Scenario «Langvarig strømrasjonering på Østlandet»

Por consecutivo, constituindo-se num dos pontos mais relevantes do presente estudo, cumpre expor os resultados quanto ao alinhamento entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), que teve por objetivo verificar se os mesmos estão trabalhando a partir de planos concatenados e simétricos, para atingir objetivos comuns, ou se cada ente vem traçando diretrizes avulsas, desvinculadas de um projeto de Estado.

Considerando que foram analisados os planos plurianuais da União, dos 26 (vinte e seis) estados da federação, e das respectivas capitais, totalizando 53 (cinquenta e três) planos (PPA’s) confrontados entre si, cujos dados foram estratificados e ordenados em quadros individualizados, compondo o apêndice único do presente estudo, cumpre aqui transcrever apenas um deles, a título de exemplo, uma vez que os demais seguem o mesmo padrão. Para tanto, observe o quadro 15.

Entidade Federal Entidade Estadual Entidade Municipal (Capital)

União Estado de(o): Paraná Município de: Curitiba

Diretrizes: PPA 2012 - 2015 Diretrizes: PPA 2012 – 2015 Diretrizes: PPA 2014 - 2017 A garantia dos direitos humanos com

redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero; ampliação da participação social; promoção da sustentabilidade ambiental; valorização da diversidade cultural e da identidade nacional; excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade; garantia da soberania nacional; aumento da eficiência dos gastos públicos; crescimento

econômico sustentável; e, estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia.

Não expressas no Plano. Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Urbano e Ambiental; e, Governança Participativa.

ALINHAMENTO DOS PLANOS

União, Estado e Capital Inexistente

União e Estado Inexistente

Estado e Capital Inexistente

União e Capital Similar parcial

Quadro 15 - Alinhamento Latitudinal das Diretrizes Fonte: Elaborado pelo autor (2017).

No intento de resumir e expor os dados de forma clara e objetiva, os mesmos foram organizados no quadro 16, que evidencia o nível de alinhamento dos planos (PPA’s), tanto em números quanto em percentuais, cujo resultado decorre da comparação entre as Diretrizes das peças orçamentárias (União x estados x capitais; União x estados; estados x capitais; União x capitais).

Natureza Alinhamento _Ocorrências Número de Percentual

União, Estados e Capitais

Integral 0,00 0,00 Parcial 0,00 0,00 Similar integral 0,00 0,00 Similar parcial 08 30,76 Inexistente 16 61,53 Análise prejudicada 02 7,69 União e Estados Integral 0,00 0,00 Parcial 06 23,07 Similar integral 0,00 0,00 Similar parcial 10 38,46 Inexistente 10 38,46 Análise prejudicada 0,00 0,00 Estados e Capitais Integral 0,00 0,00 Parcial 02 7,69 Similar integral 0,00 0,00 Similar parcial 06 23,07 Inexistente 16 61,53 Análise prejudicada 02 7,69 União e Capitais Integral 03 11,5 Parcial 03 11,5 Similar integral 0,00 0,00 Similar parcial 11 42,3 Inexistente 07 26,92 Análise prejudicada 02 7,69

Quadro 16 - Alinhamento Latitudinal dos Planos Fonte: Elaborado pelo autor (2017).

NOTAS: Alinhamento Integral: Quando os entes possuem todas as Diretrizes idênticas, ainda que o ente de menor

circunscrição possua Diretrizes extras.

Alinhamento Parcial: Quando os entes possuem uma ou mais Diretrizes idênticas (não todas), ainda que o ente

de menor circunscrição possua Diretrizes extras.

Alinhamento Similar Integral: Quando os entes possuem todas as Diretrizes descritas de forma diversa, porém

com idêntico escopo.

Alinhamento Similar Parcial: Quando os entes possuem uma ou mais Diretrizes descritas (não todas) de forma

diversa, porém com idêntico escopo.

Alinhamento Inexistente: Quando os entes possuem todas as Diretrizes distintas um do outro.

Análise Prejudicada: Quando faltam elementos para viabilizar a análise.

Para facilitar a compreensão, a seguir foram elaborados os gráficos 5, 6, 7 e 8, que expõem os resultados de forma segmentada, ou seja, em relação a cada uma das confrontações das Diretrizes entre os entes federados, evidenciando o nível de alinhamento constatado.

O gráfico 5 demonstra que inexistiu qualquer tipo de alinhamento em 61% dos casos, quando confrontados os planos da União (2012-2014), dos 26 (vinte e seis) estados (2014-2015) e das 26 (vinte e seis) capitais (2014-2017), ou seja, cada esfera de governo caminhou em direções distintas. Nenhuma das Diretrizes entre eles foi coincidente.

Gráfico 5 - Alinhamento Latitudinal das Diretrizes Fonte: Elaborado pelo autor (2017).

Para 31% dos casos, ao menos parte das Diretrizes (uma ou mais, não todas) apresentou identidade de matéria, nos três níveis, de forma concomitante. Isso significa que a União, esses estados e respectivas capitais, apresentavam algum objetivo comum, para o qual comungavam esforços. Já 8% dos casos tiveram sua análise prejudicada, tendo em vista que não foram localizados os planos (PPA’s) de duas capitais, inviabilizando a análise transversal em todas as esferas.

Importante observar o fato de que quando um dos três entes federativos deixa de consignar suas Diretrizes, ele prejudica a si próprio, e a todo o sistema orçamentário vertical. Como exemplo (quadro 15), o Estado do Paraná deixou de fixar suas Diretrizes no plano 2012-2015, logo, o alinhamento com a União e a sua Capital Curitiba restou prejudicado, ou pelo menos não foi transparente para com a sociedade.

No gráfico 6 consta o resultado para a comparação entre as Diretrizes da União (2012-2014) e dos 26 (vinte e seis) estados da federação. Em 39% dos casos inexistiu qualquer tipo de alinhamento, ou seja, a União e esses estados trilhavam seus caminhos à luz de Diretrizes completamente diversas. Para outros 39%, foi constatado que ao menos parte das Diretrizes (uma ou mais, não todas) apresentou identidade de matéria, nos dois níveis de governo, de forma concomitante, ou seja, a União e esses estados caminhavam em direção similar.

Gráfico 6 - Alinhamento Latitudinal das Diretrizes Fonte: Elaborado pelo autor (2017).

Já em 22% dos casos, houve identidade parcial, ou seja, pelo menos uma ou mais Diretrizes eram idênticas (não todas), comuns aos dois planos (PPA’s), revelando que a União e esses estados estavam unidos para realizar o mesmo propósito, de forma concomitante, envidando esforços na mesma direção, criando um ponto de contato entre as esferas federal e estadual.

Gráfico 7 - Alinhamento Latitudinal das Diretrizes Fonte: Elaborado pelo autor (2017).

O gráfico 7 traz o demonstrativo de alinhamento entre os 26 (vinte e seis) estados e suas respectivas 26 (vinte e seis) capitais. Em 61% dos casos, inexistiu qualquer alinhamento entre os planos estaduais e municipais (capital). Já em 23% dos casos, houve alinhamento similar parcial, ou seja, ao menos uma ou mais políticas (não todas) apresentaram convergência teleológica.

Evidencia-se também, que 8% dos planos (PPA’s) não possuíam qualquer simetria, de modo que os estados e suas capitais trilhavam caminhos à luz de Diretrizes completamente diversas. Por fim, outros 8 tiveram sua análise prejudicada, tendo em vista que não foram localizados os planos plurianuais de duas capitais.

Gráfico 8 - Alinhamento Latitudinal das Diretrizes Fonte: Elaborado pelo autor (2017).

Por fim, o gráfico 8 revela o perfil de alinhamento entre as capitais e a União. Em 42% dos casos foi verificada a existência de uma identidade similar parcial, ou seja, ao menos uma ou mais Diretrizes (não todas) possuíam afinidade entre si, sugerindo certa convergência entre os caminhos dessas capitais, com a União.

Também foi constatado que 12% das capitais apresentaram alinhamento integral com a União, ou seja, suas Diretrizes são exatamente idênticas. Em outros 12% foi observada identidade parcial, de maneira que, pelo menos, uma ou mais Diretrizes eram idênticas (não todas), comuns aos dois planos (PPA’s). Já 27% das

capitais não apresentavam nenhuma convergência em relação ao plano federal. Os 7% restantes tiveram sua análise prejudicada, tendo em vista que não foram localizados os planos plurianuais de duas capitais.

Como visto, dentre os cenários comparativos, as capitais e a União apresentaram o maior alinhamento, pois se somadas as simetrias integral (12%), parcial (12%) e similar parcial (42%), chega-se a 78%, evidenciando um significativo grau de familiaridade entre as Diretrizes dos planos. Isso pode comportar várias explicações, contudo a mais evidente é o fato de que o momento de elaboração dos planos municipais é ulterior ao federal, já o mesmo não ocorre com os estados, que elaboram seus planos no mesmo ano que a União.

Essas constatações gerais não significam, necessariamente, que determinados programas não tenham sobrevivido às alternâncias políticas no espectro horizontal e/ou vertical, uma vez que o escopo de estudo não avançou na análise programática das peças orçamentárias, porém, no que tange às Diretrizes (linhas mestras), restou evidenciada a descontinuidade e desalinhamento do sistema orçamentário, na maioria dos casos.

Por fim, oportuno salientar que a questão do alinhamento intergovernamental, por si só, não deve ser entendido como algo inarredável à boa gestão. Contudo pode contribuir para a concretização das políticas públicas. Afinal, quando as forças que regem o Estado estão unidas para realizar determinado objetivo, há convergência de esforços, criando um ambiente favorável para a concretização dos planos insertos na agenda governamental.