A implementação do modelo de escola de tempo integral foi ancorado no Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96): a educação, dever da família e
do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assim como no Artigo 3º
da Constituição Federal (CF/1988), que constitui os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, como mostra o esquema abaixo:
Ou seja, a escola de tempo integral foi concebida a partir da visão de ser humano e de sociedade e das mazelas geradas nela e por ela.
A iniciativa das políticas públicas na ampliação do período de permanência nas escolas é observada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 9394/96), que apresenta seus princípios e finalidades para a Educação Nacional, compreendendo que a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos
quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola (LDB, Art.34º.) e, mais adiante, que este ensino será ministrado progressivamente em tempo integral a critério dos sistemas de ensino (LDB. Art.34, §2º).
Apesar de na LDB não existir a menção sobre a ampliação do período escolar no Ensino Médio, em meados de 1998, o Novo Ginásio Pernambucano se consolida como a primeira experiência de escola de nível médio em tempo integral do Brasil10, um modelo pensado pelo ex-aluno do colégio, Marcos Magalhães, na época presidente da Phillips do Brasil, que sentiu o interesse de visitar sua origem escolar e ficou estarrecido com a situação de abandono da antiga instituição que proporcionou a ele tantos prazeres em sua formação para a vida.
O projeto de criação de “um novo colégio” teve a participação de um grupo de empresas como ABN, AMRO, Chesf, Odebrecht e Philips. Esse grupo demonstrou o compromisso social de devolver ao antigo Colégio o status de uma unidade com a corresponsabilidade na qualidade de ensino público perdido durante anos.
O início da reforma física do prédio ocorreu no final da década de 1990 e mais tarde, nos anos 2000, o Governo do Estado de Pernambuco, em parceria com o Instituto de Co-responsabilidade (ICE)11, se empenharam no reordenamento político-
10 Sem levar em conta as iniciativas de ensino médio técnico ou profissionalizante, tais como o Centro de Formação e Aperfeiçoamento Para o Magistério (CEFAM) – projeto em que atuei como professor – idealizado em 1982 pela antiga Coordenadoria do Ensino Regular de Segundo Grau do MEC, foi um projeto que tinha por objetivo dar nova forma às normais, dotando-as de condições próprias à formação de profissionais com competência técnica e política, de modo a ampliar as funções e torná- las um centro intensivo de formação inicial e continuada para professores de educação pré-escolar e para o ensino das séries iniciais. O projeto foi implantado em 1983 e assegurava bolsas de estudos para garantir o tempo integral de dedicação discente aos estudos e trabalho de monitoria nas séries iniciais do ensino fundamental. Sobre isto ver CAVALCANTE, Margarida J., CEFAM: uma alternativa pedagógica para a formação do professor. São Paulo, Cortez, 1994.
11 Em 2000, foi criado o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação - ICE, uma entidade privada, sem fins lucrativos, que trabalha pela qualidade da educação no Brasil com a participação da sociedade e dos grupos empresariais do país. O ICE trabalha também pelo desenvolvimento da qualidade ao atendimento da saúde e do meio ambiente, analisa o quadro social no Brasil e aponta a
institucional e pedagógico na perspectiva de construir um novo cenário na educação desta escola secular. Entre 2000 e 2002, a principal preocupação foi com a reconstrução física da unidade apresentada como um fracasso em sua aparência de degradação, além do reordenamento político-institucional e pedagógico.
Segundo o ICE, para formar um modelo inovador na construção pedagógica de uma escola é preciso introduzir mudanças nos termos de gestão, método e conteúdo. Dessa forma, o instituto valoriza a formação humana dos alunos no atendimento das exigências profissionais do cenário atual.
Assim, o instituto desenvolveu e expandiu um novo modelo de escola inovador em metodologias e soluções aplicáveis em conteúdo, método e gestão focada em três pontos: Formação acadêmica de excelência, Formação para o
mundo do trabalho especificamente para os alunos do ensino médio e preparação para a vida (ICE, 2003).
A ‘formação acadêmica de excelência’ é a condição pretendida pelas unidades institucionais que primam pela qualidade da formação do jovem por meio da disponibilização de recursos técnicos que subsidiam a ampliação do conhecimento das bases curriculares e da parte diversificada responsável pela integração do educando ao processo de sua formação.
Nesse sentido, o aluno é o ator principal na condução de ações nas quais ele
é sujeito e simultaneamente objeto das suas várias aprendizagens (SEE-SP, 2012,
p. 15).
Segundo o ICE, os resultados alcançados pelo programa, ao longo de seus sete anos de atuação no Ginásio Pernambucano (2014), podem ser medidos pelos Projetos de Vida12 bem-sucedidos dos jovens atendidos e pela sua expansão, que hoje se materializa por meio da implantação do Programa em diversos Estados brasileiros, além da sua repercussão internacional.
educação como uma alavanca para as mudanças necessárias ao contexto alarmante do cenário brasileiro no que se refere às desigualdades sociais, pobreza, baixo índice do desenvolvimento humano, como aponta o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e aos fatores econômico e social. Segundo o ICE, a preocupação a respeito da formação discente ambiciona um modelo inovador na educação brasileira que atenda suas perspectivas no processo de sua atuação na sociedade. Mais informações em http://www.icebrasil.org.br/wordpress/index.php/instituto/historico/
12 Segundo o ICE, um Projeto de Vida é um plano colocado no papel. De maneira bem simples e objetiva, construir um Projeto de Vida consiste em documentar os sonhos, metas, objetivos, desejos e ambições do jovem em relação ao seu futuro. É também onde escrevemos tudo aquilo que precisamos fazer para alcançar nossos objetivos. É, portanto, escrever o planejamento do que queremos para o nosso futuro e definir os caminhos que deveremos percorrer para atingi-los (ICE, Guia Prático para a Construção de um Projeto de Vida, p. 04). Disponível em
Também são considerados no conjunto desses resultados a diminuição dos indicadores de evasão e repetência e o aumento do nível de desempenho medido por instrumentos externos, como as aprovações nos vestibulares das Instituições de Ensino Superior, sobretudo as públicas e os instrumentos de avaliação sistêmica das redes estaduais, a exemplo do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (Saepe) (ICE, 2003).
Com base nas experiências do Ginásio Pernambucano, aliadas à concepção de política pública para resgate da juventude brasileira, o instituto ICE promove a articulação com as principais Secretarias de Estado da Educação de Pernambuco, Goiás, Sergipe, Piauí, Ceará, Rio de Janeiro (capital) e São Paulo, auxiliando a criação e implementação das Escolas de Tempo Integral (ETI) e a consolidação prática do novo Modelo da Escola de Ensino Integral, como se pode ver no próximo tópico.