ANNEX VI MODEL AUDIT STRATEGY
2. SCOPE OF THE EXAMINATION Either
A nível global e em toda a Comunidade Europeia, os planos de ação para as energias sustentáveis (PAES) têm indicadores que visam proporcionar uma visão geral da situação dos municípios signatários, em termos de consumo de energia, e de emissões de CO2 associadas, e das metas para 2020.
Assim, de acordo com o relatório do Pacto de Autarcas de 2013 (JRC, 2013), a amostra utilizada para a produção desses indicadores inclui 1287 PAES que foram aceites pelo Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia antes de 11 de junho de 2013. A amostra abrange 50,9 milhões de habitantes, o que representa 44% da população coberta por todos os PAES submetidos.
Devido à flexibilidade das abordagens adotadas pelos signatários, foram apresentados indicadores que fornecem apenas um valor aproximado, e a comparação dos indicadores do pacto com os indicadores nacionais ou a nível da UE revela algumas diferenças. Esta disparidade pode ser explicada pelos setores abordados no âmbito do Pacto de Autarcas, em que as principais áreas de foco são os edifícios municipais, os edifícios terciários, os edifícios residenciais e os transportes, enquanto que a indústria é opcional.
Para a escolha da metodologia de cálculo das emissões o inventário de referência das emissões deve basear-se nos dados de atividade (consumo final de energia registado no território da autarquia) e nos fatores de emissão, que quantificam as emissões por unidade de atividade, podendo adotar-se duas metodologias diferentes na seleção dos fatores de emissão:
a) Utilização de fatores de emissão estandardizados de acordo com o IPCC, que abrangem todas as emissões de CO2 resultantes do consumo de energia no território da autarquia, quer
diretamente, devido à queima de combustíveis, quer indiretamente, devido à queima de combustíveis associada à utilização de aparelhos elétricos e de aparelhos de aquecimento/arrefecimento (ou de calor/frio). Esta metodologia baseia-se no teor de carbono de cada combustível, como para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa no contexto da CQNUAC e do protocolo de Quioto.
Nesta opção, são considerados iguais a zero as emissões de CO2 resultantes da utilização de
energia renovável e as emissões resultantes de eletricidade verde certificada. O CO2 é o gás
com efeito de estufa mais importante, dispensando o cálculo da parte correspondente às emissões de CH4 e de N2O. As autarquias que decidirem utilizar esta metodologia devem
comunicar as suas emissões de CO2 em toneladas. No entanto, no inventário de referência
podem ser incluídos outros gases com efeito de estufa, mas comunicando como equivalente de
CO2. Mais de 90% dos signatários adotaram a metodologia do IPCC (Painel Intergovernamental
sobre Mudanças Climáticas). Os Signatários do Pacto emitem, em média, sete toneladas de CO2
equivalente por ano per capita.
b) Utilização dos fatores ACV (avaliação do ciclo de vida), que têm em conta o ciclo de vida total do vetor energia. Esta metodologia inclui as emissões de combustão final mas também todas as emissões da cadeia do fornecimento que ocorrem fora do território da autarquia, como as perdas no transporte, as emissões das refinarias e as perdas na conversão da energia.
Nesta opção, as emissões de CO2 resultantes da utilização de energia renovável e as emissões
resultantes da eletricidade verde certificada são superiores a zero. Os outros gases com efeito de estufa, além do CO2, podem ter um papel não desprezável e a autarquia que decidir utilizar a
metodologia ACV pode comunicar as emissões como equivalente de CO2. No entanto, se o
método ou instrumento utilizado tiver em conta apenas as emissões de CO2, as emissões
poderão ser comunicadas em toneladas de CO2.
Os Signatários que adotaram uma abordagem de avaliação de ciclo de vida relatam um maior nível de emissões (12 toneladas de equivalente CO2 per capita).
Fatores de emissão adotados pelos signatários
Emissão de toneladas de CO2 eq./ ano/capita
Quem adotou IPCC 7
Quem adotou Avaliação do Ciclo de Vida 12
Quadro 5. 1 Emissões de CO2 per capita segundo o método de cálculo
Fonte: JRC, 2013.Balanço da Aplicação do Plano Nacional de Acão para
as Alterações Climáticas e a participação das autarquias
Setor Emissões CO2 (%)
Edifícios residenciais 34%
Transportes 27%
Edifícios terciários, equipamentos / instalações 19%
Indústria 14%
Edifícios municipais, equipamentos / instalações 3%
Outros 2%
Iluminação pública 1%
Quadro 5.2 - Distribuição das emissões de CO2 por setor de emissão (excluindo indústria)
Fonte: JRC, 2013 (adaptado).A nível global, o setor dos edifícios é responsável por mais de metade das emissões de CO2 global,
seguindo-se os transportes. Embora a indústria seja um setor opcional dentro do Pacto de Autarcas, tem uma representação considerável em termos de emissões globais de CO2.
Em média, o consumo final de energia per capita nos municípios europeus signatários é de 25 MWh6/capita, referindo-se à quantidade de energia consumida por pessoa por ano.
Setor Consumo de energia
Edifícios residenciais 33%
Transportes 31%
Edifícios terciários, equipamentos / instalações 18%
Indústria 16%
Edifícios municipais, equipamentos / instalações 2%
Iluminação Pública 0%
Quadro 5.3- Repartição do consumo final de energia por setor/per capita (incluindo indústria)
Fonte: JRC, 2013 (adaptado).O consumo final de energia em edifícios representa mais de metade da energia consumida nos municípios signatários europeus. Em particular, o setor residencial é responsável por um terço do consumo global, seguindo-se os transportes, com 31%.
Os signatários europeus comprometeram-se voluntariamente a reduzir as suas emissões em média em 29% até 2020, quantidade superior ao objetivo de uma redução de 20% das emissões de CO2. O
seu compromisso de reduzir 113 milhões de toneladas de equivalente CO2 representa 10% da meta
de redução da UE-27 das emissões de CO2 até 2020 (1 117 Mt CO2).
Área de atuação Redução de emissões
Edifícios, equipamentos / instalações e indústria 43%
Transportes 20%
Trabalhando com os cidadãos e partes interessadas (stakeholders)
13%
Produção de eletricidade Local 7%
Arrefecimento/Aquecimento 6%
Outros 6%
Ordenamento dos terrenos 4%
Contratos públicos de produtos e serviços 1%
Quadro 5. 4 Composição da esperada redução de emissões de CO2 por área de atuação em 2020
Fonte:JRC, 2013 (adaptado)Há a expectativa de que mais de 40% da meta de redução das emissões de CO2 até 2020 seja
resultado de ações do sector da construção, 20% do setor de transportes e 13% da produção de energia local.
As alterações climáticas têm efeitos sobre os diversos setores económicos. No entanto, a agricultura é o sector em que têm mais impacto, devido à sua dependência direta das condições climatéricas. São o principal desafio que a agricultura portuguesa tem que enfrentar, mediante uma gestão eficiente dos seus recursos hídricos, a preservação e proteção dos seus ecossistemas e da biodiversidade, a exploração e descoberta de novas formas de energia e o combate às diversas formas de poluição.
Quanto aos efeitos sociais das alterações climáticas, são apontadas como a causa das migrações e das alterações económicas e políticas que afetam os meios de subsistência.