Sammenligning av relative standardavvik (RSD%) for SPMD og fiskedata

O PEC - Municípios, agora sob a responsabilidade dos municípios do Estado de São Paulo, foi uma reedição atualizada do PEC - Formação Universitária que, em dezembro de 2002, formou em nível superior 6.233 professores da rede estadual.

O principal objetivo desse PEC era que, com o auxílio das TICs - Tecnologias de Informação e Comunicação, fosse oferecido aos docentes concursados dos sistemas públicos municipais do Estado de São Paulo com formação em Magistério um programa especial de licenciatura plena com as habilitações Magistério de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental e Magistério na Educação Infantil. Para tanto, foi necessário criar dispositivos legais necessários.

A deliberação 049/2002 do Conselho Estadual de Educação autorizou todos os professores que trabalhavam nas creches, independente da denominação, com diploma em nível médio e com dois anos de efetivo exercício na rede pública do Estado de São Paulo a se inscreverem no PEC - Municípios.

O PEC - Municípios foi definido pela SEESP da seguinte forma:

O PEC - Formação Universitária Municípios é um programa especial de formação universitária, licenciatura plena, para professores das séries iniciais do Ensino Fundamental e de Educação Infantil das redes públicas municipais do Estado de São Paulo. É uma parceria inédita entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, FDE, e os municípios, representados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, UNDIME. [...] (SEESP)

A viabilização e execução de políticas educacionais são definidas pela SEESP - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo através da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a qual implanta e gera programas, projetos e ações para o adequado desenvolvimento das políticas públicas estaduais. Para operacionalizar o PEC - Municípios, a FDE celebrou Convênio com a UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação, cedendo-lhe os direitos através da Resolução SEE n.º 58/2002. Essa segunda versão do PEC também foi instituída pela Deliberação CEE38

(São Paulo) n.º. 12/2001 e alterada pela Deliberação CEE n.º. 13/2001. A FDE, por sua vez, contratou a Fundação Carlos Alberto Vanzolini para apoiá-la na gestão do Projeto, e a PUC-SP e a USP para responderem pelo seu desenvolvimento e execução.

A execução do Projeto tornou-se viável tendo em vista a cooperação da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que concordou em ceder às redes

municipais envolvidas os recursos tecnológicos e os Ambientes de Aprendizagem da Rede do Saber, além de disponibilizar os recursos didáticos e o material impresso utilizados no PEC - Formação Universitária.

Cada Universidade participante teve uma Coordenação Geral para decidir a respeito de sua organização interna do programa, visando manter suas características próprias, porém respeitando as exigências e normas institucionais de cada Universidade para a emissão de certificados. Para organizar e implementar ações criou-se um Comitê Gestor, composto de membros das duas Universidades e dos demais órgãos envolvidos no Projeto: PUC-SP e USP, FDE/SE e UNDIME.

As professoras do sexo feminino constituíram a maioria, 98% do total, estando a maior parte delas na faixa etária de 31 a 40 anos de idade, conforme mostra a Tabela a seguir:

Tabela 11 - Distribuição percentual dos professores-alunos por sexo e faixa etária FAIXA ETÁRIA SEXO Menos de 20 anos Entre 21 e 25 anos Entre 26 e 30 anos Entre 31 e 40 anos Entre 41 e 50 anos Acima de 50 anos TOTAL Feminino 0 9 16 42 23 8 98 Masculino 0 0 0 1 1 0 2 TOTAL 0 9 16 43 24 8 100

Fonte: material impresso do PEC - Municípios, páginas iniciais.

As turmas puderam ser formadas por professores de diferentes municípios, reunidos de forma a evitar grandes deslocamentos para a formação de mais de cinco mil professores. Observe-se que nesse programa, foram formados com Habilitação em Educação Infantil, diferentemente da versão anterior do PEC Estadual, cujos professores eram formados somente na Habilitação Magistério de 1ª a 4ª séries.

Com relação à certificação, os formados receberam das Universidades envolvidas diploma com validade nacional de licenciatura plena para o Magistério em Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental, e poderiam dar continuidade aos estudos em nível de pós-graduação. As aulas aconteceram em Ambientes de Aprendizagem da Rede do Saber da Secretaria de Educação de São

Paulo, instalados nas 90 Diretorias de Ensino do Estado, existindo na época 53 turmas atendidas em 26 ambientes de aprendizagem.

A estrutura curricular e a dinâmica de funcionamento do PEC - Municípios despertou a atenção de diversos pesquisadores, que apresentaram em congressos artigos, teses e dissertações tendo como objeto de investigação esse Projeto Educacional, muitos deles mencionados neste trabalho.

A primeira edição do PEC - Municípios aconteceu no período de 2003 / 2004, contou com 41 municípios e formou cerca de 4.500 alunos.

A citação a seguir expressa o pensamento da SEESP na época (19/12/2002), e também segue a foto de formatura.

Ampliação da Rede PEC para os Municípios39

Após o sucesso alcançado pelo projeto, a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, em parceria com a UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação de São Paulo, resolveu ampliar o Programa de Formação Universitária para os municípios. Assim como acontece no Estado, o programa é destinado a professores de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental e Educação Infantil com formação em nível médio.

Considerado um modelo de programa educacional por secretários municipais de educação, o PEC-Formação Universitária já se estendeu aos quadros de professores de algumas prefeituras paulistas. Até o momento, 88 municípios do Estado já aderiram ao Programa com a participação de cerca de 5.500 professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

O PEC/Municípios utiliza a mesma metodologia do PEC Estadual e sua estrutura física é composta por 101 unidades escolares, distribuídas pelas várias regiões do Estado. Cada uma abriga até 20 alunos, divididos em 3 turmas de, no máximo, 40 professores-alunos. Os docentes fazem parte de equipes da USP, UNESP e PUC de São Paulo, que se utilizam do curso formatado para o Estado.

Os ambientes de aprendizagem e o equipamento para a transmissão e recepção das aulas foram cedidos pela Secretaria da Educação à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime).

As atividades do PEC - Município também estão baseadas em mídias interativas, com aulas presenciais e desenvolvidas com o acompanhamento de um professor-tutor. O professor-aluno ainda tem oportunidade de interagir com outros docentes das universidades em: videoconferências, teleconferências, trabalhos monitorados on-line, vivências educadoras, estudos independentes e nas pesquisas programadas.

O PEC/Municípios deve formar os professores no prazo de dois anos. A primeira etapa da capacitação teve início no dia 9 de dezembro, com o módulo de informática.

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http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/2002_12_19_a.asp Citação data de 19/12/2002 - acesso em 27/12/2007.