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“ASociedade capitalista funcionava num regime próximo de escravatura devidoa coisificação do homem. A problemática de alteração da mão-de-obra da condição de escravo a serviçal. os negros “não civilizados” ou indígenas eram considerados meros súbditos coloniais, podendo ser recrutados pelas autoridades coloniais para o trabalho forçado.” (Menezes, 2010:83)

O trabalho na roça em S. Tomé e Príncipe foi objeto de análise em vários estudos, tendo em atenção as bases da sua construção e desenvolvimento, cujo sistema laboral era, evidentemente de cariz capitalista. Porém, do ponto de vista político, a serviçal vivia o contexto de uma sociedade fascista e colonial sob um regime em que o patrão representava o poder e a força dominante e, a mulher serviçal, a dominada. Do ponto de vista prático, apesar da escravatura e o trabalho forçado terem sido abolidos desde 1875, as roças assemelhavam- se a propriedades feudais em que o patrão se comportava como senhor medieval e reservava à serviçal a condição de serva. Esta sujeitava-se, normalmente, a 10 horas de trabalho, podendo se estender um pouco mais, dependendo da época de colheita e do regime de cada propriedade.

Autores como Cahen (2015) defendem que até 1945 os “escravos” que passaram a chamar-se “serviçais” foram mergulhados num sistema que demonstra que a escravatura persistiu no arquipélago e que recrutamentos compulsivos continuaram em Angola e Moçambique com este fim. Apesar de que os serviçais já não eram comprados e dispusessem de “contratos” (em regra geral de 10 anos) os chefes tradicionais e administradores de circunscrições recebiam uma indemnização pelo seu recrutamento. Os repatriamentos só se tornaram sistemáticos somente depois de 1945 e, mesmo assim, só na colónia e não obrigatoriamente no lugar de origem dos serviçais.

Segundo Nascimento (2002:208) “a chegada à roça revestia foros de drama interior para os serviçais, mormente nos casos de resgate, de nenhuma voluntariedade e de fraudulenta informação acerca dos contratos”. Por isso, o autor considera que os primeiros tempos eram vitais para a acomodação dos serviçais; o falhanço do sistema nessa fase poderia implicar

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casos de fuga e consequente perda de capital investido no negócio. De salientar que a maior parte de fugas se registava à chegada em função do choque da acomodação e resgate.

As várias legislações e regulamentos sobre o trabalho indígena dos finais do séc. XIX, até as últimas produzidas em 1954 e 1962 proíbem todas as formas de “trabalho forçado” o que no vocabulário jurídico português, significa “escravatura” (Cahen,2015). Documentos produzidos antes, como por exemplo, o Acto Colonial de 1930, aprovado pelo Decreto-lei nº 22 465, artºs 18º, 19º, 20º e 21º exarado na carta orgânica do Império Colonial regulam essa forma de trabalho.

Não obstante o teor dos citados artigos contemplar que “… o regime de trabalho dos indígenas assenta na liberdade individual; o Estado nem impõe, nem permite que se exija aos indígenas das suas colónias qualquer espécie de trabalho obrigatório ou compelido para fins particulares; o trabalho compelido é sempre remunerado e auxiliado; que o trabalho agrícola fomenta directamente novos modelos de produção e educação (Veiga, 1955),incluindo a transferência de mão-de-obra para o trabalho nas roças de S. Tomé e Príncipe, mediante a assinatura de um contrato com prazo de repatriação (apenas no papel), recaía sobre eles o peso das mais negativas ideias pré-concebidas de “coisificação” humana.

Nos modernos contextos coloniais “…os negros “não civilizados” ou indígenas eram considerados meros súbditos coloniais, podendo ser recrutados pelas autoridades coloniais para o trabalho forçado” (Menezes, 2010:83). A roça estaria a cumprir assim, o desiderato de uma das formas de missão civilizadora no trabalho, na religião, na alimentação, no vestuário, no modus vivendi em geral.

De acordo com Redin, o trabalho da roça é associado sempre a expressões que remetem para a penosidade tais como “sofrido”, “judiado”, “pesado” e “cansativo”. As actividades de capinar, lavrar, pulverizar (sulfatar) com máquina costal, trabalhar sob sol quente e chuva, arranque manual de produtos hortícolas e tubérculos exigem muita força física, monitoramento, esforço laboral durante o desenvolvimento fisiológico da safra (Redin 2013:11)

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Em S. Tomé e Príncipe, a sua evolução fez-se na base dos seguintes eixos estratégicos: readaptação com vista ao aumento da produtividade agrícola para a exportação, capacidade de sustentabilidade interna, alteração da mão-de-obra da condição de escravo a serviçal, novos parâmetros de educação, contrariando a preguiça e bestialidade negras, necessidade de um grande contingente de trabalhadores sujeitos ao regime hermético e fortemente controlado pelas autoridades roceiras numa lógica completamente centrípeta.

Autores como Cahen (2015); Berthed (2012); Nascimento (1998, 2000, 2002, 2004, 2004, 2010); Mantero (1910); Ceita (2006); Tenreiro (1961) e muitos outros, falam-nos nas suas diversas obras, sobre os quotidianos da população das roças.

Segundo Tenreiro (1961), em 1950 havia em STP um total de 19800 trabalhadores adultos, homens e mulheres distribuídos por 109 roças. Contavam-se mais de cinco centenas de indivíduos em cada roça, apesar de não ser homogénea a sua distribuição. A quantidade de trabalhadores variava em função da dimensão e da área total da propriedade efectivamente cultivada. Explica ainda que cerca de 60,5% das propriedades eram relativamente modestas, tendo em consideração o número de trabalhadores, o que corrigia de certa maneira a ideia de que todas as roças de STP representavam organizações administrativas complexas e poderosas, o que não era o caso. Assim, eram onze as roças com condições mais faustas nas ilhas, como a seguir se apresenta:

Tabela 12: Roças com maior quantidade de serviçais

Roças com mais de 500 serviçais Número de trabalhadores

Água Izé 1534 Angolares 901 Diogo Vaz 916 Monte Café 995 Perseverança 965 Ponta Figo 995 Porto Alegre 737 Rio do Ouro 1703 Santa Catarina 679 Santa Margarida 541 Uba Budo 649 Fonte: Tenreiro (1961: 152)

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Como se pode ver neste quadro, as roças Rio de Ouro e Água Izé eram as maiores consumidoras de mão-de-obra.