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9.3 R ESULTATPRESENTASJON OG PRODUKTKODING

14.1.4 Sammenstilte resultater fra 1-5-årsprøving og samlet vurdering

Com a Revolução de 1930, o governo de Getúlio Vargas, apesar de sua oposição ao modelo agrícola de exportações baseado nas monoculturas, ainda dominante na pauta econômica nacional, manteve uma política de não enfrentamento direto às elites agrárias do país. Isso é verificado nas políticas de financiamento e educação rural, de abastecimento e de acesso à terra. Segundo Altafin (2003), a criação da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, CREAI, em 1937, concentrou seus financiamentos no setor agrário-exportador e a respeito das questões de abastecimento o Estado brasileiro seguiu a tendência do período colonial de não intervir diretamente na produção de alimentos, mas apenas regular os preços por tabelamento e controlar a distribuição de produtos.

Para Beskow (1994), através da CREAI Vargas teria apoiado também a produção para o mercado interno visto que diversos produtos destinados ao abastecimento doméstico, alimentos e matérias-primas para as agroindústrias, foram objeto de fomento. Ainda de acordo com o autor, a CREAI “representou uma primeira e importante iniciativa para fornecer crédito ao conjunto das atividades agropecuárias, e não mais apenas para alguns poucos produtos de exportação” (1994, p. 5) e por isso seu papel foi relevante na reorientação das atividades agrícolas para o mercado interno.

Por outro lado, como ela, além de crédito rural, também proporcionava financiamento para a indústria – notadamente para a agroindústria – sua atuação acabou se constituindo num poderoso instrumento de implantação e/ou consolidação dos principais complexos agroindustriais do país (especialmente os do algodão, da cana-de-açúcar, do café, da carne bovina, do trigo e do arroz irrigado) (BESKOW, 1994, p. 5).

Ao estimular e atingir diversas atividades agropecuárias, a CREAI se destaca como um importante instrumento de apoio ao setor que até então era o mais relevante na economia nacional – a agropecuária – e que, mesmo deixando de ser dominante, ainda se mostrava estratégico do ponto de vista da geração de empregos, renda e divisas para o País. Além disso, produzia alimentos e matérias-primas para os mercados internos e externos, e foi particularmente importante ao liberar mão de obra e transferir capitais

necessários à formação e à consolidação dos setores urbano-industriais (BESKOW, 1994).

Ademais, a agricultura focada no mercado interno mostrou crescimento no período Vargas também porque “no geral, a produção de alimentos se beneficiou da retração da lavoura cafeeira e das restrições às importações” (ALTAFIN, 2003, p. 75). Essa autora ressalta que Vargas somente “abre um flanco de conflito com seus opositores” (p. 73) na questão agrária, por conta de seus projetos de colonização que mesmo sendo na fronteira agrícola, ou seja, longe dos domínios dos grandes fazendeiros, é a primeira vez que se autoriza a desapropriação de terras no Brasil.

O final do primeiro período Vargas em 1945 marca “o início de um processo de transição para a fase de modernização da agricultura brasileira” (ALTAFIN, 2003, p. 78). Os governos que a partir daí se seguiram até o golpe civil-militar de 1964 mantiveram a orientação à industrialização, ao fortalecimento do mercado interno e à abertura paulatina da economia ao capital internacional, com poucos avanços no que se refere ao apoio aos modos familiares de produção agropecuária. Cabe destacar, no segundo período Vargas (1951-54), a busca de iniciativas para o aperfeiçoamento das técnicas de produção e aumento de produtividade das culturas, embora o crescimento quantitativo da agricultura com a incorporação de novas áreas ainda fosse predominante.

No entanto, o foco no aumento da produtividade da exploração agropecuária através do uso de tecnologias era limitado, por sua vez, pelo precário parque industrial nacional, ainda não apto a fabricar implementos, máquinas e insumos modernos. Mas não tardaria a chegar esse momento, já que após a Segunda Guerra Mundial, inúmeros inventos bélicos foram adaptados e tiveram suas respectivas plantas industriais realocadas à produção de equipamentos e insumos agrícolas nos países centrais. Com isso, a agricultura, antes independente e quase auto-suficiente apesar do caráter predatório que assumiu no Brasil, passaria a ser cliente da indústria.

As empresas estrangeiras produtoras dos maquinários, equipamentos e insumos modernos para a agricultura logo desembarcariam nas terras

brasileiras, em consonância com o projeto de expansão dos capitais industriais privados com origem principal nos Estados Unidos e encontrariam as bases fundamentais colocadas por Kubitschek. Sobre esse período democrático como um todo, pode-se dizer que a agricultura iniciou o processo de importantes transformações com o foco no incremento tecnológico das grandes culturas e aprofundamento de sua ligação com a indústria. Merece destaque, neste período, a expansão da fronteira agrícola para o Paraná tendo o café na linha de frente.

Contudo, a estrutura agrária se manteve inalterada em linhas gerais. Por isso o governo de João Goulart tentaria avançar no sentido das reformas estruturais, especialmente inclinadas ao desenvolvimento das capacidades internas da nação com ampla ênfase ao acesso à terra, tema que nunca fora sustentado por algum governante até então. Primeiramente, formulou o Estatuto do Trabalhador Rural, aprovado em 1963, levando ao campo diversos direitos já consolidados aos trabalhadores urbano-industriais.

Posteriormente, formularia um projeto de Reforma Agrária, enviado ao Congresso Nacional em 15 de março de 1964 e que nem chegou a ser votado devido ao golpe civil e militar do dia 31 do mesmo mês. Este golpe sepultava as intenções dos pequenos proprietários rurais, camponeses e trabalhadores sem terra em receber atenção do Estado e com ele “inicia-se o período de consolidação da mudança na agricultura, quando ela passa então a responder às demandas do modelo urbano-industrial que se instalara no país” (ALTAFIN, 2003, p. 84).