O conceito de mobilidade sustentável encontra-se cada vez mais presente nas políticas e estratégias territoriais da União Europeia e preconiza que as cidadãs e os cidadãos, habitando em cidades, vilas ou aldeias, tenham a capacidade e escolhas de acessibilidade e mobilidade que lhes permita efetuar deslocações seguras, confortáveis, com tempos aceitáveis e custos acessíveis (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., 2011). Assim, a mobilidade das pessoas é o resultado das suas opções e comportamentos em relação às condições de acessibilidade que lhes são facultadas pelo sistema e infraestrutura de transportes em determinado território.
Pode afirmar-se que “a mobilidade depende do conjunto de condições e oportunidades que a organização do território e o sistema de transportes proporcionam à realização de deslocações das pessoas, independentemente dos seus motivos” (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., 2011, p. 16). Este facto revela-nos que existe uma interdependência entre a organização do território, o sistema de transportes e as condições de mobilidade de pessoas e bens.
Assim, para uma decente mobilidade sustentável, um sistema de transportes terá como objetivos principais: a) conter a utilização do automóvel individual; b) incentivar a utilização de transportes públicos; c) incrementar o uso dos modos suaves no sistema de transportes. Ou seja, é fundamental oferecer às pessoas modalidades de transporte público que proporcionem tempos de viagem competitivos e níveis eficientes de ocupação dos veículos.
No entanto, a implementação de políticas que promovam a mobilidade sustentável implica profundas mudanças, quer a nível da organização e funcionamento dos territórios, como a nível dos comportamentos individuais e coletivos dos cidadãos, designadamente (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., 2011):
o Mudanças de estruturas territoriais existentes; o Mudanças dos sistemas de transportes públicos; o Mudanças dos espaços públicos.
O direito à mobilidade está atualmente consagrado como um direito de cidadania que requer a adequação dos comportamentos individuais ao interesse coletivo. Surge assim o conceito de “cidadão multimodal”, que passa a estar presente nos princípios que orientam a conceção e composição dos planos de ordenamento do território (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., 2011).
45 Assim, os Planos Municipais de Ordenamento do Território são fundamentais para uma gestão eficaz dos serviços urbanos, nomeadamente o espaço público, na medida em que devem abordar e desenvolver os aspetos característicos do seu âmbito e conteúdo no sentido de obterem a maior eficácia como instrumentos de gestão do território. O enfoque dos Planos Municipais de Ordenamento do Território é geralmente a zona urbana, não englobando as zunas rurais, mesmo porque as especificidades são diferentes.
Consoante se refiram a áreas urbanas ou áreas rurais, os instrumentos de estudo e projeto devem focar aspetos específicos a cada espaço. No caso das áreas urbanas devem ser realizados, entre outros:
o Estudos de circulação e/ou estacionamento;
o Projetos de infraestrutura modal: redes ciclovias, redes e percursos pedonais;
o Estudos de tráfego;
o Reestruturação de redes e serviços de Transportes Públicos; o Medidas de gestão da procura;
o Estudos de micrologística do abastecimento urbano;
Por sua vez, nas áreas rurais deve dar-se especial atenção, entre outros fatores, ao(s):
o Projeto de transportes flexíveis; o Transporte escolar integrado; o Serviços domiciliários;
Num plano comum às duas áreas deve dar-se importância: aos planos de melhoria da oferta de serviços e soluções de transporte; à definição/formatação de redes e serviços de transportes públicos; e aos estudos de mobilidade para empresas e polos produtores e atractores de deslocações (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., 2011).
Atualmente, nos espaços rurais, começa a traçar-se a necessidade de reformar a forma de organização dos serviços de transportes públicos, por forma a reduzir os seus custos de exploração face à crescente diminuição da procura.
O processo de planeamento das acessibilidades e gestão da mobilidade, especificamente relativo ao automóvel, tem tentado responder à crescente procura de transporte através da construção de novas infraestruturas. No entanto, tal tem contribuído para um crescimento acentuado da utilização do transporte particular, acarretando efeitos a nível económico, social e ambiental, promovendo também um sistema de mobilidade insustentável do ponto de vista energético. Assim, assiste-se cada vez mais ao aparecimento de um novo paradigma, que tem como base uma utilização mais eficiente das infraestruturas
Desigualdades de acesso e de mobilidade em meio rural – uma perspetiva de género
46
existentes (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., 2011). Este novo paradigma corresponde a uma nova aborgadem do que se pretende em termos de mobilidade, “que passa pela utilização mais eficiente e otimizada dos recursos disponíveis, pela promoção da utilização de modos de deslocação mais sustentáveis e pela gestão racional da procura de transporte motorizado permitindo, assim, encaminhar os cidadãos para opções de mobilidade mais sustentável” (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., 2011, p. 1).
O debate em torno das vantagens e/ou desvantagens da mobilidade é demasiado complexo e composto por diversas ramificações, sendo que deve haver um ponto de equilíbrio entre as duas. A mobilidade automóvel permite-nos ter acesso a atividades espacialmente distintas que, pela omnipresença do automóvel e das infraestruturas rodoviárias se tornaram muito comuns nos dias de hoje. Na verdade, com o uso do carro assistimos à expansão de atividades espacialmente descontínuas o que fez com que a mobilidade se tornasse vital para o funcionamento económico e social das sociedades (Ferreira & Els Beukers, 2012).
No entanto, a mobilidade também traz sérios problemas ambientais, sociais e financeiros. Como problemas ambientais podemos identificar as emissões de CO2 e o uso
excessivo de energia. Acidentes rodoviários, de aviões e respetivas consequências, o stress decorrente do congestionamento ou os atrasos dos transportes públicos, etc., são alguns dos problemas sociais associados à mobilidade. Os custos financeiros podem ser apresentados em dois grupos: primeiro, aqueles suportados pelo sector público; segundo, aqueles suportados pelos indivíduos, por exemplo, a posse de carta de condução e de automóvel ou o acesso aos transportes públicos.
Ainda assim, apesar dos esforços para melhorar a sustentabilidade da mobilidade, ainda há um longo caminho por percorrer, pois embora os benefícios sejam significativos, o aumento da mobilidade ainda implica reduzir a sustentabilidade social, ambiental e financeira.
No ponto seguinte deste capítulo serão abordadas mais especificamente as vantagens e desvantagens da mobilidade.
47