Sammendrag

O conceito de regime de informação auxilia na definição do que seja uma política de informação,

como o conjunto de ações e decisões orientadas a preservar e a reproduzir, ou a mudar e substituir um Regime de Informação, e podem ser tanto políticas tácitas ou explícitas, micro ou macro políticas (GONZÁLEZ DE GÓMEZ,1999, p.69).

Esta definição permite pensar na coordenação de ações e decisões que são oriundas de diferentes campos dentro do escopo da área de informação. Ou ainda, pensar que a descrição de uma política de informação derivaria da descrição de uma genealogia de um regime de informação (FROHMANN, 1995).

Torna-se importante retomar a definição de informação na configuração de um regime de informação. O processo de análise da política deveria ser semelhante ao de um pêndulo que permitisse que as decisões fossem analisadas ora sob a ótica da informação como força constitutiva da sociedade, ora sob as demais definições de informação (BRAMAN, 1989). Desta maneira, seria possível indagar sobre os impactos oriundos desta escolha. Um exemplo dos questionamentos que podem ser feitos é dado pela própria autora, quando indaga sobre o que pode acontecer quando o gestor do processo é potencialmente controlado por um subconjunto de participantes deste processo.

Ora, a política de informação deve ser situada num campo coletivo de ação no qual se manifestam conflitos de interesses entre os diferentes atores, estatais ou não- estatais, os quais precisam ser mediados politicamente. Assim, a política de informação também pode ser entendida como uma "reformulação deliberativa de princípios, fins e regras para a concretização de planos coletivos e coordenados de ação ou a mudança das relações de força dos atores envolvidos" (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p.69). Aqui, mais uma vez, a teoria do regime contribui para conciliar interesses e conflitos num mesmo marco teórico.

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designar as figuras decisionais e normativas do que seja desejável e prioritário para um sujeito coletivo (organizações, regiões, Estado Nacional etc) acerca da geração, circulação, tratamento e uso da informação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ,1999, p.69).

Para Harnon54_{, apud Kerr Pinheiro (2003), Burger (1993) e Browne (1997a), as}

políticas de informação dizem respeito ao processo de transferência da informação, o qual ocorre em um contexto social, gerando o ciclo de vida da informação. Segundo Barreto (1999) a produção da informação é operacionalizada por meio de um conjunto de atividades de reunião, seleção, codificação, redução, classificação e armazenamento da informação. Estas atividades orientam-se para a organização e controle de estoques, um repositório de informação que pode ser entendido como um estoque potencial de conhecimento e é fundamental para que a transferência de informação se realize. No entanto, a mera construção e existência do estoque “não produz, por si só, qualquer conhecimento” (BARRETO, 1999, p.373), assim como não possui um compromisso direto com a informação. É a distribuição ou transferência da informação, condicionada por limitação contextual e cognitiva, que cria condições para que o estoque de informação possa intervir na vida social, gerando conhecimento e promovendo o desenvolvimento.

Browne (1997b) apresenta um ciclo do processo de transferência de informação (Fig. 1) que pode ser utilizado para o desenvolvimento conceitual das fronteiras de uma política de informação. O ciclo começa com a geração de idéias e sua composição em diferentes formas, e passa pelos processos de armazenamento, reprodução, distribuição, tratamento, recuperação, análise, interpretação, síntese e disseminação, entre outros.

FIGURA 2 - Processo de transferência da informação FONTE: BROWNE, 1997, p.272

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Por transferência da informação entende-se o uso de um conjunto de

procedimentos técnicos, expressivos ou normativos para reformular algumas das dimensões cognitivas e comunicacionais de um contexto de ação: formação e preservação de memórias e "repositórios" culturais; potencialização espacial da transmissão de mensagens, assim como procedimentos de transformação dos conteúdos temáticos ou valores intelectuais (GONZÁLEZ DE GOMÉZ,1995, p.8).

A autora retoma o conceito de informação como um operador de relação capaz de indicar o ponto ou momento no qual se instalam as ações de transferência de informação, com duas linhas de intervenção:

• dos operadores informacionais da transferência, que procuram definir a comunicação a partir de estruturas externas, tecnológicas ou instrumentais (canais de transmissão, sistemas de informação, dentre outros);

• dos arcabouços sociais de transferência de informação que incorporam uma função sujeito (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1995, p.8-9).

Capurro e Hjorland (2003) postulam que a informação deve ser definida em relação às necessidades dos grupos-alvo, não de modo universal ou individualista, mas de modo coletivo ou particular. Se a informação é o que pode responder às questões importantes relacionadas a estes grupos-alvo, então deve-se ter uma abordagem sociológica ou epistemológica para compreender em que visões/teorias baseiam-se os problemas, questões e objetivos que a informação deverá satisfazer. Segundo os autores, em bibliotecas públicas, os objetivos relacionam-se à função democrática da biblioteca pública na sociedade. Nos estudos femininos relacionam-se à compreensão e emancipação das mulheres e, nos sistemas comerciais, estão vinculados a estratégias de negócios.

Para Barreto (1999), diferentemente dos espaços de processamento técnico dos estoques de informação, os espaços sociais não são homogêneos, possuindo suas particularidades, peculiaridades e constituindo entidades orgânicas, com forte sentimento coletivo, tradições, valores, sentimentos e atitudes organizadas.

“A realidade, em que se pretende que a informação atue e transforme, é multifacetada e formada por micronúcleos sociais com divergências tão profundas, que podem ser vistas como micronações isoladas por suas diferenças” (BARRETO, 1999, p.374).

Ora, a função sujeito, citada por González de Gómez (1995), dá-se localizada, em um território. Qualquer modelo de transferência de informação deveria ser avaliado em relação ao mundo real das práticas da política de informação, à sua capacidade de acomodar os interesses dos stakeholders e de prover um quadro teórico defensável no campo da política de informação (BROWNE, 1997b).

Ao discutir o papel das políticas de informação, Barreto (2003) argumenta que

é sempre oportuno lembrar que uma política é somente uma manifestação de vontade de quem a produziu, que de nada vale se não for inserida como ação com vigor dinâmico em uma realidade.

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Na ação o homem exerce a sua qualidade de inteligência para introduzir o novo no espaço que convive, com a intenção de modificar para melhor este espaço, estabelecer um acréscimo ao bem estar de seus habitantes. A introdução de uma política como uma ação pode ser caracterizada como um ato de transformação social, política, econômica ou técnica e representa um conjunto de intervenções voluntárias pelo qual o indivíduo re-elabora seu mundo e tente modificar o seu espaço. Trata-se de um início, do que não iniciou antes e que, só se realiza na pluralidade da convivência e vai resultar sempre em uma modificação como resultado da ação (BARRETO, 2003, p.8).

Assim, uma política de informação também pode contribuir para a autonomia informacional dos sujeitos coletivos:

A constituição dos universos de informação parte sempre do "nós" de um sujeito situado, localizado, territorializado, para o qual algo faz ou não faz sentido como informação. Em cada contexto histórico, em cada espaço de ação coletiva, existe um saber local, um sentimento territorializado ou um desejo do que seja um bem coletivo, que formam parte das razões bem fundadas para priorizar, justificar, gerar ou aderir a um valor de informação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p.71).

Como complementa a autora, esta autonomia é construída não apenas pelo amplo acesso às informações socialmente significativas, mas por meio da participação na criação e implementação de procedimentos que viabilizem a ação participativa da comunidade e a própria infra-estrutura de informação. Isto implicaria a aquisição de um conhecimento sobre os sistemas e mecanismos de informação necessários para a construção da cidadania e para controle social das ofertas de serviços públicos.

Uma quarta definição de informação incorporaria a consolidação de formas coletivas de inteligência comunicacional que manteriam ativas as redes de informação (i) num sentido objetivo, de conhecimento e controle das estruturas de produção do conhecimento e, (ii) num sentido subjetivo, de avaliação crítica dos contextos de ação (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999, p.71).

Finalmente, pensar em termos de regime de informação auxilia a entender a auto-reflexividade da política de informação. Primeiramente, porque a política de informação é sempre um assunto que reflete o Estado-Nação ou outro sistema do qual ela deriva, pois cria as condições sob as quais ocorrem os processos de tomada de decisão. Segundo, porque dirige especial atenção ao papel da criação, processamento, fluxo e uso da informação como ferramenta de poder nas relações globais. Finalmente, porque é crítico o aprendizado sobre as maneiras pelas quais um regime adapta-se às mudanças das realidades empíricas assim como sobre os resultados de suas experiências (BRAMAN, 2004b).

Neste capítulo destacou-se o conceito de informação como força constitutiva da sociedade como elemento central para a construção de políticas de informação. Também foi enfatizada a dificuldade de elaboração de políticas nacionais de informação em decorrência da mudança do papel do Estado no contexto da sociedade da informação. As relações existentes entre diferentes atores sociais reforçam a importância da discussão sobre

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governança e da necessidade de um processo de coordenação de múltiplos níveis ou níveis multipolares para a construção de políticas públicas. A dificuldade verificada no Brasil para a definição de uma política nacional de informação assemelha-se à experiência de outros países e abre perspectivas para uma abordagem que utilize o conceito de regime de informação. Este possui suas origens tanto na Teoria do Regime, da área de relações internacionais, quanto no conceito foucaultiano de dispositivo de informação. A idéia central é de que a partir de um conjunto de regimes de informação, cada qual vinculado a um objeto específico, seja possível elaborar uma política nacional de informação coesa e integrada.

Para Frohmann (1995), um objetivo legítimo e urgente das pesquisas em política de informação é a representação dos regimes de informação: como eles se originam e se estabilizam, como eles determinam relações sociais e como específicas formas de poder são exercidas dentro e através deles. É este o desafio proposto para esta pesquisa, entender como representar um regime de informação que se configurou em torno de uma aglomeração local de micro, pequenas e médias empresas, que trabalham com um conteúdo informacional específico (eletrônica) num contexto de inovação circunscrito em uma determinada região geográfica.

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