Disponering av oppgaven

São os pagamentos realizados e/ou viabilizados por meio de tecnologias de mobilidade digital, via dispositivos móveis. Diversos são os modelos de pagamentos móveis atualmente adotados, em todo o mundo. Entretanto poderiam ser agrupados em três grandes grupos, em função de algumas semelhanças:

 Pagamentos efetuados diretamente entre dispositivos (sendo geralmente ambos móveis, há também o modelo fixo-móvel direto). Em um modelo como este, são preferencialmente adotadas as tecnologias que permitem a comunicação direta sem contato entre os dispositivos: NFC, WiFi, WiMAX, Bluetooth e outras.

 Pagamentos efetuados para a empresa credora, a qual busca autenticação (geralmente online) a partir das conexões de sua rede. Neste tipo de transação, podem ser usadas tanto as redes de comunicação celular (2,5G e 3G em diante, especialmente SMS, USSD, GPRS, EDGE, UTMS etc.) quanto as redes de banda larga sem fio (wireless: WiFi e WiMAX), possivelmente com acesso à rede Internet ou outras redes (proprietárias), sendo que a comunicação até a entidade que fará a autenticação geralmente é viabilizada por circuitos digitais dedicados de banda larga. Não raras vezes, os dispositivos de ponto de venda (POS) são inseridos na topologia do serviço prestado.

 Pagamentos intermediados por entidades autenticadoras e/ou bancárias. Nesta modalidade de pagamentos móveis, o ponto central do processo é uma entidade, que pode ser uma instituição bancária, financeira ou acreditadora de transações, ou mesmo uma organização que propicie um conjunto destes atributos. As conexões para esta entidade podem ser tanto dedicadas (especialmente nos relacionamentos B2B) quanto ad hoc, sendo neste caso tarifadas pelo seu uso, geralmente através de circuitos de comunicação de natureza pública, de grande capilaridade e abrangência.

Tam e Ho (2007) relacionam os principais atributos dos sistemas de pagamento eletrônicos, que incluiriam também os sistemas de pagamentos móveis: estrutura de mediação (ou não-mediação), grau de anonimato, topologia baseada em hardware e/ou software, divisibilidade e possibilidade de transferência. Os autores sugerem que a comparação entre os meios de pagamento eletrônicos, bem como entre as iniciativas inovadoras, poderia ser feita em função destes atributos.

Flatraaker (2009) distingue os mercados para os pagamentos móveis em quatro áreas: mobile wallets (carteira eletrônica de dinheiro), mobile banking & brokerage (acesso a informações e serviços transacionais), mobile money transfers (remessas de dinheiro) e mobile payments (pagamentos eletrônicos presenciais e remotos). Poder-se-ia citar como exemplos de instituições não bancárias que prestam serviços de acreditação de pagamentos para o comércio eletrônico: o PayPal – adquirido pelo site de leilões eBay, contando atualmente com uma relativa independência gerencial (LITAN, 2007), e, no Brasil, o serviço Mercado Pago, criado e mantido pela empresa de leilões Mercado Livre. Ambos desenvolveram recentemente canais transacionais e de relacionamento por meio de dispositivos móveis (vide anexos desta tese).

Nestes casos citados, compradores e vendedores do comércio eletrônico contam com uma relativa garantia e confiabilidade em suas transações comerciais, uma vez que a entidade intermediadora preservará os interesses de ambas as partes. Em grande medida, este modelo de relacionamento propicia a superação de um antigo impasse no comércio eletrônico: pagar antes de receber a mercadoria versus enviá- la antes de receber o pagamento, promovendo a reintermediação deste processo. Com relação à cadeia de valor para prestação de serviços de pagamentos móveis, a consultoria Arthur D. Little (2009) identifica seis principais agentes, com diferentes níveis de poder, dependendo essencialmente dos mercados em que emergem. “The developments in individual markets in both developed and emerging countries are influenced by economic, technological, social and cultural factors.” (pág. 07).

The m-payment value chain consists of six main players; the market driver and the distribution of power along the value chain vary by market. The m- payment value chain is made up of mobile operators, financial institutions (e.g. banks and credit card companies), independent service providers, merchants, equipment suppliers and industry associations. Market players take on a variety of roles from facilitation to authorization, and access provision to service promotion. (Arthur D. Little, 2009, pág. 06).

A Revista CIAB Febraban de abril de 2008 apresentava uma estimativa de que, até o final de 2010, cerca de 30% das transações bancárias online nos EUA seriam completadas via dispositivos móveis, sendo que no Brasil esta proporção seria de 10%. Até o final de 2011, mais de 200 milhões de usuários de mobile payments gerariam cerca de U$22 bilhões em transações (REVISTA..., 2008, pág. 12).

Gartner Inc (2010) acredita que em 2013 os dispositivos móveis superarão os PCs como meio de acesso à Web em todo o mundo, e em 2014 mais de três bilhões de pessoas adultas em todo o mundo serão capazes de transacionar eletronicamente, incluindo pagamentos e transações bancárias através de dispositivos móveis. “Advances in mobile payment, commerce and banking are making it easier to electronically transact via mobile or PC Internet. Combining these two trends creates a situation in which a significant majority of the world's adult population will be able to electronically transact by 2014”. (GAMMAGE, 2009, pág. 16-17).

A consultoria Arthur D. Little (2009) estima que o volume de transações de mobile payment alcançará aproximadamente US$ 250 bilhões em 2012, o que representaria um crescimento de cerca de 68% ao ano a partir de 2008 (pág.06). “We expect m- payment transaction volume in developed markets to grow at 56% p.a. representing 35% of the total transaction volume in 2012, compared to emerging markets with a 76% p.a. growth, and accounting for 65% total volume in the same year” (pág. 07).

M-payment services will become the first widespread cashless transaction system enabling cost effective and secure transactions. Emerging markets with their low banking infrastructure, but moderate to high mobile penetration offer fertile ground for the development of m-payment solutions and are often more attractive than developed markets. (ARTHUR D. LITTLE, 2009, pág. 38).

Apesar deste relativo otimismo com relação à ampla adoção e utilização desta modalidade de pagamentos, avalia-se que os pagamentos móveis ainda sofrerão restrições similares àquelas verificadas quando da implantação dos pagamentos eletrônicos orientados ao e-commerce, como por exemplos: os custos envolvidos para todas as partes; a baixa adoção em função da conveniência propiciada e de receios com relação à segurança digital, as questões concernentes à privacidade dos indivíduos, a percepção de risco dos usuários, carência de padronização e

regulação, entre outros. (ARTHUR D. LITTLE, 2009; DULANEY, 2008; KREYER; POUSTTCHI; TUROWSKI, 2003; HU; LEE; KOU, 2004).

All digital transactions, whilst offering end-users convenience and in many cases the ability to more easily and closely track their payments than for nondigital transactions, also raise the issue of security and privacy. As the number of digital transactions increases, criminals will search for vulnerabilities in the system which they can exploit. Because of this, digital transaction systems need to be developed in tandem with digital security and identity schemes. (INTERNATIONAL..., 2006, pág. 63).

De Lotto et alii (2009) apresentam uma perspectiva bastante negativa com relação ao futuro dos pagamentos eletrônicos online. Os autores acreditam que em poucos anos as práticas criminosas tornarão inaceitáveis os custos de provimento de serviços bancários eletrônicos em tempo real. "Modern criminals understand bank processes and can obtain the same training, technology and resources that banks can. [...] Faster payment cycles are driving increased fraud risk by eliminating the clearance and settlement delays previously used to detect, review, and prevent or recover from fraudulent payment requests." (pág. 08).

A confiança dos usuários é um processo geralmente de difícil e demorada construção (CERNEV; LEITE, 2007), e alguns construtos importantes ainda não estão claramente definidos, endereçados e/ou equacionados no mobile business, dentre os quais: a percepção de segurança pelos usuários, a definição dos direitos e responsabilidades relacionados a este fenômeno emergente, a autoconfiança e experiência tecnológica dos potenciais clientes, a reputação dos fornecedores e agentes nesta modalidade de comércio eletrônico, entre outras.

Talvez em função disto tudo, os meios de pagamentos tradicionais, como os cartões de crédito, ainda sejam a grande preferência dos compradores online. Contudo este cenário pode se alterar no curto prazo:

One of the main stumbling blocks to electronic commerce has been the lack of an effective and secure payment system. Today, most people use the traditional credit card for digital transactions, with security being provided by firms such as PayPal. But digital transactions is now an area ripe for change. Credit cards may remain the norm for some time to come, but micro- payments, too, may be making a comeback. And the rapid takeup of mobile phones, together with the use of RFID, has created great anticipation about possibilities for mobile transactions on the go. (INTERNATIONAL..., 2006, pág. 61).

Carriers are trying to educate users about the security of mobile banking by forcing them to use multiple passwords. [...] Security concerns will be gradually overcome, but the barriers to user behavior, especially in mature markets, will be much harder to cross. (SHEN et alii, 2007, pág. 18).

No que diz respeito ao grau de maturidade dos serviços de m-payment (em alguns casos contemplando também o m-banking), a consultoria Arthur D. Little (2009) apresenta os resultados de um amplo estudo realizado em mais de 25 países, e ressalta que a maioria deles já entrou na fase de desenvolvimento da curva de maturidade de mercado, conforme demonstrado na Figura 30 a seguir.

Figura 30 - Curva de maturidade dos serviços de mobile payment Fonte: ARTHUR D. LITTLE, 2009, pág. 42.

Com foco na adoção de tecnologias móveis, esta consultoria constata que muitos países africanos e latino-americanos ainda não começaram a explorar o potencial dos serviços de mobile payment de modo significativo. Apesar disto é esperado um rápido desenvolvimento nestes países assim que uma plataforma de serviço otimizada for selecionada para implementação (pág.42).

Micro-pagamentos

Uma expressão importante dos pagamentos móveis são os micro-pagamentos. Este conceito está relacionado às transações financeiras envolvendo quantias diminutas de dinheiro, sendo impraticáveis através dos sistemas de pagamentos convencionais, em função do seu custo desproporcional. “A micropayment system

will usually accumulate a number of different micropayments, and then collect the cumulative amount as a single payment.” (INTERNATIONAL..., 2006, pág. 61).

The advantage of developing a market for micro-payments or m-Commerce, is that it continues to drive the economic system toward a cashless transaction environment. Elimination or minimization of physical cash has many advantages including less opportunity for fraudulent or criminal activity, reduction of cash handling costs and, for the user, less reliance on having the right amount of cash when needed. It also allows the value of money to be better utilized. Cash held outside the banking system is not available for short-term investment so that the time-value of the cash asset is lost. (WISHART, 2006, pág. 12).

Inviáveis até então por uma série de questões críticas, especialmente em função dos altos custos operacionais envolvidos nas transações eletrônicas online e autenticadas, com o desenvolvimento das tecnologias de mobilidade digital eles voltaram a ser considerados como uma alternativa interessante e potencialmente revolucionária na forma de se efetuar pagamentos com valores reduzidos.

Remote mobile micropayments enable purchases of mobile content and services such as news, games, tickets, and location-based services. Mobile micropayments also provide a potential payment method for e-commerce [...] Mobile micropayments at unmanned POS include applications such as purchase of soft drinks or items from vending machines, and payments on self-service for example paying for gas without cash at hand. Mobile micropayments at manned POS include small purchases at shops, kiosks, and fast food restaurants. (MALLAT; ROSSI; TUUNAINEN, 2004, pág. 42).

Hinds (2004) entende que as pressões crescentes de mercado – como os sucessos recentes nas vendas de ringtones para dispositivos móveis e de iniciativas como o Apple iTunes e Apple Store, que comercializa músicas a preços inferiores a 99 centavos de dólar -, incentivarão o surgimento de novas e inovadoras alternativas para a realização de micro-pagamentos. O autor menciona alguns serviços e empresas que declaram ser capazes de "support payments as low as one cent by offering creative techniques such as Peppercoin's statistical sampling method, which lowers effective transaction costs by a factor of a hundred" (pág. 44).

Bleyen e Van Hove (2008) analisam alguns instrumentos de pagamentos e iniciativas de empresas européias que viabilizam micro-pagamentos e sugerem que um modelo de negócio promissor envolveria múltiplas tecnologias de comunicação (SMS, WAP, Web, etc.), múltiplas instituições bancárias e financeiras – deixando a escolha a critério do cliente –, múltiplos operadores e serviços de telecomunicações,

e, diferentemente, deveria ser prestado por uma empresa específica não vinculada diretamente à operação bancária ou de telecomunicações.

No Brasil, algumas iniciativas como os serviços Novo e-Pay e Oi Paggo – este último criado pela empresa Paggo17 em 2006 e atualmente oferecido exclusivamente pela operadora de telecomunicações móveis Oi –, associadas ao uso de dispositivos portáteis móveis, podem ser consideradas como empreendimentos embrionários no desenvolvimento de um serviço convergente inovador na era digital: os micro- pagamentos em transações móveis (mobile micro-payments).

Os exemplos acima mencionados, que serão posteriormente abordados nesta tese, tratam-se de fato de serviços com características de administração de crédito dos clientes, contudo sem utilizar os tradicionais cartões físicos para identificação e autenticação (vide imagens nos anexos desta tese).

Diversos autores também abordam questões relacionadas à adoção, à efetiva utilização e aos impactos propiciados pelos pagamentos móveis, dentre os quais: Shen et alii (2009), Wamba et alii (2008), Ratten (2008), Salz (2007-2008), Bellens, Ip e Yip (2007), Jones e William (2006), Shen (2006), Chakravorti e Kobor (2003) e Cervera (2002).