Durante o desenvolvimento do trabalho, verificamos que é fato consumado a preocupação mundial com a questão do idoso, ou melhor, do envelhecimento populacional provocado pelas baixas taxas de natalidade e aumento da esperança de vida em idades mais avançadas, que poderá provocar um colapso nos regimes previdenciários futuramente.
Além disso, o avanço da informalidade do trabalho, que proporciona a redução do número de contribuintes para a previdência social básica pela falta de informação ou recursos, é outro fator decisivo para o déficit das contas públicas.
Percebemos, ainda, a crescente preocupação dos trabalhadores com sua renda na fase de inatividade através do desenvolvimento do setor de previdência aberta, que na última década obteve um crescimento de 38,93%, avaliando a variação de suas reservas técnicas – conforme dados da ANAPP (Associação Nacional de Previdência Privada – abertas) –; e o crescimento dos ativos totais das entidades fechadas, que em 2004 representa aproximadamente quatro vezes mais os ativos totais no ano de 1994.
Mesmo com o expressivo crescimento na última década, os fundos de pensão ainda representam apenas 18,52% do PIB, e a população que contribui para um fundo de pensão representa 33% da população economicamente ativa, com idade acima de 10 anos
e que ganha mais de 10 salários mínimos no Brasil; ou seja, se considerarmos que os
contribuintes potenciais para os fundos de pensão estão restritos apenas a esse grupo, ainda assim, existe uma grande fatia do mercado a ser conquistada.
A abertura trazida pela lei complementar n° 109 (para que as entidades representativas de classes e sindicatos viessem a instituir fundos de pensão) e as duas últimas reformas na previdência promovidas no Brasil, demonstram uma clara intenção do governo em fomentar o mercado de previdência privada, buscando, além do aumento da poupança interna e o desenvolvimento sustentado do país, uma solução para o problema previdenciário.
Ao longo do trabalho, demonstramos que o estímulo ao mercado de previdência privada é um dos remédios mais utilizados por diversos países na busca de equacionar o déficit de seus sistemas previdenciários, além de garantir ao trabalhador (na sua inatividade) uma segurança quanto à manutenção do seu nível de renda. Além do mais, existem países como a Suécia e a Holanda, em que os ativos dos fundos de pensão já representam mais de 100% do PIB nacional.
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Centralizamos a atenção da análise no mercado de previdência privada fechada, por entendermos que esse representa melhor o caráter previdenciário dos recursos acumulados, ou seja, reúne normas de proteção ao trabalhador mediante o pagamento de renda continuada e vitalícia, além de outros benefícios de risco, tais como aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Ao mesmo tempo, os fundos de pensão representam um forte potencial de geração de emprego e renda no país, contribuindo para geração de postos formais de trabalhos diretos e indiretos, estimulando dessa forma, o acréscimo de contribuintes para a previdência social básica.
O estudo explorou empiricamente, através da combinação de séries temporais com elementos seccionais, dados de uma amostra das 19 Unidades Federativas do Brasil, no período de 1996 a 2000, levando em consideração o efeito das variáveis PP65, EDU25, PFP, PAFP e DFP sobre o tamanho do mercado de fundos de pensão privados, representado aqui pelo total dos investimentos deflacionados pelo INPC, como proporção do PIB de cada Estado, deflacionado pelo deflator interno do PIB, a preços constantes do ano 2000.
A conclusão que chegamos foi a de que fatores como o crescimento da população idosa nos Estados é uma das explicações do crescimento dos fundos de pensão. Além, disso, o nível de educação da população é também fator de explicação do crescimento do mercado de previdência fechado nas Unidades Federativas do Brasil.
As variáveis PFP e PAFP também explicam o crescente desenvolvimento da indústria, destacando o fato de que o sinal positivo apresentado na regressão pode representar uma boa gestão dos recursos financeiros, de modo a garantir o pagamento de benefícios no futuro. Caso contrário, se o sinal tivesse sido negativo, indicaria que os recursos não seriam suficientes para a manutenção do setor.
No caso da variável DFP, também estatisticamente significante, o sinal foi negativo, indicando que a variável não contribui para o desenvolvimento do setor, porém é necessário destacar que nem todos os dependentes inscritos nos fundos de pensão se tornaram beneficiários do mesmo, ou seja, fatores como idade, grau de parentesco, entre outros, podem definir que tipo de benefício será pago pelas fundações.
Dada a importância dos fundos de pensão para o desenvolvimento sustentado do país, outros estudos mais aprofundados poderiam ser desenvolvidos, a fim de avaliar que políticas governamentais poderiam ser adotadas para facilitar o acesso dos trabalhadores ao mercado de previdência privada.
Além disso, a análise de tais fatores poderia estimular o trabalhador vinculado a um sindicato, ou a uma organização representativa, a aderir a um plano de previdência instituído e contribuiria, também, para uma melhor definição de quais ações as instituições deveriam adotar no intuito de atrair o maior contingente possível de trabalhadores para as entidades fechadas de previdência.
Outro estudo de grande relevância para o desenvolvimento do mercado de pensão, seria o de avaliar quais investimentos propostos através da parceria público-privada poderiam concorrer com o mercado de renda fixa – no qual atualmente se concentra a maior parte dos recursos dos fundos de pensão –, a fim de oferecer melhores rentabilidades com um nível de risco adequado para o perfil das fundações.
E, finalmente, outro estudo de grande relevância para o Brasil, seria o de avaliar a implementação da previdência complementar estatal, ou seja, tornar a contribuição para um fundo de previdência fechado, obrigatório, em que os recursos poderiam ser administrados através da parceria entre Estado e contribuintes, em contas individuais, garantindo o direito a um benefício de acordo com os recursos acumulados durante a fase ativa do trabalhador.