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A partir da década de oitenta o seguro social foi ganhando importância através dos diversos movimentos sociais iniciados principalmente pela classe trabalhadora; nos últimos anos teve um grande giro com relação à busca dos direitos dos trabalhadores; isto deriva principalmente das políticas públicas que são executadas atualmente, políticas, que se propõem seguir alinhamentos internacionais que privilegiam um modelo econômico e político em nível mundial regulamentado por organizações internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Como conseqüência deste panorama mundial, no México, se iniciou uma reestruturação econômica dando lugar a um novo modelo econômico: o Neoliberal, que tem como referencia imediata a abertura de mercados mediante a globalização e a internacionalização da economia (LAURELL et al., 2005).

Na década de oitenta, no país, no que tange às políticas, esta se apresentou bastante crítica, de maneira especial com as mudanças suscitadas em matéria econômica. Uma das principais preocupações do país, era a dívida externa e a crescente inflação. Ao final de 1983 se iniciou uma política relativa a uma mudança na participação estadual. A mudança se centrou em fatores importantes como a descentralização do poder do estado, ou seja, de um Estado proprietário de empresas a um Estado promotor de bem-estar social.

Entre 1985 e 1988, a economia mexicana iniciou um processo de abertura comercial que se expressou claramente com o ingresso do México no GATT (Acordo Geral de Tarifas e Taxas, agora Organização Mundial de Comércio) e com início das negociações para a assinatura do Tratado de Livre Comércio, com os Estados Unidos e Canadá (GIL, 1997).

Política, essa que começou a ganhar força a partir de 1988, na administração de Carlos Salinas de Gortari, Presidente da República Mexicana entre os anos 1988 e 1994.

Nesse período, os apoios aos serviços de saúde se restringiram gradualmente. Por exemplo, os orçamentos captados do IMSS e do ISSSTE correspondiam a 44% menos que os correspondentes a 1983; e na Secretaria de Saúde foi de 50% menos que no ano 1985. A conseqüência imediata desta redução se observou na desvalorização das instituições de saúde, com baixos salários dos trabalhadores, restrições às compra de equipamento, maior cobertura da população atendida sem aumento de recursos e em um importante questionamento sobre o prestigio médico e social das instituições.

A tendência política e econômica era diminuir a intervenção do Estado em certos aspetos. Com esse objetivo, foi criado em 1984 o Sistema Nacional de Saúde, o qual contava com atribuições para planejar, coordenar e integrar as atividades e programas das instituições públicas relacionadas com a saúde da população (LANDGRAVE; TETELBOIN, 2006). Por meio desta organização se pretendeu realizar as reformas que contribuíam para relegar ou diminuir a intervenção do Estado, as quais, sem dúvidas, repercutem tanto no nível de atendimento, quanto nos diversos processos de relação dentro da instituição, como as relações médico-paciente, o vínculo do paciente com a instituição, ou a noção de saúde-doença, entre outros.

Em termos gerais, as reformas propostas reestruturam as participações do Estado e dos trabalhadores. Como aponta Laurell (2004), as reformas do Setor de Saúde se baseiam em uma estratégia neoliberal e dirige as necessidades, em saúde, a serem cobertas pelos indivíduos, pela família ou pelo mercado, razão pela qual, ao Estado só corresponde impulsionar ditos serviços, e não financiá-los.

O Estado compartilha, junto com o setor industrial e trabalhista, o aporte econômico do seguro social. Atualmente, se pretende criar condições favoráveis para instaurar uma

política de mercado e assim capitalizar o organismo do seguro social. Por conseguinte, se pretende organizar o Setor Saúde segundo as necessidades geográfico-econômicas. E assim maneira, o novo modelo organizativo estará integrado por três subsistemas: o seguro privado, o seguro social e o dos sistemas estaduais de saúde dirigidos à população rural ou suburbana (que não contam com seguro médico social) (LAURELL, 2004). Ações como essas, permitem a distribuição de insumos para o setor saúde, mas também, a segmentação da população que um acesso aos serviços. É de interesse, priorizar ao Seguro de Doenças e Maternidade, consolidar o Seguro Social para a Família e melhorar a qualidade dos Serviços médicos.

Seguindo a lógica iniciada no governo de Miguel de la Madrid (1984-1988), continuada nos governos de Salinas de Gortari (1989-1994) e de Zedillo (1995-2000), se conformou o Programa Nacional de Saúde que tornou possível concretizar as posturas econômicas e políticas referentes à saúde, que há mais de 18 anos, vêm sendo aplicadas no México, convertendo o âmbito da saúde em um mercado, no qual os meios de produção do bem e das formas de consumo dão sustento às necessidades básicas da população. No relatório publicado em 1999, sobre a Saúde no Mundo, a Organização Mundial da Saúde promove um novo universalismo e reconhece os limites do Estado. O novo universalismo reconhece que se os serviços devem ser prestados a todos, conseqüentemente, nem todos os serviços poderão ser prestados. De acordo com uma determinada priorização, os serviços de maior custo-efetivo devem ser providos primeiro (LEAL, 2004).

A saúde, de um bem acessível que deveria estar ao alcance de todos, passa a ser um bem de mercado, isto é, um bem de consumo, já que sob estes alinhamentos e o estabelecimento de quotas, se estaria trabalhando sob o mesmo princípio que as seguradoras privadas, nas quais, os custos a cobrir correspondem a certos níveis de atendimento. É deixado de lado, o princípio de solidariedade e eqüidade social, propostos na conformação inicial do seguro social.

Atualmente, o setor saúde exige reformas no aspecto econômico, político e social. Os aspectos econômicos, há muito tempo, têm contribuído na origem de uma crise no interior da instituição, repercutindo no atendimento médico e na execução, privilegiando-se, de maneira parcial, número de pacientes atendidos, número de leitos disponíveis, entre outros. O PNS estabelece que as “contribuições devem ser proporcionais à capacidade de pagamento” e propõe, abertamente, subsídios escalonados para o atendimento integral e resolutivo da doença (segundo a renda econômica familiar), por meio do seguro popular, da “ampliação” do seguro social e da “regulação” dos seguros privados via Instituições de Seguros Especializadas em Saúde (ISES) (LAURELL, 2004).

Para atender a uma maior porcentagem da população, no México, o governo do presidente Fox (2000-2006) desenvolveu o programa de saúde denominado “Seguro Popular de Saúde - SPS”, dirigido à população que não dispõe de um seguro médico. Assim, o Seguro Popular de Saúde seria voluntário e gratuito para as pessoas de escassos recursos. É também, disponibilizado para indivíduos com salário superior a três salários mínimos (aproximadamente 14 dólares diários), nesse caso, é recolhida uma quota anual de 66 dólares para garantir o seguro de toda a família. Outro ponto que chama a atenção é que o seguro não cobre as doenças mais freqüentes, entre mexicanos, como as doenças crônico-degenerativas e as lesões graves.

O Seguro Popular de Saúde não conta com hospitais próprios, desta maneira o assegurado deve buscar a clínicas de saúde estaduais ou federais. Segundo as autoridades, o governo federal contribui com aproximadamente 70% dos recursos, os governos estatais com 20 % e as famílias com o restante. O custo para o atendimento de complicações é responsabilidade da população. Ao parecer estas estratégias estariam dirigidas à privatização dos serviços de saúde (LAURELL et al., 2005).