Scenarios:

Tipo 1: Imigrantes altamente qualificados funcionalmente legitimados

1) Ausência ou insuficiência de políticas activas de atracção de imigrantes qua- lificados.

2) Invisibilidade estatística, invisibilidade social.

Tipo 2: Imigrantes altamente qualificados funcionalmente ilegitimados

1) Debilidade e volatilidade de integração no mercado de trabalho português dos imigrantes altamente qualificados que acorrem de forma independente a Portugal.

2) Insuficiência dos recursos e estruturas que possibilitem às entidades univer- sitárias e às ordens profissionais a agilização dos processos de equivalência de diplomas.

3) Ausência de programas de apoio financeiro para a reconversão profissional. 4) Ausência de uma estratégia coerente, para os imi-

grantes altamente qualificados, por parte do Estado. 5) Ausência de programas de reconversão profissional.

66 Refere-se aos aspectos

negativos ou aos pontos fracos que têm origem no interior da situação ou sistema.

6) Ausência de estudos de diagnóstico da situação, isto é, desconhecimento das reais necessidades do país em termos de profissionais altamente qualificados, quer em termos genéricos, quer em termos de especialidades.

7) Desconhecimento das reais necessidades do país em termos de profissionais altamente qualificados

8) Debilidade da informação dirigida aos imigrantes qualificados sobre os trâmi- tes legais para o reconhecimento ou a equivalência do seu diploma acadé- mico.

9) Ausência de estruturas específicas para acolher este tipo de imigração.

Tipo 3: Imigrantes internamente qualificados

1) Inexistência de estatísticas sobre este tipo de imigrantes.

2) A política de bolsas da cooperação portuguesa ou de outras entidades e insti- tuições da sociedade civil não estão concertadas, nem com as necessidades dos países de origem dos estudantes, nem com as necessidades da socie- dade de destino.

3) A adopção da nacionalidade portuguesa por parte de muitos destes imigran- tes no passado, mas ainda com maior relevância no quadro da actual Lei da Nacionalidade, invisibiliza este grupo mas não os problemas que enfrenta.

5.3. OPORTUNIDADES67

1) De acordo com os últimos dados do SEF (renovação de «autorizações de permanência» e de transformações destas em «autorizações de residência») e apesar de terem já abandonado o país algumas dezenas de imigrantes da Europa de Leste, muitos dos que permanecem em Portugal possuem qualificações académicas de nível supe- rior. A sua transformação em imigrantes altamente qualificados

67 São elementos com origem no

exterior e que podem condicionar positivamente a situação ou sistema.

e a sua qualificação e disponibilização para o mercado primário de trabalho português depende de alterações na burocracia portuguesa e de uma agiliza- ção do processo de equivalências de diplomas.

2) A imagem de Portugal como um país atractivo para imigrantes qualificados da Europa de Leste, da América Latina e dos países ACP permanece positiva. 3) Os naturais de países da CPLP que possuem diplomas de nível superior vêem

Portugal como um destino estratégico, porta de entrada na Europa, e como um passo em frente nas suas carreiras.

4) Os estudantes universitários bolseiros que permanecem em Portugal após o período de formação superior, seja ao nível da licenciatura, seja ao nível de formação pós-graduada estão, normalmente, bem inseridos na sociedade por- tuguesa não se gerando reacções hostis à sua permanência.

5) Tem vindo a aumentar o número de estudantes estrangeiros atraídos pelo mercado para formação pós-graduada em Portugal, nomeadamente ao nível dos países CPLP. Este mercado foi a fonte para a imigração qualificada de países como os EUA e Inglaterra. Falta realizar campanhas de prospecção junto de outros países que permita aumentar a variedade da proveniência dos estudantes.

6) Ambiente político favorável ao nível da União Europeia para o desenvolvimento de políticas dirigidas à atracção de imigrantes altamente qualificados.

7) A necessária abertura das Empresas, Instituições e Universidades portuguesas a um ambiente competitivo internacional permitirá atrair um número elevado de imigrantes altamente qualificados. Caberá ao país enquadrar a sua integra- ção de uma forma sustentada.

5.4. AMEAÇAS68

1) A burocracia no processo de equivalência de diplo- mas afasta potenciais interessados.

68 Referem-se aos

constrangimentos da situação ou sistema com origem no exterior e que podem influenciar negativamente a situação ou sistema.

2) O corporativismo nacional de algumas ordens profissionais, de facto quando não de jure, impede a entrada no mercado de trabalho de profissionais alta- mente qualificados.

3) As longas experiências laborais de alguns destes imigrantes no mercado secundário português, nomeadamente na economia informal, impedem ou tornam pouco atractivo um ingresso nos patamares base do mercado primá- rio. A acontecer esta mudança implicaria perda de rendimento no curto prazo (através de tributação e/ou fiscalidade sobre os salários base) o que torna essa mudança pouco atractiva para projectos migratório de curta duração. 4) A competição com outros países da OCDE economicamente mais avançados

torna a atractividade de Portugal limitada. A saída, brain drain, de nacionais portugueses altamente qualificados representa um sinal negativo quanto à existência de oportunidades no país.

5) Deficiente atractividade do país: a competição por profissionais altamente qua- lificados em determinadas áreas estratégicas é global e Portugal um país de dimensão menor o que o torna menos atractivo.

6) Discricionariedade na informação transmitida por diversas entidades públicas portuguesas (e, dentro destas, pelos seus funcionários) sobre os procedimen- tos necessários ao reconhecimento ou equivalência do diploma.

7) O racismo ou etnocentrismo existente em algumas profissões impede que pro- fissionais altamente qualificados estrangeiros (ou estrangeiros naturalizados portugueses) progridam nas carreiras por mérito próprio de forma semelhante ao que acontece com os seus colegas portugueses.

8) Fraca cooperação por parte do sistema universitário e politécnico nacional no processo de reconhecimento e equivalência de diplomas.

CAPÍTULO 5.