A entrevista feita à Técnica Gestora de Processos PAVD, trouxe, aqui, um olhar “por dentro” (Woods, 1990) dos programas muito interessante, tendo em conta a sua experiência profissional, designadamente, em relação ao PAVD, pelo que tento dar conta deste ponto de vista numa exposição contextualizada. Assim, reportando-se ao público alvo do PAVD, referiu, “[…] Tentamos desenvolver um programa que fosse ao
encontro da maioria dos casos, estatisticamente a maior parte dos agressores no sistema judicial são homens … deixa de fora outro tipo de situações que fossem direcionados a questões das agressoras do género feminino […]” Ora aqui temos a tal
particularidade do PAVD, que apenas intervém junto de agressores sinalizados e encaminhados pelo sistema judicial penal “[…] Têm sempre como génese uma decisão
judicial “[…] os nossos serviços só têm competência legal para intervir como órgão de assessoria técnica aos tribunais por pedido inicial do tribunal “[…] e ainda adiantou, “[…]ao longo do acompanhamento eu não trabalho diretamente com a vítima questões de alteração de atitude ou de crenças, porque muitas vezes também há vítimas com crenças disfuncionais sobre as diferenças de género. Portanto, eu não vou fazer esse trabalho específico de alterações de crenças ou comportamentos, mas tenho que fazer, pelo menos, um trabalho de supervisão do caso, em que eu vou questionando a vítima ao longo do acompanhamento, se há novas ocorrências, se houve situações […] ”. Esta
questão apenas demonstra a importância de ter técnicos nesta área com esta capacidade mediadora, com a certeza de que a intervenção não pode ter resultado sem que sejam ouvidas as partes envolvidas, ainda que o desenho do programa não tenha em conta esta questão, fundamental. “ […] acabamos por manter uma ligação com as vítimas que,
Capítulo 6
Dos Resultados e Conclusões
muitas vezes elas próprias nos contactam, mas de facto não há um trabalho estruturado com a vítima que era importante haver […].
O que é facto, é que de forma transversal aos programas específicos abordados, todos se centram em abordagens teóricas sobre questões de género e da discrepância de poder entre homens e mulheres ainda hoje existente e a estrutura patriarcal da sociedade como um dos mais importantes fatores explicativos da violência conjugal. “ […] Está muito
direcionada às crenças sobre as diferenças de género. Outra pode estar muito direcionada à questão da assertividade na comunicação. Outra pode estar direcionada para as questões de gestão emocional […] ”. Destaca, aqui, o quadro de leitura do
fenómeno da violência doméstica/conjugal num novo modelo concetual complexo que integra variáveis de diversa natureza, tais como crenças culturais e estereótipos de género, as atitudes disfuncionais e padrões de comportamento agressivo, as crenças disfuncionais acerca do eu e estratégias de autorregulação, enfatizando uma perspetiva de género e explicando a violência doméstica como produto de uma combinação de fatores culturais, individuais e situacionais, num processo onde é necessário trabalhar e criar causas, até porque, “ […] uma grande parte dos indivíduos que chegam cá, temos
que preparar a motivação […] nem todos estão preparados para um processo de mudança […] vêm por uma imposição judicial […] eles consideram que não são responsáveis por aquela situação, são poucos aqueles que assumem abertamente a pratica dos factos […] mantêm aquela postura de que “eu nem sou agressor, nem sei porque lá fui parar […]”. Ou seja, não entendem o seu comportamento como
problemático e que aqueles que o vêm como tal, raramente procuram ajuda voluntariamente para alterar esse comportamento. Uma vez que a tomada de consciência de que o seu comportamento tem uma natureza destrutiva e é inaceitável e a assunção da responsabilidade por ele e pelas suas consequências constituem os primeiros passos para a mudança, os agressores que procuram ajuda de forma espontânea e voluntaria apresentam uma vantagem terapêutica de prognóstico relativamente aos outros, pois apresentam, pelo menos, alguma consciência de que existe um problema, consciência de que esse problema está a provocar danos em terceiros e vontade de alterar o seu comportamento (Manita, 2005, 2005a e b). “ […]
ora não se muda de um momento para o outro[…]”.
Para além das questões de género, também as dimensões individuais são, segundo estas abordagens teóricas, fundamentais para se perceber a relação entre o comportamento
O Lado B da Violência Doméstica
Agressores Conjugais, Que Planos de Intervenção?
Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria
Mestrado em Mediação Intercultural e Intervenção Social Página 82 agressivo e as dinâmicas educacionais e familiares, os mecanismos de coping aprendidos na infância, as motivações e dinâmicas comportamentais de cada agressor. Ora vejamos, “[…] cada caso é um caso, embora de facto, depois dos casos que
chegam a nós há alguns denominadores comuns […]”, e acrescenta, “[…] surgem-nos indivíduos com a problemática da questão do alcoolismo, […]”, no que se refere às
reincidências, referiu “[…]existem casos em que há uma reincidência, como é que nós
detetamos? Às vezes é difícil nós termos acesso formal a esse dado é o próprio indivíduo que nos diz “sim, eu já tive uma vez um processo com a minha ex., outra companheira, também […]”, aqui, fica bem patente uma grande falha na intervenção
junto deste público alvo, pois o trabalho em rede não funciona, ou, se funciona, apresenta grandes lacunas na partilha de informação, designadamente, entre as FSeg., Tribunais e PAVD (neste caso) . A complexidade e especificidade de cada situação, implicam, necessariamente, uma intervenção caso e caso e multidisciplinar, apoiada na colaboração e numa ampla gama de competências profissionais. A multiplicidade de instituições intervenientes e a importância do desenvolvimento de condições facilitadoras à implementação de uma ação coletiva reforçam a importância de implementar redes comunitárias de cooperação multissetorial, porém, “[…] eu tenho
inclusive conhecimento, em articulação com colegas da segurança social, que estão a acompanhar processos no âmbito da regulação das responsabilidades parentais, mas que por trás há um processo de violência doméstica. E em alguns casos, foram aplicadas suspensões provisórias do processo, ou outro tipo de condenação, sem qualquer tipo de acompanhamento. Porque na realidade, não havendo fiscalização o que é que pode acontecer. Chegas ao fim do processo vai se avaliar se houve uma nova denúncia, não havendo, correu tudo perfeitamente […] e começa a perceber que afinal a justiça não fiscaliza […]”. De forma perversa, gera-se um sentimento de impunidade
que vem empoderar mais o agressor, na medida em que percebe que pode “dar a volta” ao sistema e continuar, desta forma, a sua atividade de maltratador. Isto acontece mais vezes do que seria desejável, eu tenho essa experiência na minha atividade diária. Passando ainda pela questão relativa a experiências de violência precoce, ou não, na família de origem, a resposta é clara “[…] quando nós vamos avaliar o que é que
acontecia nas suas famílias de origem, a violência acontecia […]”. E acrescenta, indo
de encontro às abordadas teorias da aprendizagem e dos sistemas sociais (Cap. 3) “[…]
quando se cresce num ambiente em que há violência ninguém cresce muito saudável mas, as questões da auto regulação emocional podem de facto ficar comprometidas. Ou
Capítulo 6
Dos Resultados e Conclusões
seja, eles não aprenderam desde início a auto regular as suas emoções, porque também não vêm os outros a auto regular as emoções deles. […] Muitas vezes o indivíduo pensa, não queria ser assim mas o meu comportamento acaba por reproduzir o mesmo modelo […] Eu lembro-me de um caso de um indivíduo que, ele próprio sentia e, esse foi um dos poucos casos que chegou aqui e a pedir ajuda, ele próprio tinha a consciência de que ele enquanto filho tentou proteger a mãe da violência do pai. Mas, ele enquanto companheiro tinha a mesma atitude e não conseguia evitar. Esse por acaso foi um dos casos que nos chega aqui numa espécie de apelo, ajudem-me eu não consigo mudar isto […]”. Ora mais importante é saber que ninguém nasce violento,
pese embora o impulso agressivo faça parte da natureza humana. Então, é preciso construir, firmemente, a mentalidade de que a violência é inaceitável, tanto por parte dos adultos quanto por parte das crianças e jovens, sendo a violência um comportamento aprendido nos processos sociais entre pessoas, instituições e sociedades. Portanto, a violência também pode ser desaprendida, no entanto “[…]é um processo
lento […] até porque isto tem a ver com questões de mudança, não só de comportamento, mas também de atitude e de crenças […]”.
Outra questão muito interessante que foi levantada, mas que não me era estranha, de todo, até porque também me movo “neste mundo”, é que estas questões parecem uma “coisa” de mulheres que defendem mulheres. O que é certo, é que perceciono que a grande maioria dos técnicos interventores nesta área da VD, são, efetivamente do sexo feminino, questão que me parece necessário repensar, para que não se alimentem, (pre)conceitos que dificultam a intervenção. Também a entrevistada referiu, “[…] isto é
um universo feminino contra eles e o facto de haver um técnico dinamizador que consegue ser um modelo, ele próprio, os técnicos dinamizadores são modelos de relação. E se houver um do género masculino e um do género feminino tendo em conta a população específica para a qual o PAVD está desenhado, eles vão funcionar também, é esse o objetivo, como modelos relacionais. Vêm, por exemplo, um homem a fazer comentários sobre comportamentos inadequados, não é uma mulher que lhes está a dar uma lição, é um homem que está a tecer um comentário […] isso pode criar ali uma barreira à recetividade. E o facto de termos um dinamizador do género masculino, para mim é essencial. E de facto aquilo que se tem notado, há uma técnica dinamizadora que tem estado nos 3 grupos e ela própria relata isso. A diferença que é estar um dinamizador […] aliás há muito este discurso, foi a policia… foi a
O Lado B da Violência Doméstica
Agressores Conjugais, Que Planos de Intervenção?
Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria
Mestrado em Mediação Intercultural e Intervenção Social Página 84
procuradora, portanto, primeiro é a Vítima que denuncia, depois é uma policia que toma conta da situação e uma procuradora que vai avaliar a situação, há uma juíza e depois as dinamizadoras dos programas […] ”.
Apesar do reduzido número de programas de intervenção em agressores, parecem-me estar, contudo, e reunidas as condições de base para que também no nosso país se comece a encarar a intervenção junto das vítimas e a intervenção junto dos agressores conjugais, não como respostas opostas ou concorrentes, mas como modalidades de intervenção complementares, visando um objetivo comum, a interrupção da violência, a proteção da vítima, a redução da violência conjugal e das elevadas taxas de reincidência. “ […] em última análise quando estamos a trabalhar o agressor estamos
também de certa forma a promover a proteção da vítima, é fundamental o trabalho com os agressores, fundamental!” (CS, Técnica Gestora processos PAVD).