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3.20 Samla belastning
Importante relatar que as tentativas de conter a inflação empreendidas a partir de 1986 e até 1991 fracassaram,178 porém deixaram lições importantes, notadamente quanto ao retorno de elevadas taxas de inflação após algum breve período de queda.
A primeira tentativa foi feita por meio do Plano Cruzado, instituído inicialmente pelo Decreto-Lei nº 2.283, de 27 de feve- reiro de 1986, alterado pelo Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986.
177 “Os sentimentos envolvidos na desagregação da moeda tinham enorme alcance e
profundidade. Tal como a bandeira e o hino, a moeda é um dos mais importantes símbolos nacionais, a pátria encapsulada em um pedaço de papel que exibe a efígie dos heróis do país, a iconografia de suas realizações e uma promessa de valor subscrita pelas suas principais autoridades econômicas.” Gustavo H. B. Franco, A Moeda e a
Lei, uma história monetária brasileira, 1933-2013, p. 20.
178 “[...] O Plano Cruzado havia naufragado logo após as eleições constituintes em
novembro de 1986. A moratória da dívida externa foi declarada em fevereiro de 1987. Outro plano econômico, batizado Plano Bresser, em homenagem ao ministro da Fa- zenda da época, foi lançado em julho de 1987, também sem sucesso duradouro, pois os índices de inflação chegaram a 366% naquele ano. Em 1988 a inflação alcançou o patamar de 933% ao ano. Em janeiro de 1989, já com a nova Constituição promul- gada, foi lançado um novo plano econômico, batizado Plano Verão, cujos resultados foram pífios, pois a inflação chegou a 2.751% entre fevereiro de 1989 e fevereiro de 1990. Em março de 1990, quando Sarney concluiu o 5º ano de mandato, a inflação
mensal alcançou 84%.” Fernando Facury Scaff, “A Constituição Econômica Brasi-
leira em seus 15 anos”, Boletim de Ciências Económicas, vol. XLVI, Coimbra, Facul- dade de Direito, 2003, p. 77.
Após batizar a moeda pelo nome de Cruzeiro, o governo tentou impedir o avanço da escalada inflacionária mediante a adoção do congelamento de preços.179 A consequência imediata foi a queda da inflação, porém sem consistência ou perspectiva de duração. De fato, nove meses depois de sua implantação, a taxa anual de inflação [1987] já atingia a marca de 337% [FGV CPDOC], e o plano, além de fracassar, fez com que o governo, após esgotar suas reservas cambiais, declarasse de forma unila- teral a moratória dos compromissos externos do país.
Em seguida ao Plano Cruzado, por meio do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, foi lançado o Plano Bresser,180
que insistiu em um congelamento de preços, agora de forma tem- porária, por 90 dias, findos os quais os preços seriam gradativa- mente flexibilizados. O plano não teve êxito, e, em dezembro de 1987, a inflação já chegava a 14%.
Em 15 de janeiro de 1989, por meio da Medida Provisó- ria nº 32, posteriormente convertida para a Lei nº 7.730, de 1989, foi então instituído o Plano Verão. Além de dar outras providên- cias, congelava novamente todos os preços, agora por tempo in- determinado.181 Essa tentativa de conter a inflação também fra- cassou, chegando-se a março de 1990 com a taxa mensal batendo os 80%.
179 “Art 35. Ficam congelados todos os preços nos níveis do dia 27 de fevereiro de
1986.
§ 1º A conversão em cruzados dos preços a que se refere este artigo far-se-á de con- formidade com o disposto no § 1º do artigo 1º, observando-se estritamente os preços à vista praticados naquela data, não se permitindo, em hipótese alguma, os preços a prazo como base de cálculo.
§ 2º O congelamento previsto neste artigo, que se equipara, para todos os efeitos, a tabelamento oficial de preços, poderá ser suspenso ou revisto, total ou parcialmente, por ato do Poder Executivo, em função da estabilidade da nova moeda ou de fenômeno conjuntural.”
180 Assim batizado em razão do nome do Ministro da Fazenda da época, Bresser Pe-
reira.
181 “Art. 8º. Ficam congelados, por prazo indeterminado, todos os preços, inclusive os
referentes a mercadorias, prestação de serviços e tarifas, nos níveis dos preços já au- torizados pelos órgãos oficiais competentes ou dos preços efetivamente praticados no dia 14 de janeiro de 1989.”
Foi então lançado o Plano Collor,.182 Baixado por meio
da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990, conver- tida na Lei nº 8.024, de 1990, o plano radicalizava na intenção de diminuir a liquidez do setor privado e captar dinheiro para o governo, impondo à sociedade brasileira um denominado em- préstimo compulsório ao Estado. Embora o nome dado fosse o de empréstimo, na prática o que ocorreu foi um verdadeiro con- fisco de reservas privadas, mediante o qual os valores deposita- dos em estabelecimentos bancários que superavam50 mil Cru- zeiros, nova denominação da moeda, ficaram bloqueados, sendo somente restituídos, em 12 parcelas, a partir de 16 de setembro de 1991.
Mais uma vez a inflação fez-se forte e, mesmo com a captação compulsória feita pelo governo, em pouco tempo os preços voltaram a subir. A essa altura, a economia nacional fun- cionava em crescente indexação a vários índices medidores da inflação, que possibilitavam mensurar a perda do poder de com- pra da moeda, e o governo lançou, então, o Plano Collor II. Nesse momento, a cultura da indexação já criava raízes profun- das na economia, gerando consequências paradoxais, pois, de um lado, garantia alguma proteção contra a subida geral de pre- ços, permitindo a realização de transações econômicas com me- nores riscos de perda para os agentes; de outro, bloqueava as tentativas de conter a inflação.
O Plano Collor II, instituído por meio da Medida Provi- sória nº 294, de 31 de janeiro de 1991, convertida na Lei nº 8.177, de 1991, tentou acabar com a indexação.
Ocorre que o governo, esquecendo-se da lição de Pierre Bourdieu, que, em referência a Montesquieu, afirmava que não se muda a sociedade por decreto,183 tencionou, por lei, desinde- xar a economia, estratégia que se mostrou equivocada, e a
182Assim apelidado em alusão ao recém-eleito Presidente da República, Fernando Col-
lor de Mello.
183 Pierre Bourdieu, O Poder Simbólico, tradução Fernando Tomaz, Ed. Bertrand, p.
inflação seguiu forte, deteriorando as relações comerciais e im- pondo sucessivas perdas, notadamente para as camadas mais po- bres da população, impotentes que estavam de acessar meios efi- cazes de se protegerem ante a cotidiana desvalorização da mo- eda.