No Estado do Ceará, em 2007 surge o Projeto Primeiro Passo, criado pelo governo estadual através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, que tem como objetivo criar oportunidades de inclusão social e profissional para adolescentes e jovens. O público alvo é constituído por jovens entre 16 e 24 anos de idade, oriundos da rede pública de ensino, preferencialmente, que se encontre em situação de vulnerabilidade pessoal, econômica e social. Os recursos financeiros são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP)4.
Na estrutura organizacional da STDS existe a Coordenadoria de Promoção do Trabalho e Renda5, onde acontece as ações de desenvolvimento e gestão da Política da Juventude6. Compondo esta coordenadoria existe a Célula de Educação Profissional que por sua vez engloba o Núcleo de Educação Profissional Primeiro Passo. O Projeto Primeiro Passo possui três linhas de ação que abrange todo o Estado do Ceará: Jovem Aprendiz, Jovem Estagiário e Jovem Bolsista.
Na Linha de Ação Aprendiz são atendidos estudantes da 3a. série do ensino médio ou jovens que já concluíram. Estes são qualificados através de formação técnico-profissional e simultaneamente inseridos em empresas privadas, por um período de16 (dezesseis) meses. A capacitação é realizada pela gestão do projeto, que oferece ainda, fardamento, lanche e material didático e as atividades práticas (estágio) são realizados nas empresas conveniadas. A bolsa é paga pela própria empresa, sendo calculada pelo salário mínimo/hora. Três empresas
4 O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) foi instituído pela Lei complementar Nº 37, de
26 de novembro de 2003 e regulamentado pelo Decreto Nº 27.379 de 1º de março de 2004.Os recursos do "FECOP" são originários de parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), ou do imposto que vier substituí-lo, incidente sobre os produtos e serviços abaixo especificados: bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, fumo, cigarros, energia elétrica, gasolina, serviços de comunicação e de outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.
5 A Coordenadoria de Promoção do Trabalho e Renda da STDS, coordena, executa e monitora as
atividades que visam proporcionar os trabalhadores em geral educação social e profissional, preparando-se para enfrentar a realidade do mercado de trabalho.
6 Além do Projeto Primeiro Passo são desenvolvidas outras ações visando a capacitação e a
inclusão através do trabalho, quais sejam: a Escola de Vida Sabor e Arte, Projeto Transformando Vidas, Juventude Empreendedora, Projovem urbano – juventude cidadã.
montaram estruturas nos Centros Educacionais de Privação de Liberdade, dando oportunidade para que os jovens infratores participem do projeto durante a internação. Esta linha de ação do Primeiro Passo encontra-se fundamentada também na Lei de Aprendizagem (Lei n. 10.097/2000).
Na Linha de Ação Estagiária, estudantes do 1o. e 2o. anos do ensino médio são encaminhados para realização de estágio em instituições públicas e privadas com duração de um ano. Os jovens passam por um treinamento de três turnos (aproximadamente 10 horas/aula) e são encaminhados principalmente para os órgãos públicos para desenvolvimento das atividades por um turno de 04 (quatro) horas diárias. As atividades podem ser de atendimento ao público, tele-atendimento, almoxarifado, digitalização de processos, digitação de textos entre outras atividades que comuns no serviço público. Apesar da possibilidade dos estágios serem realizados em empresas privadas, não houve grande adesão em convênios. As bolsas com valor aproximado de 308,00 reais são pagas pelas secretarias e órgãos estaduais, bem como o vale transporte. Fundamenta-se ainda, na Lei de Estágio (Lei n. 11. 788/2008).
A Linha de Ação Bolsista é destinada a jovens de 16 a 21 anos que estejam cursando a 8ª e 9ª. séries do ensino fundamental, todas as séries do ensino médio ou ainda Educação de Jovens e Adultos (EJA) III e IV. Os jovens realizam uma capacitação profissionalizante em áreas diversas durante 05 (cinco) meses e recebem uma bolsa no valor de 100,00 (cem) reais. As capacitações acontecem nas próprias instituições conveniadas, como por exemplo, associações do bairro ou ainda, Prefeituras Municipais, desde que as mesmas tenham estruturas pra desenvolver os cursos. As bolsas e a capacitação são financiadas pela STDS através do Projeto Primeiro Passo e em contrapartida as instituições parceiras oferecem o espaço físico. Os jovens selecionados que participam dos cursos são da própria comunidade ou município e, portanto a escolha do curso dependerá das demandas locais. Assim como na modalidade Jovem Estagiário, existe a necessidade de convenio com instituições parceiras (privadas, públicas ou não governamentais). Nesta modalidade não existe estágio e os jovens poderão participar de outra linha de ação posteriormente.
Em 2013 foi publicado um relatório sobre a avaliação de impactos de nove projetos financiados com recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP), sendo o Projeto Primeiro Passo (todas as modalidades), um deles. A pesquisa desenvolvida a partir de informações de 2010 e, portanto, com uma significativa demora na conclusão e publicação, foi coordenada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (IPECE), por solicitação da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), órgão responsável pela gestão do FECOP. De acordo com o relatório da pesquisa, a avaliação teve como ênfase os pontos a seguir: “eficácia do projeto (em relação às metas traçadas) e impactos socioeconômicos sobre os beneficiários do projeto” (SEPLAG, 2013, p.23).
Na avaliação de impactos do Projeto Primeiro Passo foi utilizado à aplicação de questionários entre os jovens participantes dos municípios de Fortaleza, Horizonte, Maranguape e municípios do interior do Estado (Sobral, Juazeiro do Norte e Crateús). Tinha como objetivo “analisar os aspectos referentes à qualidade de vida dos beneficiários na dimensão saúde, segurança alimentar, capital social, econômica, trabalho, cultura e esporte, acesso a bens de consumo, condições de moradia e proteção da violência”. Apesar da amplitude das questões abordadas pela avaliação, o projeto apresentava em 2010 objetivos amplos que envolviam todos estes aspectos. No entanto, os resultados, de acordo com o parecer do IPECE, apontaram:
Os indicadores quantitativos e qualitativos apontam que o objetivo principal que é o da qualificação profissional, vem sendo atingido. No entanto, não foram observados impactos significativos nos demais índices, embora ainda com evidências de baixa relevância no projeto na promoção das mudanças esperadas. (SEPLAG, 2013, p. 23)
O relatório também apresenta as considerações da STDS sobre os resultados da pesquisa nas quais a gestão do Projeto Primeiro Passo justifica que a qualidade de vida dos jovens envolve outras políticas e, portanto, seria realizado o redimensionamento dos objetivos do projeto. Desta forma, entre os anos de 2012 e 2013 (período que realizamos o estudo documental e tivemos acesso aos projetos submetidos ao FECOP), o objetivo do projeto já estava reformulado e tinha como foco apenas a qualificação profissional e a inserção no trabalho através de estágios remunerados.
Em 2013, as estatísticas sobre o desempenho do Projeto Primeiro Passo apontam que, entre janeiro e dezembro, foram atendidos 12.957 jovens. Destes, 4.291, na modalidade Estagiário, 3.512 na modalidade Aprendiz e 5.150 na modalidade Bolsista.