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Partindo dos estudos de Pochmann e Amorim (2003), Bock (2006) aponta que os dados estatísticos sobre a desigualdade social no Brasil são assustadores: a renda dos 10% mais ricos corresponde a 45% do produto interno bruto (PIB) nacional. Os dados sobre o patrimônio privado chegam a 75,4% da riqueza total brasileira, concentrada nas mãos de 10% da população mais rica do país. Podemos indicar também o inverso: 24,6% da riqueza brasileira estão distribuídos entre 90% da população.

O Brasil não é um país pobre, mas é um país com grande desigualdade na distribuição da renda, “o que acarreta um pequeno número de ricos e um grande percentual de pobres” (ROSEMBERG, 2006, p. 5). A desigualdade social é causada pela desigual distribuição de renda, o que acarreta um risco social à população que não detém o acúmulo de riquezas, como podemos visualizar no gráfico abaixo.

Gráfico 1. Taxa anual de crescimento da renda domiciliar per capita por décimo – Brasil, 2001/2008

Fonte: PNAD 2001 a 2008 (apud IPEA, 2009)

Apenas 1,5% da população brasileira detém o maior poder econômico do país e de 80% da população temos no topo os 10% mais pobres. Para Rosemberg (2006), o acúmulo de riquezas não é um fato natural, mas “está fortemente

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associado com a cor/raça, região fisiográfica de residência e idade do cidadão: as melhores rendas e os maiores benefícios sociais são apropriados pelos segmentos brancos, adultos residentes no Sudeste e Sul” (ROSEMBERG, 2006, p. 6).

Essas desigualdades são maiores quando a política pública não trabalha com equidade dentro do mesmo sistema. Isso acontece com as políticas públicas para a infância, que historicamente foram constituídas com base nos interesses do sistema capitalista em prol dos interesses dos adultos. A criança foi pouco considerada como sujeito de direito e ativo no processo de produção social e cultural. Essas desigualdades são mais visíveis com a infância quando analisamos os dados sobre a extrema pobreza por idade (Tabela 4).

Tabela 4. População extremamente pobre por faixa etária – Brasil (2000 e 2010)

Ano

Faixa etária

0 a 6 anos 7 a 17 anos 18 a 29 anos 30 a 64 anos 65 anos ou mais Nº (%) Nº (%) Nº (%) Nº (%) Nº (%) 2000 5.382.283 23,49 7.625.597 20,29 4.315.954 11,81 6.602.828 10,82 282.929 2,89 2010 2.866.191 14,64 4.776.192 13,07 3.602.943 8,89 6.083.716 7,71 384.366 2,76

Fonte: Ipea, 2013 (apud TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2014, p. 18).

Segundo os dados apresentados na Tabela 4, podemos observar que em todas as faixas etárias houve uma redução significativa da pobreza; entretanto, a população de 0 a 17 anos ainda continua como a faixa etária com maior desvantagem na distribuição de renda, sendo a mais prejudicada e sofrendo fortes impactos causados pela desigualdade social.

Segundo Qvortrup (2011, p. 201), os “ajustes estruturais” do Fundo Monetário Internacional “têm, direta ou indiretamente, impedido a sobrevivência da criança, a liberdade da infância, o crescimento econômico, o predomínio do atendimento a saúde, a nutrição adequada e a urbanização equilibrada”. Para o autor, a lógica do capital financeiro internacional e os investimentos empregados para a infância parecem incompatíveis com os objetivos dessa lógica.

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Portanto, o sistema capitalista colabora para que exista desigualdade de níveis de qualidade dos serviços ofertados pelas políticas públicas para a infância pobre e os serviços privados destinados à infância rica. Dentro da lógica capitalista, a elite precisa ser individualmente diferente da camada pobre, sendo constituídos bens e serviços diferenciados, como as escolas particulares de alto padrão, os cursos extracurriculares e particulares, a saúde particular, a segurança particular, entre outros.

A infância da camada pobre vivencia no cotidiano as desigualdades sociais por não usufruir de serviços públicos com os mesmos padrões de qualidade que os da elite. Os serviços prestados para a infância rica – como saúde, educação e outros – sempre estão níveis acima dos serviços públicos oferecidos para a camada pobre. Esse fator deve-se à hierarquia de poder e de fortalecimento das elites como classe dominante.

De acordo com Rosemberg (2006), a elite econômica é quem mais detém anos de escolarização e é essa elite que ocupa os cargos políticos no país – gerem não apenas suas riquezas, mas também a riqueza de grupos particulares que indicam interesses próprios na destinação dos recursos públicos. Podemos expor que é essa elite que detém o maior poder econômico para arcar com os custos financeiros dos estudos em escolas particulares, para futuramente concorrerem a uma vaga no ensino superior público, tendo a possibilidade de acessar e comandar a política pública do país.

No Gráfico 3, podemos observar que a distribuição de acesso à escolarização de qualidade é desigual entre os estudantes da rede pública e da rede privada. Podemos notar que, entre os 36,3% dos estudantes mais pobres que cursam o ensino fundamental público, somente 16,6% chegam a cursar o ensino médio público e desses estudantes somente 1,6% conseguem ingressar no ensino superior público. Ao passo que, entre os estudantes mais ricos (49,2%), que frequentam escolas privadas no ensino fundamental, 59,4% cursam o ensino médio em escolas particulares e entre esses estudantes 54,8% ingressam no ensino superior público.

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Gráfico 2. Estudantes da rede pública e particular no ensino fundamental, médio e superior, por quintos de rendimento mensal familiar per capita, Brasil – 2009

Fonte: IBGE, PNAD (apud BRASIL, 2011).

A desigualdade social expressa nos dados acima não é natural, mas sim produzida na realidade material concreta, regida pela racionalidade econômica capitalista, como esclarece Bock (2006, p. 1):

A desigualdade social se apresenta como uma condição social onde as relações sociais estão caracterizadas pelo acesso diferenciado aos bens culturais produzidos pela coletividade; nas relações uns são possuidores e os outros carentes; uns são doadores e os outros receptores; uns valem mais que outros; uns são hierarquicamente superiores a outros na escala social.

As políticas públicas não são neutras, mas atuam como ferramenta de dominação e como meios de reprodução da classe dominante. A lógica do capital financeiro internacional é a base da nova ordem capitalista, que tem trabalhado com ideologias individuais, de acordo com as quais as conquistas e os fracassos são atribuídos à própria criança ou a sua condição social desigual.

De acordo com Miranda (2004), a sociedade capitalista é definida pelas relações estabelecidas entre classes sociais antagônicas; as vivências sociais, vinculadas a atividades diárias da criança, produzem a condição social da infância. Existe, portanto, uma condição social de ser criança, que é constituída pelas relações ativas da criança nas vivências sociais e culturais.

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Qvortrup (2010a) acrescenta que a infância é uma forma estrutural particular, que é definida, impositivamente, pelos interesses da sociedade na qual se insere. No entanto, as crianças fazem parte da sociedade e são expostas às mesmas exigências sociais, mesmo que de modo particular.

A criança é um sujeito de ação e participa ativamente das diferentes formas de convivência social; algumas crianças estudam exaustivamente para serem adultos promissores; algumas têm mais tempo para brincar; algumas precisam trabalhar para ajudar no sustento da família; outras podem consumir em grande quantidade objetos produzidos pela indústria e disseminados pela propaganda; algumas residem nas ruas; outras fazem uso constante de entorpecentes. Contudo, todas essas crianças fazem parte da infância brasileira. Algumas vivenciam com mais sofrimento a desigualdade social no cotidiano, outras têm mais acesso a bens e serviços valorizados pela sociedade capitalista, tendo uma “infância mais cômoda”. De acordo com Sarmento (2007), após a crise econômica dos Estados Unidos de 1929, houve um processo de reestruturação da força produtiva nos modos de produção das fábricas, que retirou as crianças de uma vez por toda do trabalho formal. Mas por muito tempo as crianças continuaram no trabalho informal no campo. Mediante muitas mobilizações sociais e de organizações não governamentais (ONGs), o trabalho infantil foi legalmente extinto e as “crianças foram consideradas seres afastados da produção e do consumo e a infância investida da natureza da idade do não trabalho” (SARMENTO, 2007, p. 34).

Segundo Sarmento (2007), a criança na sociedade moderna participa exaustivamente das aprendizagens escolares ou de ajudas às famílias nos trabalhos domésticos, nesse cenário “tornam-se ocultas na análise da divisão social do trabalho e produzem a ideia comum e ilusória de que as crianças não trabalham” (SARMENTO, 2007, p. 34). Para o autor, a infância não é uma idade natural do não trabalho: “todas as crianças trabalham, nas múltiplas tarefas que preenchem os seus cotidianos, na escola, no espaço doméstico, nas oficinas ou na rua” (SARMENTO, 2007, p. 34). Entretanto, o sistema capitalista valoriza em grande proporção a intelectualidade – a formação da infância via processo de escolarização.

A criança é ativa e parceira das relações sociais que interpretam e agem no mundo dentro das condições materiais impostas de classe, gênero, raça, etnia e regionalidade. Nessas ações, as crianças estruturam e estabelecem relações sociais

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e culturais, constituindo um elemento de supraimportância para o estabelecimento da infância como estrutura social: as culturas da infância.

Segundo Nascimento (2012, p. 84), o reconhecimento das crianças como produtoras de culturas, através de sua participação ativa nas relações e vivências sociais e culturais, “tende a fortalecer sua participação social, aumentando sua visibilidade como sujeitos de direitos, de conhecimentos, de preocupações e de desejos”.

Veremos, no capítulo a seguir “Os estudos críticos sobre a infância”, que vêm contribuindo para o entendimento da infância como parte da estrutura social e a criança como ator social, produtor de cultura e sujeito de direitos.

45 2 ESTUDOS CRÍTICOS SOBRE A INFÂNCIA

Neste capítulo, apresentaremos as contribuições de três diferentes abordagens teóricas dos estudos críticos sobre a infância: “Sociologia da Infância”, “Contribuições de Lev Seminovich Vigotski para o estudo sobre a criança” e “As concepções de infância de Bernard Charlot”.