Sedimentmanagement som miljøtiltak og flomsikring

O objetivo do desenvolvimento do projeto do Parque Arqueológico é a preservação do sítio histórico do Morro da Queimada, com suas ruínas e vestígios deixados pela ocupação no início do século XVII, com vistas a possibilitar o estudo científico, o fomento da cultura e da educação e o enriquecimento das atividades turísticas. Trata-se de uma região com significativos valores arqueológicos, históricos e paisagísticos, além de relevantes valores ambientais, representados por sua fauna e flora, por suas características morfológicas e pela presença de mananciais e nascentes (PMOP, 2017).

O Parque foi instituído oficialmente pela Lei nº. 465 de 2008. A Lei nº. 966 de 2015 complementa a anterior, definindo o parque como Unidade de Conservação de Proteção Integral, na categoria Parque Natural Municipal. Ambas as legislações criam o Conselho Consultivo do Parque Natural Arqueológico Municipal do Morro da Queimada. Em relação ao Conselho, não foi encontrada publicidade das atas no Diário Oficial Municipal (PMOP, 2017).

As Leis ainda definem o perímetro do parque e sua área (Figura 3.42), finalidade, proibições, e indicam a necessidade do plano de manejo englobando a definição de

zoneamentos. Para sua implantação foram realizadas 19 desapropriações com indenizações (PMOP, 2017).

Figura 3.42 – Delimitação do Parque: perímetro e área

Fonte: PMOP, 2017.

O projeto foi apresentado em novembro de 2008 para análise e configurava-se como anteprojeto. Propõem um total de 2.016,82 m² de área construída, 1.208,77 m² de área de projeção, 018% de taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento de 0,003 (PMOP, 2017).

Como conceito e diretriz para as intervenções arquitetônicas optaram-se pela produção arquitetônica contemporânea, com soluções sustentáveis na construção das edificações e a adoção de linguagens e tratamentos que demonstrem a contemporaneidade do empreendimento, mas que, ao mesmo tempo, façam referência à arquitetura tradicional da cidade (PMOP, 2017). O coordenador geral do projeto, à época, era o Chefe do Escritório Técnico I do IPHAN – Ouro Preto.

Para implantação das edificações, foram selecionados os locais mais adequados do ponto de vista ambiental e paisagístico. Esses pontos, além de apresentar estruturas de edificações que podem ser reutilizadas, situam-se próximos aos limites do Parque e dos acessos previstos, facilitando a execução dos diversos sistemas de instalações prediais, além de liberar as áreas centrais, onde se encontram a maior parte dos vestígios arqueológicos e da vegetação original (PMOP, 2017).

As edificações foram pensadas a fim de englobar estacionamentos, portaria (recepção, guarda-volumes, loja e banheiros), Centro de Convivência (setor administrativo, depósito, área de exposição, auditório, anfiteatro e cafeteria), Centro de Estudos (laboratórios, reserva

técnica e espaços de apoio) e o Centro Comunitário (salas de reunião, ecomuseu e multimeios). Além dessas, o projeto prevê áreas de descanso e contemplação, instalação de equipamentos comunitários e recuperação de áreas verdes (Figura 3.43) (PMOP, 2017).

Figura 3.43 – Implantação geral do Parque Arqueológico Morro da Queimada

Fonte: PMOP, 2017.

As edificações serão construídas em áreas de baixa declividade e sobre plataformas elevadas, dispensando grandes movimentos de terras e interferindo minimamente em possíveis locais de vestígios arqueológicos. O emprego de estrutura metálica e de elementos construtivos pré-fabricados foi utilizado visando reduzir a produção de rejeitos.

Optou-se pela utilização de cobertura verde para melhoria do conforto ambiental, isolamento térmico e acústico e pela implantação de sistema para coletar águas de chuvas. Focando na transparência das edificações e integrando-as à paisagem, a estrutura metálica será fechada, em grande parte, com vidro (Figuras 3.44 a 3.55) (PMOP, 2017).

Figura 3.44 – Prédio da portaria

Fonte: PMOP, 2017.

Figura 3.45 – Portaria – vista geral

Fonte: PMOP, 2017.

Figura 3.46 – Centro de Vivência – Fachada principal

Fonte: PMOP, 2017.

Figura 3.47 – Centro de Vivência – Fachada posterior

Fonte: PMOP, 2017.

Figura 3.48 – Centro de Vivência – Vista superior

Fonte: PMOP, 2017.

Figura 3.49 – Pavilhão de serviços – vista posterior

Figura 3.50 – Pavilhão de serviços – vista frontal

Fonte: PMOP, 2017.

Figura 3.51 – Ecomuseu: Fachada principal

Fonte: PMOP, 2017.

Figura 3.52 – Pavilhão comunitário – Ecomuseu - volumetria

Fonte: PMOP, 2017.

Figura 3.53 – Pavilhão comunitário – Ecomuseu – Vista superior

Fonte: PMOP, 2017.

Figura 3.54 – Equipamentos comunitários – Quadra – vista posterior

Fonte: PMOP, 2017.

Figura 3.55 – Equipamentos comunitários – Quadra – vista frontal

Em 28 de março de 2009, o IPHAN libera a Análise nº. 281/09, demostrando um posicionamento contrário ao recomendado no estudo anteriormente apresentado, o caso do Casarão do “Vira-Saia”, considerando o anteprojeto passível de aprovação sem muitas explicações ou comentários, conforme consta em sua única página:

A documentação ora analisada apresenta anteprojeto arquitetônico de quatro edificações, totalizando 0,18% de taxa de ocupação e 0,003 de coeficiente de aproveitamento. O anteprojeto em questão é passível de aprovação por atender na íntegra às diretrizes taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e volumetria compatível com o conjunto tombado, dotando o Parque Arqueológico do Morro da Queimada de infra-estrutura para pesquisa, turismo e uso da comunidade (IPHAN, 2009, p. 2).

O parecer do IPHAN foi assinado pelo então Chefe do Escritório Técnico e coordenador geral do projeto. Nota-se nessa análise um posicionamento do IPHAN contrário ao recomendado no estudo anteriormente apresentado; o caso do Casarão do “Vira-Saia”.

Por parte do Município, foi emitida a Análise nº. 225/09, em abril de 2009, em que foram solicitadas diversas correções nas plantas apresentadas (localização, implantação, planta baixa e cortes), além de detalhamento em relação à acessibilidade, apresentação do EIV, manifestação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CODEMA) e de Proteção do Patrimônio Cultural (COMPATRI), manifestação do Grupo Técnico (GT) e apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica relativa às condições de segurança, prevenção e combate a incêndio (PMOP, 2017).

Pela documentação encontrada nos arquivos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, não é possível precisar com exatidão a data da submissão do projeto para análise, mas nota-se, pelo teor do parecer do IPHAN, grande empenho na aprovação do empreendimento, ficando a cargo da Prefeitura a solicitação dos estudos complementares e demais análises.