Samfunnsstabilitet

A depreciação do trabalho e de seu valor não é uma novidade, apesar de suas formas históricas ora revelarem, ora ocultarem essa finalidade. Isso porque

O mundo do capital, desde sua gênese, estampou um claro sentido destrutivo em relação ao trabalho, sem deixar de acentuar que esse traço de superfluidade e destrutividade também afetou diretamente a natureza e, sob a forma ainda mais perversa, a destruição por meio da guerra, dentre tantos outros elementos que conformam seus traços atuais. No que concerne mais diretamente ao trabalho, é também evidente que as formas atuais de valorização do valor trazem embutidos novos modos de geração da mais valia (quer sob a forma absoluta), ao mesmo tempo em que expulsa da produção uma infinitude de trabalhos que se tornam sobrantes, descartáveis e cuja função passa a ser a de expandir o bolsão de desempregados, deprimindo ainda mais a remuneração da força de trabalho em amplitude global, pela via da retração do valor necessário à sobrevivência dos trabalhadores e das trabalhadoras (ANTUNES, 2011, p. 406).

Sob diversas modificações estruturais, de linguagem e das relações o trabalho se reproduz em sua forma destrutiva ao assumir ou reafirmar as contradições próprias da sociedade do capital. Se a flexibilidade foi o signo central das propostas formativas do trabalhador na década de 1970, após a crise de 2008, e como aprofundamento de características já presentes nas décadas de 1970 e 1980, outro signo mostra-se crescente nos ideários de formação dos trabalhadores - a informalidade toma dimensões mundiais.

Durante alguns anos o capital, no âmbito da reestruturação produtiva do final do século XX, tentou obliterar a compreensão sobre a estabilidade e valor do trabalho41. Após 2008, o capital ampliou a defesa da instabilidade e a informalidade como fontes de criatividade, produtividade e competitividade.

Aprender com a informalidade e se ajustar a tempos maiores ou menores de empregos informais tornou-se prática no capitalismo contemporâneo. Sobre a crise de 2008, Antunes (2010, p. 633) descreve:

[...] estamos presenciando, no meio do furacão da crise global do sistema capitalista — que vem atingindo o coração do sistema capitalista, ou seja, o conjunto dos países centrais do Norte do mundo —, a erosão do trabalho contratado e regulamentado, herdeiro das eras taylorista e fordista, que foi dominante no século XX e que está sendo substituído pelas diversas formas de “empreendedorismo”, “cooperativismo”, “trabalho voluntário”, “trabalho atípico”, formas que mascaram frequentemente a autoexploração do trabalho. E presenciando também a explosão do desemprego estrutural em escala global, que atinge a totalidade dos trabalhadores, sejam homens ou mulheres, estáveis ou precarizados, formais ou informais, nativos ou imigrantes, sendo que estes últimos são os primeiros a ser penalizados.

A ideologia que conduziu a esse processo foi a destruição progressiva da estabilidade e da legislação trabalhista. As ações objetivas presentes no mundo foram a progressiva desregulação e a destruição da seguridade social do trabalho. A destruição do trabalho estável e sua substituição pelo maquinário, ou por trabalho precário e informal, manifesta-se como uma constante nos dias atuais.

Uma fenomenologia preliminar dos modos de ser da informalidade demonstra a ampliação acentuada de trabalhos submetidos a sucessivos contratos temporários, sem estabilidade, sem registro em carteira, dentro ou fora do espaço produtivo das empresas, quer em atividades mais instáveis ou temporárias, quando não na condição de desempregado (ANTUNES, 2011a, p. 408).

Houve um incremento de modos de contratação pouco formal ou informal, terceirizada, de tempo parcial, ou de trabalho intermitente. O processo de ampliação do trabalho informal, por consequência, amplia a diversidade de trabalhadores informais. Alves e Tavares (2006) caracterizam os trabalhadores informais em tradicionais, assalariados sem registro, os que trabalham por conta própria.

Pertencem ao primeiro grupo trabalhadores que executam atividades que demandam baixa capitalização, e na maioria dos casos vinculadas à prestação de serviços, por exemplo, “[...] as costureiras, pedreiros, jardineiros, vendedor ambulante de artigos de consumo mais imediato, como alimentos, vestuário, calçados e bens de consumo pessoal, camelôs,

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empregado doméstico, sapateiros e oficinas de reparos [...]” (ALVES; TAVARES, 2006, p. 431).

Existem subdivisões nesse grupo que indicam ainda um nível de precarização e informalização diferente. Nominados por Alves e Tavares (2006) de “menos instáveis”, estão os trabalhadores que executam o trabalho diretamente, e possuem um mínimo conhecimento profissional proveniente de alguma qualificação. No grupo de trabalhadores “menos estáveis” estão os que são

[...] recrutados temporariamente, sendo remunerados por peça ou por serviço realizado. Eles ocupam-se de trabalhos eventuais que dependem de sua força física e da disposição para realizar diversificadas tarefas de pouca qualificação. Por exemplo: carregadores, carroceiros e trabalhadores de rua e serviços em geral. Os instáveis podem até mesmo ser subempregados pelos trabalhadores informais mais estáveis (ALVES; TAVARES, 2006, p. 431).

Compõem também esse primeiro grupo os trabalhadores “ocasionais ou temporários”, que possuem o trabalho assalariado formal como referência e executam atividades informais ou quando estão desempregados, ou quando complementam renda de trabalho formal (“bicos”). Em tempos de precarização, muitos trabalhadores ocasionais ou temporários, que aderiram ao trabalho informal em período de desemprego, tornam-se, pelo desemprego estrutural, trabalhadores informais.

Nesses casos obtém-se um baixo rendimento com essas atividades, como os “vendedores de diversos produtos (limpeza, cosméticos, roupas), digitador, salgadeiras, faxineiras e confecção de artesanato nas horas de folga”. Ainda neste espectro de atividades informais tradicionais encontram-se as pequenas oficinas de reparação e consertos, estruturadas e mantidas pela clientela do bairro ou relações pessoais (ANTUNES, 2011, p. 409).

Nota-se que o horário de trabalho apresenta grande instabilidade, sem horário fixo, com uso de várias horas para a realização do trabalho, ou então utilização do tempo livre para a realização de trabalhos “ocasionais”.

Constam do segundo grupo de trabalhadores informais, os assalariados sem registro, que estão

[...] ao arrepio da legislação trabalhista, uma vez que perderam o estatuto de contratualidade e que passam da condição de assalariados com carteira assinada para a de assalariados sem carteira, excluindo-se do acesso das resoluções presentes nos acordos coletivos de sua categoria (ANTUNES, 2011, p. 410).

Nesse estágio de desenvolvimento do capital, a responsabilização e o incremento nas competências do trabalhador criam e recriam relações de produção e trabalho, que assumem características informais. A fragmentação da produção no capitalismo flexível lança mão de

trabalhos domésticos, realizados em casa ou em pequenas unidades de produção e que, em sua maioria, são realizados por famílias, grupos de trabalhadores associados ou subcontratados. Caracteriza esse grupo a quase ausência de vínculo formal de trabalho entre pessoas e a grande empresa que os contrata.

O terceiro grupo agrega os trabalhadores informais por conta própria. Estes “[...] podem ser definidos como uma variante de produtores simples de mercadorias, contando com sua própria força de trabalho ou de familiares e que podem inclusive subcontratar força de trabalho assalariada” (ANTUNES, 2011, p. 410).

Na fase de ampliação da informalidade, esses grupos compõem um quadro e complexificam a informalidade no trabalho. Essa é uma maneira de aumentar pequenos negócios com vinculação às grandes empresas da produção e dos serviços. Por não atraírem grandes volumes de capital, tais ramos são secundarizados pela grande indústria, ficando os trabalhadores e seus pequenos negócios controlados pelos grandes empresários que dominam a inserção, a concorrência e o valor destes no mercado (ANTUNES, 2011a). Essas manifestações contemporâneas da informalidade do trabalho reforçam a intensificação do trabalho, o aumento da jornada e a precarização estrutural do trabalho42.

Se assim não é, por que, em pleno século XXI, há jornadas de trabalho de dezessete horas por dia na indústria de confecções, no centro da cidade de São Paulo, a mais importante região industrial do Brasil, por intermédio da contratação informal de trabalhadores imigrantes bolivianos ou peruanos (ou ainda de outros países latino- americanos), controlados por patrões em geral coreanos ou chineses? (ANTUNES, 2013, p. 17).

Antunes (2011a) chama a atenção, ainda, sobre o processo de erosão do trabalho contratado e regulamentado, que vem sendo substituído por formas de cooperativismo e empreendedorismo.

O exemplo das cooperativas talvez seja ainda mais esclarecedor. Em sua origem, elas nasceram como instrumentos de luta operária contra o desemprego, o fechamento das fábricas, o despotismo do trabalho etc; como tantas vezes Marx indicou. Hoje, entretanto, contrariamente a essa autêntica motivação original, os capitais criam falsas cooperativas como instrumental importante para depauperar ainda mais as condições de remuneração da força de trabalho e aumentar os níveis de exploração da força de trabalho, fazendo erodir ainda mais os direitos trabalhistas. As “cooperativas” patronais tornam-se, então, contemporaneamente, verdadeiros empreendimentos visando aumentar ainda mais a exploração da força de trabalho e a consequente precarização da classe trabalhadora (Ibid., p. 411).

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Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/01/brasil-resgatou-mais-de-mil- trabalhadores-do-trabalho-escravo-em-2015>. Acesso em: 13 fev. 2018 /Disponível em:

<http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/05/130508_trabescravo_estrangeiros_fl>. Acesso em: 13 fev. 2018.

O cooperativismo patronal, assim como em certa medida os sindicatos patronais, refuncionaliza a organização dos trabalhadores para atender aos interesses da produção de capital, maximizando e complexificando a exploração/fragmentação do trabalho.

O empreendedorismo, e em especial o empreendedorismo individual, oculta a precarização do trabalho, flexibilizando horários, remuneração e estrutura organizacional e funcional. Então, sob a aparência de liberdade de constituir negócio e sob o âmbito individual, liberdade de elementos “aprisionadores” do trabalho alienado, o empreendedorismo contemporâneo possui essencialmente um vínculo com a precarização/intensificação do trabalho43. Mediante o discurso da liberdade do patrão, há uma marginalização social, via empreendedorismo, de uma parcela da classe trabalhadora que, por ser “patrão”, não necessariamente está vinculada a algumas políticas de seguridade social. Constitui-se assim, na prática, um novo grupo de marginalizados e não um novo empresariado.

A flexibilização pode ser entendida como “liberdade da empresa” para desempregar trabalhadores; sem penalidades, quando a produção e as vendas diminuem; liberdade, sempre para a empresa, para reduzir o horário de trabalho ou de recorrer a mais horas de trabalho; possibilidade de pagar salários reais mais baixos do que a paridade de trabalho exige; possibilidade de subdividir a jornada de trabalho em dia e semana segundo as conveniências das empresas, mudando os horários e as características do trabalho (por turno, por escala, em tempo parcial, horário flexível etc.); dentre tantas outras formas de precarização da força de trabalho (ANTUNES, 2009b, p. 234).

O ataque à formalização do trabalho é mais uma faceta de avanço do capital na desvalorização do trabalho e na tentativa de autovalorização. Nesse sentido, como foi presenciado recentemente no Brasil com a Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, há um processo de destruição das bases de regulação e segurança do trabalho. Como elucida Antunes (2011a, p. 411),

É nesse quadro, caracterizado por um processo tendencial de precarização

estrutural do trabalho, em amplitude ainda maior, que os capitais globais estão

exigindo também o desmonte da legislação social protetora do trabalho. E flexibilizar essa legislação social significa — não é possível ter nenhuma ilusão sobre isso — aumentar ainda mais os mecanismos de extração do sobretrabalho, ampliar as formas de precarização e destruição dos direitos sociais que foram arduamente conquistados pela classe trabalhadora, desde o início da Revolução Industrial, na Inglaterra, e especialmente pós-1930, quando se toma o exemplo brasileiro.

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Empreendedorismo justificado pela criatividade e persistência do brasileiro e como saída para o desemprego. Disponível em: <http://economia.ig.com.br/2017-04-18/empreendedorismo-no-brasil.html>. Acesso em: 13 fev. 2018. Empreendedorismo individual supera o número de empresas no Brasil. Disponível em:

<https://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/redacao/2016/01/29/microempreendedores- individuais-superam-numero-de-empresas-abertas-no-pais.htm>. Acesso em: 13 fev. 2018.

No âmbito educacional, a informalidade chega ao período atual com força e travestida de criatividade e empreendedorismo individual. Tal símbolo se fortalece e ganha destaque em discussões dos grandes organismos multilaterais do mundo, como a Unesco. Em um importante documento publicado em 2015, intitulado “Liberar o potencial: transformar a educação e a formação técnica e profissional”, de autoria de P. T. M. Marope, B. Chakroun e K. P. Holmes, o referido organismo chancela e revela sua intenção quanto à educação dos trabalhadores, fazendo a defesa do trabalho informal como fonte de formação.

Os autores esforçam-se para apresentar que o trabalho está para além da concepção que o trata como sinônimo de emprego formal. Ao longo do documento, os autores criticam a redução do trabalho a um fator de produção e à sua dimensão econômica, entretanto, a sua construção alternativa centra-se na valorização das possibilidades do trabalho informal, como se constata a seguir.

Uma parcela significativa de oportunidades de trabalho é gerada no setor informal, principalmente no mundo em desenvolvimento. Dependendo se a agricultura for incluída ou não na estatística, entre 900 milhões e 2 bilhões de trabalhadores estão atualmente em empregos remunerados na economia informal ou trabalhando informalmente em empresas do setor formal (ILO,2006). A agricultura responde por grande proporção desses trabalhadores: no mundo, quatro em cada dez homens e mulheres que trabalham estão tentando se sustentar com o trabalho rural e, em alguns países de renda mais baixa, três quartos ou mais dos trabalhadores, principalmente mulheres, trabalham na agricultura (ILO, 2006). Se, por um lado, diminuíram as oportunidades de emprego remunerado, o mesmo não ocorre necessariamente para o trabalho. Além disso, as respostas dos sistemas de TVET44 às demandas do mercado de trabalho não são necessariamente adequadas para as demandas do universo do trabalho de maneira mais ampla. Assim, atender a essas variadas demandas é um desafio para esses sistemas. Historicamente, muito do interesse das políticas na economia informal estava concentrado na transição do emprego informal para o formal e, de fato, presumiu-se o fim inevitável do trabalho informal com a industrialização e a modernização. No entanto, tem ficado claro que tais transições, em ambas as direções, estão longe de ser inevitáveis. Além disso, muitos trabalhadores passarão toda a sua vida ativa na economia informal. No lado positivo, a economia informal tem sido frequentemente uma fonte importante de inovação, empreendedorismo e aprendizagem (MAROPE; CHAKROUN; HOLMES, 2015, p. 61).

Longe de significar o trabalho próximo à sua dimensão humanizadora, e mais próximo da redução do trabalho a uma mera atividade produtiva, o labor é reconvertido a elementos imprescindíveis à manutenção da economia de mercado.

Identifica-se uma dimensão formativa no trabalho, formal ou informal, porém, o que interessa não é um processo formativo com base nas necessidades de quem produz, mas sim na possibilidade de troca. O que está por trás desta lógica é a postura harmônica e de

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Technical and vocational education and training, que significa, em português, “Educação e treinamento técnico e vocacional” ou “Educação e formação técnica e profissional”.

interconexão entre capital e trabalho. Como se percebe ao longo do desenvolvimento capitalista, a harmonia entre burgueses e proletários tem significado grande qualidade de vida para os primeiros e desumanização para os segundos.

O discurso harmônico e entusiasta pelo trabalho informal, como fonte de empreendedorismo e inovação, escamoteia as difíceis condições de vida de quem dele depende. Em uma análise pouco consistente, idealista e pautada nas necessidades da economia e do mercado, os autores escondem as mazelas da população sem seguridade social, aposentadoria, ou com baixíssimos salários no final da vida.

A compreensão proferida no documento da Unesco sobre o trabalho tem articulação com o cenário de reconfiguração do mundo do trabalho, especialmente sob a dinâmica da flexibilização e desestabilização. A relação entre capital e trabalho tem-se mostrado conflituosa e com grandes desafios ao trabalhador para transformar a maneira como é constituído o valor das coisas e do trabalho.

A construção deste percurso está sedimentada na desvalorização do trabalho e do trabalhador. A responsabilidade pelas crises e quedas nos lucros é amplamente atribuída a práticas arcaicas e pouco tecnológicas de trabalho, pois, ao mesmo tempo em que o trabalhador é desqualificado, ele é responsabilizado pelas baixas na produtividade e nos lucros. Esses processos empenham-se em demonstrar que o trabalho e os trabalhadores precisam se adequar e se flexibilizar cada vez mais, aprendendo com o trabalho informal a se submeter às demandas do mercado. Somente assim os trabalhadores poderão melhorar seu empreendedorismo, progredindo em sua empregabilidade.

As lições do capital, presentes nas crises e nas reestruturações do capitalismo, invadem o ideário educacional e se encontram materializadas em projetos e programas governamentais e da sociedade civil. As crises do capital legaram, como prioridade na formação dos sujeitos, a racionalização, a fragmentação, a flexibilização, o controle da objetividade e subjetividade do trabalho e autorresponsabilização pela produção e qualificação.

No plano formal da educação do trabalhador, as heranças das crises do capital e da reestruturação produtiva convertem-se em uma agenda educacional empresarial. Repetida exaustivamente, esta se compromete com concepções formativas, conteúdos educacionais, projetos curriculares e modalidades de cursos que moldam os trabalhadores aos “desejos” do mercado. A inserção de uma pedagogia alinhada aos interesses empresariais integra diversas

ações educacionais, desde planos nacionais até programas, projetos, cursos e modalidades de formação.

No Brasil, essa agenda se conflita não só com a resistência dos projetos de formação oriundos da classe trabalhadora, mas também com as determinações histórico-sociais da educação brasileira em geral e especificamente da EP. O dualismo estrutural, a ser mais enfatizado no próximo capítulo, persiste na educação brasileira, reafirmando finalidades, conteúdos e lugares sociais desiguais aos trabalhadores.

CAPÍTULO III - CONDICIONALIDADES, DUALISMOS E ALINHAMENTOS DA