Por permitir a investigação de diferentes situações, o estudo de caso constitui método de pesquisa bastante empregado nas ciências sociais. Apesar disso, é cercado por divergências quanto à finalidade, à estrutura básica e aos procedimentos adequados para a sua consecução. Tendo em vista essas dificuldades, procura-se esclarecer, a seguir, a definição de
estudo de caso utilizada, baseada em Yin (2015), bem como os componentes que o integram e os procedimentos adotados ao longo da presente pesquisa.
Conforme relata o autor, muitos dos conceitos acerca de estudo de caso são frequentemente insatisfatórios, seja porque falham em considerá-lo como método formal de pesquisa, seja porque o confundem com um trabalho de campo (como o etnográfico ou a observação participante, por exemplo). Assim, na tentativa de oferecer uma visão mais completa, Yin propõe que a definição seja dividia em duas etapas – uma abrangendo o escopo e a outra as características dos estudos de caso (YIN, 2015, p. 16).
Na primeira parte, relativa ao escopo, caracteriza-o como um método que investiga um fenômeno atual, de modo profundo e em seu contexto de mundo real, além de possuir o traço distintivo de que os limites entre o fenômeno e o contexto no qual se insere não são claramente evidentes (YIN, 2015, p. 17). Na segunda, que diz respeito às características do estudo de caso, destaca: (1) a existência de mais variáveis de interesse do que pontos de dados; (2) a abrangência de múltiplas fontes de evidência, demandando a convergência triangular dos dados; (3) a utilização de proposições teóricas para orientar a coleta e a análise de dados; e (4) a capacidade de responder questões do tipo “como ” ou “por quê?” em relação a um conjunto contemporâneo de acontecimentos sobre o qual o pesquisador tem pouco ou nenhum controle (YIN, 2015, p. 18).
Verifica-se, na definição de Yin, que o caso estudado assume a forma de um “fenômeno real que tenha alguma manifestação concreta” e encontra-se inserido em determinado contexto. Assim, pode voltar-se a tópicos mais concretos, como indivíduos, pequenos grupos ou organizações, mas também a questões menos concretas como o estudo de comunidades, de relacionamentos ou até mesmo de decisões (YIN, 2015, p. 36 e 37).
Partindo-se deste conceito, constata-se ser necessário, no intuito de compreender a dimensão da presente pesquisa, articular a relação entre esses três elementos fundamentais – o fenômeno de interesse14, seu contexto e, por fim, a definição e a delimitação do caso
propriamente dito.
Neste trabalho, o fenômeno de interesse diz respeito à narrativa de um conflito que tem o direito como elemento estruturante, pois retrata eventos em que a utilização de
14 Retirou-se a expressão fenômeno de interesse do trabalho de Machado (2013), que, por oferecer exemplo da
instrumentos jurídicos materializa embate relevante sobre determinada política pública relacionada à observância de uma diretriz internacional.
Por sua vez, o contexto em que o fenômeno de interesse está inserido abrange a cidade de São Paulo, e é definido, sobretudo: (1) pelo histórico de seu trânsito (ou seja, elementos que incluem a regulação do trânsito; as opções de mobilidade urbana adotadas pelos formuladores de políticas públicas e as metas de segurança viária que devem ser alcançadas para o ano de 2020, conforme estipulado pela Década de Ação da ONU); e, de forma mais específica, (2) pelas características próprias das Marginais dos rios Pinheiros e Tietê, uma vez que a regulação dos limites de velocidade em tais vias configura o caso escolhido para exame nesta dissertação.
No que se refere ao caso, trata-se, segundo o entendimento de Yin (2015), de um caso de tipo único e integrado. Referida classificação (2015, p. 52-71) combina dois critérios distintos, cada um com duas variantes: (1) o número de casos estudados (se "único" ou "múltiplos") e (2) a divisibilidade em unidades de análise (se "holísticos" ou "integrados").
Tem-se um estudo de caso único porque, uma vez que os eventos analisados apresentam relevante interesse social (PIRES, 2010, p. 183), versando especificamente sobre o Município brasileiro que possui a maior frota de veículos automotores, pretende-se conduzir investigação aprofundada e específica sobre o tema. Eventual trabalho futuro, adotando estratégia metodológica diferente, pode vir a estudá-lo em contraste com outros casos na tentativa de elaborar comparações – o que, ressalta-se, não é o intuito da presente dissertação.
É, também, um estudo de caso integrado, pois sua atenção é voltada a três unidades de análise distintas que se encontram relacionadas entre si. A primeira unidade de análise compreende o exame das ações civis públicas ajuizadas pela OAB/SP e pela Ciclocidade em face do Município de São Paulo, levando a discussão da política pública ao Poder Judiciário. A segunda consiste no estudo do PDL 56/2015, identificado como a principal proposição debatida pelo Poder Legislativo Municipal em relação ao tema, conforme apontado no levantamento descrito a seguir. A terceira, por sua vez, abrange a consulta das propostas de governo dos candidatos que disputaram as eleições à chefia do Poder Executivo do Município de São Paulo nos anos de 2016 e de 2012.
Junto a estas unidades discutem-se, também, os diferentes desenhos assumidos pela política pública em questão no curso do período estudado (julho de 2015 a fevereiro de 2017), que envolveu tanto a redução quanto o aumento dos limites de velocidade nas vias Marginais.
Ademais, utilizam-se as proposições teóricas contidas nos capítulos 1, 3 e 4 desta dissertação tanto para orientar a coleta dos dados quanto para responder ao conjunto das questões já exposto no capítulo introdutório.
2.3 EXPECTATIVAS DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO – AMOSTRAGEM EM