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4   BEHANDLING AV PERSONOPPLYSNINGER

4.1   Vilkår for å behandle personopplysninger

4.1.1   Samtykke

No decurso do atendimento a vítimas de violência, o primeiro atendimento assume um caráter fundamental. De facto, muitas vezes, pode ser a primeira porta de entrada para um processo de ajuda e qualquer obstáculo, nomeadamente na relação com o profissional ou no contexto do próprio serviço, pode demover a vítima de um processo de mudança, por si só, marcado por elevada complexidade126.

Desta forma surge como essencial a sensibilização dos profissionais de saúde, incluindo assistentes técnicos e operacionais para a abordagem deste tipo de problemática.

Frequentemente, as vítimas encontram-se fragilizadas, sentem vergonha e culpa, têm receio da crítica e das consequências da revelação, nomeadamente quando não existe uma relação de confiança com

o/a profissional. E muitas vezes desconhecem que os serviços de saúde podem ser um local onde podem falar sobre estes assuntos e procurar apoio.

Por outro lado, também são vários os obstáculos da parte dos próprios profissionais de saúde que podem incluir, entre outros: dificuldade na gestão das expectativas das vítimas; ansiedade associada ao desconhecimento de estratégias de intervenção e apoio; constrangimentos associados aos tempos de consulta; historial de vitimização ou perpetração pessoal; atitude evitante ou hostil por parte da vítima. Com o objetivo de minimizar a ocorrência de tais situações caracterizadas por tensões e receios, apontam-se, no Quadro 29, algumas considerações a serem tidas em conta pelos profissionais:

QUADRO 29 - REQUISITOS PARA UM PRIMEIRO ATENDIMENTO

»

Conhecer previamente o espaço físico do atendimento, de modo a estar familiarizado/a e sentir-se à vontade no

mesmo;

»

Interiorizar que não é obrigatório responder a todas as perguntas formuladas pela vítima;

»

Consciencializar-se de que não é obrigatório formular todas as perguntas nem dar resposta a todas as questões que a

pessoa nos colocar; haverá oportunidade posterior para esclarecer algo que ficou mais confuso;

»

Permitir à vítima os tempos de pausa ou de silêncio de que necessitar e intervir sobre eles só quando lhe parecer

estritamente necessário; o silêncio durante a sessão não é necessariamente negativo;

»

Evitar expressar estranheza ou confusão, através da comunicação verbal ou não-verbal; é preferível, em casos de

absoluta necessidade, deixar por momentos a sala e consultar um/a colega ou coordenador/a.

Adaptado de: APAV, 2010a.

Num primeiro atendimento em situações de violência, tal como em muitos outros problemas de saúde, são vários os objetivos que devem nortear a intervenção do profissional de saúde, independentemente da sua área de prestação de cuidados (op cit.):

1) Prestação de Apoio Emocional. O primeiro

atendimento é, porventura, o momento em que a vítima se apresenta numa situação emocional mais débil, em virtude da proximidade temporal da ocorrência traumática ou da tomada de decisão quanto à revelação da mesma. É o momento no qual necessita de comunicar com alguém que saiba demonstrar compreensão e, mais do que isso, empatia perante a problemática que apresenta. A qualidade deste tipo de apoio decorre, fundamentalmente, das competências pessoais de cada profissional, da assimilação e aplicação das regras de comunicação referidas antes, bem como da experiência que for acumulando na sua prática quotidiana;

2) Recolha de informação. A coleta de dados

informativos deve ser tão vasta quanto possível, mas sempre dentro dos limites do necessário e do que for considerado adequado ao momento. Há que procurar recolher informação a três níveis: a) Antecedentes pessoais e familiares. Deve ser analisada

a história pessoal e familiar da vítima, podendo, para tal, recorrer-se a uma avaliação familiar através da realização de um genograma127, o que permite

compreender o sistema relacional familiar e os acontecimentos biográficos mais importantes dos seus membros. A história educacional e/ou profissional da vítima contêm igualmente aspetos importantes que podem facultar melhor conhecimento do contexto social e da rede primária de suporte daquela;

b) Narração da vitimização. Deve procurar identificar-se as origens, a evolução e as dinâmicas de manutenção da vitimização, assim como as eventuais iniciativas de resolução do problema já tomadas. Importa recolher e explorar dados que permitam começar uma avaliação do risco: o detalhe dos incidentes de agressão; os padrões de severidade e de frequência dos atos agressivos; os sinais de alarme, a extensão das lesões provocadas (enquanto indicador da severidade envolvida); o risco de comportamento suicida ou homicida; a existência de fatores de risco de ocorrência de violência severa (por exemplo, a posse de arma pelo/a agressor/a);

c) História pós-vitimização. Tendo em vista uma eficaz avaliação do impacte da vitimização, devem analisar- se ainda as condições de intensificação ou perpetuação do problema, o que faz mantê-lo ou agravar-se. Há que conhecer também as estratégias que a vítima utiliza para lidar com a situação, bem como as capacidades que detém para gerar a mudança - o que implica conhecer a sua rede primária e secundária de suporte, aferindo também o seu grau de isolamento social e a sua situação no contexto familiar. Quanto mais pormenorizada e útil for a informação recolhida, mais correta será a avaliação do problema e o levantamento das necessidades e, consequentemente, mais eficientes serão as estratégias de intervenção delineadas. Contudo, caso o discurso da vítima revele contradições, dúvidas ou omissão de informação importante, é necessário explorar outras fontes de informação (familiares, amigos/as e/ou instituições), mediante autorização prévia da própria pessoa. A entrevista clínica deve assim ter sempre em conta as finalidades atrás enunciadas. Se o/a profissional

apenas se concentrar na recolha de dados para um diagnóstico sobre um problema de saúde física (por exemplo, hematomas, feridas, fraturas ósseas, traumas genitais, etc.), dificilmente poderá haver um verdadeiro diagnóstico da globalidade do problema. É necessário também ter o cuidado de comunicar o melhor possível com o/a paciente, de modo a que perceba, ou assuma, que o problema é muito mais abrangente e transcende em muito os traumatismos diretos que apresenta.

O tratamento utilizado para as lesões nunca será suficiente para devolver a saúde à vítima. Por maior que seja a adesão que esta venha a ter (por exemplo, tomando devidamente a medicação receitada, fazendo fisioterapia, etc.), não será ela a resolver o problema mais vasto, do qual as lesões observáveis são apenas uma parte.