A Economia Solidária aparece então como uma das alternativas para a geração de trabalho e renda. O desemprego estrutural faz com que parcela da população tenha que buscar outras formas de organização para garantir trabalho e renda. Além disso, pessoas que estão inseridas no mercado de trabalho formal ou informal acabam por utilizar essas experiências para incrementar seu rendimento. Assim, o seu desenvolvimento está associado ao desemprego e à precarização do trabalho (SINGER, 2002).
A Economia Solidária é então construída por iniciativas de natureza associativa ou cooperativa, envolvendo moradores que, em um determinado contexto, buscam a solução de problemas públicos concretos, relacionados à sua condição de vida cotidiana, por meio da criação de atividades socioeconômicas. A criação de empreendimentos econômicos e solidários se dá em função de demandas reais, expressas pelos sujeitos que vivenciam as expressões da questão social. Tal economia estimula, no local onde é desenvolvida, um circuito de relações
socioeconômicas que envolvem produtores/prestadores de serviços e consumidores/usuários de serviços (FRANÇA, 2007).
A realidade da Economia Solidária representa um campo de práticas em construção. Nesse sentido, no processo de geração de trabalho e renda, tem envolvido quatro grupos de atores ou instâncias organizativas que se inter- relacionam. O primeiro grupo é constituído pelos empreendimentos econômicos e solidários, que englobam práticas variadas. Por exemplo, as finanças solidárias envolvem experiências de bancos populares, cooperativas de crédito e bancos comunitários. Existem também iniciativas conhecidas como clubes de troca, que constituem uma categoria que poderia ser definida como “economia sem dinheiro”, já que se desenvolve a partir da oferta e troca de serviços e de bens de pessoas que não possuem recursos, mas podem oferecer algo aos potenciais consumidores (FRANÇA, 2007). Desenvolvem-se, do mesmo modo, associações de moradores que criam cooperativas de habitação, objetivando a construção da casa própria.
A Economia Solidária possui então um caráter heterogêneo, refletido na coexistência de cooperativas populares ou cooperativas de trabalhadores e produção; organização de trabalhadores que recuperam a massa falimentar de empresas e tentam criar um sistema de autogestão; bancos comunitários; e clubes de troca. Por meio dessa diversidade é permitido olhar para essas experiências a partir do âmbito de atuação de suas práticas e segundo o grau de institucionalidade dessas iniciativas. Isso permite distinguir práticas mais consolidadas, que envolvem um número mais significativo de pessoas e mobiliza recursos importantes, de outras iniciativas de menor porte, que estão na informalidade e enfrentam dificuldades quanto à sua sustentabilidade e ao nível de renda gerado (FRANÇA, 2007).
Outra categoria de atores presente na Economia Solidária são as entidades de apoio e fomento (EAF). Estas, como o próprio nome sugere, são dedicadas à assessoria dos grupos solidários. Tais entidades podem ser organizações não governamentais, bem como estruturas organizativas criadas nas universidades, ligadas a centros de pesquisa ou programas de extensão, sendo estas últimas as mais encontradas no Brasil. Prestam apoio e assessoria aos grupos, condição que costuma colocá-las como corresponsáveis, mesmo que temporariamente, do processo de gestão dos empreendimentos, objetivando a consolidação de seu processo de sustentabilidade (FRANÇA, 2007).
As entidades de apoio e fomento são organizações que desenvolvem ações nas várias modalidades de apoio direto junto aos empreendimentos, tais como capacitação, assessoria, incubação, assistência técnica, entre outros. São entidades ligadas à Igreja Católica, outras Igrejas, sindicatos e universidades, que difundem os princípios do cooperativismo, treinam os membros em autogestão, dão assistência técnica e na construção do relacionamento interno (SINGER, 2002).
O terceiro elemento diz respeito às formas de auto-organização política, ilustrada pelas redes e pelos fóruns de Economia Solidária. São dois modos de expressão de difícil distinção e que apresentam a tendência de se articularem. Assim, as redes dizem respeito a uma forma de organização mais evidente e antiga. Podem ser consideradas como um associativismo mais amplo, envolvendo certo número de experiências concretas de organizações de fomento e apoio que compartilham valores e regras comuns, possuindo certa independência em relação aos poderes públicos. Os fóruns são também espaços de reunião de atores, mas com uma dimensão mais ampla, pois supõem a participação conjunta dos sujeitos envolvidos na Economia Solidária com o poder público.
Destaca-se ainda a existência do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, de redes de produção e comercialização, organizações de representação de seus participantes, etc. Com isso, fortalecem-se as ações de elaboração coletiva e expressões de concepções e propostas, bem como de reorganização de fluxos econômicos, com vistas a fomentar os processos de produção, financiamento, desenvolvimento tecnológico solidário, intercâmbio, comercialização e consumo. Assim, a Economia Solidária ultrapassa a dimensão de iniciativas isoladas e insere- se em cadeias produtivas, redes e articulações com processos de desenvolvimento territoriais, indo ao rumo de uma articulação nacional58 e latino-americana (SENAES/ MTE, 2006).
E, por fim, um quarto componente envolve as políticas públicas de Estado. Foi criada em 2003 a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), juntamente com um conjunto de iniciativas governamentais que realizam uma série de programas de apoio e fomento à Economia Solidária. No âmbito federal, além da
58Salienta-se um avanço dessa realidade que envolve os Fóruns de Economia Solidária. Em 2002, eram
apenas cinco estados participantes. A partir de 2006, os Fóruns Estaduais se fazem presentes nos 27 estados brasileiros (GOERCK, 2009).
SENAES, há um avanço significativo na participação de outros ministérios e órgãos governamentais, sobretudo na articulação com políticas de enfrentamento à pobreza, segurança alimentar, reforma agrária e agricultura familiar, educação de jovens e adultos, desenvolvimento urbano e territorial, ciência e tecnologia, meio ambiente e saúde mental, entre outros (SENAES/MTE, 2006). Por meio da SENAES, foi criado em âmbito nacional o programa de Economia Solidária em Desenvolvimento59, que na atualidade é o principal programa designado à geração de trabalho e renda no Brasil.
Assim, na medida em que essas experiências dão possibilidades de gerar trabalho e renda aos sujeitos, sobretudo àqueles que estão à margem da sociedade, também são funcionais ao sistema capitalista e, apoiadas pelo Estado, acabam por atenuar os conflitos de classe, mantendo o status quo (GOERCK, 2009).
Destaca-se ainda o Programa de Economia Solidária em Desenvolvimento não está regulamentado ainda como um programa governamental permanente, o que possibilita que, quando o atual Governo Federal for substituído, tanto a SENAES como este programa podem ser extintos, já que não caracterizam uma política de Estado. Menciona-se como exemplo o que ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, quando o então governador Olívio Dutra – PT – foi sucedido pelo governador Germano Rigotto – PMDB. Este último não deu continuidade em âmbito estadual ao Programa de Economia Popular Solidária, que havia sido criado pelo governo anterior (GOERCK, 2009).
Tendo em vista essas fragilidades e a contradição da própria Economia Solidária – como resistência dos sujeitos e como expressão de desigualdade, já que não há empregos formais para todos –, o envolvimento desses quatro elementos que se inter-relacionam torna-se essencial para a pressão na busca de direitos.
Concomitantemente, o desenvolvimento da Economia Solidária na forma em que ela se configura hoje pode representar o crescimento das condições precárias do mercado de trabalho atual, mediante experiências informais, e que possuem
59 A Senaes e o Programa de Economia Solidária em Desenvolvimento, apoiados pelo Ministério do
Trabalho e Emprego – MTE –, possuem como intencionalidade regulamentar um Novo Marco Legal, que, além de possibilitar a legalização de grupos informais transformando-os em associações e, principalmente, em cooperativas, objetiva criar uma legislação que possa incluir no sistema previdenciário brasileiro esses trabalhadores informais (GOERCK, 2009).
atividades que comumente são pouco remuneradas, como a reciclagem, e que ao mesmo tempo expressam a necessidade real e emergencial dos trabalhadores de gerar renda em um contexto em que não há ocupações formais disponíveis a todos. Contudo, trata-se de um horizonte que começa a desenhar-se como prática e aprendizado (FRANÇA, 2007).
Da mesma forma, a Economia Solidária pode englobar grupos sociais que têm suas possibilidades de trabalhar reduzidas devido a determinadas condições. Entre eles estão os deficientes físicos e sensoriais, os deficientes psíquicos e mentais, os dependentes químicos, os egressos do sistema penitenciário, os condenados a penas alternativas à detenção, bem como os adolescentes em idade apropriada ao trabalho e que se encontram em situação familiar difícil do ponto de vista econômico, social ou afetivo. Isto é, esses sujeitos, mesmo com possibilidades de inserção no mercado de trabalho limitadas, necessitam sobreviver e, para tanto, gerar trabalho e renda.
Entre esses sujeitos, estão os jovens que se deparam com uma dupla dificuldade. De um lado, o próprio contexto que limita a inserção no mercado de trabalho como visto no decorrer deste capítulo e, de outro, as condições biológicas, sociais, econômicas e/ou afetivas que acabam por reduzir ainda mais sua possibilidade de inserção.
A Economia Solidária aparece nesse cenário, então, como uma das alternativas para esses sujeitos para a geração de trabalho e renda. Tendo em vista a minimização do Estado em sua atuação no social, acarretada pela implantação de um modelo econômico respaldado no aporte teórico neoliberal, as políticas públicas para esse segmento ficam debilitadas, sobretudo no que diz respeito ao acesso ao trabalho assalariado.
Considerando esses aspectos, o próximo capítulo trabalhará os aspectos conjunturais dessa realidade, com vistas a visualizar esse cenário e compreender melhor os aspectos aqui tratados.
3 PANORAMA BRASILEIRO SOBRE O MERCADO DE TRABALHO PARA A