Sammenhengen mellom bankenes ”valg” og kredittgap

O município de Iguape, maior em extensão do estado de São Paulo, adquiriu denominação de município em 1538, sendo o segundo mais antigo do estado (IBGE, 2015). A área do município é de 1.977, 957 km² e a densidade demográfica de 14,58 hab./km². A população total, conforme dados do censo de 2010 é de 28.841 hab. residentes em sua grande maioria no perímetro urbano 24. 687 e 4.154 na área rural.

Aproximadamente 70% do município encontra-se recoberto por unidades de conservação, o que auxilia na manutenção da cobertura vegetal original. Ainda no município são encontradas áreas de Reserva da Mata Atlântica do Sudeste tombadas pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade. Dentre outras instalações de interesse, há casarões do ciclo do ouro e do arroz, arquiteturas remanescentes tombadas pelo IPHAN como patrimônio histórico nacional, dignos de atenção e por vezes seriamente impactados pelos eventos de inundação e alagamento.

Considerando a conformação do relevo que atinge uma amplitude altimétrica de 1400m, oscilando de 20m. a 1420 m. centrando as áreas de maior relevo a nordeste do município, ocorrendo o predomínio de feições mais planas em áreas próximas aos núcleos urbanos. Conjuntamente a isso, como pode ser visualizada no cartograma A, da figura 25, a grande densidade de corpos hídricos que recobrem o município.

Somado a estes fatores, a questão precipitação, cujos dados apresentados anteriormente nos confirmam que é mais intensa na medida em que adentra o continente, atingindo uma média anual de 1916 mm, concentrada nos meses de janeiro, fevereiro e março. A alta precipitação anual garante condições de constantes recargas dos aquíferos, tanto na planície aluvional quanto na planície litorânea, onde sitúa-se o município de Iguape. A manutenção da capacidade de recarga constante, a questão do nível basal do lençol freático não profundo e a influencia da maré que causa a manutenção do nível de água, mantendo o solo bastante encharcado. A baixa infiltração causada pela saturação do lençol, a redução da velocidade do fluxo sub-superficial e o aumento do volume resulta na ocorrência de processos hidrológicos adversos em áreas com ocupação urbana consolidada.

Iguape, em virtude das características físicas e ambientais insere-se em uma situação bastante peculiar, a precipitação que atinge as áreas de maior altitude, não somente dentro do perímetro do município, percolam até as áreas mais baixas, recebendo ainda, através dos fluxos dos corpos de água, o montante que precipitou nas outras áreas da bacia. Este fluxo

advindo de bacias adjacentes impacta diretamente no espaço urbano de Iguape, já que este é o nível de base da região antes de atingir o mar.

O município, conforme estudos elaborados pelo IPT e SIG-RB, conta com 24 áreas de risco atingidas entre processos erosivos (erosão marginal e marinha), alagamento e inundação, este último com o maior número de edificações ameaçadas (figura 25). A grande proporção de eventos notificados no período de 1991-2012, total de 12 situações atesta a vulnerabilidade do município frente à dinâmica hidrológica da área.

Ante a gestão de riscos, o município encontra-se em uma situação sui generis; a COMDEC dessa unidade municipal foi criada em 1983 em virtude de uma grande inundação ocorrida na época e regulamentada por decretos posteriores. No momento da aplicação do instrumento de coleta de dados, a Coordenação Municipal estava a cargo do entrevistado “B”, nominação adotada aqui para preservar a identidade do mesmo. A nomeação do entrevistado para o cargo se encontrava em processo transitório para indicação de outro coordenador, funcionário que denominaremos como entrevistado “B-1” quem, igualmente respondeu o questionário desta pesquisa.

A COMDEC de Iguape vincula-se à Secretaria de Obras do município, ficando localizada no mesmo prédio e sala dessa secretaria. A respeito dos aspectos jurídicos não foi possível encontrar a publicização de portaria ou decreto de criação da COMDEC e nem de nomeação da gestão vigente, somente o decreto 2.373/2012 que dispõe sobre a nomeação dos componentes do ano de 2012. Conforme dados coletados in loco, a Coordenadoria municipal de Iguape contou no período de 17/10/2013 à 27/10/2015 com dois funcionários da prefeitura, ambos engenheiros civis e responsáveis pela secretaria de obras, não havendo dedicação exclusiva.

Quanto aos aspectos apontados pelo entrevistado B, destacamos algumas falas pertinentes. Inicialmente quando questionados a respeito de obras e ações estruturais e não estruturais preventivas, a fala do entrevistado atesta que “não há obras preventivas, depois do evento a gente vai lá e tenta remediar, remediar né!”; esta situação é a materialização de uma questão maior que não restringe-se ao município em questão, a falta de uma equipe multidisciplinar de apoio, a impossibilidade de dedicação exclusiva, bem como a permanência de uma herança histórica de gestão de risco estão entre as causas para esta situação.

Conforme Valêncio (2009), constituímos um hiato entre a aplicabilidade dos direitos básicos definidos na C.F. 1988, a qual cessa oportunamente em épocas de anormalidade,

somente mediante a chamados feitos pela população. Esta situação se confirma ao analisarmos o depoimento do entrevistado B ao ser indagado a respeito das demandas e ações continuas “vamos só se a população chama” complementando ainda acrescenta “hoje temos um evento de inundação na Vila dos parentes, eles estão lá assim há cinco dias” indagados sobre a necessidade de respaldo à comunidade atingida, a afirmação foi a seguinte: “não vamos lá, eles já sabem o que fazer”.

Dentre outros argumentos que merecem ser mencionados, a não execução de registros e notificações de eventos, os quais majoritariamente são de pequena duração (média 4 horas) “a água drena muito rápido” (Entrevistado B). A desresponsabilização e a falta de proatividade mesmo frente a ocorrência de situações anormais de baixo impacto traz consequências à população, em geral de baixa renda, às estruturas urbanas como arruamentos e prédios históricos já que devido a instabilidade do solo há um processo de “afundamento” do mesmo.

Muito além do somatório de elementos físicos em desequilíbrios, a questão do desastre perpassa a vulnerabilidade ambiental e transcende os pressupostos, incorporando também a vulnerabilidade socioambiental, que pressupõem a coexistência entre grupos populacionais desprovidos de recursos financeiros e estruturais e residentes em áreas degradadas ou vulneráveis social e economicamente.

Tendo em vista esta afirmativa lembramos a indicação feita pela Fundação SEADE, que cataloga a área mencionada acima (Vila dos Parentes) como Grupo 4 no índice de vulnerabilidade. Este grupo denominado de vulnerabilidade média concentra 60% do total da população, sendo que a renda de 33,8% da população residente não ultrapassa meio salário mínimo percapita. Antes de mais nada, o IPVS fornece indicativos que reforçam a ideia central de que a gestão municipal não tem condições de abarcar efetivamente a gestão de risco, a gestão do espaço e as vulnerabilidades socioambientais.

Retornando a questão da caracterização do corpo técnico, outro item apontado no estudo da UNESCO a respeito da identificação das potencialidades e deficiências da gestão de risco refere-se à descontinuidade das ações causadas pelo remanejamento e nomeações constantes (Quadro 4). Iguape é o exemplo fidedigno deste cenário, após a afirmação da existência deste fato recorremos ao endereço eletrônico do município de Iguape21 para verificar a veracidade desta questão e encontrar dados que pudessem nos dar respaldo. Deste

21 _{Dados coletados no site da prefeitura, seção portarias: Disponível em http://www.iguape.sp.gov.br. Acesso em}

modo verificou-se que no período de 2013-2015 (dados disponíveis no site) houve seis indicações e remanejamentos.

Quadro 4 - Nomeações, exonerações e Indicações COMDEC de Iguape

Portaria/ ação Data

Nº 063 - Substituição 02/01/2013 Nº 312 – Exoneração 10/09/2013 Nº 329 – Nomeação 17/10/2013 Nº 149 – Exoneração 27/10/2015 Nº 155 – Nomeação 27/10/2015 Nº 222 - Exoneração 16/11/2015 Nº 223 – Nomeação 16/11/2015

Fonte: Dados Prefeitura Municipal de Iguape. Seção portarias. Disponível em http://www.iguape.sp.gov.br

Certamente a instabilidade e a descontinuidade causada por trocas constantes resultam em impactos negativos ao trabalho executado e ocasiona a falta dele. O coordenador entrevistado B1 permaneceu apenas 10 meses na função. Já o coordenador que o substituiu executou a função por dois anos, cumulativamente com a secretaria de obras e planejamento.

Retornando a questão das vulnerabilidades e suscetibilidades ambientais do município de Iguape, cabe-nos executar uma breve análise da figura 25. Primeiramente centramos nossa observação no cartograma C e D, ambos representam situações voltadas à vulnerabilidade de colapso de material, sendo que representam as áreas de maior fragilidade naquelas de maior declividade. A respeito dos cartogramas alusivos a enxurrada e inundação, o primeiro (E) ilustra as maiores suscetibilidades também em áreas de maior altimetria. Quanto à questão inundação, as representações ilustradas denotam o predomínio de altas suscetibilidades, justificados ao relembrar as questões e conformações do relevo e dos corpos de agua.

Fonte: Dados compilados SIG-RB e IPT. Elaboração: Dickel, Mara (2016). Graus de risco apresentados no quadro: Processos geológicos: R1 – baixo ou sem risco, R2 - médio, R3 – alto, R4 – muito alto. Processos hidrológicos: C1 – baixo poder destrutivo, enchentes e inundações lentas em planícies fluviais, C2 – alta energia cinética, C3 – alta energia de escoamento e transporte de material sólido.

Sucintamente o cartograma B representa a sintetização de todos os anteriores e retrata um cenário merecedor de atenção, pois mais de 85% do município está alocado em área de media ou alta possibilidade de ocorrência de desastre e incita maior atenção por parte dos gestores, ainda mais quando tomamos ciência do quadro que sintetiza os instrumentos de gestão de risco já mencionados nesse trabalho. Mesmo com o amplo histórico de eventos e impactos decorrentes o município conta apenas com a Defesa Civil, lei de uso de solo apresentada durante a pesquisa, mas que não se faz presente em nenhum outro lugar, sendo contabilizada como inexistente no banco de dados do IBGE.