6. Data presentation and analysis
6.3. Scenarios
6.3.2. Scenario B
Pode-se considerar que um dos primeiros actos políticos na área da saúde mental em Portugal e que traduz uma mudança no entendimento da loucura, quer em termos científicos enquanto doença mental, quer em termos sociais, pela constatação da necessidade de locais apropriados para o seu tratamento, foi a criação dos hospitais psiquiátricos. Estas medidas iniciavam um primeiro ciclo das políticas de saúde mental que só teria o seu fim na década de 60, com a reforma da Lei de Saúde Mental (1963).
Embora não sendo nosso propósito voltar a retractar neste capitulo esta época histórica, torna-se no entanto fundamental registar que é a partir do fim do século XIX que, em Portugal, os chamados "asilos de alienados" vão ceder lugar aos hospitais psiquiátricos. Esta é a primeira tentativa de introduzir uma nova concepção da loucura como doença mental, em que o Estado assume uma posição intervencionista começando a constituir os primeiros hospitais oficiais para doentes mentais. Os hospitais psiquiátricos surgem com as primeiras classificações das doenças mentais e portanto surge simultaneamente com o reconhecimento científico da Psiquiatria enquanto ciência médica. Traduzem os avanços que, no seio da Medicina, se fizeram na Europa e que, em Portugal, a partir de 1837, despoletaram um debate da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa, sobre a loucura enquanto doença e a necessidade de implementar a Psiquiatria enquanto ciência médica (Tavares, 1996).
De acordo com esta caracterização, em 1848 o Estado cria o Hospital de Rilhafoles, cujo espaço é modelado à imagem dos asilos que existiam pela Europa. Na sua organização manifesta uma concepção dualista e aparentemente contraditória da doença mental que era explicada com base em causas orgânicas (lesões cerebrais, hereditariedade)
e morais (prostituição) (Fleming, 1976). Os objectivos subjacentes à sua criação são a defesa da ordem pública, a protecção do louco e a sua regeneração através do aproveitamento da sua força de trabalho. É em 1851 que, no primeiro regulamento do Hospital, se definem os destinatários: "Io os que por demência, ordem e Segurança pública
são recolhidos por ordem da autoridade; 2o os que tendo perdido a razão, podem ainda
recuperá-la por meio de um adequado tratamento" (in Fleming, 1976, pág.25).
Posteriormente, em 1883, seguindo os mesmos princípios, foi fundado no Porto o Hospital Conde de Ferreira, primeiro hospital que é fundado exclusivamente para receber "alienados". Diz A. M. de Sena, seu director, que o hospital deve ser "um instrumento económico de muita importância para poupar, amparando, tratando, robustecendo as forças vivas sociais, que produzem o trabalho, fonte única da riqueza das nações." (cit. in Fleming, 1976, pág.28). Foi com este médico que, em Portugal, se iniciou a crítica ao sistema asilar. Referindo-se ao asilo de Rilhafoles como "casa imprópria", contesta as correntes e as grades nas janelas que constituem "uma vergonha", assim como os quartos fechados e as cadeiras tortas (Fleming, 1976).
Dada a incapacidade destes hospitais para responderem às necessidades da população (eram estimados cerca de 8 mil alienados), em 1889, a primeira Lei de assistência psiquiátrica (que ficou conhecida por lei de A.M. de Sena) definiu a construção de mais 4 hospitais psiquiátricos e de enfermarias psiquiátricas anexas às prisões, bem como, a obrigatoriedade de exame médico em todas as situações de crimes cujos autores fossem suspeitas de doença mental e ainda a criação de um fundo de beneficência pública destinada aos alienados (Fleming, 1976; Tavares, 1996). Estes Hospitais só viriam a ser criados meio século mais tarde e em 1942 é inaugurado o H. Júlio de Matos, em 1945 o Manicómio de Sena e em 1946 o H. Sobral Cid. Em 1953 é a dada a autorização para a construção do Hospital de Magalhães Lemos.
Em 1893 a enfermagem religiosa para alienados é introduzida em Portugal pela Ordem de S. João de Deus, aquando da criação da Casa de Saúde do Telhai e, em 1895, a Casa de Saúde da Idanha, destinada exclusivamente a mulheres (Tavares, 1997).
Com a proclamação da República, em 1910, o lugar deixado vago pela morte dramática de M. Bombarda deu lugar à afirmação de psiquiatras do Porto, discípulos de
Sena, dos quais se destacam Magalhães Lemos, que ficou responsável pelo Conde de Ferreira e pelo ensino da Psiquiatria na cidade do Porto e Júlio de Matos, que foi nomeado Director do Manicómio de Rilhafóles e o primeiro professor de Psiquiatria na então constituída Faculdade de Medicina da Nova Universidade de Lisboa. Desta forma, em 1911 surge o ensino oficial de Psiquiatria que se realiza no Manicómio Bombarda (novo nome do Hospital de Rilhafóles) em Lisboa, no Hospital Conde Ferreira no Porto e no Hospital da Universidade de Coimbra em Coimbra (Tavares, 1996).
Os asilos fechados de Sena viriam a ser fortemente criticados, mais tarde, por Bettencourt Rodrigues na medida em que não só não conseguem albergar a totalidade dos alienados existentes (apenas um quinto) como tornavam a assistência (asilar) muito onerosa para o Estado. A alternativa, segundo B. Rodrigues, é a construção de colónias agrícolas (in Fleming, 1976).
Com efeito, em 1911 uma reforma da assistência aos alienados (que não chegou a efectivar-se na prática) previa a criação de colónias agrícolas ( que só viriam a ser criadas em 1959, quase 50 anos mais tarde), assim como a criação de serviços específicos quer para doentes agudos quer para crónicos e ainda de serviços de consultas para doentes externos que nunca viriam a ser criados (Fleming, 1976; Tavares, 1996).
A aura internacional da Psiquiatria portuguesa surge quando o neurologista Egas Moniz faz descobertas no campo da angiografia cerebral e realiza a primeira lobotomia pré-frontal (1936), que o levaria a ganhar o Prémio Nobel da Medicina e Fisiologia em 1949.
O Hospital Júlio de Matos, inaugurado em 2 de Abril de 1942 sob a direcção de Barahona Fernandes, foi sinal de uma nova atitude e postura perante a doença mental - janelas sem grades, abolição das medidas repressivas, tónica na comunicação - mas que, confrontado com as pressões e exigências da realidade, se efectua um recuo desta atitude de abertura do Hospital ao exterior (Melo et ai., 1981; Tavares, 1996).
Deu-se, de facto, uma ruptura histórica não só ao nível das formas de tratamento dos doentes psiquiátricos mas também nas atitudes sociais e culturais perante este tipo de doenças.
Sena e o Hospital Sobral Cid respectivamente.
A primeira grande reforma da assistência psiquiátrica ocorre no ano de 1945 com a publicação da Lei n.° 2006 ( e os Dec. Lei 34.502 e 34.534 que a regulamentam). Pela primeira vez, é proposta uma abordagem profiláctica e higienista, com a criação de Centros de Assistência Psiquiátrica, Dispensários de Higiene Mental e Asilos. Enquadrado nessa lógica a lei dividiu o País em três zonas de assistência psiquiátrica - Norte, Centro e Sul.
As estruturas e equipamentos que a Lei identificava irão surgir pelo país nos anos seguintes. São assim criados o Centro de Assistência Psiquiátrica da zona Sul e alguns dispensários a ele ligados (1945), o Centro de Assistência Psiquiátrica da Zona Centro e alguns dispensários (1946) e o Centro de Assistência Psiquiátrica da Zona Norte e respectivos dispensários (1947).
O Centro de Assistência Psiquiátrica da Zona Norte (Dec.Lei n°39306/53), autoriza em 1953 a criação do Hospital de Magalhães Lemos cuja organização por pavilhões já reflecte a filosofia de sector de base e abertura à comunidade circundante.
Em 1958 o Dec.Lei n° 41759/58 cria o Instituto de Assistência Psiquiátrica (IAP), órgão coordenador dos serviços, definindo como suas competências o enquadramento dos estabelecimentos e serviços oficiais aos quais se atribui como objectivos gerais a acção profiláctica, terapêutica e pedagógica no domínio das doenças e anomalias mentais, a orientação e fiscalização das iniciativas particulares que se propunham o mesmo objectivo. A acção do IAP recaiu sobre as três zonas de assistência psiquiátrica norte, centro e sul.
Este período, de criação de grandes Hospitais psiquiátricos que ainda hoje se mantêm em funcionamento, correspondeu à institucionalização da assistência médica psiquiátrica e relacionou-se com grandes avanços científicos a nível não só do conhecimento, mas sobretudo do tratamento das doenças mentais. Vejamos o ponto seguinte.