O Governo concordou que os GP têm um papel vital na resposta à MGF e congratula-se com o trabalho do Royal College of GP e o Intercollegiate Group nesta área. Como parte do programa nacional de prevenção da MGF de 1.443 milhões de libras, o Departamento da Saúde está a trabalhar juntamente com o Royal
College of GP para entender e desenvolver o papel que os GP devem ter em res- posta à MGF, bem como em incorporar o funcionamento do trabalho conjunto entre GP e outros profissionais de saúde para melhorar a partilha de informações, a proteção e a prestação de cuidados de saúde personalizados.
Após a Cimeira das Raparigas no Reino Unido em 2014, o Governo publicou diretrizes atualizadas multi-agências sobre o tratamento de casos de MGF, e dis- cutiu um objetivo-chave para um plano de ação nacional sobre a MGF. A ideia é superar as reticências dos/as profissionais em lidar com a MGF, para que possam responder da mesma forma que noutros casos de abuso infantil. A formação é importante para que os/as profissionais tenham confiança para falar sobre MGF. Mas isso também implica tornar essas conversas rotineiras, para que os/as profis- sionais superem qualquer estranheza que possam sentir sobre o tema.
O governo do Reino Unido é claro ao considerar que a MGF é uma forma de abuso infantil e é uma ofensa criminal. Concorda que os/as profissionais de- vem ser capazes de reagir à MGF tal como em qualquer outra forma de abuso. A formação deve fornecer-lhes os conhecimentos e ferramentas que precisam para cumprir suas responsabilidades de salvaguarda, e isso deve incluir uma sensibi- lização para problemas como a MGF. O “treino” incluirá formação inicial e desen- volvimento profissional contínuo.
No que diz respeito à formação inicial de professores/as, todos os/as profes- sores/as recém-qualificados/as são avaliados/as sobre, e devem cumprir, padrões
profissionais que exigem a demonstração da compreensão das suas responsabili- dades de salvaguarda e que têm em conta a necessidade de assegurar o bem-estar dos/as alunos/as, de acordo com as disposições legais.
O Departamento de Educação fez consultas durante o verão de 2014 sobre a primeira Declaração de Conhecimentos e Competências, elaborada pela Chefe de Serviço Social Isabelle Trowler, que congregou num só lugar tudo o que os/as assistentes sociais da criança e da família precisam de saber e de serem capazes de fazer. O Departamento de Educação já publicou a sua resposta a esta consulta, incluindo a versão final da Declaração da Chefe de Serviço Social. Esta afirma que os/as assistentes sociais devem poder (entre muitas outras coisas):
• Reconhecer os danos e os indicadores de risco de diferentes formas de dano às crianças relacionadas com abuso sexual, físico, emocional e ne- gligência;
• Considerar a possibilidade de exploração sexual de crianças, o seu ali- ciamento (online e offline), MGF e casamento forçado;
• Liderar a investigação de alegações de danos significativos causados às crianças nas consultas com outros profissionais e supervisores.
• Os/as diretores/as de escola e chefes de serviço podem concentrar-se no desenvolvimento profissional contínuo em relação às questões mais re- levantes para sua organização e/ou a sua área. Isso permite-lhes levar em conta as necessidades das crianças com quem trabalham, incluindo crianças de comunidades onde a MGF pode ser praticada, e formação prioritária que permitirá que a equipa atenda essas necessidades. O pacote de e-learning multi-agências sobre MGF, publicado pelo Governo em julho de 2014, juntamente com o pacote de orientação e recursos publicado nessa altura, pretende sensibilizar os/as profissionais sobre a MGF e mostrar-lhes novas fontes de informação e de aconselhamento. No primeiro mês em que o pacote de e-learning estava disponível, mais de 800 profissionais completaram o curso e 99,6% deles/as recomendá-lo-iam a outros/as colegas.
Responsabilidades
Um dos objetivos da unidade especializada de MGF é utilizar eventos de divulgação para promover todas as orientações e recursos disponíveis para pro- fissionais e serviços de apoio de sinalização. A orientação estatutária – sobre a cooperação multi-agências em Working Together to Safe Children (2013) e sobre o papel das escolas em Keeping Children Safe in Education – estabelece claramente as responsabilidades de organizações e profissionais, e contém links para informa- ções e orientações mais detalhadas sobre a MGF.
O Departamento da Saúde encomendou à Health Education England a produ- ção de cinco novas sessões de formação sobre MGF em e-learning, a primeira das quais foi lançada em 26 de novembro de 2014. Estas foram fornecidas na plata- forma nacional “eLearning for Health” e estão disponíveis para todos os organis- mos do Serviço Nacional de Saúde sem custo. Os módulos de e-learning contêm conselhos práticos sobre como fazer perguntas “difíceis” sobre a MGF de forma sensível, dar aos/às profissionais de cuidados de saúde a confiança para cumprir seu papel de proteger as meninas, prevenir a MGF e cuidar de mulheres e me- ninas que foram submetidas à MGF. Também estão disponíveis recursos online atualizados sobre MGF no site NHS Choices, com uma gama de filmes para profis-
sionais de saúde que descrevem como colocar questões difíceis com delicadeza. As páginas web incluem conselhos, links para orientação, detalhes de clíni- cas especializadas em MGF no NHS e links para linhas de ajuda e para as ONGs, que podem ajudar os/as funcionários/as do NHS que não têm a certeza sobre o que fazer. Os/as profissionais de saúde já são obrigados/as a informar a polícia ou os serviços sociais sempre que tenham a preocupação de que uma criança corre o risco de qualquer tipo de abuso, incluindo MGF. O Governo concorda que é importante que haja um claro ponto de contacto entre o NHS e os serviços sociais onde uma criança é identificada como estando em risco de MGF. O Depar- tamento de Saúde e o Departamento de Educação desenvolveram ferramentas de avaliação de risco de MGF mais detalhadas para profissionais e assistentes sociais. Também recomendam que o Royal College of Pediatrics and Child Health altere o Registo de Saúde Pessoal da Criança, ou Livro Vermelho, para incluir uma referência específica ao risco de MGF para a criança, e quaisquer medidas de salvaguarda que foram tomadas.
Escolas
O Governo concorda que é vital que o pessoal docente esteja ciente dos indi- cadores de diferentes formas de abuso, e saiba quais as ações a tomar. É vital que o pessoal docente tenha consciência desses indicadores e saiba quando encami- nhar o assunto para o atendimento social das crianças e para a polícia. A orien- tação sobre a MGF foi enviada a todos/as professores/as e agentes de proteção infantil e todos/as devem seguir uma formação obrigatória de salvaguarda que trata especificamente da MGF.
A orientação estatutária do programa “Manter as Crianças Seguras na Edu- cação” (Keeping Children Safe in Education) (abril de 2014) estabelece claramente as responsabilidades das escolas e dos seus funcionários. Keeping Children Safe in
tações mais detalhadas sobre riscos específicos, incluindo a MGF. A orientação sobre a MGF, que inclui um capítulo destinado especificamente às escolas e fa- culdades, contém informações sobre os sinais de alerta que os/as profissionais devem procurar.
Os/as diretores/as de escola e as lideranças de proteção infantil nas escolas devem ser formados/as para realizar os seus deveres estatutários. Os/as direto- res/as dos estabelecimentos de ensino devem utilizar o seu discernimento profis- sional para determinar qual o tipo de formação mais apropriada para as neces- sidades dos/as seus/suas funcionários/as e da sua escola. O KCSIE afirma que a formação de salvaguarda deve abranger, no mínimo, o conteúdo da orientação e que as escolas podem querer entrar em contacto com seu Conselho Local de Pro- teção de Crianças para obter aconselhamento sobre a formação mais adequada. Além disso, para ajudar as escolas a identificarem a formação de salvaguarda mais adequada, os/as funcionários/as trabalharam com um consórcio de especia- listas em salvaguarda, que desenvolveram materiais de formação atualizados e que refletem o conteúdo da Keeping Children Safe in Education.
A OFSTED (Office for Standards in Education, Children’s Services and Skills) re- conhece a importância da MGF no seu sistema de inspeção, e a sua orientação de salvaguarda aos/às inspetores/as estabelece claramente que os/as inspetores/as devem estar cientes de que a orientação existente é a vigilância para o risco de a MGF ser praticada. A orientação indica que, quando apropriado, os/as inspe- tores/as podem verificar a consciência do problema entre os/as funcionários/as superiores e garantir que todos/as os/as funcionários/as estejam conscientes dos riscos, podem perguntar ao staff da formação o que se está a passar e se a esco- la tomou qualquer ação oportuna e apropriada em relação a preocupações com crianças específicas.
Recomenda-se que, quando a OFSTED avalie a existência de PSHE (Personal,
Social and Health Education) nas escolas, examine explicitamente a abordagem da
escola à educação sobre MGF e à violência contra as mulheres. A OFSTED é obri- gada a informar se o currículo oferecido pela escola é amplo e equilibrado e se promove o desenvolvimento espiritual, moral, social e cultural de todos/as os alunos/as. As inspeções da OFSTED também devem abranger o comportamento e a segurança dos/as alunos/as na escola. Estas avaliações podem refletir como uma escola ensina os/as seus/suas alunos/as sobre questões de violência baseada no género. No entanto, a OFSTED não inspeciona disciplinas curriculares indivi- duais como a PSHE enquanto parte das inspeções rotineiras da escola.
A OFSTED recomenda que a PSHE seja obrigatória, incluindo o ensino a crianças sobre MGF em áreas de alta prevalência. Todas as escolas devem ensinar
PSHE, com base em boas práticas, e descreveu esta expetativa na introdução ao enquadramento do novo currículo nacional. A OFSTED está empenhada em tra- balhar com escolas e outros/as especialistas para garantir que os/as jovens estão a receber informações apropriadas para a sua idade, que lhes permitam tomar decisões informadas e em segurança. Todos os conselhos locais de salvaguarda de crianças precisam de desenvolver protocolos de avaliação de risco, claros e consistentes, para que seja criado um plano de ação apropriado para cada criança referenciada pelos serviços sociais.
O Governo concorda que são necessários protocolos de avaliação de risco claros e consistentes.