Samlet vurdering av økonomi og virkninger som er vektlagt av NVE

A expressão gerenciamento costeiro ou gestão costeira é utilizada no Brasil (este último termo também em Portugal e outros países de língua portuguesa) como sinônimo da expressão manejo costero, em espanhol, utilizado por nações iberoamericanas, por isso mesmo, não há se trabalhar a fundo a sua conceituação, já que é consenso. Apenas deixe-se esclarecido que a diferenciação que é relevante para o estudo da matéria está focado nos termos gestão e planejamento. Entretanto, esta celeuma já foi devidamente pacificada acima e ainda conta com uma última explanação a seguir.

Após a edição da Lei 7.661/1988 houve um crescimento na produção de conhecimentos acerca do tema gerenciamento costeiro, ainda voltado à teoria e as experiências internacionais, mas com um caráter agregador, no sentido de pensar propostas e alternativas à situação brasileira. Cita-se como exemplo da produção nacional, Moraes (2007), que relata os primeiros movimentos no tocante à gestão costeira, desde a década de 1970 até o início da primeira década de 2000; Marroni & Asmus (2005), que intuem elaborar uma crítica à forma de condução dos trabalhos relativos ao gerenciamento costeiro a partir da Administração Pública, indicando a necessidade de maior envolvimento da sociedade civil no processo; Freitas (2008) adota uma postura analítica do escopo e arcabouço jurídico que envolve a questão; assim como Di Sarno (2004) o faz, mas sob o prisma do direito urbanístico, mais genérico.

Na abordagem da questão do planejamento e gestão da orla marítima, há trabalhos como o de Moraes (2007), já citado, mas há também muitos outros. Borelli (2007), por exemplo, discute ―a questão das relações entre a urbanização e qualidade ambiental na zona costeira‖. O foco está em como a matriz de urbanização atual intensifica ou provoca a degradação de ambientes tipicamente costeiros como manguezais, estuários, marismas, praias, além da bacia hidrográfica em que está inserida, em nome de promoção sistêmica capitalista sem uma preocupação legítima com o social e o ambiental.

Da mesma forma, Bitencourt (2005) discute a problemática dos conflitos de interesses nas zonas costeiras, citando que a conurbação é um grande impasse que deve ser vencido por meio da organização social adequada, com meios previamente estudados e

33 aprovados. De toda sorte, o intuito da autora é apontar soluções que permitam a gestão integrada das políticas públicas e participação popular para a implantação na zona costeira.

Acerca do planejamento territorial, Moraes (2007) faz significativo estudo sobre o desencadeamento da formação socioespacial na região costeira. Este autor faz um recorte das ações e políticas públicas em gerenciamento costeiro no Brasil, além de considerar a necessidade de diminuir os impactos insurgentes em razão das atividades antrópicas. Souza (2010) cinge a questão do planejamento e gestão urbana com um olhar bem crítico sobre os instrumentos utilizados e seus usos. Desmistifica o conteúdo e a forma, deixando claro o posicionamento de que as diretrizes devem ser resultado de decisões de uma população autônoma, para que o plano não permaneça no campo das ideias e, sim, o mais do exequível possível. Silva (2006, p.01) trabalha com a temática do planejamento territorial na zona costeira, trazendo contribuições importantes para este trabalho6, destacando que as

várias formas de ocupação e uso do solo na zona costeira, a diversidade de atividades humanas aí desenvolvidas e os diversos quadros naturais fazem com que o planejamento territorial seja um instrumento fundamental na definição do futuro desse espaço em busca da construção da sustentabilidade urbana.

A respeito da gestão territorial, Marroni & Asmus (2005) conceituam o gerenciamento territorial costeiro e falam da importância de partir de propostas que tiveram a participação da população na sua elaboração e que seja implementada numa perspectiva integradora.

Souza (2006; 2010) apresenta uma abordagem alternativa de gestão territorial: a proposta é repensar o modus operandi da gestão territorial atual. Matus (1996-a; 1996-b) também suscita a necessidade da gestão, latu sensu, ser realizada de forma integrada. Moraes (2007) trata especificamente de gerenciamento territorial na zona costeira. Ainda acerca da necessidade de planejamento e gestão integrada entre zona costeira e bacias hidrográficas, Polette et al. (2000) trata do desafio da compatibilização acima proposta, assim como Nicolodi et al. (2009) que também discute a iminência da preocupação da gestão integrada entre bacia hidrográfica e zona costeira.

Em trabalho publicado na Espanha, cuja abordagem é iberoamericana, Munõz (2008) faz um levantamento dos tópicos chaves a serem considerados no processo de Manejo Costeiro Integrado – MCI Iberoamericano, denominado Decálogo do MCI-Iberoamérica, como demonstra o quadro abaixo:

34 Tabela 1 – Decálogo para o gerenciamento costeiro integrado.

LOS ASUNTOS CLAVES PARA EL MANEJO COSTERO INTEGRADO EN IBEROAMERICA

1. POLÍTICA Conocer si existe una política institucional sobre MCI que sea explícita y pública.

En su defecto si se detectan iniciativas por parte de partidos políticos, ONG, Universidades, etc.

2. NORMATIVA Precisar la base normativa que regula el MCI, la gestión de recursos o las actividades costeras.

Analizar la situación del campo normativo respecto al carácter integrado que requiere la gestión costera.

3. COMPETENCIAS Contar con un esquema de la distribución de responsabilidades públicas en relación con la gestión del espacio y recursos costeros.

Analizar si dicho reparto facilita una gestión integrada de la costa.

4. INSTITUCIONES Precisar aquellas instituciones más involucradas en los asuntos del manejo costero marino y realizar un análisis cualitativo de las mismas en relación al MCI.

5. INSTRUMENTOS ESTRATÉGICOS Y OPERATIVOS

Señalar aquellos instrumentos estratégicos y operativos que interesan al MCI.

Analizar su funcionamiento respecto al MCI.

6. FORMACIÓN Y CAPACITACIÓN

Aproximarse a las posibilidades que tiene el sistema nacional para capacitar a sus gestores /administradores en MCI.

Precisar las carencias detectadas en este sentido en relación al MCI.

7. RECURSOS ECONÓMICOS

Conocer las bases económico-financieras sobre las que se sustenta y mueve la gestión costera, a partir de un análisis cualitativo de las mismas.

8. CONOCIMIENTO E INFORMACIÓN

Determinar el nivel de conocimiento de los subsistemas costeros y la información pública accesible sobre el propio modelo de gestión.

9. EDUCACIÓN PARA LA SOSTENIBILIDAD

Saber cuáles son las principales iniciativas de educación para los ciudadanos y usuarios costeros en general, relacionadas con la Sostenibilidad de la costa y el medio marino

10. PARTICIPACIÓN CIUDADANA

Relacionar la toma de decisiones para el MCI con la participación ciudadana

Fonte: Munõz (2008).