6. THEORY
6.3. Seal Design
Ressalto um fato discursivo dos relados que se seguirão: o incesto é praticado em todas as culturas, em todas as classes sociais, é freqüente, cotidiano, enfim, está inserido em todo um universo de violências praticadas pela e na sociedade. Ressalta-se o caráter “cultural”, “social”, “político” (dominação de gênero, violência contra a mulher; dominação adultocêntrica, violência do adulto contra à criança). O que chama a atenção é o fato, por exemplo, da “pobreza” ser considerada um “fator de risco” para a ocorrência da violência sexual. Isto trás em seu bojo implicações tais como a preocupação em torno da “educação” dos mais pobres, de sua inserção no “processo/paradigma” civilizatório, na construção de uma “consciência politicamente correta”, da construção da “cidadania”, do “respeito aos direitos humanos”.
A preocupação em relação ao incesto (e a ocorrência da violência contra mulheres e crianças) passa então, a ser uma preocupação com uma população “pobre e violenta”. A falta de “conhecimento”, as parcas condições econômicas, a exclusão social que atinge um contingente humano cada vez maior, agiriam como fatores facilitadores da violência. Apesar de se compreender a violência sexual contra crianças como um fato disseminado em toda a sociedade, praticado por um indivíduo “normal” (acima de qualquer suspeita) ou por uma relação “familiar patológica”, ou seja, enquanto um problema que atinge todas as esferas da sociedade – a atenção (e intervenção) se volta para as camadas dos “excluídos”.
Os temas tabus: a família, a sexualidade, a violência (patriarcal) – devem ser tratados segundo uma concepção sócio-histórica de dominação de gênero, econômica – sustentados por processos “ideológicos” arraigados por uma massa de excluídos, potencialmente violenta. Seria preciso acabar com o “ciclo da violência” inserindo toda uma população nas trocas econômico-simbólicas e econômicas, evitando os estados de privação econômica e psicológica. O combate à violência sexual contra crianças passa a ser uma luta contra o autoritarismo patriarcal, contra a pobreza, contra um universo de privações as quais estariam submetidos os pobres. Ora, a violência sexual contra crianças, especialmente o incesto, é apresentada como um “problema mundial”.
A “criança em risco social”, vítima de violências sexuais movimenta somas consideráveis através de instituições internacionais que se propõem a combatê-la. A “criança” e a “infância” maltratadas tornaram-se o paradigma do desamparo, do sofrimento – um drama internacional. Do Ocidente ao Oriente, toda uma movimentação
em torno da questão da infância e da violência. Que isto se volte para uma atenção dispensada à maioria pobre dos países, parece menos uma questão humanitária que de fatores sociais/simbólicos de outra ordem. Estes fatores são demasiados complexos para serem tratados aqui, porém uma das vias na qual podemos problematizar a questão da violência sexual, mais particularmente, o incesto, já a indiquei: o problema da Lei e da transgressão na sociedade contemporânea. Voltarei a essa discussão na seção final.
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O abuso sexual intrafamiliar é [...] um fenômeno bastante disseminado, que ocorre em todas as camadas sociais, que não conhece fronteiras raciais, que é praticado, na maioria das vezes, por homens “normais” e que é a forma mais freqüente de violência sexual89.
A nova concepção de abuso sexual como um problema do cotidiano, ao invés de ser considerado um fato isolado, exige da sociedade e em especial do mundo acadêmico uma discussão permanente e contínua sobre a estrutura social dominante90.
O fenômeno do incesto exige uma discussão em torno de três temas-tabus, que nessa dinâmica estão interligados: família, sexualidade e violência91. (levando em conta a estrutura patriarcal ocidental – minha observação).
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A violência física, sexual e psicológica contra crianças e adolescentes não está isolada das relações econômicas, das relações de gênero, de raça e de cultura que configuram a estrutura de uma sociedade. A violência psicológica traz danos morais, traumas gerados pela sedução, pelos toques, pela ameaça, pela tortura. A violência sexual se traduz no abuso, no incesto, no estupro trazendo, evidentemente, conseqüências físicas e psicológicas graves.
89 FELIZARDO, D.; ZÜCHER, E.; MELO, K. De medo e sombra: abuso sexual contra crianças e
adolescentes. Natal: AS Editores, 2003, p. 81.
90 Ibid., p.81. 91 Ibid., p. 81-82.
A violência implica maior ou menor condição de se desenvolver de acordo com a realidade da pobreza e as condições econômicas, vinculadas não à distribuição desigual interna da riqueza, mas às relações internacionais entre os centros hegemônicos e os países periféricos com economias dependentes. As formas em que as condições de pobreza interferem na questão são muito complexas, favorecendo a ida às ruas e a trajetória da prostituição, o turismo sexual, a exploração por redes, bordéis e motéis. Esta situação favorece o alcoolismo, o machismo, que não raro, desembocam em maus- tratos e em abuso.
E ainda:
As relações de gênero desfavorecem as mulheres, como assinala Kathelen Mahoney em sua exposição no Seminário das Américas em Brasília:
Os valores e prerrogativas culturais que definem o papel sexual masculino tradicional são o poder, a dominação, a força, a virilidade e a superioridade. Os valores e prerrogativas culturais que definem o papel sexual feminino são a submissão, a passividade, a fraqueza e a inferiorização. [...] A dominação e a subordinação são sexualizadas, o que leva a idéia de que os homens têm o direito aos serviços sexuais da mulher. Implicitamente o abusador assume que é sua prerrogativa fazer sexo com qualquer mulher que ele escolha. Ele tem o direito de usar as mulheres como objeto para seu prazer. Uma vez que o uso das mulheres como objeto pelos homens esteja legitimado ou enraizado na cultura, o terreno está preparado para todas as formas de tráfico, prostituição, sexo turismo e abuso sexual de crianças e adolescentes do sexo feminino e mulheres. A idéia que a criança ou a mulher tem o direito ao próprio corpo não cabe na ideologia supremacista masculina. De acordo com o Professor Vicente de Paula Faleiros:
Nesse contexto é fundamental considerar as condições de vida da população em geral e mais concretamente, da população infanto-juvenil. Esses condicionamentos estruturais colocam ou aumentam o risco da exploração e do abuso sexual de crianças e adolescentes. A melhoria da situação sócio-econômica das famílias, e a garantia de políticas e serviços socias, são mediações para diminuir o risco da exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
Essa desigualdade mostra a incapacidade brasileira em incorporar sua população na cidadania, na garantia de direitos políticos, civis e sociais. Estamos longe da incorporação da população nos direitos sociais e a tendência neoliberal é a de agravar a
exclusão. Se grande parte dos trabalhadores não tem carteira assinada, com as novas políticas de se institucionalizar o trabalho precário, os trabalhadores nem sequer poderão se reconhecer com a identidade de trabalhador. Serão excluídos e talvez vistos pela polícia como vagabundos, transformados de vítimas em réus. Nessa estrutura é que se produz o que denominamos “a fabricação do menor”, ou seja, o processo de pauperização e de exclusão de milhões de crianças e de adolescentes das condições de vida, de relações sociais significativas e de políticas sociais básicas92.
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Devemos considerar o incesto como um ato egoísta que atrapalha e desestrutura a família. Devemos também considerá-lo não apenas como uma relação sexual entre duas pessoas, mas uma relação que nasceu devido à ausência de uma estrutura familiar que pudesse contê-la.93
Freqüentemente o incesto ocorre em família nas quais existe uma colaboração, consciente ou inconsciente, de certos membros da família. O incesto pode ser considerado como um sintoma de uma crise da estrutura familiar94.
O tipo de aproximação da terapêutica familiar deverá ser diferente em cada caso. Mas em todos os casos devemos responsabilizar a família como um todo e não somente o agressor e a sua vítima, pois toda a família é como um todo e não somente o agressor e a sua vítima, pois toda a família é conivente com tal situação95.
Sobre o autor:
Avaliaremos o autor de um ato incestuoso como um doente mental, ou como portador de um distúrbio da personalidade. Devido ao poder social que o autor do ato incestuoso tem sobre a sua vítima, e devido também à forte pressão psicológica que este possa exercer, muitas vezes não se consegue diferenciar se o ato foi conseqüência de
92 CENTRO DE REFERÊNCIA E AÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Fundamentos e políticas contra a exploração sexual e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Relatório de estudo
Brasília, 1997. Disponível em: <http://www.cecria.org.br/pub/livro_fund_e_politicas_publicaçoes.rtf> Acesso em: 05 de jan 2006.
93 COHEN, Cláudio. Incesto. In______. AZEVEDO, M. A.; GUERRA, V. N. de A. Infância e violência doméstica: fronteiras do conhecimento. São Paulo: Cortez, 1993 p. 220.
94 Ibid., 220. 95 Ibid., 220.
uma ameaça velada, uma imposição, um ato de condescendência ou um desejo do autor96.
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Tratando-se de uma das várias modalidades de sexo-intergeracional, a violência sexual contra crianças e adolescentes praticada no lar reflete de um lado a evolução das concepções que as sociedades construíram acerca da sexualidade humana; de outro, a posição da criança e do adolescente nessas mesmas sociedades e, finalmente, o papel da família na estrutura das sociedade ao longo do tempo e do espaço97.
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O estresse causado pela crise econômica é um dos fatores apontados para o recrudescimento da violência intrafamiliar, mas, segundo a ABRAPIA, inúmeros são os fatores que desencadeiam, facilitam e perpetuam os maus-tratos, contra crianças e adolescentes. Há, no entanto, um fator comum a todas as situações – o abuso do poder do mais forte, o adulto, contra o mais fraco, a criança. É importante também atentar para a reprodução da violência. Freqüentemente, crianças maltratadas tornam-se adultos maltratantes. Nessas circunstâncias é necessário proteger as crianças e prevenir agressões, pois a omissão pode levá-las a morte ou a danos físicos e psíquicos irreversíveis. Proteger crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos é dever não só do Estado, mas de toda a sociedade e exige profissionais qualificados, responsáveis e dedicados a essa tarefa98.
96 COHEN, Cláudio. Incesto. In: AZEVEDO, M. A.; GUERRA, V. N. de A. Infância e violência doméstica: fronteiras do conhecimento. São Paulo: Cortez, 1993 p. 219.
97 AZEVEDO, M. A.; GUERRA, V. Políticas sociais e violência doméstica contra crianças e
adolescentes. In______. AZEVEDO, M. A.; GUERRA, V. (Org.). Infância e violência doméstica: fronteiras do conhecimento. São Paulo: Cortez, 1993 p. 246.
98 FELIZARDO, D.; ZÜCHER, E.; MELO, K. De medo e sombra: abuso sexual contra crianças e