população em geral.

Todos os gestores consultados afirmaram que conseguem inserir a comunidade local na cadeia produtiva do turismo através de capacitação e qualificação profissional que são oferecidos periodicamente. Para eles, as pessoas

que participam dos cursos possuem grandes chances de conquistar um lugar no mercado de trabalho turístico quando são capacitados para tal.

Segundo os gestores públicos, a comunidade local participa na gestão municipal e nas decisões que tem reflexo na vida cotidiana através dos conselhos municipais e audiências públicas realizadas pelo poder público local. No entanto, verificou-se, na pesquisa de campo junto à população residente dos quatro municípios, que a forma de organização social e a participação comunitária na gestão e nas decisões tomadas no âmbito municipal é quase que inexistente e muito incipiente. Um gestor respondeu na entrevista apenas com a frase: “A COMUNIDADE NÃO PARTICIPA”. (Entrevista concedida em abril de 2008).

Perguntados sobre quais os postos de trabalho que são mais absorvidos pelo setor turísticos nos municípios, os gestores responderam: garçom; cozinheiro; produtor de eventos; agente receptivo; recepcionista; gerente; camareira; telefonista;

maitre; chefe de cozinha; governanta; agente de aeroporto e comerciante.

Os gestores disseram que seus respectivos municípios possuem o Conselho Municipal de Turismo. Todavia, o único que permanece funcionando ativamente é o do município de Parnamirim. Daí constata-se que os municípios realmente passam por dificuldades no que diz respeito ao sistema e a forma de gestão, pois uma das entidades que deveria ter maior eficiência e transparência no ponto de vista das orientações e encaminhamentos para o desenvolvimento do turismo, e, que deveria promover a participação ativa dos diversos atores envolvidos no setor turístico, não funciona na forma adequada e/ou não contempla a pluralidade dos setores ligados ao turismo no município.

Segundo os gestores de turismo entrevistados, o poder público se aproxima do empresariado do turismo local por meio de conselhos, reuniões e oficinas de capacitação profissional, o que denota também uma fragilidade no modelo de planejamento municipal, ou seja, o planejamento não articulado e integrado entre o poder público, o trade turístico local e a comunidade.

Em relação à origem dos investimentos turísticos nas localidades turísticas, os municípios de Nísia Floresta e Parnamirim disseram que as empresam que atuam no turismo nas localidades são de origem local (pousadas e restaurantes). Enquanto, o gestor de Ceará-Mirim falou que o litoral do município sofre uma forte especulação imobiliária, e que seus principais investimentos são oriundos de grupos espanhóis, portugueses e noruegueses.

Figura 16 – Empreendimento Turístico Praia Bonita, Praia de Camurupim, Nísia Floresta/RN

Fonte: Saulo Gomes

Na pesquisa de campo, constatou-se que não é apenas o município de Ceará-Mirim que possui um número expressivo de projetos e empreendimentos imobiliários e tem como pano de fundo o turismo, mas também nos demais municípios que fizeram parte da pesquisa. São condomínios voltados ao turismo de “segunda residência”, hotéis, resorts, flats e campos de golfe que estão em fase de idealização, implantação/andamento ou conclusão. Isso é perceptível ao se fazer um passeio pelas praias do litoral dos quatro municípios em questão.

Por toda orla também é possível observar placas de venda de construções residenciais e comercias, além de terrenos de diversas dimensões localizados na região litorânea pesquisada. Muitas dessas placas trazem as informações da área a ser comercializada no idioma universal do turismo e dos negócios: o inglês (Ver Figura 17). Esse contexto revela um forte traço do modelo de desenvolvimento do turismo vigente que é inspirado e ideologicamente pensado segundo a doutrina neoliberal.

Figura 17 - Placa com informações de venda imobiliária em inglês, Praia de Jacumã, Ceará-Mirim/RN

Fonte: Marcelo Taveira, 2008.

Quando perguntados sobre a atuação do poder público local em relação à atração de investimentos, os gestores de turismo municipal disseram que as políticas públicas privilegiam as obras de infra-estrutura básica e procuram facilitar a tramitação dos processos de licenças ambientais (seguindo o rigor da legislação ambiental vigente). Tais procedimentos são tanto para os investidores externos quanto para os endógenos.

Não existe política pública que incentive os investimentos de origem local como incentivos fiscais, capacitação e criação de linhas de financiamentos pelos órgãos financeiros competentes para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento com base local, com a criação de empresas locais geridas por pessoas da própria comunidade.

Os gestores públicos afirmaram que os empresários do turismo instalados nas localidades litorâneas de seus respectivos municípios, apenas compram o artesanato e a produção de camarão de origem local. Isso também revela a falta de uma política pública integrada que viabilize a produção e o consumo dos produtos locais pelos empresários do turismo, distanciando as relações socioeconômicas entre os atores sociais envolvidos na atividade.

Figura 18 – Renda, artesanato local que é adquirido pelo consumidor turístico, Praia de Jacumã, Ceará-Mirim/RN

Fonte: Saulo Gomes, 2008.

Em todos os municípios pesquisados, constatou-se que o capital prevalece sobre os interesses das comunidades e do próprio poder público, intensificando, desse modo, o processo de apropriação e uso do espaço para a reprodução do capital, seja no âmbito do turismo ou do mercado imobiliário.

O uso do espaço para construção de imóveis para fins de turismo, de segunda residência ou não, é um fato nas comunidades pesquisadas. E quando a construção não é diretamente voltada para atividade turística, utiliza-se o apelo do turismo e do desenvolvimento econômico para viabilizá-la. Do outro lado da tal lógica, encontra-se a população residente no papel de atores coadjuvantes e, muitas vezes, esperando a concretização dos discursos de governo: “que o turismo gera

4.8 POR UM NOVO MODELO DE TURISMO: A EMERGÊNCIA DO TURISMO