Sammendrag av presentasjoner (Dag 1)

A disseminação do TPF na arbitragem, aliada ao papel que já representava no âmbito de processos judiciais, tornou este instrumento numa indústria sofisticada e

com players cada vez mais competitivos e de procedências variadas46_.

Nos dias de hoje, existem funders que se dedicam exclusivamente ao financiamento de litígios, sociedades já com grande reconhecimento internacional dentro do ramo. De entre elas, as mais comummente mencionadas são a Juridica Investments, a Burford Capital Limited ou a Bentham IMF47_.

Destacamos a Juridica Investments, financiadora de renome, que opera maioritariamente nos EUA, a qual ganhou destaque porque foi uma das primeiras empresas financiadoras de litígios a lançar uma oferta pública de aquisição na Bolsa de Valores de Londres48_.

Com o sucesso do negócio e a expansão da temática do TPF, entidades que se destacaram noutros ramos de atividade viram neste nicho de mercado uma oportunidade de negócio atrativa e começaram a investir. De entre elas, destacamos a Allianz e o Citigroup, uma das maiores seguradoras e uma das maiores empresas de serviços financeiros do Mundo, respetivamente.

Nestes casos, é comum que as empresas criem novos departamentos ou áreas dentro de si mesmas que se dediquem à comercialização deste novo produto. No caso da Allianz, por exemplo, para investimento na área dos litígios, a opção tomada foi a criação da sociedade Allianz Prozess Finanz, detida pela seguradora Allianz49_.

Neste grupo encontramos, assim, entidades já ligadas ao mercado de investimentos e à comercialização de produtos e serviços financeiros que entendem o TPF como um novo produto que podem rentabilizar. Não nos referimos apenas a

46_{LEITE, António Pinto, cit., p. 106.}

47CREMADES Jr., Bernardo M., Third Party Funding: Investing…, p. 165.

48_{BEISNER, John, MILLER, Jessica, RUBIN, Gary, cit., p. 3; CREMADES Jr., Bernardo M., Thir d}

Party Funding: Investing…, p. 165. A primeira oferta pública de aquisição a que procedeu foi em Dezembro de 2007 na Bolsa de Valores de Londres que lhe permitiu arrecadar 74 milhões de libras.

sociedades comerciais e empresas no sentido lato da palavra; outras personalidades

jurídicas começam a apostar no TPF: exemplo disso são os hedge funds50_.

Independentemente da sua origem no mercado, cada funder determina depois uma forma diferente de nele atuar e expandir o seu negócio. Até porque a diversificação é uma necessidade para aqueles que querem vingar neste quadrante. A anatomia de um litígio pode ser tão diversa que os funders acabam por ganhar alguma margem para optar pelos projetos que lhe são mais vantajosos e que se adequam melhor à sua área de negócio.

Existem, deste modo, empresas que optam por financiar apenas litígios que já estejam em curso, enquanto outras optarão apenas por financiar direitos de ação que ainda não contem com processos judiciais ou arbitrais a decorrer51_{. Na mesma}

linha de posições antagónicas, podemos ter funders que queiram financiar apenas autores das ações, enquanto outros se especializam no financiamento a réus52_{. Há}

funders que não pretendem investir em todo o processo, especializando-se em determinadas etapas53_.

Os funders distinguem-se, ainda, pela substância dos litígios em que investem, optando por financiar litígios que lidam com áreas específicas do Direito54_{. O}

financiamento de arbitragens de investimento é uma das áreas mais sui generis, uma vez que os funders têm que lidar com Estados e não apenas com particulares ou pessoas coletivas de Direito Privado, pelo que um certo nível de especialização é

50_{BARRINGTON, Louise, Third Party Funding and the International Arbitrator, p.16; BEISNER, John,}

MILLER, Jessica, RUBIN, Gary, cit., p. 3.

51_{A opção pelo financiamento de litígios que ainda não tenham dado entrada num tribunal, estad ual}

ou arbitral, pode ser mais atrativa para os financiadores que queiram ter uma intervenção mais ativa no processo, os chamados hands on funders, aos quais nos referimos na página seguinte.

52_{NIEUWVELD, Lisa, SHANNON, Victoria, cit., p. 4; CREMADES Jr., Bernardo M., Third Par ty}

Funding: Investing…, p. 168. No que toca a réus, o financiamento incidirá sobretudo sobre as reconvenções.

53ICCA, Report…, cit., p. 47. Por exemplo, o funder pode apenas financiar os custos com peritagens

ou com a execução da sentença.

54_{Para os funders que pretendem intervir nos processos, a especialização em certos ramos do Direito}

vantajoso para o funder, mas também pode ser um fator de interesse para a parte financiada55_.

A última distinção a que nos referiremos prende-se com a influência que os funders pretendem manter sobre os litígios que financiam, que é também um fator que afeta os produtos que oferecem.

Por um lado, há funders que oferecem a chamada hands on approach, que pressupõe uma intervenção na arbitragem pelo funder que vai para além da simples entrega de capital. O funder hands on oferece um conjunto de serviços, que vão desde o aconselhamento jurídico na ação, à colaboração nas decisões mais importantes,

como, por exemplo, a escolha dos árbitros56_{. Esta opção de negócio é uma forma de}

o funder manter um certo nível de influência nos destinos do processo, por forma a salvaguardar o investimento a que procedeu. Nestes casos, António Pinto Leite defende a existência de uma joint venture contratual entre o financiador e a parte financiada, em vez de um simples acordo de financiamento, já que se prevêem

determinações para a própria gestão do processo em curso57_.

Outros funders apostam numa hands off approach, a qual é antónima da anterior. Neste caso os funders são um agente passivo, que se limita a disponibilizar o investimento e a aguardar o resultado da ação para receber, caso a isso tenha direito, a remuneração que lhe será devida58_{. Representam apenas o capital que permite o}

acesso à justiça de um terceiro.

Os funders podem, assim, assumir várias formas, ter várias origens e optar pelo modelo de atuação que mais lhes convém, fazendo opções de investimento à medida que o mercado evolve. Mas não basta ter uma opção de negócio direcionada, é preciso que os produtos oferecidos ganhem destaque no mercado.

55ICCA, Report…, cit., p. 48. Os funders têm um interesse económico no investimento a que

procedem, pelo que preferem conhecer bem os caminhos que trilham e as opções que podem tomar.

56_{LEITE, António Pinto, cit., p. 110.} 57_{Cfr. análise em 4.2.3.}