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Appendix 1: Search strategy
Uma das questões levantadas no encontro de 1939 prendeu-se com o desinteresse generalizado da Mocidade Portuguesa pelos centros extra-escolares (CEE). O médico Lopes Dias propôs ali a criação de novos centros do género, a par da realização de inquéritos familiares com o fim de abranger os filiados mais pobres. Ao aferir este abandono do mundo juvenil exterior à
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Segundo entrevista concedida a Maria Elisa Barreiras, “Liceu Infante de Sagres” in Liceus de Portugal (...), pp. 591- 592.
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ANTT/Arquivo do Ministério do Interior, Mç 486/359/1. Cópia do ofício n.º 195, de 26 de Maio de 1937 (2.ª secção) de Manuel Rodrigues Carpinteiro, comandante da PSP de Portalegre ao Comandante Geral da PSP, sobre a atitude do professor.
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ANTT/Arquivo Humberto Delgado. HD/APE/04/Cx 23. Carta manuscrita, de 27 de Julho de 1937, enviada por Manuel Rodrigues Carpinteiro, “pai de um filiado da MP”, a Humberto Delgado, comissário adjunto da Mocidade Portuguesa, denunciando o incidente. O mesmo queixoso acusava o ten. Serpa Soares, delegado da MP em Portalegre, de dar cobertura ao caso.
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Arquivo Histórico do Ministério da Educação. Conselho Permanente Acção Educativa - Actas, Cx.29. Acta da 65.ª sessão do Conselho Permanente de Acção Educativa, realizada a 27 de Julho de 1937.
escola, lembrava que: (...) a M.P. escolar tem a sua escola e os seus campos de trabalho, mas que a
extra-escolar não tem nada. Na M.P. escolar há um campo educativo que é posto ao serviço da Organização, enquanto que nos Centros extra-escolares tudo são dificuldades. 398 O médico da Beira Baixa chegou mesmo a defender a criação de núcleos de acção social próprios junto dos CEE, (...) dirigidos ao meio familiar dos filiados da M.P. e relacionados com as instituições de
assistência, quer públicas, quer particulares, já existentes.
Das várias propostas em torno da possível acção social da Mocidade Portuguesa, avançadas em 1939, resultou a nomeação de uma comissão, presidida por Marcelo Caetano e constituída por Lopes Dias, Constantino Cardoso e o padre Manuel Rocha, destinada a estudar o “Serviço Social da MP”. Preconizado, entre outros, por este último, o serviço social tinha por alvo essencial os filiados trabalhadores, cuja realidade era já familiar do padre jocista. E, em certo sentido, cruzavam-se aqui as motivações gerais da Juventude Operária Católica com o empenho pessoal de Manuel Rocha, através da organização.
Na primeira reunião como presidente do Conselho Técnico, Marcelo Caetano reforçaria o interesse em intensificar a actividade dos centros (...) destinados aos filiados não estudantes que,
por esta razão, mais necessitam do amparo e influência da M.P. (...) e que deveriam ser dotados de
(...) meios materiais reconhecidos como indispensáveis e de instalações que, por serem atraentes,
possam considerar-se o verdadeiro «lar do filiado». O comissário nacional prometia ainda a
inclusão no orçamento de verbas especiais para (...) iniciar uma obra de assistência social,
condição necessária para realizar simultaneamente a actividade formativa daqueles centros.399
Quebrando o monolitismo que a MP tentava transparecer como organização nacional da juventude, os centros extra-escolares traduziram vivências distintas dos pólos de instrução instalados nos liceus. Em pouco tempo, o fosso entre os mundos escolar e extra-escolar foi sendo alargado e este segundo progressivamente preterido em função do primeiro, repositório privilegiado da descendência do regime. Refira-se, no entanto, que o universo não-estudantil da MP cresceu, nos primeiros anos 40, por comparação ao primeiro período de vida da organização. Contra os números avançados em 1938, em que se contavam apenas 20 centros extra-escolares em 125 escolares, os valores apresentados perto do final da guerra indicavam uma proporção de 164 em 376,400 com um aumento de 16% para 44% do universo total de centros existentes. Note-se ainda que, numa primeira fase, os CEE integravam os alunos de colégios particulares cujo número de filiados não fosse superior a trinta, o que já não se verificaria a partir de 1940. Estas unidades compunham-se agora essencialmente por estudantes do ensino doméstico e filiados não estudantes, muitas vezes
398
Intervenção de Lopes Dias na 2.ª Secção do Congresso da Mocidade Portuguesa – “Educação Moral da Juventude”, I Congresso (...) p. 111.
399
ANTT/AMP. Conselho Técnico - Registo de actas (1940-1941). Livro 141-E. Acta n.º 1, de 14 de Outubro de 1940.
400
Cf. Listas reunidas em ANTT/AMP, Direcção do Serviços de Educação Física e Desportos - Correspondência expedida e recebida - 1944. cx. 1105 Mç.1. Vide Anexo IV.
sem qualquer escolaridade anterior. Em 1945, também os primeiros foram obrigatoriamente inseridos nos centros escolares, encerrando exclusivamente os filiados trabalhadores nos centros extra-escolares.401 A clivagem social entre estes centros de instrução era também denunciada pelas contribuições obrigatórias. A quota mínima devida pelos filiados dos centros escolares era de 10$00, estabelecendo-se em 5$00 o valor a pagar nos CEE.402
De acordo com o regulamento, a frequência dos centros extra-escolares, obrigatória para todos os filiados, tinha lugar 3 vezes por semana (...) devendo os horários subordinar-se às
actividades profissionais de cada um.403 Na verdade, as ocupações profissionais destes filiados e, muitas vezes, as condições de trabalho a que estavam sujeitos, constituíram óbice bastante à participação assídua nas actividades promovidas, quando promovidas, pela MP extra-escolar.
A malha constituinte dos centros extra-escolares, embora não nos seja possível precisar origens socio-profissionais, era constituída por jovens operários, assalariados do comércio ou mesmo do campesinato, apesar de o grau de implantação da MP nos meios rurais ser bastante inferior ao dos meios urbanos. A fraca adesão a estes centros, acompanhada desde logo pelo fraquíssimo apoio financeiro que recebiam, justificava-se pelos horários de trabalho desencontrados entre os filiados e, porventura com maior peso, pelos frequentes obstáculos colocados pelo patronato à comparência nas actividades da Mocidade Portuguesa.404
Em 1946, as já péssimas condições de funcionamento dos centros extra-escolares atingiram proporções dramáticas. Era o caso do CEE n.º 1 do Porto, cuja morte declarada da única secção de relevo, a desportiva, anunciava também a inércia da instrução geral. Num espaço que em tudo denunciava carências, qualquer tipo de material era bem-vindo, incluindo uma bola oferecida pela sub-delegação regional no final do ano lectivo. Bola essa que agradecemos e com outra que
consegui arranjar, a Secção principiou a ter vida e a instrução geral a subir de nível, 405 segundo observava o director do mesmo centro, Sarsfield Rodrigues, cujo relatório desse ano quase tocava o inverosímil. O único atractivo para os filiados deste centro, na maioria, trabalhadores de oficinas ou escritórios, eram as refeições distribuídas semanalmente. Revelando algum esforço no sentido de inverter esta relação, o director insistia em levá-los a práticas desportivas mínimas, para (...) que ao
domingo encontrem nos seus Centros, elementos onde possam dar largas à sua juventude e não sejam obrigados a andarem só debaixo de forma, fazer o velho «direita volver», ouvir uma
401 Regulamentos (...), p. 34. 402 Ibidem, pp. 39 e 46. 403 Ibidem (...), p. 46. 404
No Congresso de 1939, Durão Ferreira justificava que os CEE viviam (...) com dificuldades pelos entraves postos aos filiados que os frequentam. Pedia por isso que (...) ao Comissariado Nacional fossem dados os meios necessários para que os filiados dos Centros extra-escolares ficassem em condições de não serem impedidos sem justa causa pelos patrões, e tivesse, antes, um prémio da sua frequência. I Congresso (...), p.194.
405
ANTT/AMP. Cx. 982-mç.5. Relatório do Centro Extra-Escolar n.º 1 – Ala do Porto. 1945/1946, de António Sarsfield Cabral.
prelecção do Instrutor e assim receber a refeição na Cantina. Mas nem mesmo a cantina
assegurava a sobrevivência da MP naquele centro: faltava o subsídio anual do Comissariado, o director recorrera ao regime de tudo pedir emprestado e as instalações deficientes limitavam quase em absoluto a mais pequena formação educativa. Conclusão: Francamente, o Centro tem lutado
mas as forças vão-se enfraquecendo ao ver que não nos dão o indispensável para podermos lutar e realizar a obra educativa conforme está determinada nas nossas directivas. 406
A este exemplo de extrema carência, opunham-se casos de relativo sucesso, como parecem ilustrar os relatórios de actividades do centro extra-escolar n.º 1 de Vendas Novas, instalado na Escola Prática de Artilharia (EPA). Este CEE só reunia 120 jovens quando, se a lei fosse cumprida, deveria atingir os 600, mas todos estavam “fardados”. Grande parte do fardamento pertencia ao centro que o distribuía quando necessário. Uma vez que os filiados eram (...) na sua maior parte
operários, empregados no comércio e estudantes,407 o que limitava a conjugação entre horários
diferentes, foram adaptadas as horas de instrução ao horário de trabalho. Nesse sentido, a instrução pré-militar para os estudantes era dada ao Sábado, para os empregados na indústria ao Domingo e para os empregados do comércio à segunda-feira. O director do centro e também instrutor geral, tenente Daniel Grade, que conhecia de perto a pobreza em que viviam grande parte das famílias dos filiados, organizou acampamentos frequentes que tinham como vantagem principal alimentar
gratuitamente filiados pobres durante esses dias e dar o máximo de assistência moral e material.
Largamente apoiado pela EPA, o acampamento de Maio de 1938 foi realizado a alguns quilómetros do centro. Para combater a desconfiança das famílias, foram montados um emissor e receptor de TSF pelos serviços radioeléctricos militares, transmitindo para a vila notícias sobre os filiados e outra informações. Estes “serões radiofónicos” alcançaram o resultado pretendido, fazendo diminuir a “frieza da população” ao receber a MP no regresso do acampamento.408
A partir de 1941, reflectindo a recente implantação eclesiástica na direcção serviços da MP, o centro integrou um assistente religioso, o prior local Francisco Farinha. Tendo acompanhado o acampamento anual, realizou palestras de ordem moral e cívica, em volta da fogueira “Chama da
Mocidade”. Segundo relato do mesmo assistente, (...) depois de se terem cantado e recitado poesias, eram feitas aos filiados da Mocidade Portuguesa ligeiras considerações quase sempre sobre o tema: Deus, Pátria e Família.409 Interessante é notar ainda o crescimento do número de
filiados que aderiram aos acampamentos do centro durante os anos de guerra410: contra 65
406
Ibidem.
407
A Mocidade Portuguesa de Vendas Nova, Centro de Instrução Extra Escolar n.º 1, Ala n.º 5, Alto Alentejo, Relatório de Actividades de 1938-1939, Tip. da L.C.G.G. Lisboa, p.5.
Tratando-se do relatório de 1938-1939, ainda se incluíam estudantes entre os filiados do CEE.
408
Ibidem, pp. 9-10.
409
A Mocidade Portuguesa de Vendas Nova, (...), 1941-1942, p.29.
410
participantes em 1938, o número foi de 107 em 1940, 118 em 1941 e 199 em 1942. Valores que não são de estranhar, considerando que a maioria destes filiados viva em condições de pobreza extrema e, como lembrava o comandante do centro, aproveitava os acampamentos para poder alimentar-se convenientemente durante 15 dias...
Fundo de Camaradagem
Criado com orçamento e contabilidade próprios, pela remodelação de Outubro de 1940, o Fundo de Camaradagem passou a reunir as receitas obtidas com a venda de material e uniformes, quotas dos centros de instrução especial, festas e exibições desportivas411, tendo por fim assumir as despesas com filiados mais carenciados (alimentação, transportes, fardamento), em particular nos centros extra-escolares. Estes recursos destinavam-se também à (...) manutenção de obras de
assistência social a filiados, tais como cantinas, colónias de férias na praia e na serra (...) e à
eventual concessão de bolsas para frequência da Escola Central de Graduados.412 Não sendo este o primeiro passo dado pelo Comissariado da MP na senda de financiamentos próprios, era porém indicador do orçamento apertado com que se debatia. Bipolarizada entre uma população escolar, com níveis de vida mais confortáveis, e uma camada não estudantil, cujos recursos emagreceriam cada vez mais nos anos da guerra, a organização tornou-se o espelho fiel do agravamento das condições de vida, invertendo algumas das prioridades iniciais. Permanecendo embora o carácter elitista da Mocidade Portuguesa, em particular nas actividades dos centros de instrução especial, esta não tinha ainda desistido de atrair toda a camada juvenil, incluindo a mais pobre.
Não obstante a gama de contributos para o Fundo de Camaradagem, onde se incluíam donativos voluntários, uma nova directiva irrompeu em Fevereiro de 1941 no sentido de atenuar o aspecto caritativo destes recursos. A ordem de serviço n.º 9 sublinhava que (...) A M.P. não tem por
finalidade, principal ou acessória, prestar assistência aos seus filiados: não é uma instituição de assistência infantil. 413 Depositando a esperança no sentido de solidariedade e ajuda mútua, propunha-se apenas (...) auxiliar, por meio de comparticipações, as iniciativas das unidades. A concluir esta orientação, atribuía-se prioridade do fundo às bolsas de estudo da ECG e compra de uniformes de trabalho. Apelando à auto-sustentação das unidades da MP, o Fundo de Camaradagem pretendia estimular o desenvolvimento de actividades locais, sob o lema: põe a tua mão, que eu te
ajudarei.414
411
Ordem de Serviço n.º 2, 15 de Outubro de 1940 publicada em Regulamentos (...). p. 19.
412
Ibidem, p. 20.
413
Ordem de Serviço n.º 9, de 1 de Fevereiro de 1941, Idem, p. 20.
414
Foi portanto de um ambiente de crescente agravamento das condições sociais, endurecidas nos anos da guerra, que resultaram os ensaios da MP para uma fórmula de tipo assistencial, vacilante entre a acção caritativa cristã e um controlo mais sistematizado na disponibilização de recursos aos filiados mais carentes. No entanto, e como se observou, os serviços sociais da Mocidade Portuguesa estavam longe de se enquadrar institucionalmente como obras de assistência propriamente ditas. Constituíam antes recursos mínimos para assegurar o fardamento, pagamento de propinas e cotas da organização aos que não pudessem cobrir estas despesas, de molde a certificar a sua participação.
A obtenção destes financiamentos, verificados sempre como precários e inatingíveis da verdadeira realidade social, passou, além da “camaradagem”, por receitas de festas, quermesses, donativos de empresas e famílias cujo contributo ficava registado publicamente.415 A Mocidade Portuguesa dos primeiros anos 40 vivia assim, em larga escala, da política de “caridade” particular ou institucional.