No Brasil, o Estado Novo foi instaurado com o Golpe de Estado de Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, dentro de um sistema presidencialista, significando que o presidente é o chefe de Estado e de Governo. Mas, para
91 Op. Cit. PAULO, Heloisa. p. 20 92 Idem. p. 23
entender esse fato político, é necessário fazer uma breve retrospectiva sobre o governo de Vargas, que durou 15 anos, de 1930 a 1945. Esse período, de acordo com Pandolfi94, é dividido em três fases distintas.
A primeira, de 1930 a 1934, chama-se Governo Provisório e marca a derrubada da República Velha e o surgimento da República Nova. Em 3 de novembro de 1930, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, uma junta militar entrega o poder a Vargas, antes ocupado por Washington Luís, deposto em 24 de outubro, por meio de um Golpe Militar. Nesses quatro anos, Vargas cumpriu várias promessas realizadas durante a Revolução de 1930, voltadas à industrialização e com cunho nacionalista. Entre elas, a anistia aos revolucionários de levantes da década de 1920, a criação do voto secreto, do voto feminino, do Colégio Eleitoral e da Justiça Eleitoral. O Governo Provisório também se caracterizou por garantir os direitos trabalhistas e ter fundado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde.
A segunda fase, conhecida como Governo Constitucional, durou de 1934 a 1937. O marco foi a instalação da Assembléia Nacional Constituinte em novembro de 1933, responsável pela promulgação da nova Constituição, em 16 de julho de 1934. Por voto indireto, o Congresso Nacional elegeu Vargas como presidente da República. Nos Estados assumiram vários interventores que contribuíram para fortalecer o governo. O terceiro ciclo iniciou em 1937, com mais um Golpe de Estado de Vargas, e denominou-se Estado Novo.
Pandolfi diz que o Estado Novo foi possibilitado por causa do Governo Provisório, período em que a oposição ganhou mais espaço e surgiram dois movimentos “com conotações ideológicas bem distintas, mobilizaram a população: a Ação Integralista Brasileira (AIB), nacionalista e antiliberal, e a Aliança Nacional Libertadora (ANL), nitidamente de oposição a Vargas e que congregava socialistas, comunistas, católicos e nacionalistas95”. A tensão deste momento político, com
revoltas e manifestações, serviu de justificativa para o governo “intensificar e aprimorar mecanismos de repressão e de controle da sociedade96”. A situação era
delicada e havia boatos de que os partidos de oposição pretendiam tomar o poder. Por causa disso, o presidente decretou o Estado de Sítio e criou-se,
94 PANDOLFI, Dulce (org). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.
95 Idem. pp. 9-10 96 Idem. p.10
automaticamente no país, um clima de instabilidade política. As medidas fortaleceram o Executivo e, de acordo com Pandolfi, “conduziram a um gradativo fechamento do regime. A escalada repressiva iniciada em 1935 teve como desfecho o golpe de 10 de novembro de 193797”.
As eleições presidenciais estavam marcadas para 1938. No entanto, com o apoio dos chefes militares, Vargas decidiu mudar o curso dos acontecimentos e liderou, em 1937, um Golpe de Estado. Suspendeu as eleições, fechou o Congresso e os partidos políticos e criou uma nova Constituição, denominada de Polaca porque tinha uma linha ditatorial, embasada em modelos nazi-fascistas. Assim, tem início o Estado Novo que durou de 10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de 1945.
Vargas defendia o princípio de que era necessário fortalecer o Executivo. Governou apoiado pelos militares e utilizou muitos decretos-lei. O Estado Novo provocou consequências duras para a nação. Uma delas foi a legalização da censura prévia aos meios de comunicação e o controle e repressão da imprensa que passou a ser vista como um instrumento do Estado e como um “veículo oficial da ideologia estadonovista98”. O artigo 1.222 esclarecia que, como a imprensa tinha
um caráter público, ficava assim, extinta a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, era permitida a censura a todos os veículos de comunicação.
Pandolfi afirma que o Estado Novo foi implantado com poderes extraordinários e provocou diversas consequências, como:
As liberdades civis foram suspensas, o Parlamento dissolvido, os partidos políticos extintos. O comunismo transformou-se no inimigo público número um do regime, e a repressão policial instalou-se por toda parte. Mas, ao lado da violenta repressão, o regime adotou uma série de medidas que iriam provocar modificações substantivas no país. O Brasil, até então, basicamente agrário e exportador, foi-se transformando numa nação urbana e industrial99.
A economia do país, afirma Pandolfi, fortaleceu e consolidou a indústria de base que foi propulsora da modernização econômica do país. A fim de garantir a soberania, foram realizados investimentos na segurança nacional e as Forças
97 Op. Cit. PANDOLFI, Dulce (org). p. 10
98 CAPELATO, Maria Helena Rolim. Multidões em Cena. Propaganda política no Varguismo e
no Peronismo. Campinas, SP: Papirus, 1998. p. 69
Armadas passaram a controlar a ordem interna e ajudar no processo de industrialização. Vargas também planejou medidas centralizadoras, a fim de diminuir a “a autonomia dos estados, exercendo, assim, maior controle sobre as tradicionais oligarquias regionais100”.
O governo de Vargas trabalhou para despertar um sentimento de nacionalismo101 a fim de criar uma identidade nacional no Brasil, com o objetivo de
fortalecer o Estado. Para isso, o regime investiu em cultura e educação, criou leis voltadas aos trabalhadores e diretamente para os sindicatos. A partir dessa diretriz foi criado o salário mínimo e salários adicionais, institucionalizada a estabilidade no emprego e elaborada uma legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É também no Estado Novo, pelo decreto-lei nº 1.915, de 27 de novembro de 1939, que é organizado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para “exercer a censura sobre todos os meios de comunicação102”. O novo órgão ficou
subordinado ao presidente. A sede ficava no Rio de Janeiro, mas havia 21 representações, estruturadas para cada estado existente naquele período.