Scenarios and trade costs

Uma grande especificidade no caso brasileiro de governo das populações refugiadas em seu território é a presença marcante do que denominam “sociedade civil”, no que se refere ao processo de acolhida e atendimento aos refugiados e solicitantes de refúgio. A atuação marcante da sociedade civil nestas questões é, por exemplo, um

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ponto de inflexão da bibliografia especializada sobre a temática do refúgio no Brasil como foi dito anteriormente.

Destacam-se os trabalhos realizados pelas Cáritas Arquidiocesanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus e pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos, que compõem centros de atendimento a estas pessoas, como o CAR. Porém, existe toda uma rede de parcerias com albergues, associações, ONGs, sem a qual estes centros de atendimento não conseguiriam manter todo o trabalho de assistência que procuram oferecer. Isto é muito evidente no caso de São Paulo, na CASP, que possui uma estrutura de escritório, auxiliando os refugiados com assuntos burocráticos e assistenciais, mas não possui, por exemplo, uma estrutura de albergamento ou que ofereça alimentação. Para isto contam com as parcerias.

A gente é parceiro. Eles nos consideram parceiros e a gente os considera parceiros. (...) A gente tem muitas vezes uns encontros anuais. Cada um promove seu encontro. A gente vive se encontrando por aí. Então é um bom relacionamento sim. Tem que ser. Se não a gente não consegue trabalhar. (Cristina)

As organizações parceiras constituem uma rede muito ampla, que vai desde institutos de pesquisa, cooperativas e associações comunitárias, até empresas e agências internacionais.

No Brasil, a Cáritas, que se dedica, habitualmente, a atender situações emergenciais, foi protagonista na solidariedade a refugiados. Entretanto, a grande descoberta que estruturou o trabalho da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo foi que tal motivação não é propriedade da Igreja, mas pode ser garimpada em toda a sociedade civil. (Santos, 2003, 136).

Dentro do setor de integração do CAR, por exemplo, muito pouco poderia ser realizado sem as parecerias com o chamado “sistema S” – SESC, SESI, SENAI, SENAC – para capacitação profissional e educacional dos refugiados. Da mesma forma, a assistência com moradia, que já é uns dos pontos apontados tanto pelas assistentes como pelos refugiados como mais problemático, estaria ainda mais debilitado sem os albergues parceiros da sociedade civil.

78 O estabelecimento de parcerias da Cáritas surge na medida de suas dificuldades e do interesse da sociedade civil. Primeiramente, na dificuldade de se encontrar moradia para os refugiados, feita antes em pensões pagas, foi estabelecida a união com o “Arsenal da Esperança”, casa mantida pela Associação Internacional para o Desenvolvimento (ASSINDES), de São Paulo, uma casa de acolhida para o povo de rua que presta serviços também para refugiados recém-chegados ao país, desde 1999. (Santos, 2003, 141)

Os órgãos estatais ou as agências internacionais não estão alheios ao trabalho de assistência, mas delegam grande parte do serviço assistencial e mesmo burocrático às entidades civis.

A conformação da “Rede Solidária para Migrantes e Refugiados” é um exemplo da atuação marcante desta “sociedade civil organizada” na causa do refúgio, como muitas vezes se definem. Articulada pelo IMDH, tendo o apoio do ACNUR, esta rede reúne aproximadamente 45 instituições (nem todas de caráter religioso), abrangendo todas as regiões do país. Desde sua formação em 2004, essas entidades articuladas assumiram o compromisso de atuar “na defesa de direitos, reassentamento, assistência jurídica, busca articular intervenções de caráter político e social com vistas à demandas de políticas públicas neste campo” (Milesi e Andrade, 2010) do refúgio.

Segundo o representante do ACNUR no Brasil, Luis Vareze, estas redes de proteção foram desenhadas para serem “um instrumento da sociedade civil destinado a ‘pescar’ solicitantes de refúgio e buscar para eles a proteção necessária por parte dos governos que os recebem” (Vareze, 2006, p.09).

Figura 2: Regiões e estados em que estão presentes membros da Rede Solidária para Migrantes. Fonte: Milesi e Cabresa, 2006

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Cada instituição participante da Rede Solidária tem sua autonomia, estrutura, objetivos e formas de atuação próprias, mas unem-se sob o denominador comum do respeito aos direitos humanos e atuando para sensibilizar governos, motivar ações de solidariedade e para capacitar agentes públicos e da sociedade civil (Milesi, 2007).

Ações humanitárias, de sensibilização, de solidarização e de conscientização da população local, assim como do próprio governo brasileiro, são as principais formas de atuação dessas organizações parceiras. Configuradas enquanto uma “sociedade civil organizada”, estas instituições são os principais sujeitos políticos atuantes não só pelas demandas assistenciais e de integração desta população refugiada no país, mas também pela causa da recuperação dos diretos de cidadania dos refugiados enquanto seres humanos, como será detalhado no capítulo 3 desta dissertação.

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O estatuto do refúgio, desde o início de sua institucionalização e normatização jurídica colocado como uma “problemática de alcance e caráter internacional”, como uma “responsabilidade estatal e não individual”, como uma “questão que exige repartição de encargos entre países”, destaca-se como uma problemática que precisaria ser pensada dentro de certa transnacionalidade, mais do que a partir das inter-relações e transformações entre um nível local e outro global, frequentemente acionadas por teóricos da globalização32. Organizações como a Cáritas dificilmente podem ser enquadradas em um contexto local, nacional, ou mesmo internacional de atuação. Daí a importância de analisar seu trabalho como parte de um aparato transacional de

governo, no qual uma multiplicidade de determinações são produzidas e articuladas em arranjos específicos de relações.

No entanto, tais arranjos articulados, ou agenciamentos globais (Ong e Collier, 2010), formam compósitos nos quais determinados discursos são estabilizados, sem que sejam redutíveis a uma única lógica de funcionamento. As organizações, com seu efeito

estrutural, são apenas os espaços em que esse processo de estabilização se dá de forma mais evidente. O caráter transnacional deste aparato, portanto, se produz em razão de sua capacidade de territorializar e ao mesmo tempo de deslocar determinados

32 Ver _{Giddens (1991), Hannerz (1997), Wallerstein (2004), Robertson(1994), Friedman e Friedman (2008),}

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fenômenos através de diversas esferas organizacionais e situações específicas formando compósitos de relações, mas sem fixá-los de modo final.

No capítulo seguinte, procuro discutir os efeitos da territorialização particular deste aparato transnacional de governo no trabalho do CAR, configurado para tratar da problemática sociopolítica do refúgio, através do mecanismo que aqui denominei de

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